Giovany Marcelino Pascoal e Luiz Bacelar Guerreiro Júnior em liberdade.

Giovany Marcelino Pascoal e Luiz Bacelar Guerreiro Júnior em liberdade.

MPF recorre contra liberdade para dois dos principais alvos de operações antidesmatamento no Pará. 

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira, 30 de dezembro, que irá entrar com recursos contra decisões judiciais que concederam liberdade a dois dos principais alvos de operações realizadas no último ano contra desmatamento no oeste do Pará.

Neste final de ano, a defesa do acusado Giovany Marcelino Pascoal, que estava foragido, conseguiu a suspensão do mandado de prisão preventiva contra ele, e a defesa do acusado Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, que estava preso, conseguiu alvará de soltura.

Giovany Pascoal está foragido desde o final de 2014, quando foi realizada a operação Castanheira, contra organização especializada em grilagem de terras e crimes ambientais em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. O MPF denunciou-o por crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 49 anos de cadeia. Juntamente com Pascoal foram denunciados em setembro 22 outros acusados.

Luiz Bacelar, ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, estava preso desde agosto deste ano. Ele foi preso durante a operação Madeira Limpa, que desmontou quadrilha acusada de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais.

Denúncia contra Bacelar e mais 29 acusados foram encaminhadas pelo MPF à Justiça também em setembro. Os crimes denunciados são estelionato, falsidade ideológica, receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes ambientais. As penas para esses crimes chegam a até 12 anos de prisão e multa, e podem ser aumentadas por conta da quantidade de vezes que os crimes foram cometidos. (MPF)

São Luiz do Tapajós no segundo semestre de 2016

HIDRELÉTRICA DO TAPAJÓS VAI A LEILÃO NO 2º SEMESTRE DE 2016

Segundo ministro, Eletrobrás deverá entrar no leilão da usina; custo é de pelo menos R$ 30 bilhões

Depois de passar os dois últimos anos sem conseguir leiloar a construção de uma grande usina hidrelétrica, o Ministério de Minas e Energia (MME) promete que vai fazer o leilão da Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós no segundo semestre de 2016.

Em entrevista ao Estado, o ministro do MME, Eduardo Braga, disse que São Luiz é a prioridade do governo para o próximo ano e que a estatal Eletrobrás já está se preparando financeiramente para entrar no leilão da usina, que tem custo estimado em pelo menos R$ 30 bilhões.

“Nós estamos trabalhando para que São Luiz do Tapajós tenha sua licença ambiental prévia liberada no primeiro semestre do ano. A ideia é ter um leilão no segundo semestre”, disse Braga. “Todo trabalho que estamos fazendo é para que a Eletrobrás esteja reposta, do ponto de vista econômico-financeiro, para poder participar robustamente desse leilão.”

São Luiz chegou a entrar nos planos de leilões ainda no ano passado, mas o governo acabou recuando da ideia, por causa da complexidade ambiental do projeto e de seu impacto em terras indígenas. A dificuldade de licenciamento somou-se à crise econômica, e o governo acabou não tocando o projeto adiante. São Luiz tem previsão de retirar 8.040 megawatts (MW) das águas do Rio Tapajós.

“O Brasil não deve abrir mão desse projeto, no longo prazo. Hoje o País está bem estruturado para os próximos 10, 15 anos. Mas para os próximos 20 anos, a energia de Tapajós será essencial para o País”, comentou.

Para viabilizar a hidrelétrica, que seria erguida numa área da Amazônia completamente preservada, o governo reduziu florestas protegidas da região, já que é proibido construir usinas em unidades de conservação. 

“Todas as questões ambientais estão colocadas e equacionadas com estudos. A única pendência agora é com a Funai (Fundação Nacional do Índio)”, disse o ministro. “A questão indígena não foi equacionada ainda, mas é possível resolver esse impasse. É claro que isso vai demandar vontade política, mas sabemos que é uma construção responsável.”

O governo tem apoiado um projeto de lei que tramita no Congresso, para que o processo de licenciamento de grandes obras, como São Luiz, seja limitado a apenas uma licença – em vez de três autorizações, como ocorre atualmente, com licença prévia, de instalação e de operação – e tenha prazo máximo de oito meses para sair.

Segundo Eduardo Braga, o projeto, que tem sido chamado de “fast track” do licenciamento, é necessário para destravar empreendimentos, mas não será aplicado sobre São Luiz do Tapajós. “A hidrelétrica é viável pelo modelo de licenciamento que temos hoje, independentemente do fast track. Temos a questão ambiental resolvida, falta só a questão indígena, uma definição que passa também pelo Ministério da Justiça, pela Funai e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O MME tem recorrido à AGU para que o órgão atue na defesa de empreendimentos do setor. Recentemente, essa assessoria jurídica foi acionada para que a Funai liberasse a linha de transmissão de energia que vai ligar as capitais Manaus (AM) e Boa Vista (RR), último trecho do País que ainda não estava conectada à rede nacional de transmissão de energia.

A linha de transmissão enfrentava forte resistência dos índios, porque a linha passa dentro da terra indígena. Depois de três anos de discussão e da ameaça do MME de impor uma “obrigação de fazer” contra a Funai, o empreendimento foi autorizado.

A situação é parecida em São Luiz do Tapajós. Nas prateleiras da Funai, processos de homologação de terras indígenas na região prevista para erguer a usina aguardam uma confirmação do governo, que há anos tem adiado uma resposta aos processos. A Funai já analisou a área e concluiu que São Luiz possui 14 impactos negativos aos índios e às terras indígenas – 6 dos quais, irreversíveis.

Na avaliação da autarquia, o projeto também seria inconstitucional por alagar áreas indígenas, o que é proibido pela Constituição. Até dois anos atrás, a Funai de Itaituba (PA), principal município afetado pelo projeto, já tinha identificado cinco aldeias dos índios da etnia mundurucu na região, com uma população de aproximadamente 500 pessoas. Há ainda forte apreensão sobre a reação dos índios que vivem no Alto Tapajós, onde nasce o rio, na divisa de Mato Grosso com o Pará, onde vivem cerca de 12 mil índios mundurucus.

http://m.economia.estadao.com.br/…/geral,hidreletrica-do-ta…#

Fonte:

https://www.facebook.com/andreianews?pnref=story 

Operação Castanheira - Madeireiro preso denunciado novamente.

 Madeireiro preso na operação Castanheira denunciado novamente.

   

Solto por habeas corpus do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Luiz Lozano foi flagrado desmatando ilegalmente em área embargada pelo Ibama.

03/12/2015 às 14h27

O Ministério Público Federal iniciou nova ação penal contra Luiz Lozano Gomes da Silva, madeireiro preso durante a Operação Castanheira, em agosto de 2014. Ele já é réu em um processo por participação na quadrilha desbaratada na Operação. Foi solto através de um habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e, já em 2015, foi autuado por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) novamente por desmatamento ilegal.

Os fiscais, sobrevoando uma área embargada no entorno da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), notaram a perda de cobertura vegetal e focos de incêndio. Ao checar o local, verificaram se tratar de área de propriedade de Lozano, já anteriormente embargada. Além de Lozano, foi denunciado à Justiça Federal em Itaituba Diego Malheiros, apresentado como o novo proprietário da área, mas acusado pelo MPF e pelo Ibama de ser laranja do madeireiro.

Os dois são acusados de três crimes ambientais (causar dano direto ou indireto à unidade de conservação, impedir a regeneração natural de florestas e dificultar a fiscalização do poder público em questões ambientais) e de fraude em documento público. Depois da fiscalização, Lozano tentou burlar os fiscais do Ibama prestando informações falsas que atribuíam a propriedade a Malheiros.

Durante a Operação Castanheira, que desmontou uma das maiores quadrilhas de desmatadores já conhecidas pelo poder público na Amazônia, Lozano foi preso e depois denunciado por crimes ambientais. Beneficiado com um habeas corpus, obteve liberdade provisória e continuou desmatando ilegalmente. Para o MPF, ele deve ser preso novamente, porque “resta provado que se continuar solto, continuará na reiteração de crimes pelos quais foi e está sendo novamente denunciado”.

Dalla Riva - O MPF pediu, em outro processo, que seja novamente preso Edivaldo Dalla Riva, também réu da Operação Castanheira, já condenado a pagar R$ 2,6 milhões por danos ambientais. Ele está solto, da mesma forma que Luiz Lozano, beneficiado por um habeas corpus do TRF1. No caso de Dalla Riva, o MPF vê irregularidades na liberdade provisória, já que ele pediu à Justiça Federal de Itaituba que recebesse o benefício por extensão de uma liberação que não foi incialmente concedida a ele, mas sim a outros réus do caso.

Para o MPF, a defesa de Dalla Riva lançou mão de “expediente processual equivocado, na medida em que não cabe ao juízo de primeiro grau dar efeito extensivo à decisão proferida por órgão funcionalmente superior”. Dalla Riva, chamado de Paraguaio, é considerado um colaborador de especial destaque dos esquemas criminosos descobertos pela Operação Castanheira. Era ele quem georreferenciava as áreas que a quadrilha pretendia grilar, contratava os trabalhadores braçais para desmatar tudo e ainda era responsável por vender a madeira retirada ilegalmente.

“É necessário relembrar que o requerente empreendeu fuga no instante em que seria cumprido o mandado de prisão expedido, permanecendo foragido até 20/02/2015, de modo a pôr em risco a ordem pública, a aplicação da lei penal e a instrução criminal”, reforça o MPF no pedido para que o Paraguaio seja preso novamente.

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

PRIMEIRO FRIGORÍFICO DE AVES DA AMAZÔNIA AUTORIZADO A EXPORTAR

EM BELTERRA NO PARÁ – AVES PARÁ PRIMEIRO FRIGORÍFICO DE AVES DA AMAZÔNIA AUTORIZADO A EXPORTAR

A Superintendência da Agricultura e Pecuária do Pará entregou pela primeira vez o SIF a um frigorífico de aves. A certificação tem 100 anos e é dada pelo Ministério da Agricultura para autorizar a exportação de animais.

O Aves Pará Frigorífico está localizado em  Bel Terra e tem uma produção de 3 milhões de aves ao mês.

É o único frigorífico dessa espécie na  Amazônia a ter o certificado.

Europa e Estados Unidos são os mercados preferidos para a exportação das aves.

  Fonte:http://www.blogdobacana.com.br/

O Pará diminui o desmatamento.

O Pará diminui o desmatamento.

Belém (27/11/15) – O boletim divulgado pelo Ministério de Meio Ambiente na última quinta-feira, 26, em Brasília, mostrou que o Pará controlou o desmatamento de agosto de 2014 a julho de 2015, enquanto a Amazônia registrou alta de 16% no período analisado. Os dados oficiais são do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento da Amazônia Legal (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No Estado, durante os 12 meses, foram desflorestados 1.881 km², ou seja, uma pequena redução de 6 km² em comparação aos números do ano anterior.

Os dados oficiais do sistema federal revelaram que o desmatamento na Amazônia Legal saltou de 5.012 km² para 5.831 km². Os estados que alavancaram o crescimento desse índice no último relatório foram o Amazonas, que desmatou 54% a mais este ano, Rondônia e Mato Grosso, que registraram um aumento de 41% e 40%, respectivamente. Segundo a ministra Izabella Teixeira, há ilegalidades ocorrendo em determinadas regiões do Amazonas e a pasta estuda a criação de novas unidades de conservação para conter as derrubadas.

“Essa é a primeira vez nos últimos 12 anos que o Pará diminui o desmatamento durante uma alta na Amazônia. O que demonstra que estamos indo contra a tendência. Atribuo esse resultado ao esforço coletivo de vários parceiros, que lutam contra o desmatamento”, afirmou o secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes (PMV), Justiniano Netto.

Uma das instituições responsáveis pelo combate ao desflorestamento é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O superintendente do órgão, Alex Lacerda, ressaltou que instrumentos de controle e fiscalização, em alguns casos, até conseguem prevenir o crime ambiental. “Estamos usando todos eles no Ibama. A troca de informações com outras esferas do poder público também são mais efetivas hoje, levando a um real combate ao crime e ao ilícito ambiental”, pontua Alex. Sobre as formas adotadas pelo Ibama no combate à ilegalidade, ele reforça: “estamos agindo na retirada dos créditos de madeira do mercado. Só em 2015, foi retirado um milhão e 100 mil metros quadrados de créditos, sem a madeira que deveria estar associada”, concluiu.

Mecanismos – O controle da atividade ilegal no estado é consequência de um trabalho realizado de forma conjunta no território paraense. As atividades realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e PMV, em parceria com os municípios, setores produtivos, Ministério Público Federal (MPF) e sociedade civil organizada, têm colaborado para que o Pará reverta os altos índices de desmatamento obtidos no passado.

Como exemplo dos mecanismos inovadores de monitoramento e combate ao desmatamento, desenvolvidos entre diversos parceiros, está a Lista do Desmatamento Ilegal (LDI) e os acordos firmados com o MPF, como o Termo de Ajustamento de Conduta da Pecuária, conhecido como TAC da Carne, e o Protocolo Verde dos Grãos, que têm se mostrado eficientes na redução dos dados.

Outra iniciativa implantada que vale a pena destacar é o ICMS Verde: imposto criado pelo governo estadual que repassa recursos aos municípios de acordo com a redução do desmatamento em seus territórios. Além disso, há o avanço dos registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aumento de áreas protegidas. No ano passado, foram repassados R$ 38 milhões de reais pelo ICMS Verde e, em 2015, a previsão supera R$ 70 milhões de reais.

ONG avalia redução

Outro aliado na questão ambiental é o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que faz o monitoramento da floresta através do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD). Esses dados são repassados mensalmente para o PMV e municípios participantes do programa. Para o pesquisador sênior e co-fundador do Imazon, Adalberto Veríssimo, a sensível redução do desmatamento no estado não é surpresa.

A ONG previa uma queda de 2 a 3% na atividade ilegal. Veríssimo enumerou três pontos fortes que possibilitaram este fato: a atuação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ibama; no combate ao desmatamento, no reforço às agendas de comando e controle e também nos pactos; a existência de alguns parceiros nas cadeias produtivas da pecuária e da soja; e também a articulação entre os setores, possível a partir do PMV.

“O programa público, sob a liderança do Governo do Estado, é um trunfo, que vem como um espaço permanente de discussão de alternativas com a sociedade e produtores. Isso, ao longo do tempo, tem de fato contribuído para essa queda. Quando o PMV foi criado, em 2011, o estado teve 3.008 km² desmatados. Agora estamos com 1.887 km², então a atuação do programa tem sido um elemento decisivo”, analisa.

Mapa do desmatamento

De acordo com a imagem divulgada pelo MMA, as áreas com maior concentração de focos de desmatamento no estado do Pará se localizam nas proximidades da rodovia Transamazônica, região onde está sendo construída a Usina Hidrelétrica Belo Monte e também em áreas de assentamentos da reforma agrária; e no município de Novo Progresso, cortado pela rodovia BR-163 e onde está localizada a Floresta Nacional do Jamanxim, com registro frequente de grilagem de terra e desmatamento especulativo.

Os municípios com situação crítica são Altamira, Anapu, Pacajá, São Félix do Xingu e Novo Progresso. Os principais vetores do desmatamento, além dos citados acima, são agricultura e pecuária. Sobre a abertura de novas áreas, o procurador da república do MPF, Daniel Azeredo, afirma que ainda há um número alto de desflorestamento no estado em áreas de assentamento do Incra, que corresponde a cerca de 30% de tudo o que é desmatado.

“Outra grande parte incide sobre glebas federais que precisam de destinação, seja com a criação de novas unidades de conservação, seja com a devida regularização fundiária. As unidades de conservação federal já criadas também ainda são vítimas de desmatamento ilegal pela pressão frequente para a diminuição de seus limites e ausência de gestão adequada. Percebe-se, ainda, forte aumento do desmatamento ilegal na área de influência indireta de Belo Monte, em virtude dos vários problemas já apontados pelo MPF em relação ao licenciamento. O Pará também necessita de melhorar a gestão de sua APA em São Félix do Xingu, responsável por um alto desmatamento”, alerta.

Desafios – Embora a redução tenha sido vista com bons olhos pelo Governo do Estado, o momento é visto como um estímulo para dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido. “O Estado implementou políticas públicas de combate ao desmatamento como o Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento (PPCAD) e diversas políticas preventivas. Além disso a Secretaria de Meio Ambiente desenvolveu ferramentas de gestão ambiental que contemplam a prevenção, com ações de educação ambiental, monitoramento com as novas tecnologias para o acompanhamento do produto florestal, e comando e controle, com as nossas fiscalizações e operações nos municípios”, afirma o titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha.

Durante o ano de 2015, a Semas realizou grande duas operações em parceria com a Polícia Civil. As operações Crashwood e Amazônia Legal foram responsáveis pela prisão de quase 30 pessoas que trabalhavam em organizações criminosas na venda e compra de crédito florestal. Para sustentar ainda mais a segurança da floresta, a Semas realizou mais de 110 fiscalizações de cunho preventivo e repressivo que ajudaram na apreensão de madeira extraídas ilegalmente no Estado. O órgão ambiental está criando agora novos mecanismos para prevenir fraudes, como um uso de um GPS nos veículos que fazem o transporte da madeira do Plano de Manejo até a destinação final. Caso esse veículo saia da rota pré-estabelecida, ele será automaticamente desligado.

COP 21 – A divulgação dos dados do Prodes ocorre poucos dias antes da Conferência do Clima da ONU, a COP 21, que será realizada em Paris no início de dezembro. Na ocasião, o Brasil participará das negociações por um acordo global de redução das emissões dos gases de efeito estufa. O desmatamento, historicamente, é o maior fator causador de emissões no Brasil.

Ascom Semas

Ibama tem que pedir licença para entrar no estado do Pará- Helder Barbalho,Ministro

Fonte/Fotos: Redação Jornal Folha do Progresso

Helder Barbalho-Ibama tem que pedir licença para entrar no estado

Helder Barbalho (PMDB) critica governo Jatene (PSDB) e afirmou que se tivesse sido eleito governador do estado, Ibama teria que pedir licença para entrar no estado do Pará, discursou

O Ministro dos Portos Helder Barbalho em visita à cidade de Novo Progresso na manhã nesta segunda-feira (23) , teceu várias críticas ao governo do Estado, principalmente na questão ambiental que vem sendo realizada através da fiscalização dos agentes fiscais do IBAMA na região.

O Ministro esteve na companhia do Ministro Especial da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas, para inauguração da agência da Previdência Social (INSS) no município.

O Filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) , Ministro Helder Barbalho (PMDB-PA) criticou a ação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no seu estado, onde fiscais incendeiam caminhões de madeireiros. Segundo o Ministro a baderna é pela falta do Governo no Estado, em meu governo ( se tivesse eleito), o IBAMA não entrava no estado,  para entrar teria que pedir licença, enfatizou o Ministro que ganhou aplauso dos populares.

  

Fonte/Fotos: Redação Jornal Folha do Progresso

O Ministro de Estado, Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, Helder Barbalho, desembarcou no aeroporto de Itaituba as, foi recepcionado pelo presidente municipal do PMDB, o empresário Valmir Climaco e correligionários.

Em seguida a comitiva embarcou com destino à cidade de Novo Progresso, onde juntamente com o Ministro Especial da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, participaram da inauguração da Agência de Previdência Social.

Em Novo Progresso o prefeito municipal Joviano de Almeida, o presidente da Câmara Ubiraci Soares e a população de Novo Progresso recepcionaram a comitiva . Além de Gabas, a comitiva contou também com a presença do ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Helder Barbalho, do senador Paulo Rocha, do deputado federal Zé Geraldo e dos deputados estaduais Eraldo Pimenta e Osório Juvenil.

Ministro BARBALHO e ex-prefeito e presidente do PMDB de Novo Progresso Neri Prazeres

O MINISTRO BARBALHO  e o IBAMA

CRIME AMBIENTAL- PMNP

 Denúncia: PREFEITURA COMETE CRIME AMBIENTAL

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Secretaria de Obras retira os pneus das palmeiras do canteiro central da rodovia BR-163.

Os pneus colocados pela ex administração municipal, estão sendo retirados do canteiro central da cidade as margens da rodovia BR-163.

Por: Jornal Folha do Progresso

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Aquela que deveria orientar a população a não descartar pneus usados a céu aberto e também não queimá-los, a “Prefeitura de Novo Progresso” sem o mínimo de respeito com  o meio ambiente e à população, promoveu queima de pneus usados , ação que resultou em um grave problema ambiental que infelizmente não é combatido na maioria dos municípios da região.

Infelizmente, a prefeitura não investe em conscientização ambiental e não incentiva a combater a poluição no município onde deveria autuar , algumas pessoas em ato criminoso, que descartam pneus velhos em terrenos baldios e colocam em risco não só a natureza, mas também a saúde pública, contribuindo com o surgimento de novos focos de dengue, febre amarela e malária, ela mesma realiza ato de contraversão incinerando centenas de pneus ao céu aberto em Novo Progresso.

Na sexta-feira (6) a reportagem do Jornal Folha do Progresso recebeu uma denúncia de queima de pneus nas proximidades do bairro Juscelandia, em razão desta denúncia fomos averiguar a situação e encontramos centenas de pneus sendo queimados sem o mínimo de cuidado para não poluir e o pior, a fumaça tóxica prejudicando os moradores na proximidades que se sentiram revoltados com atitude da prefeitura.

Por Redação Jornal Folha do Progresso – Fotos: Juliano Simionato

Operação Castanheira

MPF/PA denuncia pela oitava vez empresário por crime ambiental

Ezequiel Castanha é um dos 23 denunciados com base na operação Castanheira, que teve como alvo grupo que invadia terras públicas, desmatava, incendiava as áreas para formação de pastos e depois vendia as terras como fazendas

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), que desde 2010 já havia ajuizado sete ações contra Ezequiel Antônio Castanha por crimes e irregularidades ambientais no oeste do Estado, entrou na Justiça Federal com nova ação contra o empresário, mais uma vez por crime ambiental.

Desta vez, Castanha é acusado pelo descumprimento do embargo (impedimento de utilização), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de área de 635 hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Itaituba.

“O descumprimento do embargo constitui-se em conduta que traz nefastos prejuízos ao meio ambiente natural por impedir regeneração da vegetação nativa em uma área de 635,93 hectares de vegetação em área especialmente protegida”, critica a denúncia.

Castanha foi acusado de dificultar ação fiscalizadora do poder público no trato de questões ambientais e de impedir ou dificultar regeneração natural de florestas, crimes com penas de detenção de até três anos e multa. A denúncia foi encaminhada à Justiça Federal em Itaituba no final de outubro. O caso aguarda numeração processual.

Operação Castanheira – Ezequiel Castanha é um dos 23 denunciados pelo MPF/PA com base na operação Castanheira. Realizada entre o final de 2014 e início de 2015 pelo MPF, Polícia Federal, Ibama e Receita Federal, a operação teve como alvo grupo que atuava ao longo da rodovia BR-163, na região entre os municípios de Altamira e Novo Progresso. A área onde a quadrilha atuava concentrava cerca de 10% de todo o desmatamento da Amazônia de 2012 a 2014.

Segundo a denúncia, o grupo invadia terras públicas, desmatava, incendiava as áreas para formação de pastos e depois vendia as terras como fazendas. A prática chegava a render para a quadrilha R$ 20 milhões por fazenda.

Preso em março deste ano pela Polícia Federal e Ibama, Castanha conseguiu habeas corpus no último dia 20 de outubro.

Em manifestação produzida em 3 de novembro, o procurador regional da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo opinou pela manutenção da prisão preventiva, que, para Albo, “não só é cabível como se faz extremamente necessária em virtude da gravidade das condutas então perpetradas por este agente delituoso, bem como por conta do categórico risco de o ora paciente [Ezequiel Castanha] novamente fugir e não mais ser encontrado em virtude da grandiosa fortuna que este restou por obter ao longo de todos esses anos.”

O representante do MPF também registrou, em seu parecer, que não foi comprovada qualquer inércia ou falta de interesse por parte das autoridades que presidem a investigação, “ao passo que deve prevalecer interesse público sobre o particular a fim de que se possa garantir a ordem pública e a aplicação da Lei Penal”.

Informações do Ministério Público Federal no Pará,

FinalConference2016 - A conferência "Transformações em Manejo Sustentável de Terras"

A conferência "Transformações em Manejo Sustentável de Terras"

A terra é um recurso limitado. Seu uso para uma finalidade exclui outros.Procura crescente de bens e serviços ecossistêmicos coloca mais pressão sobre o recurso limitado. Ao mesmo tempo, intensificar a produção agrícola e, portanto, o uso da terra e mudanças no uso da terra é um dos principais constituintes das emissões de gases de efeito estufa. Apesar de ser uma questão de escala local a serem gerenciados, uso sustentável da terra tem impactos globais e é afetado por processos globais.

Neste contexto, o Ministério da Educação e Pesquisa (BMBF) alemã fundada em 2010, o programa de investigação sobre "Gestão sustentável dos solos". Doze projetos de escala regional (ver abaixo) e um projeto global abrangente síntese e coordenação escala realizou uma pesquisa transdisciplinar que visa contribuir para o desenvolvimento e implementação de soluções práticas para os desafios globais e regionais de gestão das terras.

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Dos doze projetos de escala regional temos  no Brasil e em Novo Progresso:

O projeto Carbiocial

O projeto Carbiocial, em estreita cooperação com o seu projeto sócio brasileiro Carbioma, está investigando estratégias viáveis ​​de manejo da terra otimizada de carbono mantendo os serviços dos ecossistemas sob condições climáticas em mutação na Amazônia meridional. Estes são absolutamente necessários para cumprir as metas estabelecidas pelos planos brasileiros nacional (por exemplo em programas ABC) e tratados internacionais, como REDD e do Protocolo de Quioto.

Os objetivos principais conjuntos do cluster de investigação, portanto, são :

1) realizar análises específicas da região, a fim de melhorar e aplicar conjuntos interdisciplinares de modelos de uso da terra impactos sobre-estoques de carbono, água e saldos de GEE.

 2.) desenvolver e otimizar terra estratégias de gestão que minimizem as perdas de carbono e emissões de GEE e maximizar o sequestro de carbono. 

3.) avaliar os trade-offs entre as opções de gestão da terra e impactos sócio-econômicos em termos de redução dos GEE, a rentabilidade ea sustentabilidade ecológica, e por último mas não menos. 

4. )  apoiar os parceiros brasileiros para implementar as técnicas otimizadas na prática, considerando a cadeia de valor da soja e equilíbrio global de carbono.

Carbiocial

Sequestro de carbono, biodiversidade e estruturas sociais  na Amazônia: modelos e implementação de estratégias de manejo da terra otimizada de carbono.

Questão de pesquisa

Como pode ser otimizado de gestão de terras, a fim de reduzir os impactos adversos da mudança do uso da terra no contexto das alterações climáticas e desenvolvimento socioeconômico?

Guia

Mercado, as alterações climáticas agrícolas globais, as intervenções sócio-políticas e conflitos

Indicadores

Perda de carbono e emissões de GEE, as flutuações de rendimento, o rendimento agrícola, a variabilidade da erosão do solo

Sistemas de produção:Soja, milho, algodão, pastagens

Medidas

Desenvolvimento de sistemas de apoio à decisão (DSS) para o uso da terra otimizado-carbono com a ajuda de modelagem regional específica do impacto do uso da terra

País Brasil

Localização:Novo Progresso (Pará), Sinop (Mato Grosso), Cuiabá (Mato Grosso)

Area: 25.000 a 200.000 km²

Run-time :De junho de 2011 a maio 2016

O FinalConference2016 visa tirar uma conclusão do programa de investigação BMBF 'Manejo Sustentável de Terras'. Assim, a conferência é apresentar resultados e lições aprendidas com os projetos individuais e do programa como um todo adquirida ao longo dos últimos sete anos. Os participantes da conferência são as equipes de projeto, ou seja, as partes interessadas, especialmente de países parceiros e cientistas; o BMBF e outros ministérios, a agência de gerenciamento de projetos (DLR-PT), colaboradores, representantes da imprensa e membros selecionados do público profissional geral.

A conferência tem três grandes objetivos :

-   Apresentar e discutir as principais constatações e os desenvolvimentos no âmbito da gestão sustentável dos solos

-     Apresentar e discutir os resultados dos projetos à escala regional (resultados a vários abrangente, temas transversais de interesse geral, as mensagens-chave, sucessos e fracassos, lições aprendidas)

-    Discutir diretrizes para futuras agendas de investigação e programas (estrutura de projetos / abordagens integradoras de investigação interdisciplinar e transdisciplinar, vias de implementação, recomendações para os financiadores)

Por que essa conferência?

A conferência "Transformações em Manejo Sustentável de Terras" vai oferecer uma grande oportunidade para os cientistas, partes interessadas e público profissional interessado em obter um resumo conciso das principais conclusões do programa de investigação. Soluções de gestão sustentável dos solos serão apresentados que variam de conservação local escala, a gestão da água, e engenharia ecológica para síntese escala global sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos. Ele também irá fornecer uma plataforma de intercâmbio de lições aprendidas em grandes projetos de integração e transdisciplinares centradas na diversos aspectos ao redor pesquisa do sistema da terra. 

Discussões no "Transformações em Gestão Sustentável da Terra" vai variar de:

      . Política e dimensão social

     . Os resultados de projetos de investigação integrativas

      .Outlook para o futuro do uso do solo pesquisa

Os participantes e convidados

Para compartilhar idéias de investigação de ponta na gestão sustentável da terra este convite dirige equipes, cientistas de todo o projeto regional e as partes interessadas de várias disciplinas (ou seja, as partes interessadas, especialmente de países parceiros e cientistas). Além disso, aborda o ministério BMBF financiamento e outros ministérios, a agência de gerenciamento de projetos (DLR-PT), colaboradores do programa de investigação, representantes da imprensa e membros selecionados do público profissional geral.

Veja mais em: 

http://nachhaltigesandmanagement.de/de/veranstaltungen/finalconference2016a/

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Operação Castanheira

JUSTIÇA CONCEDE LIBERDADE PARA EZEQUIEL CASTANHA.

PRESO DESDE FEVEREIRO, APONTADO COMO O MAIOR DESMATADOR DA AMAZÔNIA. 

Ezequiel Antonio Castanha foi preso pela Polícia Federal em cumprimento a mandado de prisão expedido pelo juiz Rafael Leite Paula, da Vara Federal de Itaituba, acusado de desmatar mais de 15 mil hectares de floresta, somente na área territorial de Novo Progresso, no Sudoeste Paraense. Os presos são considerados pelo Ibama como desmatadores compulsivos e estão respondendo na justiça por desmatamento em potencial em cometimento de prática ilícita ambiental. Ezequiel Castanha permaneceu preso por exatos oito meses e, no final da tarde desta quarta-feira, a Justiça concedeu liberdade para o acusado, que, mesmo estando livre, ainda responde pela série de crimes descobertos na Operação Castanheira. Castanha foi liberado por volta das nove e meia da noite de quarta-feira e saiu incógnito, mesmo com a presença de várias equipes de imprensa às proximidades do  Centro de Recuperação do Sistema Penal de Itaituba PA.

Fonte: http://maurotorrestap.blogspot.com.br/

O empresário Ezequiel Castanha, considerado o maior desmatador da Amazônia, foi liberado  do Centro de Recuperação Regional de Itaituba (CRRI), no sudoeste do Pará, após ser beneficiado por um habbeas corpus concedido pela Justiça Federal.

Com a decisão da Justiça, o empresário deve se apresentar todos os dias 10 e 20 de cada mês ao Fórum do município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, responsável pelo processo. Ezequiel também não pode passar mais de oito dias fora do município sem comunicar e ser autorizado pela Justiça.

Fonte G1

Anulada sentença que cancelava criação de assentamentos no Oeste do Pará

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília (DF), anulou sentença do Juízo Federal de Santarém (PA) de agosto de 2011 que determinou, à época, o cancelamento das portarias de criação de 106 projetos - entre assentamentos e uma unidade de conservação – no Oeste do Pará. O acórdão com a decisão da Quinta Turma do Tribunal foi publicado no último dia 5 de outubro.

O TRF1 acolheu recurso de apelação apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que alegou não ter sido citado no processo. A Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 2007 pelo Ministério Público Federal (MPF), questionou a inexistência de licença ambiental prévia para implantação dos projetos, ocorrida entre os anos de 2005 e 2006. Além da autarquia ambiental, são partes no processo o Incra e o Estado do Pará.

Na decisão da Quinta Turma do Tribunal também ficou determinado o retorno dos autos ao Juízo de Santarém para a devida instrução processual da ação. “Decide a Turma, por unanimidade, dar provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, para anular a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para fins de regular instrução do feito, com observância da forma prevista em lei, restando prejudicados os demais recursos interpostos, nos termos do voto do relator”, diz o acórdão da decisão do TRF.

A Ação Civil Pública envolve 106 projetos (tendo um deles sido desmembrado posteriormente). À exceção da Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre, unidade de conservação ambiental na qual as famílias são reconhecidas pelo Incra e beneficiárias das políticas públicas destinadas à reforma agrária, os demais são assentamentos sob gestão da autarquia.

Como repercussão da decisão do Tribunal, 24 projetos ficam liberados judicialmente para atuação do Incra. Outras 67 áreas passam da condição de canceladas para interditadas. O Instituto já havia cancelado administrativamente 16 assentamentos.

Grupo de Trabalho

A regional do Incra no Oeste do Pará constituiu Grupo de Trabalho (GT) para elaborar relatório sobre os processos de criação dos assentamentos citados na Ação Civil Pública. A ordem de serviço, assinada no dia 29 de setembro pelo superintendente, Claudinei Chalito, foi publicada no dia 5 de outubro em boletim do órgão.

A ordem de serviço estabelece um prazo de 60 dias para a conclusão do relatório. Além do diagnóstico, deverão constar no documento propostas de encaminhamentos a serem seguidos pelo Incra, nos âmbitos administrativo e judicial, a fim de sanear as pendências nos processos.

A criação do GT atende recomendação do MPF e deliberações durante audiências públicas realizadas pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, em Santarém (PA) e Brasília (DF), em março e junho deste ano, respectivamente.

Abaixo, o quadro-resumo da situação dos projetos citados na ACP.

Áreas liberadas judicialmente:

Resex Verde para Sempre (Unidade de Conservação) – Porto de Moz

PA Vai quem quer – Monte Alegre

PA Rio Cupari – Aveiro

PA Paraíso – Rurópolis

PA Ypiranga – Itaituba

PA São Benedito – Itaituba

PA Areia – Trairão

PAE Curuá II – Prainha

PAC Itapecuru – Oriximiná

PA Campo Verde – Rurópolis

PA Curumu – Alenquer

PA Esperança – Altamira

PA Terra para Paz – Pacajá

PDS Mãe Menininha – Altamira

PA Nossa Senhora de Fátima – Trairão

PA Renascer – Pacajá

PA Cristo Rei – Monte Alegre

PA Baixão – Monte Alegre

PDS Serra Azul – Monte Alegre

PDS Terra Nossa – Altamira

PDS Brasília – Altamira

PDS Paraíso – Alenquer

PA Brasília Legal – Aveiro

PA Rio Bonito – Trairão

Áreas Interditadas judicialmente:

PA Moriçoca – Monte Alegre

PA Porão – Alenquer

PA Rio Cigano – Trairão

PA Terra Preta e Olho D’Água – Monte Alegre

PAC Cauçu B e Balança – Monte Alegre

PA Camburão II – Alenquer

PAC Araipacupu – Rurópolis

PAC Camburão I – Alenquer

PAC Maripá – Monte Alegre

PA Paraíso do Norte – Medicilândia

PAC Nova Altamira – Monte Alegre

PDS Divinópolis – Rurópolis

PDS Novo Mundo – Rurópolis

PA Cipoal – Óbidos

PA Miritituba – Itaituba

PA Curuá – Prainha

PDS Cupari – Rurópolis

PDS Ademir Federicce – Medicilândia

PA Urucurituba – Aveiro

PA Daniel de Carvalho – Aveiro

PA Santa Cruz – Aveiro

PDS Maloca – Curuá

PDS Vale do Jamanxim – Novo Progresso

PDS Água Preta – Placas

PDS Castanheira – Placas

PA Cupuzal – Pacajá

PA Jamary – Terra Santa

PA Repartimento – Óbidos

PA Mamuru – Óbidos

PA Vale do Açaí – Óbidos

PA Itaquera I – Faro

PDS Renascer II – Santarém

PA Vira Volta – Terra Santa

PA Acomec – Oriximiná

PDS Liberdade – Pacajá

PDS Liberdade I – Pacajá

PDS Nelson de Oliveira – Novo Progresso

PDS Mário Braule Pinto da Silva – Aveiro

PDS Horizonte Novo – Porto de Moz

PDS Esperança do Trairão – Trairão

PAC Nova União – Uruará

PAC Arixi – Itaituba

PA Anapuzinho – Anapu

PDS Santa Clara – Uruará

PA Macanã I – Placas

PA Macanã II – Placas

PDS Itatá – Altamira

PDS Boa Vista do Caracol – Trairão

PAC Bela Terra I – Belterra

PAC Bela Terra II – Belterra

PA Miriti – Alenquer

PDS Avelino Ribeiro – Placas

PDS Arthur Faleiro – Placas

PDS Esperança – Altamira

PAC Ananizal – Oriximiná

PAC Iripixi – Oriximiná

PAC Monte Muriá – Oriximiná

PAC Bom Sossego – Santarém

PAC São Sebastião do Tutuí – Uruará

PDS Nova União – Uruará

PDS Ouro Branco – Uruará

PA Curumu II – Óbidos

PAC Ouro Branco I – Uruará

PAC Ouro Branco II – Uruará

PDS Laranjal – Brasil Novo

PDS Pimental – Trairão

PDS Irmã Dorothy – Uruará

Assentamentos cancelados administrativamente pelo Incra:

PAC ACOMTAGS (criado posteriormente no local o PAE Sapucuá Trombetas) – Oriximiná

PDS Santa Luzia – Aveiro

PDS Anjo da Guarda – Aveiro

PDS Santa Rita – Aveiro

PDS São João Batista – Itaituba

PDS Novo Paraíso – Aveiro

PDS Cocalino – Itaituba

PDS São Manoel – Aveiro

PDS Nova Integração – Aveiro

PDS Água Azul – Trairão

PDS Nova Esperança – Itaituba

PDS Taborari – Trairão

PDS Milho Verde – Rurópolis

PDS Vila Nova I e II – Prainha

PDS Nova Brasília II – Itaituba

PDS Novo Horizonte – Itaituba

Siglas:

PA – projeto de assentamento;

PAC – projeto de assentamento coletivo;

PAE – projeto de assentamento agroextrativista;

PDS – projeto de desenvolvimento sustentável.

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