Para exportara carne para a Russia.

Rússia atesta qualidade e passa a comprar carne do Pará

Autoridades sanitárias russas habilitaram dois frigoríficos do Pará a exportarem carne bovina para o país. A medida vale para Belarus e Cazaquistão, dois países de uma união aduaneira com a Rússia. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o governo russo comunicou a decisão ao Brasil nessa quarta-feira (28). Os embarques do produto podem ter início a qualquer momento.

Em setembro, representantes dos ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores viajarão para Moscou, capital russa, para participar do evento 22ª World Food Moscow, uma exposição internacional de alimentos e bebidas. Segundo o Ministério da Agricultura, a participação brasileira terá foco em carnes e frutas e contará com a presença de oito frigoríficos.

Por: Mariana Branco
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Beto Coura

Conferência Virtual do Meio Ambiente:CRÉDITOS DE CARBONO: PARA QUE E PARA QUEM?

Conferência Virtual do Meio Ambiente

A Câmara dos Deputados é parceira do Ministério do Meio Ambiente na organização da conferência virtual integrante da 4a Conferência Nacional do Meio Ambiente, que se realizará entre 26 de agosto e 10 de setembro.

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Últimas atividades

RE: CRÉDITOS DE CARBONO: PARA QUE E PARA QUEM?

RE: Criação de CIPA nas associações de catadores.Com de Prev de Acidentes

RE: Apresentação

RE: MUNICIPALIZAÇÃO PLENA DA PNRS

RE: Logística Reversa

RE: Proposta Eficaz de Gestão de Resíduos Sólidos

Superintendente do Dnit no Pará é exonerado.

Superintendente do Dnit no Pará é exonerado pelo ministro dos Transportes

otavioaraujo.blogspot.com.br

O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Pará e Amapá, Davi Bessa, foi exonerado pelo Ministério dos Transportes nesta terça-feira (27). Bessa será substituído por João Cláudio Cordeiro da Silva Júnior, servidor do quadro de pessoal do departamento. 

A decisão do ministro César Borges foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Bessa estava à frente do departamento desde junho do ano passado.

Não bajule,cobre serviço!

Incra e MPF assinam acordo para garantir energia em assentamentos no oeste do PA.

Incra e MPF assinam acordo para garantir energia em assentamentos no oeste do PA

  

O acordo foi assinado com o MPF depois que os agricultores ocuparam a sede do Incra em Santarém. As micro-centrais hidrelétricas construídas para atendê-los tem vários problemas

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinou ontem (21) um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para garantir o fornecimento de energia elétrica para cerca de 300 famílias de agricultores em assentamentos da região oeste do Pará. Eles estão há oito meses sem energia e durante essa semana ocuparam a sede do Incra em Santarém. Com a assinatura do acordo, os camponeses concordaram em se retirar do prédio. 

A falta de energia nos assentamentos ocorreu por problemas operacionais das Mini-Centrais Hidrelétricas (MCHs) construídas pela prefeitura de Santarém para fornecer luz aos assentamentos em 2006.  As MCHS tem sérios problemas jurídicos, técnicos e ambientais - 

ausência de licitação para a construção da obra, falta de licenciamento ambiental e liberação de parcelas sem qualquer prestação de contas. O MPF move uma ação judicial contra o município de Santarém pelo descumprimento das leis brasileiras nessas usinas, pedindo que a prefeitura e o Incra sejam obrigados a recompor os danos causados pelas obras. 

Com o compromisso assinado ontem entre o MPF e o Incra, a MCH que não está operando receberá manutenção para que o fornecimento de energia seja restabelecido em no máximo 90 dias. O Incra também se comprometeu a solicitar prioridade para os assentamentos no programa Luz para Todos, gerido pela Eletronorte, garantindo assim a desinstalação das MCHs irregulares. O acordo foi intermediado pelos procuradores da República Ticiana Sales Nogueira e Luiz Hernandes e assinado com o superintendente do Incra em Santarém, Luiz Bacelar Guerreiros Jr.

Além disso, o Instituto fará o estudo para a recuperação ambiental das áreas degradadas pelas usinas irregulares – há relatos de casas, roças e estradas de assentamentos alagadas pelas usinas, não houve supressão da vegetação nas áreas de reservatório, o que apodreceu as águas e causou mortandade de peixes e multiplicação de insetos. A recuperação propriamente dita deverá ser feita pela prefeitura de Santarém, responsável pelas obras.

A ação judicial do MPF em que o Incra e a prefeitura são réus pede a substituição das MCHs irregulares e a reparação de todos os danos causados. O processo continuará tramitando na Justiça Federal de Santarém independente do compromisso assinado agora, que apenas busca resolver a situação emergencial dos agricultores. A solução definitiva para os assentados deverá vir com o Programa Luz para Todos e a instalação de energia com todos os cuidados exigidos por lei. 

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

(91) 3299-0148 / 3299-0177

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Ações do documento

Amo Novo Progresso!

FOTO: Débora Siqueira,  fotografa excepcional - clique para ampliar

Sede da Superintendência do Incra em Santarém, fechada por assentados.

DE:LÍNGUA FERINA

http://candidoneto.blogspot.com.br/2013/08/para-por-energia-agricultores-protestam.html

Pará: Por energia, agricultores protestam em Altamira e Santarém

Sede da Superintendência do Incra em Santarém, fechada por assentados

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Em dois protestos de agricultores, não articulados entre si, a mesma reclamação: ausência de energia elétrica. Em Santarém e Altamira, no Pará, nem a pequena nem a gigantesca hidrelétrica garantiram o fornecimento para famílias.

Desde a segunda-feira, 19 de agosto, dezenas de famílias de agricultores do Projeto de Assentamento Moju I e II, de Santarém e Placas, Pará, ocupam a sede da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém. Elas reclamam da falta de energia em quatro comunidades que eram atendidas por uma das seis micro-centrais hidrelétricas (MCH’s) construídsa em 2006 pelo Incra e a Prefeitura de Santarém. A barragem da MCH arrombou no início deste ano e desde então cerca de 150 famílias ficaram sem energia.

“Já fizemos quatro reuniões grandes com eles, e infelizmente não deu em nada. Tomamos essa atitude e estamos aqui dentro, vamos lutar até o fim”, declarou o morador da comunidade Santa Fé do Cajueirinho, Antonio da Silva ao Portal Notapajós.

As várias MCH’s construídas pelo Incra e a Prefeitura Municipal de Santarém apresentam inúmeros problemas de ordem técnica, ambiental e administrativa. Em convênio firmado entre os dois órgãos não se estabeleceu de quem seria a responsabilidade pela manutenção da hidrelétrica e da rede e transmissão após a construção das usinas. Além disso, investigações levadas a cabo pelo Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União apontaram ausência de licitação para a construção da obra, falta de licenciamento ambiental e liberação de parcelas sem qualquer prestação de contas.

No Projeto de Assentamento Corta Corda, também em Santarém, famílias que deveriam ser beneficiadas pela energia de uma outra MCH, acabaram se tornando vítimas dela. Sem qualquer planejamento, a obra resultou na inundação de casas dos assentados, áreas produtivas, açaizais e vias de acesso. Sem supressão prévia da vegetação da área inundada, centenas de árvores apodrecem causando a mortandade de peixes, aumento no número de mosquitos e queda de galhos e troncos. Além do risco de acidentes na área do lago, a casa de força da MCH não apresenta qualquer isolamento da comunidade, com acesso livre de pessoas e animais.

“O que está sendo feito aqui pode ser a solução para milhares de pessoas [sem acesso à energia elétrica] que vivem na Amazônia”, destacava o então Superintendente do Incra em Santarém, Pedro Aquino de Santanta (PT), em matéria de 2006 sobre a importância da MCH para o assentamento Mojú I e II. Na ocasião, o presidente do Incra, Rolf Hackbart (PT) e a prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins (PT) participaram entusiasmados da cerimônia de inauguração da MCH. Veja AQUI.

MCH de Pedro Aquino, Maria do Carmo e Rolf Hackbart: sem licitação, sem licenciamento, sem autorização, sem prestação de contas e agora sem energia

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Protesto em Altamira

Nesta terça-feira, também houve protesto de agricultores da região de Altamira, de comunidades rurais do município de Vitória do Xingu. Um grupo bloqueou uma das estradas que dá acesso a dois canteiros de obras da hidrelétrica de Belo Monte. Eles reivindicavam a instalação de energia elétrica em comunidades localizadas nas proximidades da obra. A manifestação impediu a chegada de ônibus dos trabalhadores aos canteiros. As obras não foram suspensas, mas ficaram prejudicadas, já que apenas os moradores dos alojamentos construídos nas imediações conseguiram trabalhar.

Em nota à imprensa, o consórcio de empresas “Norte Energia”, responsável pela construção de Belo Monte, informa que encaminhou ao Coordenador do Grupo de Trabalho da Rede de Energia Elétrica do entorno da UHE Belo Monte e à Casa do Governo em Altamira, carta em que a empresa se compromete a disponibilizar a rede de distribuição de energia elétrica de 34.5 kV à Centrais Elétrica do Pará (Celpa).

Desmatamento detectado em julho/2013

Em julho de 2013, os 152 quilômetros quadrados de desmatamento detectado.

Áreas Protegidas

No mês de julho de 2013, o SAD detectou 37 quilômetros quadrados de desmatamento

nas Unidades de Conservação APA Triunfo do Xingu (Pará), Flona do Jamanxim

(Pará), Flona de Saracá-Taquera (Pará), Florex Rio Preto-Jacundá (Rondônia), PES

Guajará-Mirim (Rondônia), Resex Jaci Paraná (Rondônia) e APA Rio Pardo (Rondônia)

clique na imagem para ampliar

Municípios Críticos

Em julho de 2013, os municípios mais desmatados foram: 1^o Apuí (Amazonas) e  
2^o Altamira ,Itaituba o 5⁰ e Novo Progresso o 7^o todos do Pará.

clique na imagem para ampliar

Fonte de Dados:

As estatísticas de desmatamento são geradas a partir dos dados do SAD (Imazon);

Dados do INPE- Desmatamento (PRODES) 

http://www.obt.inpe.br/prodes/

Heron Martins, Antônio Victor; Carlos Souza Jr.; Márcio Sales & Adalberto Veríssimo 

(Imazon)

Por que mente tanto?

Parece que, na vida pública política, ninguém gosta de verdade. Todos se lambuzam em mentiras.

Há uma classe deles – os políticos – que, mais do que os outros, se fartam de mentiras, verdes e maduras. Mentiras que, insustentáveis, caem apodrecidas, exalando fétido odor. Eles comem e, ainda com a boca suja, declaram-se "limpos". "Eu não sabia de nada" e tantos outros arrotos que verdadeiros ludibriadores públicos tentam emplacar para esconder a sujeira que, irreprovavelmente, são mestres em produzir.

De mentira em mentira, vão se sustentando na árvore, traficando influências, fazendo calar as vozes opositoras. Mesmo assim, o pouco de sensibilidade ao fruto da mentira, regurgitado por alguns, está sendo, forçadamente, “digerido” e “engolido”.

Na história bíblica, os mentirosos não se podem esconder, por isso, suas culpas lhes atormentam. Entre nós, os que usam do ardiloso fruto sabem que o fazem para uma população pobre e desinformada, de memória curta. Quando os cartazes estamparem a foto dos próximos candidatos, poucos se lembrarão destas presentes ausências de sinceridade. E, para eles, tais mentiras tornam-se irrelevantes, matérias frias do passado. Elas passam a ser verdades. Cria-se, então, uma carreira pública “ilibada e sem mácula”. 

No epílogo judaico, aos desfrutadores da mentira é dada a opção de arrependimento, com anistia total de suas faltas. Lá, os que assim desejam, reencontram-se com a verdade abandonada no Éden. Aqui, os nossos representantes se preocupam com o porvir imediato... Inversamente, para continuar no poder, eles querem mesmo é mentir.

O rebanho bovino do Pará está livre da febre aftosa.

O prefeito de Paragominas Paulo Tocantins recebeu neste domingo, 18, às 10h, no auditório Inocêncio Oliveira, no Parque de Exposições Amílcar Tocantins, o Ministro da Agricultura, Antônio Andrade que vai anunciou que o rebanho bovino do Pará está livre da febre aftosa, isso porque houve um intenso monitoramento, com inspeção clínica e colheita sorológica em grande parte do rebanho paraense, o que possibilitou a conquista.

O governador do Estado, Simão Jatene e o secretário de Estado de Agricultura, Hildegardo Nunes também estarão presentes, além de outras autoridades políticas.

O prefeito de Paragominas, Paulo Tocantins, ressalta que a aftosa era considerada uma grande barreira sanitária para que o Pará tivesse outras oportunidades de crescimento na pecuária. “Agora, com o fim dessa barreira, o mercado deve ser aberto, proporcionando melhorias nas exportações e tornando o Pará mais competitivo. Em Paragominas, inclusive, vamos potencializar essa área, investindo especialmente no melhoramento genético do rebanho”, adianta, informando que, brevemente, a cidade ganhará mais um frigorífico. 

O próximo passo será a certificação pela Organização Internacional de Epizotias (OIE). “Acreditamos que após o reconhecimento nacional, teremos tudo para conquistar mais essa certificação, essencial para o mercado externo. O Pará tem um clima favorável à atividade pecuária e é um dos poucos estados do Brasil que tem condições de aumentar a produção de carne Bovina em quantidade e qualidade nos próximos anos, respeitando questões ambientais”, avalia o prefeito.

Paragominas hoje conta com 395 mil cabeças de gado, sendo que a maioria das propriedades produtoras busca se adaptar às ações desenvolvidas pelo Projeto Pecuária Verde, conduzido pelo Sindicato dos Produtores Rurais, desde 2010, com o apoio da Prefeitura local. Segundo o Secretário Municipal de Agricultura, Marcos Amaral, a tendência é que todas as cadeias produtivas do município se adaptem à forma de produção sustentável.

Hoje, o projeto conta com a participação de seis fazendas-modelo: Santa Maria, São Luiz, Marupiara, Fazenda Bonita, Rancho Fundo e Teolinda. As propriedades que adotaram a intensificação, o manejo racional das pastagens e a capacitação dos profissionais do campo para tornar a empresa sustentável.

O projeto também incentiva a adoção do Cadastro Ambiental Rural como uma das formas de amenizar os passivos ambientais. Para cada frente de trabalho há uma equipe composta por especialistas e pesquisadores da Escola Superior de Agricultura (Esalq/USP), Unesp e organizações não governamentais como o Imazon.

Potencial - De acordo com a Secretaria de Estado de Agricultura, o Pará possui o quinto maior rebanho do Brasil, com aproximadamente 20 milhões de cabeças, o que representa cerca de 10% do rebanho nacional. Anualmente, oferta 4 milhões de cabeças, das quais cerca de 2.800.000 são destinadas aos frigoríficos paraenses, 400.000 para exportação e abate em outros Países - principalmente Venezuela e Líbano – e em torno 800.000 animais ao abate em outros estados, em especial os do nordeste do Brasil.

Fonte: Assessoria de Imprensa PMP

FACULDADES SEM AUTORIZAÇÃO

TUDO MUDA!

Culpar sempre o antecessor e arranjar desculpas no passado são formas de administrar com erros. Quem discorda da forma de gestão, modifica-a. Busca fazer mais que a anterior. Porque reclamar é fácil.

Quando você fala mal do seu antecessor, você apenas está assumindo que é tão incapaz quanto àquele fora. Lembre-se que a mensagem que você passará para os seus liderados, tem de ser otimista, motivadora, inspiradora.

Não existe nenhuma inspiração em uma mensagem repleta de pessimismo e palavras de ofensa. Agindo desta forma, você fará com que seu grupo de liderados se tornem mais apreensivos e com a certeza de que a mudança  foi só no nome, pois a gestão será PIOR.

Problema todo mundo tem.

Você pode estrebuchar, chutar o pau da barraca, chorar, etc...

Mas passada a  primeira hora é preciso encontrar uma solução. O primeiro passo é entender o problema para depois resolvê-lo.

É nessas horas que crescemos como pessoa.

Com governos não é diferente.

Em vez de culpar o antecessor  vá  atrás de soluções, superar adversidades sempre foi uma marca do bom político.Isso seria possível com bons projetos, mas  se faltar isso....................

IV Cacaufest em MEDICILÂNDIA.

IV Cacaufest em MEDICILÂNDIA. O evento é a principal vitrine da produção cacaueira do município, responsável por 50% da produção estadual, consolidando-se a cada nova edição como um importante espaço de articulação, intercâmbio, exposição e debate sobre o desenvolvimento da cacauilcultura regional O público visitante, em especial o agricultor familiar rural, encontrará informações importantes como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), crédito rural e legislação ambiental direcionada ao agricultor familiar, além de informações sobre o trabalho da Emater em Medicilândia.

Ibama - Operação Hiléia-Pátria não tem data para terminar.

O Ibama já aplicou mais de 165 milhões de reais em multas na operação Hiléia Pátria realizada contra os desmatadores da Amazônia. Iniciada em maio desse ano, a operação não tem previsão de término e conta com o apoio do Exército Brasileiro e da Força Nacional de Segurança. As esquipes estão em campo para fiscalizar e autuar quem insiste em desmatar a floresta de forma ilegal.

Cidadã do Pará - Nelci Rodrigues Zaminhan (Preta Zaminhan)

A Paranaense Nelci Rodrigues Zaminhan (Preta Zaminhan) como liderança do Oeste do Pará. Ela preside uma das mais importantes entidades da região, a Associação dos Produtores Rurais Vale do Garça (APRVG), em Castelo de Sonhos, distrito do município de Altamira. Nesta quinta-feira (08), em ato solene, na Galeria dos Ex-presidentes da Assembleia Legislativa, Preta foi homenageada com a concessão do título de Cidadã do Pará.

            A homenagem foi solicitada por meio de projeto de decreto legislativo do líder do Governo na Casa, deputado José Megale (PSDB).  O evento foi coordenado pelo presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM), que destacou a seleção que o parlamentar faz – dentre tantos opções - para escolher apenas um nome a receber a homenagem do Poder Legislativo. Enfatizou que nesse processo pesam o envolvimento, a dedicação e a postura do cidadão com relação à sociedade paraense.

A Alepa prestou homenagem a uma das maiores lideranças do Oeste do Pará: a paranaense Preta Zaminhan, presidente da Associação dos Produtores Rurais Vale do Garça, que a partir de hoje tem o título de Cidadã do Pará, fazendo jus a sua luta em defesa da sociedade de Castelo dos Sonhos (Município de Altamira). 

Ao se pronunciar, Preta Zaminhan, ressaltou a satisfação em receber o título de Cidadã do Pará, condição que já tinha no coração desde que veio para cá com sua família, há 23 anos. ''Nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos' esse é o slogan da nossa Associação, do qual me utilizo para agradecer em nome da nossa comunidade essa homenagem da Assembleia Legislativa do Pará."

O programa Municípios Verdes foi vencedor do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na categoria transformação social.

Prêmio CNMP

Assim como os esforços dos municípios que estão deixando a lista negra do MMA, o Prêmio CNMP é também uma forma de inspirar e motivar membros do Ministério Público, gestores públicos e representantes de organizações sociais, associações de produtores e pesquisadores a promoverem a sustentabilidade no campo.

No caso do Municípios Verdes, a fórmula está na parceria entre os setores público e privado com ênfase em soluções locais, adaptadas ao contexto socioambiental de cada região e com incentivos fiscais, crédito e apoio governamental aos municípios participantes.

A comissão julgadora do Prêmio CNMP é composta pelos conselheiros das comissões do CNMP e de um representante da Associação Nacional do Membros do Ministério Público (Conamp), do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos (CDEMP), da Escola do Ministério Público da União, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da OAB, do Senado, da Câmara dos Deputados, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de representantes da comunidade acadêmica.

A premiação, cuja cerimônia está programada para esta terça-feira, 6 de agosto, se junta a diversas outras já recebidas pelo projeto. A campanha publicitária de 2010 que primeiro divulgou a ideia, batizada de Carne Legal, foi eleita como a melhor campanha publicitária pelo júri acadêmico do prêmio GreenBest, o primeiro concurso nacional para selecionar as empresas, produtos e projetos que mais contribuem para a sustentabilidade no país.

Em 2011, Ano Internacional das Florestas, o trabalho foi homenageado com o Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, criado pelo MMA para homenagear projetos, instituições e pessoas associadas à conservação e ao uso sustentável da floresta Amazônica.

Em 2012 foi a vez da conquista do Prêmio Innovare, que tem o objetivo de disseminar práticas inovadoras para o aumento da qualidade e modernização da Justiça brasileira e que tem na sua comissão julgadora membros de renome da área jurídica brasileira, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o procurador-geral da República.

No primeiro semestre de 2013 o trabalho foi vencedor na categoria Meio Ambiente do 1º Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal, promovido pelo Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A experiência obtida com os acordos para regularização da cadeia da pecuária atualmente é aplicada pelo MPF no Pará (MPF/PA) na regularização de outras cadeias produtivas na região amazônica, como a da madeira e a do ferro-gusa.

Alcance dos índices pelo município de Brasil Novo, no Pará, é comemorado pelo Ministério Público Federal no Estado juntamente com a conquista do Prêmio CNMP

A atuação do Pará em busca de uma pecuária sustentável conquistou mais duas vitórias neste mês de agosto: o município Brasil Novo conseguiu cumprir as metas para deixar a lista dos maiores desmatadores da Amazônia e o programa Municípios Verdes foi vencedor do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na categoria transformação social.

Essas duas vitórias têm em comum a capacidade de repercutir boas práticas em favor da regularização da pecuária. Assim que os índices alcançados por Brasil Novo forem homologados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), esse será o quinto município paraense a sair do rol dos grandes desmatadores, seguindo o exemplo de Paragominas, Dom Eliseu, Santana do Araguaia e Ulianópolis, e servindo como modelo para outros municípios.

Os principais critérios para a retirada de um município da lista do MMA são a inserção, no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de pelo menos 80% da área cadastrável do município, e a redução dos índices de desmatamento. E são justamente esses os pontos que o programa Municípios Verdes enfoca. Desde 2009, o total de propriedades inscritas no CAR paraense passou de 600 para 70 mil. E entre 2011 e 2012 a queda do desmatamento no Pará foi responsável por 75% da redução recorde do desmatamento em toda a Amazônia.

Brasil Novo promoveu um esforço coletivo, conseguiu avançar no cadastramento das propriedades rurais e, nos últimos 90 dias, inseriu mais de 190 mil hectares de áreas cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) do Estado do Pará, alcançando a marca de 80,4% e superando a meta do MMA. O pedido de desembargo do município foi encaminhado ao MMA pelo Secretário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto.

O trabalho do Ministério Público Federal (MPF) pela regularização da pecuária, lançado em 2009, hoje é realizado pela instituição em toda a Amazônia sob a condução do Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal, coordenado pelo procurador da República Daniel César Azeredo Avelino.

No Pará, o governo do Estado e várias organizações abraçaram a ideia, ampliando a abrangência e os resultados desse esforço coletivo. O mais recente anúncio de incentivos pelo governo do Pará ocorreu em junho, com o lançamento do ICMS Verde do Estado, um dispositivo que usa a distribuição da arrecadação entre os municípios como medida contra o desmatamento ilegal e o fortalecimento da gestão e do ordenamento ambiental.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

Acusado em 2012 de ser o maior desmatador da Amazônia, o Incra assinará acordo com o Ministério Público Federal

Acusado em 2012 de ser o maior desmatador da Amazônia, o Incra assinará na quinta-feira, 8, um acordo com o Ministério Público Federal.

Acuado, Incra promete diminuir devastação.

Por Jeso Carneiro em 6/8/2013

Acusado em 2012 de ser o maior desmatador da Amazônia, o Incra assinará na quinta-feira, 8, um acordo com o Ministério Público Federal se comprometendo a baixar em 80%, até 2020, os índices de derrubada de florestas em assentamentos de reforma agrária. Em troca, serão extintas sete ações ajuizadas pelo MPF na Justiça pedindo a condenação do órgão por danos ambientais.

O Incra está se comprometendo, entre outras coisas, a apresentar em 120 dias uma base de dados georreferenciada com a exata localização dos assentamentos na Amazônia Legal. Deve dizer quais já têm licenciamento ambiental. Terá que apresentar relatório trimestral do desmatamento nessas localidades e também providenciar assistência técnica aos assentados.

No ano passado, o Incra foi apontado como responsável por 30% de todo o desmatamento verificado em 2010.

Em 2004, esse índice era de 18%. Das sete ações ajuizadas pelo MPF, já tinha sido condenado em três. A procuradoria diz que, além de diminuir a devastação, a ideia é fortalecer a reforma agrária no país.

O procurador da República no Pará, Daniel Azeredo e o Presidente do Incra, Carlos Guedes,promovem desinterdição de assentamentos.

O procurador da República no Pará, Daniel Azeredo e o Presidente do Incra, Carlos Guedes.

BELÉM – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentou ao Ministério Público Federal (MPF), ontem, dia 30, plano de ações para a desinterdição de assentamentos no oeste paraense.

A desinterdição vai possibilitar que a autarquia dê continuidade a programas institucionais, como a prestação de assistência técnica aos assentados, além de outras políticas públicas para garantir o desenvolvimento de atividades das famílias.

O documento foi entregue pelo presidente do Incra, Carlos Guedes, ao procurador da República no Pará, Daniel Azeredo, durante reunião que contou também com a presença do coordenador geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais da autarquia, Carlos Eduardo Sturm; do superintendente do Incra/Oeste do Pará, Luiz Bacelar; do chefe da Unidade Avançada da autarquia em Altamira, Danilo Hoodson Farias; do chefe da Procuradoria Especializada Federal a serviço do instituto, Sérgio Brito; do secretário Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção do Governo do Pará, Sidney Rosa; e de representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).

INTERDIÇÕES Os 65 assentamentos estão interditados pela Justiça desde 2007 por força de representação do Ministério Público Federal, que questionou a inexistência de licença ambiental prévia para implantação dos projetos nos anos de 2005 e 2006. Originalmente, a decisão judicial alcançou 106 projetos. Desde então, a autarquia vem atuando para reverter a situação, tendo realizado, como uma das primeiras ações, força-tarefa para a correção dos processos dos assentamentos, distribuídos em 26 municípios na região Oeste do Pará.

Na avaliação de Carlos Guedes, a reunião foi positiva e reforça a confiança do Ministério Público Federal no trabalho do Incra. “Hoje, o Incra traz uma proposta de ação concreta, que visa dar condições de normalidade a essas famílias, para que possam produzir e preservar a natureza. Com essa compreensão do Ministério Público e do Governo do Estado, vamos achar uma solução imediata e fazer com que esses projetos [de assentamentos] possam cumprir sua função”, confia Guedes. .

De acordo com o presidente do Incra, o plano contempla três eixos de atuação:

-a revisão das famílias que foram selecionadas, de modo a verificar se elas ainda possuem perfil de clientes da reforma agrária; 

-um cronograma de implantação dos assentamentos, acelerando a execução de ações de infraestrutura, acesso aos créditos, emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) e a assistência técnica; 

-o licenciamento ambiental. 

“Esses três eixos conjuntos dão a segurança de que esses assentamentos possam ser regularizados”, acrescentou Guedes.

Ao final, o procurador Daniel Azeredo solicitou ao Incra o detalhamento da proposta, enfatizando os recursos necessários para sua viabilidade, bem como as ações e o corpo técnico que irá a campo. Os dados adicionais serão encaminhados pelo Incra ao MPF/Pará. Azeredo propôs a realização de uma nova agenda de trabalho, em data a ser acertada, e disse que irá entrar em contato com os procuradores da República de Santarém para informá-los sobre o que foi discutido.

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NOVA SISTEMÁTICA O Incra se propõe ainda a promover uma revisão, em um prazo de 120 dias após a desinterdição, de todos os atos que levaram à criação dos assentamentos. O objetivo é adequá-los à nova sistemática de implantação de projetos de assentamentos, que prevê a execução, em três anos, das políticas públicas e soluções para implantação de infraestrutura básica, como estradas vicinais, por meio de parceria com prefeituras contempladas com máquinas do PAC-Equipamentos; água potável, por meio do Programa Água para Todos; e moradias pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida”, entre outros.

A autarquia propõe a criação imediata de uma Sala de Situação, voltada para a regularização ambiental de assentamentos em parceira com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/PA). A atribuição desta sala será analisar os processos de licenciamento em andamento sob a ótica da Resolução Conama nº 458, que simplifica o licenciamento ambiental nas áreas de reforma agrária, tornando-o obrigatório apenas para as atividades agrossilvipastoris e empreendimentos de infraestrutura, e não mais para o assentamento como um todo.

O compromisso de regularização ambiental ocorrerá de acordo com as fases do licenciamento prévio dos assentamentos, com indicações específicas para cada caso. Dos 65 assentamentos, 13 estão com Licença Prévia (LP) expedida pelo órgão ambiental do governo do Pará, aguardando, no entanto, a liberação pela Justiça; 13 aguardam resposta de notificação do Incra; 27 encontram-se com LPs protocoladas e 12 com LPs a serem protocoladas.

Para dar transparência ao processo e prestar contas à sociedade, o Incra se comprometeu a realizar reuniões trimestrais com movimentos sociais das regiões onde os assentamento estão inseridos.

ESFORÇOS, Desde o último ano o Incra  na Amazônia Legal, o trabalho também foi conduzido a partir da promoção de uma estratégia de combate ao desmatamento ilegal e de regularização ambiental, o Programa Assentamentos Verdes, baseado na atuação conjunta do Incra com instituições públicas e privadas, além de organizações sociais do campo.

O Incra também construiu, em conjunto com o Grupo de Trabalho Amazônia Legal, vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), do Ministério Público Federal, um termo de compromisso que objetiva a regularização ambiental dos assentamentos na região.

Especificamente no Pará, foi assinado entre o Incra e o governo estadual um termo de cooperação no âmbito do Programa Municípios Verdes. O objetivo é formalizar e regular a participação da autarquia no programa, com o propósito de reduzir desmatamento ilegal, promover o ordenamento e a gestão ambiental e fortalecer a produção rural sustentável nos assentamentos rural geridos pelo Incra. (Ascom Incra)