Réu da ação criminal
decorrente da Operação Castanheira, que apura a ocorrência de diversos crimes ambientais
na Região de Novo Progresso/PA
Justiça condena réu a
pagar R$ 2,6 milhões por desmatamento.
Edivaldo Dalla Riva é um dos presos pela Operação Castanheira,
que desbaratou quadrilha de desmatadores e grileiros que atuava entre os
municípios de Altamira e Novo Progresso
A Justiça Federal condenou o empresário Edivaldo Dalla Riva,
o Paraguaio, ao pagamento de R$ 2,6 milhões em danos materiais e morais pelo desmatamento
ilegal em 2009 de 559 hectares da gleba Curuá, área federal sob domínio do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Novo Progresso,
no sudoeste do Pará. A sentença foi publicada nesta sexta-feira, 29 de maio.
Dalla Riva é um dos presos em fevereiro deste ano pela
operação Castanheira, operação deflagrada em agosto de 2014 pela Polícia
Federal (PF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), Receita Federal e Ministério Público Federal no Pará
(MPF/PA) contra quadrilha de desmatadores e grileiros considerada pela
organização da operação como uma das que causaram mais danos na Amazônia.
A degradação na gleba Curuá foi flagrada pelo Ibama, que
aplicou multa administrativa de R$ 2,8 milhões. Na sentença, o juiz federal em
Itaituba, Ilan Presser, observa que, mesmo tendo conhecimento pessoal da
autuação ambiental, Dalla Riva não adotou nenhuma medida para a regularização
ambiental da área degradada, o que mostrou a necessidade de que a pena fosse
pagamento em dinheiro.
“Diante de tal conjuntura, a imposição de obrigação de fazer
consistente na reparação do dano ambiental implicaria medida inócua, já que
altamente improvável e inverossímil o cumprimento espontâneo pelo réu, que
inclusive é um dos réus da ação criminal decorrente da operação Castanheira,
que apura a ocorrência de diversos crimes ambientais na região de Novo
Progresso”, registra a sentença.
Operação Castanheira - A operação Castanheira teve como alvo
grupo que atuava ao longo da rodovia BR-163, na região entre os municípios de
Altamira e Novo Progresso. A área onde a quadrilha atuava concentrava cerca de
10% de todo o desmatamento da Amazônia de 2012 a 2014.
Após ficarem foragidos por quase seis meses, Edivaldo Dalla
Riva e Ezequiel Castanha foram presos em Novo Progresso. O grupo invadia terras
públicas, desmatava e incendiava as áreas para formação de pastos, e depois
vendia as terras como fazendas, registra denúncia encaminhada pelo MPF/PA à
Justiça. A prática chegava a render para a quadrilha R$ 20 milhões por fazenda.
Durante essa rotina eram praticados 17 tipos de crimes,
incluindo lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, pelo menos 15,5 mil hectares
foram desmatados pela quadrilha só durante as investigações, resultando em um
prejuízo ambiental equivalente a R$ 500 milhões, no mínimo.
O MPF/PA denunciou à Justiça 23 integrantes da organização,
que podem ficar sujeitos a penas que variam de 13 a 55 anos de cadeia.
Processo nº 0002391-76.2009.4.01.3902 – Justiça Federal em
Itaituba
EDIVALDO DALLA RIVA, alcunha "PARAGUAI",
brasileiro, natural de It a i t u b a / PA ,
nascido dia 12/01/1983, filho de Ivone Dalla Riva, RG nº
5558818, portador do CPF:
987.101.762-68 e título de Eleitor: 00.561.563.313-25.
Existem ainda outras 04(quatro) areas embargadas em nome do réu.
Existem ainda outras 04(quatro) areas embargadas em nome do réu.
EXISTE PENDÊNCIA DE EMBARGO NºTAD Área(ha) NºAI Data do
Embargo Data Inserção Lista UF Município
1- 335306 528863 01/07/2009 30/07/2009 PA NOVO PROGRESSO
2- 447800 697,21 586557 24/09/2009 24/11/2009 PA NOVO
PROGRESSO
3- 389429 654822 28/07/2013 31/03/2014 PA ITAITUBA
4-420955 15043 27/07/2013 25/07/2014 PA ITAITUBA
5- 510205 658043
20/08/2013 02/06/2014 PA ITAITUBA
