segunda-feira, 30 de novembro de 2015

O Pará diminui o desmatamento.

O Pará diminui o desmatamento.

Belém (27/11/15) – O boletim divulgado pelo Ministério de Meio Ambiente na última quinta-feira, 26, em Brasília, mostrou que o Pará controlou o desmatamento de agosto de 2014 a julho de 2015, enquanto a Amazônia registrou alta de 16% no período analisado. Os dados oficiais são do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento da Amazônia Legal (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No Estado, durante os 12 meses, foram desflorestados 1.881 km², ou seja, uma pequena redução de 6 km² em comparação aos números do ano anterior.

Os dados oficiais do sistema federal revelaram que o desmatamento na Amazônia Legal saltou de 5.012 km² para 5.831 km². Os estados que alavancaram o crescimento desse índice no último relatório foram o Amazonas, que desmatou 54% a mais este ano, Rondônia e Mato Grosso, que registraram um aumento de 41% e 40%, respectivamente. Segundo a ministra Izabella Teixeira, há ilegalidades ocorrendo em determinadas regiões do Amazonas e a pasta estuda a criação de novas unidades de conservação para conter as derrubadas.

“Essa é a primeira vez nos últimos 12 anos que o Pará diminui o desmatamento durante uma alta na Amazônia. O que demonstra que estamos indo contra a tendência. Atribuo esse resultado ao esforço coletivo de vários parceiros, que lutam contra o desmatamento”, afirmou o secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes (PMV), Justiniano Netto.

Uma das instituições responsáveis pelo combate ao desflorestamento é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O superintendente do órgão, Alex Lacerda, ressaltou que instrumentos de controle e fiscalização, em alguns casos, até conseguem prevenir o crime ambiental. “Estamos usando todos eles no Ibama. A troca de informações com outras esferas do poder público também são mais efetivas hoje, levando a um real combate ao crime e ao ilícito ambiental”, pontua Alex. Sobre as formas adotadas pelo Ibama no combate à ilegalidade, ele reforça: “estamos agindo na retirada dos créditos de madeira do mercado. Só em 2015, foi retirado um milhão e 100 mil metros quadrados de créditos, sem a madeira que deveria estar associada”, concluiu.

Mecanismos – O controle da atividade ilegal no estado é consequência de um trabalho realizado de forma conjunta no território paraense. As atividades realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e PMV, em parceria com os municípios, setores produtivos, Ministério Público Federal (MPF) e sociedade civil organizada, têm colaborado para que o Pará reverta os altos índices de desmatamento obtidos no passado.

Como exemplo dos mecanismos inovadores de monitoramento e combate ao desmatamento, desenvolvidos entre diversos parceiros, está a Lista do Desmatamento Ilegal (LDI) e os acordos firmados com o MPF, como o Termo de Ajustamento de Conduta da Pecuária, conhecido como TAC da Carne, e o Protocolo Verde dos Grãos, que têm se mostrado eficientes na redução dos dados.

Outra iniciativa implantada que vale a pena destacar é o ICMS Verde: imposto criado pelo governo estadual que repassa recursos aos municípios de acordo com a redução do desmatamento em seus territórios. Além disso, há o avanço dos registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aumento de áreas protegidas. No ano passado, foram repassados R$ 38 milhões de reais pelo ICMS Verde e, em 2015, a previsão supera R$ 70 milhões de reais.

ONG avalia redução

Outro aliado na questão ambiental é o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que faz o monitoramento da floresta através do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD). Esses dados são repassados mensalmente para o PMV e municípios participantes do programa. Para o pesquisador sênior e co-fundador do Imazon, Adalberto Veríssimo, a sensível redução do desmatamento no estado não é surpresa.

A ONG previa uma queda de 2 a 3% na atividade ilegal. Veríssimo enumerou três pontos fortes que possibilitaram este fato: a atuação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ibama; no combate ao desmatamento, no reforço às agendas de comando e controle e também nos pactos; a existência de alguns parceiros nas cadeias produtivas da pecuária e da soja; e também a articulação entre os setores, possível a partir do PMV.

“O programa público, sob a liderança do Governo do Estado, é um trunfo, que vem como um espaço permanente de discussão de alternativas com a sociedade e produtores. Isso, ao longo do tempo, tem de fato contribuído para essa queda. Quando o PMV foi criado, em 2011, o estado teve 3.008 km² desmatados. Agora estamos com 1.887 km², então a atuação do programa tem sido um elemento decisivo”, analisa.

Mapa do desmatamento

De acordo com a imagem divulgada pelo MMA, as áreas com maior concentração de focos de desmatamento no estado do Pará se localizam nas proximidades da rodovia Transamazônica, região onde está sendo construída a Usina Hidrelétrica Belo Monte e também em áreas de assentamentos da reforma agrária; e no município de Novo Progresso, cortado pela rodovia BR-163 e onde está localizada a Floresta Nacional do Jamanxim, com registro frequente de grilagem de terra e desmatamento especulativo.

Os municípios com situação crítica são Altamira, Anapu, Pacajá, São Félix do Xingu e Novo Progresso. Os principais vetores do desmatamento, além dos citados acima, são agricultura e pecuária. Sobre a abertura de novas áreas, o procurador da república do MPF, Daniel Azeredo, afirma que ainda há um número alto de desflorestamento no estado em áreas de assentamento do Incra, que corresponde a cerca de 30% de tudo o que é desmatado.

“Outra grande parte incide sobre glebas federais que precisam de destinação, seja com a criação de novas unidades de conservação, seja com a devida regularização fundiária. As unidades de conservação federal já criadas também ainda são vítimas de desmatamento ilegal pela pressão frequente para a diminuição de seus limites e ausência de gestão adequada. Percebe-se, ainda, forte aumento do desmatamento ilegal na área de influência indireta de Belo Monte, em virtude dos vários problemas já apontados pelo MPF em relação ao licenciamento. O Pará também necessita de melhorar a gestão de sua APA em São Félix do Xingu, responsável por um alto desmatamento”, alerta.

Desafios – Embora a redução tenha sido vista com bons olhos pelo Governo do Estado, o momento é visto como um estímulo para dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido. “O Estado implementou políticas públicas de combate ao desmatamento como o Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento (PPCAD) e diversas políticas preventivas. Além disso a Secretaria de Meio Ambiente desenvolveu ferramentas de gestão ambiental que contemplam a prevenção, com ações de educação ambiental, monitoramento com as novas tecnologias para o acompanhamento do produto florestal, e comando e controle, com as nossas fiscalizações e operações nos municípios”, afirma o titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha.

Durante o ano de 2015, a Semas realizou grande duas operações em parceria com a Polícia Civil. As operações Crashwood e Amazônia Legal foram responsáveis pela prisão de quase 30 pessoas que trabalhavam em organizações criminosas na venda e compra de crédito florestal. Para sustentar ainda mais a segurança da floresta, a Semas realizou mais de 110 fiscalizações de cunho preventivo e repressivo que ajudaram na apreensão de madeira extraídas ilegalmente no Estado. O órgão ambiental está criando agora novos mecanismos para prevenir fraudes, como um uso de um GPS nos veículos que fazem o transporte da madeira do Plano de Manejo até a destinação final. Caso esse veículo saia da rota pré-estabelecida, ele será automaticamente desligado.

COP 21 – A divulgação dos dados do Prodes ocorre poucos dias antes da Conferência do Clima da ONU, a COP 21, que será realizada em Paris no início de dezembro. Na ocasião, o Brasil participará das negociações por um acordo global de redução das emissões dos gases de efeito estufa. O desmatamento, historicamente, é o maior fator causador de emissões no Brasil.




Ascom Semas

terça-feira, 24 de novembro de 2015

Ibama tem que pedir licença para entrar no estado do Pará- Helder Barbalho,Ministro

Fonte/Fotos: Redação Jornal Folha do Progresso






















Helder Barbalho-Ibama tem que pedir licença para entrar no estado



Helder Barbalho (PMDB) critica governo Jatene (PSDB) e afirmou que se tivesse sido eleito governador do estado, Ibama teria que pedir licença para entrar no estado do Pará, discursou
O Ministro dos Portos Helder Barbalho em visita à cidade de Novo Progresso na manhã nesta segunda-feira (23) , teceu várias críticas ao governo do Estado, principalmente na questão ambiental que vem sendo realizada através da fiscalização dos agentes fiscais do IBAMA na região.

O Ministro esteve na companhia do Ministro Especial da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas, para inauguração da agência da Previdência Social (INSS) no município.


O Filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) , Ministro Helder Barbalho (PMDB-PA) criticou a ação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no seu estado, onde fiscais incendeiam caminhões de madeireiros. Segundo o Ministro a baderna é pela falta do Governo no Estado, em meu governo ( se tivesse eleito), o IBAMA não entrava no estado,  para entrar teria que pedir licença, enfatizou o Ministro que ganhou aplauso dos populares.

  

Fonte/Fotos: Redação Jornal Folha do Progresso























O Ministro de Estado, Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, Helder Barbalho, desembarcou no aeroporto de Itaituba as, foi recepcionado pelo presidente municipal do PMDB, o empresário Valmir Climaco e correligionários.
Em seguida a comitiva embarcou com destino à cidade de Novo Progresso, onde juntamente com o Ministro Especial da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, participaram da inauguração da Agência de Previdência Social.
Em Novo Progresso o prefeito municipal Joviano de Almeida, o presidente da Câmara Ubiraci Soares e a população de Novo Progresso recepcionaram a comitiva . Além de Gabas, a comitiva contou também com a presença do ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Helder Barbalho, do senador Paulo Rocha, do deputado federal Zé Geraldo e dos deputados estaduais Eraldo Pimenta e Osório Juvenil.
Ministro BARBALHO e ex-prefeito e presidente do PMDB de Novo Progresso Neri Prazeres



O MINISTRO BARBALHO  e o IBAMA

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

CRIME AMBIENTAL- PMNP


 Denúncia: PREFEITURA COMETE CRIME AMBIENTAL

Clique na imagem para ampliar
Clique na imagem para ampliar





























Secretaria de Obras retira os pneus das palmeiras do canteiro central da rodovia BR-163.

Os pneus colocados pela ex administração municipal, estão sendo retirados do canteiro central da cidade as margens da rodovia BR-163.


Por: Jornal Folha do Progresso





Clique na imagem para ampliar




















Clique na imagem para ampliar






















Aquela que deveria orientar a população a não descartar pneus usados a céu aberto e também não queimá-los, a “Prefeitura de Novo Progresso” sem o mínimo de respeito com  o meio ambiente e à população, promoveu queima de pneus usados , ação que resultou em um grave problema ambiental que infelizmente não é combatido na maioria dos municípios da região.
Infelizmente, a prefeitura não investe em conscientização ambiental e não incentiva a combater a poluição no município onde deveria autuar , algumas pessoas em ato criminoso, que descartam pneus velhos em terrenos baldios e colocam em risco não só a natureza, mas também a saúde pública, contribuindo com o surgimento de novos focos de dengue, febre amarela e malária, ela mesma realiza ato de contraversão incinerando centenas de pneus ao céu aberto em Novo Progresso.
Na sexta-feira (6) a reportagem do Jornal Folha do Progresso recebeu uma denúncia de queima de pneus nas proximidades do bairro Juscelandia, em razão desta denúncia fomos averiguar a situação e encontramos centenas de pneus sendo queimados sem o mínimo de cuidado para não poluir e o pior, a fumaça tóxica prejudicando os moradores na proximidades que se sentiram revoltados com atitude da prefeitura.

Por Redação Jornal Folha do Progresso – Fotos: Juliano Simionato






Operação Castanheira

MPF/PA denuncia pela oitava vez empresário por crime ambiental

Ezequiel Castanha é um dos 23 denunciados com base na operação Castanheira, que teve como alvo grupo que invadia terras públicas, desmatava, incendiava as áreas para formação de pastos e depois vendia as terras como fazendas

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), que desde 2010 já havia ajuizado sete ações contra Ezequiel Antônio Castanha por crimes e irregularidades ambientais no oeste do Estado, entrou na Justiça Federal com nova ação contra o empresário, mais uma vez por crime ambiental.

Desta vez, Castanha é acusado pelo descumprimento do embargo (impedimento de utilização), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de área de 635 hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Itaituba.

“O descumprimento do embargo constitui-se em conduta que traz nefastos prejuízos ao meio ambiente natural por impedir regeneração da vegetação nativa em uma área de 635,93 hectares de vegetação em área especialmente protegida”, critica a denúncia.

Castanha foi acusado de dificultar ação fiscalizadora do poder público no trato de questões ambientais e de impedir ou dificultar regeneração natural de florestas, crimes com penas de detenção de até três anos e multa. A denúncia foi encaminhada à Justiça Federal em Itaituba no final de outubro. O caso aguarda numeração processual.

Operação Castanheira – Ezequiel Castanha é um dos 23 denunciados pelo MPF/PA com base na operação Castanheira. Realizada entre o final de 2014 e início de 2015 pelo MPF, Polícia Federal, Ibama e Receita Federal, a operação teve como alvo grupo que atuava ao longo da rodovia BR-163, na região entre os municípios de Altamira e Novo Progresso. A área onde a quadrilha atuava concentrava cerca de 10% de todo o desmatamento da Amazônia de 2012 a 2014.

Segundo a denúncia, o grupo invadia terras públicas, desmatava, incendiava as áreas para formação de pastos e depois vendia as terras como fazendas. A prática chegava a render para a quadrilha R$ 20 milhões por fazenda.

Preso em março deste ano pela Polícia Federal e Ibama, Castanha conseguiu habeas corpus no último dia 20 de outubro.

Em manifestação produzida em 3 de novembro, o procurador regional da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo opinou pela manutenção da prisão preventiva, que, para Albo, “não só é cabível como se faz extremamente necessária em virtude da gravidade das condutas então perpetradas por este agente delituoso, bem como por conta do categórico risco de o ora paciente [Ezequiel Castanha] novamente fugir e não mais ser encontrado em virtude da grandiosa fortuna que este restou por obter ao longo de todos esses anos.”

O representante do MPF também registrou, em seu parecer, que não foi comprovada qualquer inércia ou falta de interesse por parte das autoridades que presidem a investigação, “ao passo que deve prevalecer interesse público sobre o particular a fim de que se possa garantir a ordem pública e a aplicação da Lei Penal”.


Informações do Ministério Público Federal no Pará,