terça-feira, 30 de dezembro de 2014

O Pará importa 85% do que consome!



O Pará importa 85% do que consome. É o maior produtor de mandioca do Brasil, contudo produz pouquíssima fécula. Qual é o nosso negócio? É hora de pensar e redefinir as áreas estratégicas de desenvolvimento.”

Secretário-executivo da Rede Nossa Belém, José Francisco Ramos




"O trabalho precário e a ausência do Estado na busca de soluções foram consensos no diálogo. Há, porém, demandas estruturais que atrapalham o caminho das soluções, entre elas a má distribuição tributária e a informalidade de muitas atividades, como boa parte da exploração madeireira e da pecuária, além de pouco apoio para a qualificação e formalização de atividades extrativistas. Basta citar a castanha e o açaí, entre outros produtos da floresta ou dos rios da região." 

João Meirelles, diretor do Instituto Peabiru.

Todos os envolvidos na operação castanheira estão hoje em liberdade.

Vivemos em um país onde a norma é a liberdade, a prisão a exceção.

Através de HABEAS CORPUS  no STJ todos os envolvidos na operação castanheira estão hoje em liberdade.


Todos os presos que conseguiram liberdade são proibidos de saírem do País, não podem permanecer em público após as 20:00 horas, não manter contato com os envolvidos na operação e estão usando uma tornozeleira eletrônicas para serem monitorados.

sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Blog do Jeso:O duplo papel do Pará e da Amazônia

http://www.jesocarneiro.com.br/

26 dezembro, 2014

Do governador reeleito do Pará, Simão Jatene (PSDB), em entrevista nacional ao “Jornal do SBT” na noite do último dia 23:
– Temos a percepção clara que a Amazônia e o Pará têm um duplo papel. O país precisa entender isso. Um papel é natural, que é o de sermos grandes prestadores de serviços ambientais em escala planetária. E o segundo é sermos base de vida digna para as pessoas que ali vivem e ali moram. O Pará tem 60% do território brasileiro, 13% da população e só 8% do Produto Interno Bruto (PIB). Esses três dados mostram que a gente precisa rediscutir isso.
Neste link, a íntegra da entrevista.


quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Eu também

A procuradora Thais Santi, em sua sala no Ministério Público Federal de Altamira,
 no Pará / LILO CLARETO (DIVULGAÇÃO)

















Uma entrevista emocionante sob todos os aspectos.
Uma leitura do caos que está se tornando a construção de Belo Monte.
Uma demonstração de que todas, repito, todas as condicionantes e determinantes estabelecidas na Licença Prévia não foram e nem serão cumpridas.
Uma visão do inferno que poderá se tornar a construção das Hidrelétricas do Tapajós, futuramente.

Aconselho-os a ler Belo Monte: a anatomia de um etnocídio, entrevista com a procuradora federal de Altamira  Thais Santi.


terça-feira, 25 de novembro de 2014

Convite audiência pública.

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sábado, 22 de novembro de 2014

Desmatamento cresce 467% em um ano, segundo Imazon.

Desmatamento cresce 467% em um ano, segundo Imazon.

Faltando 14 dias para o início da 20a Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima, o desmatamento na Amazônia segue com forte tendência de crescimento, segundo o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), operado pela ONG Imazon. Embora não oficiais, os dados do SAD colocam em dúvida a eficácia das atuais políticas de controle e prevenção do desmatamento às vésperas do evento internacional que tem como um de seus desafios obter compromissos entre os países para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

O relatório divulgado esta manhã aponta que o desmatamento em outubro alcançou 244 km2, um aumento de 467% em relação ao mesmo mês de 2013. Ainda de acordo com o SAD, Rondônia, Mato Grosso, Pará e Amazonas foram responsáveis, juntos, por 85% do corte raso registrado no último mês de outubro.

A maior parte desse total (60%) ocorreu em terras privadas ou sob o controle de posseiros, excluindo-se, desse percentual, os assentamentos de reforma agrária, responsáveis por 22% da área total desmatada. Ainda segundo o relatório, 16% do desmatamento em outubro ocorreram em unidades de conservação de uso sustentável – florestas nacionais e estaduais, áreas de proteção ambiental e reservas extrativistas.

Degradação florestal aumenta 1000%

Um dos dados mais alarmantes refere-se à degradação da cobertura florestal. Foram mapeados 468 km2 de florestas degradadas (florestas intensamente exploradas pela retirada de madeira ou que sofreram com queimadas), um crescimento de mais de mil por cento em relação a outubro de 2013. O estado de Mato Grosso foi responsável, sozinho, por 90% da degradação florestal. A área da Amazônia Legal monitorada pelo SAD em outubro foi de 72%, segundo o Imazon – os 28% restantes estiveram cobertos por nuvens.


As estimativas de corte raso registradas pelo SAD entre agosto e outubro – que correspondem aos três primeiros meses do calendário oficial do desmatamento de 2015 – acumulam 1.082 km2 de desmatamento, o que representa um aumento de 226% em relação ao mesmo período de 2013.



DE:Mídia e Desmatamento na Amazônia

http://desmatamentonaamazonia.andi.org.br/noticia/desmatamento-cresce-467-em-um-ano-segundo-imazon

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Informações online sobre licenças ambientais nos níveis federal, estadual e municipal.














Novo portal unifica informações online sobre licenças ambientais



Portal nacional estará disponível ainda este ano.
Ferramenta apresenta em tempo real informações locais e de abrangência nacional sobre licenciamento



O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou, nesta quarta-feira (19/11), durante a última reunião do ano do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em Brasília, a fase final de ajustes no novo Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA), que estará disponível ainda este ano.

A ferramenta disponibilizará, em uma única plataforma, dados e informações online sobre licenças ambientais nos níveis federal, estadual e municipal. O objetivo é aumentar a transparência e democratização da informação em todo o país, assim como dar suporte à formulação de políticas e diretrizes do MMA.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou, durante a reunião, a importância do PNLA. “O portal fecha um ciclo sobre licenciamento ambiental em relação à eficiência”. O PNLA foi formulado a partir da parceria do MMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e dos órgãos estaduais de meio ambiente, com o apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Eduardo Mattedi Werneck, gerente de projeto do departamento de Coordenação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), apresentou as funcionalidades do site aos conselheiros presentes na reunião.

O portal reunirá, em um único espaço e em tempo real, informações locais e de abrangência nacional, permitindo ao pesquisador interessado conseguir informações sobre licenciamento ambiental de forma rápida.

PESQUISAS

O PNLA é coordenado pela Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, por meio do Departamento de Coordenação do Sistema.  Tem como principal característica unificar informações online sobre licenças ambientais em todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. No site, o usuário terá livre acesso aos dados sobre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Ainda será possível saber, por exemplo, quantas empresas de um determinado segmento estão presentes em um estado, quais são elas e em qual fase estão seus processos de licenciamento.

Outra ação que o portal permite é a visualização espacial dos empreendimentos georrefenciados no contexto de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, biomas, bacias hidrográficas, Unidades de Conservação, Terras Indígenas e outros.

O portal também permitirá pesquisas por audiências públicas agendadas e autos de infração aplicados aos empreendimentos. A ferramenta trará, ainda, legislação específica, eventos dos estados, publicações e estudos.

 Por: Tinna Oliveira - Edição: Vicente Tardin


Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – Telefone: 61.2028 1227

Lista do Desmatamento Ilegal (LDI) do Estado do Pará
















A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Programa Municípios Verdes (PMV) anunciaram, na sede da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), o embargo de 201 áreas irregularmente desmatadas no Pará, que totalizam 101.832 hectares. O Diário oficial do Estado publicou, nesta quinta-feira (20), Portaria com a lista dos desmatamentos ilegais, com a identificação da localização de cada uma delas. A próxima lista será publicada em dezembro.

A Lista do Desmatamento Ilegal (LDI) do Estado do Pará pode ser acessada no site da Sema (www.sema.pa.gov.br/ldi).  Nessa página, é possível saber com mais detalhes o que é a lista, com mapas comparativos das áreas antes e depois do desmatamento ilegal, e outros dados, como, por exemplo, os requisitos para sair da lista e emissão de certificado negativo de desmatamento.

Além da Sema e PMV, estavam presentes, na Fiepa, o Instituto de Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições. Durante o evento, foi oficializada a composição de dois Grupos de Trabalho (GTs), um para Capacitações e outro para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, José Alberto Colares, haverá publicação sistemática de identificação de desmatamentos ilegais executados a partir de 2008, fiscalização in loco e controle da Sema,  através da Sala de Monitoramento, das imagens do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), para localização dos crimes ambientais.

Ainda de acordo com o secretário, sem licenciamento ou Cadastro Ambiental Rural (CAR), a área será automaticamente bloqueada e isso impedirá o proprietário a qualquer acesso a benefícios públicos. Dessa maneira, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) não poderá fazer regularização ambiental, o sistema bancário não poderá aprovar financiamento e a Secretaria da Fazenda (Sefa) não regularizará, do ponto de vista fiscal, o empreendimento. “Então, a gente cria um fator de bloqueio ao avanço do desmatamento e brindamos o empreendedor que respeita as regras do jogo, que tem o CAR e regularidade fiscal e ambiental. Porque o que está havendo é uma concorrência desleal”, enfatiza.

Justiniano Netto, secretário do Programa Municípios Verdes, disse que a Lista do Desmatamento Ilegal é uma nova ferramenta para combater o desmatamento, sobretudo o de origem especulativa, que invade terras públicas e desmata, não faz o Cadastro Ambiental Rural e nem busca o licenciamento. “O sentido da lista é endurecer o jogo com os especuladores, os desmatadores, mas o outro lado da moeda é separar o joio do trigo, facilitar a vida do produtor regular”, disse.

O desmatamento ilegal envolve um esquema sofisticado e grandes investimentos na contratação de trabalhadores, movimentação de máquinas e equipamentos, para construção de estradas e remoção da floresta, com propósito especulativo e fundiário. O infrator avança e implanta alguma atividade produtiva, geralmente a pecuária, para justificar a ocupação da área.



Ascom Sema





Justiniano Neto- Municípios Verdes

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Mudança!

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Diversidade Amazônica.

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     O IBGE apresenta o mapa do Potencial de Agressividade Climática na Amazônia Legal que integra os estudos produzidos pelo Diagnóstico Ambiental da região. Foram analisados dados provenientes de 326 estações climatológicas e pluviométricas do banco de dados do antigo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), coletados entre 1960 a 1990, além de informações do Atlas Climatológico da Amazônia Brasileira (SUDAM, 1984) e do acervo do IBGE.

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Com dados provenientes de 326 estações meteorológicas, coletados durante três décadas, além de informações da SUDAM e do IBGE, o mapa integra os estudos produzidos pelo Diagnóstico Ambiental da Amazônia Legal.

O mapa conjuga a análise das variáveis climáticas, ajustadas às características do relevo e da cobertura vegetal da Amazônia Legal, que ameniza os efeitos do clima.

A partir da integração e análise de todas as variáveis foram estabelecidas três grandes classes de agressividade (alta, média e baixa), subdivididas em níveis (fatores), segundo a combinação dos elementos: índice de concentração de chuvas; números de meses com excesso, número de meses com deficiência e totais médios anuais de chuva

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sexta-feira, 14 de novembro de 2014

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Mauro fazendeiro de terceira geração em Paragominas e presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Paragominas.

































Mauro Lúcio Costa explicando como o aumento da produtividade da pecuária é uma das principais ferramentas para diminuir o desmatamento da Amazônia na #CRinBrazil. Mauro fazendeiro de terceira geração em Paragominas e presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Paragominas. Graças ao trabalho de líder do Mauro, Paragominas conseguiu sair da lista negra dos municípios que mais desmatam. As soluções estão aí! É hora de agir.

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Enquanto esses dois,Castanha e Ismael, não forem presos, não podemos soltar dados georreferenciados da BR-163.

Madeireiros ilegais estão atuando em desmatamentos multiponto
“Enquanto esses dois não forem presos, não podemos soltar dados georreferenciados da BR-163, porque temos que pegá-los. E eles têm um sistema de legalização das terras. Do qual participam servidores públicos e que vamos desbaratar em breve”, afirmou Menezes.
Responsável pelo trabalho das equipes de fiscalização, Menezes disse que está confirmado o uso dos dados do Deter pelo crime organizado na região. “O infrator começou a usar as informações do geoprocessamento. Nós, da fiscalização, sempre pedimos para não divulgar dados do Deter antes de fecharmos as operações”, afirmou.
Luciano Menezes informou que as equipes do Ibama que participaram da Operação Castanheira, em parceria com a Polícia Federal, continuam procurando dois grileiros que são considerados os mais perigosos da região. Conhecidos apenas pelos primeiros nomes, Castanha e Ismael estão foragidos, desde que membros da organização mantida por eles na região da rodovia BR-163, uma das mais afetadas pelo crime, foram presos preventivamente depois de um flagrante.


Durante a entrevista coletiva, o presidente do Ibama ressaltou, diversas vezes, que os relatórios começaram a ser usados por grileiros que atuam na região. “Os dados estão sendo usados sem critério e começaram a alimentar a própria cadeia criminosa”, alertou. Para ele, tal uso compromete a eficácia do trabalho dos fiscais e expõe as equipes a um risco maior em campo.
Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano de Menezes Evaristo, madeireiros ilegais estão atuando em desmatamentos multiponto, ou seja, abrem várias frentes em diferentes partes de uma área e vão avançando na derrubada das árvores. “Enquanto esse desmatamento está pulverizado, o Deter não enxerga porque satélite de baixa resolução significa que não enxerga bem”, reforçou.
Responsável pelo trabalho das equipes de fiscalização, Menezes disse que está confirmado o uso dos dados do Deter pelo crime organizado na região. “O infrator começou a usar as informações do geoprocessamento. Nós, da fiscalização, sempre pedimos para não divulgar dados do Deter antes de fecharmos as operações”, afirmou.
Luciano Menezes informou que as equipes do Ibama que participaram da Operação Castanheira, em parceria com a Polícia Federal, continuam procurando dois grileiros que são considerados os mais perigosos da região. Conhecidos apenas pelos primeiros nomes, Castanha e Ismael estão foragidos, desde que membros da organização mantida por eles na região da rodovia BR-163, uma das mais afetadas pelo crime, foram presos preventivamente depois de um flagrante.
“Enquanto esses dois não forem prensos, não podemos soltar dados georreferenciados da BR-163, porque temos que pegá-los. E eles têm um sistema de legalização das terras. Do qual participam servidores públicos e que vamos desbaratar em breve”, afirmou Menezes. Ele antecipou que as equipes do Ibama estão espalhadas em nove áreas consideradas críticas na Amazônia, que respondem por 70% de todo o desmatamento da região.
Perondi explicou, por sua vez, que os sistemas estão passando por aperfeiçoamentos e que o Inpe já está testando imagens de um satélite de maior resolução que vai alimentar o que estão chamando de Deter B. “Será baseado no sensor AwiFS, que monitora polígonos menores que 25 hectares e detecta desmatamentos superiores a 6,25 hectares.”
O novo sensor é capaz de discriminar desmatamentos por corte raso, corte seletivo e degradação florestal, por ter resolução de 60 metros (m) contra os 250m de resolução do atual equipamento. “Ele proporciona informação mais precisa, e estaremos atingindo a demanda de ter um sensor menos míope”, afirmou.
O diretor do Inpe informou que a formalização do uso desse novo equipamento só ocorrerá no final do primeiro semestre de 2015, mas há estão sendo feitos pilotos para monitoramento e captação de imagens que serão usadas no aperfeiçoamento do sistema.
Não foram divulgados novos dados de desmatamento nesta sexta-feira. Zanardi e Perondi explicaram que os números preliminares do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), que usa sensores com resolução maior, capazes de captar de 20m a 30m, são usados como dado oficial para medir a taxa de desmatamento. Esses dados serão consolidados e apresentados até o dia 20 deste mês.
Por: Carolina Gonçalves
Fonte: Agência Brasil – EBC



" Não abriremos mão de construir Tapajós"

Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, responsável pela ponte entre o Palácio do Planalto e os movimentos sociais, o ministro Gilberto Carvalho afirma que a presidente Dilma Rousseff se afastou dos “principais atores na economia e na política” nos últimos quatro anos.

“O governo da presidenta Dilma deixou de fazer da maneira tão intensa, como era feito no tempo do (ex-presidente) Lula, esse diálogo de chamar os atores antes de tomar decisões. De ouvir com cuidado e ouvir muitos diferentes, para produzir sínteses que contemplassem os interesses diversos”, afirma Carvalho.

Em entrevista à BBC Brasil declara:



“É uma intervenção numa área onde o Estado está muito ausente. Um dos erros de Belo Monte foi o Estado não chegar antes da construção e suas consequências. Mas não abriremos mão de construir Tapajós.


A consulta não é deliberativa. Ela deve ser feita para atender demandas, diminuir impactos, mas não é impeditiva.”

INCRA nomeia grupo para atuar contra desmatamento na Amazônia.EVA-Equipe de Vistoria Ambiental.

Incra nomeia grupo de vistoria ambiental para atuar contra desmatamento na Amazônia Legal



Com o objetivo de atuar na Amazônia Legal junto aos pontos críticos de degradação ou desmatamento ilegal nos assentados da reforma agrária o Incra publicou no Diário Oficial da União da última terça-feira (4), a Portaria nº 571 com uma atualização referente a criação da Equipe de Vistoria Ambiental (Eva). A atualização traz a nomeação de 41 servidores do Instituto que irão compor a equipe.

A criação do grupo atende a previsão disposta no Termo de Compromisso, firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a autarquia em agosto de 2013, visando reduzir o desmatamento em assentamentos da Amazônia Legal, compromisso que abrange as superintendências regionais do Incra no Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

As vistorias serão realizadas de acordo com demandas identificadas por meio do Projeto Prodes para o monitoramento da floresta amazônica por satélite, e do Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a fim de identificar os possíveis autores com perfil de cliente da reforma agrária de ilícitos ambientais para que sejam tomadas as providências necessárias para reverter e cessar a degradação nos assentamentos. As vistorias também poderão ocorrer em função de denúncias feitas diretamente ao Incra.

Equipes em campo

Desde setembro seis equipes já foram a campo para apurar denúncias e alertas sobre danos ambientais, classificar o desmatamento em assentamentos em função de seus impactos e suas relações, identificar assentamentos com grandes remanescentes florestais, dentre outras atividades.

Os dados estão sendo coletados com o objetivo de especificar a ocorrência de dano ambiental, as causas, os responsáveis e as recomendações visando a adoção de procedimentos para a recuperação e a regularização ambiental em áreas de assentamentos. Depois serão apresentados pela Coordenação Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais (DTM) a Direção do Incra por meio do Relatório de Vistoria Ambiental (Relva).

Caso o responsável pela degradação seja identificado como cliente da reforma agrária, será reservado a ele o direito de defesa, com a possibilidade de firmar junto ao Incra, um Termo de Compromisso Ambiental onde se comprometerá a recuperar a área e não mais degradá-la. Caso não cumpra o acordado ou volte a degradar a área, o Incra abrirá um processo para a retomada do lote. Se o responsável não for clinte da reforma agrária, o Incra encaminhará as informações levantadas às autoridades e órgãos competentes para que tomem as providências cabíveis.


Equipe de Vistoria Ambiental – EVA. Superintendência Regional de Santarém(SR 30)
Francisco Marchioro, Técnico Agrícola,  (SR30);
Josan Flávio Gonçalves da Rocha, Engenheiro Agrônomo,(SR 30);
Paulo Cesar de Souza Martins, Engenheiro Agronômo,(SR 30);
Rodrigo Vieira Benaduce, Engenheiro Agrônomo, (SR 30)
Valêncio Flores da Cunha Neto, EngenheiroAgrônomo (SR 30)


quarta-feira, 5 de novembro de 2014

A seca em São Paulo a nossa Amazônia e o desmatamento.

A seca em São Paulo  a nossa Amazônia e o desmatamento.

A seca em São Paulo se relaciona com mudança do clima?
--  Pegue o noticiário: o que está acontecendo na Califórnia, na América Central, em partes da Colômbia? É mundial. Alguém pode dizer - é mundial, então não tem nada a ver com a Amazônia. É aí que está a incompreensão em relação à mudança climática: tem tudo a ver com o que temos feito no planeta, principalmente a destruição de florestas. A consequência não é só em relação ao CO2 que sai, mas a destruição de floresta destrói o sistema de condicionamento climático local. E isso, com as flutuações planetárias da mudança do clima, faz com que não tenhamos nenhuma almofada.

Almofada?
-- A floresta é um seguro, um sistema de proteção, uma poupança. Se aparece uma coisa imprevista e você tem algum dinheiro guardado, você se vira. É o que está acontecendo agora, não sentimos antes os efeitos da destruição de 500 anos da Mata Atlântica, porque tínhamos a "costa quente" da Amazônia. A sombra úmida da floresta amazônica não permitia que sentíssemos os efeitos da destruição das florestas locais.

"A mudança climática já chegou. Não é mais previsão
de modelos científicos, é observação de noticiário"

O sr. fala em tapete tecnológico da Amazônia. O que é?
--  Eu queria mostrar o que significa aquela floresta. Até eucalipto tem mais valor que floresta nativa. Se olharmos no microscópio, a floresta é a hiper abundância de seres vivos e qualquer ser vivo supera toda a tecnologia humana somada. O tapete tecnológico da Amazônia é essa assembleia fantástica de seres vivos que operam no nível de átomos e moléculas, regulando o fluxo de substâncias e de energia e controlando o clima.

O sr. fala em cinco segredos da Amazônia. Quais são?
-- O primeiro é o transporte de umidade continente adentro. O oceano é a fonte primordial de toda a água. Evapora, o sal fica no oceano, o vento empurra o vapor que sobe e entra nos continentes. Na América do Sul, entra 3.000 km na direção dos Andes com umidade total. O segredo? Os gêiseres da floresta.

Gêiseres da floresta?
-- É uma metáfora. Uma árvore grande da Amazônia, com dez metros de raio de copa, coloca mais de mil litros de água em um dia, pela transpiração. Fizemos a conta para a bacia Amazônica toda, que tem 5,5 milhões de km2: saem desses gêiseres de madeira 20 bilhões de toneladas de água diárias. O rio Amazonas, o maior rio da Terra, que joga 20% de toda a água doce nos oceanos, despeja 17 bilhões de toneladas de água por dia. Esse fluxo de vapor que sai das árvores da floresta é maior que o Amazonas. Esse ar que vai progredindo para dentro do continente vai recebendo o fluxo de vapor da transpiração das árvores e se mantém úmido, e, portanto, com capacidade de fazer chover. Essa é uma característica das florestas.

É o que faz falta em São Paulo?
-- Sim, porque aqui acabamos com a Mata Atlântica, não temos mais floresta.

Qual o segundo segredo?
--  Chove muito na Amazônia e o ar é muito limpo, como nos oceanos, onde chove pouco. Como, se as atmosferas são muito semelhantes? A resposta veio do estudo de aromas e odores das árvores. Esses odores vão para atmosfera e quando têm radiação solar e vapor de água, reagem com o oxigênio e precipitam uma poeira finíssima, que atrai o vapor de água. É um nucleador de nuvens. Quando chove, lava a poeira, mas tem mais gás e o sistema se mantém.

E o terceiro segredo?
-- A floresta é um ar-condicionado e produz um rio amazônico de vapor. Essa formação maciça de nuvens abaixa a pressão da região e puxa o ar que está sobre os oceanos para dentro da floresta. É um cabo de guerra, uma bomba biótica de umidade, uma correia transportadora. E na Amazônia, as árvores são antigas e têm raízes que buscam água a mais de 20 metros de profundidade, no lençol freático. A floresta está ligada a um oceano de água doce embaixo dela. Quando cai a chuva, a água se infiltra e alimenta esses aquíferos.

Como tudo isso se relaciona à seca de São Paulo?
-- No quarto segredo. Estamos em um quadrilátero da sorte - uma região que vai de Cuiabá a Buenos Aires no Sul, São Paulo aos Andes e produz 70% do PIB da América do Sul. Se olharmos o mapa múndi, na mesma latitude estão o deserto do Atacama, o Kalahari, o deserto da Namíbia e o da Austrália. Mas aqui, não, essa região era para ser um deserto. E no entanto não é, é irrigada, tem umidade. De onde vem a chuva? A Amazônia exporta umidade. Durante vários meses do ano chega por aqui, através de "rios aéreos", o vapor que é a fonte da chuva desse quadrilátero.

E o quinto segredo?
--  Onde tem floresta não tem furacão nem tornado. Ela tem um papel de regularização do clima, atenua os excessos, não deixa que se organizem esses eventos destrutivos. É um seguro.

Qual o impacto do desmatamento então?
--  O desmatamento leva ao clima inóspito, arrebenta com o sistema de condicionamento climático da floresta. É o mesmo que ter uma bomba que manda água para um prédio, mas eu a destruo, aí não tem mais água na minha torneira. É o que estamos fazendo. Ao desmatar, destruímos os mecanismos que produzem esses benefícios e ficamos expostos à violência geofísica. O clima inóspito é uma realidade, não é mais previsão. Tinha que ter parado com o desmatamento há dez anos. E parar agora não resolve mais.

Como não resolve mais?
--  Parar de desmatar é fundamental, mas não resolve mais. Temos que conter os danos ao máximo. Parar de desmatar é para ontem. A única reação adequada neste momento é fazer um esforço de guerra. A evidência científica diz que a única chance de recuperarmos o estrago que fizemos é zerar o desmatamento. Mas isso será insuficiente, temos que replantar florestas, refazer ecossistemas. É a nossa grande oportunidade.

E se não fizermos isso?
-- Veja pela janela o céu que tem em São Paulo - é de deserto. A destruição da Mata Atlântica nos deu a ilusão de que estava tudo bem, e o mesmo com a destruição da Amazônia. Mas isso é até o dia em que se rompe a capacidade de compensação, e é esse nível que estamos atingindo hoje em relação aos serviços ambientais. É muito sério, muito grave. Estamos indo direto para o matadouro.

O que o sr. está dizendo?
-- Agora temos que nos confrontar com o desmatamento acumulado. Não adianta mais dizer "vamos reduzir a taxa de desmatamento anual." Temos que fazer frente ao passivo, é ele que determina o clima.

Tem quem diga que parte desses campos de futebol viraram campos de soja.
--  O clima não dá a mínima para a soja, para o clima importa a árvore. Soja tem raiz de pouca profundidade, não tem dossel, tem raiz curta, não é capaz de bombear água. Os sistemas agrícolas são extremamente dependentes da floresta. Se não chegar chuva ali, a plantação morre.

O que significa tudo isso? Que vai chover cada vez menos?
-- Significa que todos aqueles serviços ambientais estão sendo dilapidados. É a mesma coisa que arrebentar turbinas na usina de Itaipu - aí não tem mais eletricidade. É de clima que estamos falando, da umidade que vem da Amazônia. É essa a dimensão dos serviços que estamos perdendo. Estamos perdendo um serviço que era gratuito que trazia conforto, que fornecia água doce e estabilidade climática. Um estudo feito na Geórgia por uma associação do agronegócio com ONGs ambientalistas mediu os serviços de florestas privadas para áreas urbanas. Encontraram um valor de US$ 37 bilhões. É disso que estamos falando, de uma usina de serviços.

"Sistemas agrícolas são dependentes da floresta.
Se não chove, a plantação não vai para lugar nenhum"

As pessoas em São Paulo estão preocupadas com a seca.
--  Sim, mas quantos paulistas compraram móveis e construíram casas com madeira da Amazônia e nem perguntaram sobre a procedência? Não estou responsabilizando os paulistas porque existe muita inconsciência sobre a questão. Mas o papel da ciência é trazer o conhecimento. Estamos chegando a um ponto crítico e temos que avisar.

Esse ponto crítico é ficar sem água?
--  Entre outras coisas. Estamos fazendo a transposição do São Francisco para resolver o problema de uma área onde não chove há três anos. Mas e se não tiver água em outros lugares? E se ocorrer de a gente destruir e desmatar de tal forma que a região que produz 70% do PIB cumpra o seu destino geográfico e vire deserto? Vamos buscar água no aquífero?

Não é uma opção?
-- No norte de Pequim, os poços estão já a dois quilômetros de profundidade. Não tem uso indefinido de uma água fóssil, ela tem que ter algum tipo de recarga. É um estoque, como petróleo. Usa e acaba. Só tem um lugar que não acaba, o oceano, mas é salgado.

O esforço de guerra é para acabar com o desmatamento?
--  Tinha que ter acabado ontem, tem que acabar hoje e temos que começar a replantar florestas. Esse é o esforço de guerra. Temos nas florestas nosso maior aliado. São uma tecnologia natural que está ao nosso alcance. Não proponho tirar as plantações de soja ou a criação de gado para plantar floresta, mas fazer o uso inteligente da paisagem, recompor as Áreas de Proteção Permanente (APPs) e replantar florestas em grande escala. Não só na Amazônia. Aqui em São Paulo, se tivesse floresta, o que eu chamo de paquiderme atmosférico...

Como é?
-- É a massa de ar quente que "sentou" no Sudeste e não deixa entrar nem a frente fria pelo Sul nem os rios voadores da Amazônia.

O que o governo do Estado deveria fazer?
-- Programas massivos de replantio de reflorestas. Já. São Paulo tem que erradicar totalmente a tolerância com relação a desmatamento. Segunda coisa: ter um esforço de guerra no replantio de florestas. Não é replantar eucalipto. Monocultura de eucalipto não tem este papel em relação a ciclo hidrológico, tem que replantar floresta e acabar com o fogo. Poderia começar reconstruindo ecossistemas em áreas degradadas para não competir com a agricultura.

Onde?
-- Nos morros pelados onde tem capim, nos vales, em áreas íngremes. Em vales onde só tem capim, tem que plantar árvores da Mata Atlântica. O esforço de guerra para replantar tem que juntar toda a sociedade. Precisamos reconstruir as florestas, da melhor e mais rápida forma possível.

E o desmatamento legal?
-- Nem pode entrar em cogitação. Uma lei que não levou em consideração a ciência e prejudica a sociedade, que tira água das torneiras, precisa ser mudada.

O que achou de Dilma não ter assinado o compromisso de desmatamento zero em 2030, na reunião da ONU, em Nova York?
-- Um absurdo sem paralelo. A realidade é que estamos indo para o caos. Já temos carros-pipa na zona metropolitana de São Paulo. Estamos perdendo bilhões de dólares em valores que foram destruídos. Quem é o responsável por isso? Um dia, quando a sociedade se der conta, a Justiça vai receber acusações. Imagine se as grandes áreas urbanas, que ficarem em penúria hídrica, responsabilizarem os grandes lordes do agronegócio pelo desmatamento da Amazônia. Espero que não se chegue a essa situação. Mas a realidade é que a torneira da sua casa está secando.

Quanto a floresta consegue suportar?
-- Temos uma floresta de mais de 50 milhões de anos. Nesse período é improvável que não tenham acontecido cataclismas, glaciação e aquecimento, e no entanto a Amazônia e a Mata Atlântica ficaram aí. Quando a floresta está intacta, tem capacidade de suportar. É a mesma capacidade do fígado do alcoólatra que, mesmo tomando vários porres, não acontece nada se está intacto. Mas o desmatamento faz com que a capacidade de resiliência que tínhamos, com a floresta, fique perdida. Aí vem uma flutuação forte ligado à mudança climática global e nós ficamos muito expostos, como é o caso do "paquiderme atmosférico" que sentou no Sudeste. Se tivesse floresta aqui, não aconteceria, porque a floresta resfria a superfície e evapora quantidade de água que ajuda a formar chuva.

O esforço terá resultado?
-- Isso não é garantido, porque existem as mudanças climáticas globais, mas reconstruir ecossistemas é a melhor opção que temos. Quem sabe a gente desenvolva outra agricultura, mais harmônica, de serviços agroecossistêmicos. Não tem nenhuma razão para o antagonismo entre agricultura e conservação ambiental. Ao contrário. A agricultura consciente, que soubesse o que a comunidade científica sabe, estaria na rua, com cartazes, exigindo do governo proteção das florestas. E, por iniciativa própria, replantaria a floresta nas suas propriedades.

Valor Econômico 

Fonte: OM - Por Daniela Chiaretti.

domingo, 2 de novembro de 2014

Pessoas, de bem e do bem.

"Que dentre tantos significados, essa eleição possa ajudar a motivar as pessoas, de bem e do bem, a participar da vida pública e da política. Foi esse, aliás, talvez o melhor e mais bonito recado que o Pará deu a si mesmo e ao Brasil.

Obrigado, Pará!"


Simão Jatene

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

CASTELO DOS SONHOS RECEBE PRIMEIRAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA ATIVIDADE GARIMPEIRA


O titular da Sema, José Alberto Colares.

A presidente da  Vale do Garça, Nelci Rodrigues



CASTELO DOS SONHOS RECEBE PRIMEIRAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA ATIVIDADE GARIMPEIRA

Belém (24/10/14) – Garimpeiros e produtores rurais do distrito de Castelo dos Sonhos, no município de Altamira, participaram nesta semana de um ato público para a entrega das primeiras licenças ambientais destinadas à prática da mineração na região. A legalização da atividade garimpeira foi um compromisso firmado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) com as cooperativas do setor. A área para a atividade garimpeira fica na região localizada na BR 163, próximo à divisa entre Novo Progresso, no Pará, e Guarantã do Norte, no Mato Grosso.

O titular da Sema, José Alberto Colares, relata que em 2013 foi feita uma reunião com todos os garimpeiros da região para formatação de um parâmetro para ordenamento ambiental da exploração de minérios na região de forma a garantir a legalização da atividade. “Essa normatização passa pelo registro das máquinas e equipamentos, cadastro ambiental rural (CAR), reposição topográfica e florestal do terreno, controle do resíduo da mineração, pagamento de impostos e principalmente a legalidade do ouro vendido, para que possamos ter um desenvolvimento sustentável”, explica Colares.

Segundo a presidente da Associação de Produtores Rurais do Vale do Garça, Nelci Rodrigues, a iniciativa vai incentivar a economia local ao possibilitar que os garimpeiros trabalhem na legalidade, dentro do que estabelecem os órgãos de fiscalização ambiental. “É uma forma de gerarmos emprego e renda de uma forma sustentável à população que vive da atividade no garimpo e assim garantir melhorias para toda a nossa comunidade. Daqui em diante trabalharemos com tranquilidade, para que Castelo dos Sonhos cresça dentro da legalidade”, afirma a presidente.

Atualmente, mais de duas mil pessoas vivem do garimpo em Castelo dos Sonhos. “Nós já temos duas cooperativas que empregam cerca 900 garimpeiros cada e que estão trabalhando em parceria com o Estado para garantir a legalização da atividade e segurança do seu patrimônio com a regularidade desta prática, o que vai gerar emprego e renda de forma sustentável”, garante José Colares.

O presidente de uma das cooperativas de garimpeiros de Castelo dos Sonhos, Gilson Camboim, acredita que a medida beneficiará a todos, porque, segundo avalia, é através da legalização que cada órgão define a sua participação, tanto na esfera municipal quanto estadual e federal. “Com a prática regulamentada teremos uma maior credibilidade do garimpo e poderemos proporcionar a quem está legalizado um trabalho planejado com um impacto mínimo ao meio ambiente e com restauração da área de extração, seja dentro de um trabalho de psicultura, fruticultura ou até reflorestamento. É uma atividade que pode proporcionar riquezas ao Estado e a União”, conclui Camboim.

Fonte e fotos: Agência Pará


Ascom Sema

terça-feira, 21 de outubro de 2014

Terra Legal cumpre somente 15% do objetivo na Amazônia e menos de 4% no Estado do Pará.

























O Programa Terra Legal e o caos fundiário na Amazônia

21 de outubro de 2014 

Por que o maior programa para reduzir o caos fundiário da Amazônia – e evitar mortes e desmatamento – só cumpriu 15% do objetivo


Entrega de títulos de terra a agricultores em Porto Velho, Rondônia. Depois de cinco anos, o programa só regularizou 15% das terras que planejava legalizar (Foto: Naiara Pontes/MDA)
Uma das maiores tragédias da Amazônia é o caos fundiário na região. A floresta poderia gerar muita riqueza de forma sustentável, com a produção de madeira, de essências ou frutos, com turismo ou até com energia e mineração. Mas nada disso pode ocorrer de forma organizada e controlada quando não há segurança sobre quem é o dono e responsável pela terra. Um estudo de 2008 do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostrou que 32% das terras na região não tinham propriedade definida.

A confusão fundiária na Amazônia é uma herança histórica. São quatro séculos de ocupação territorial desordenada. Desde a política de distribuição das sesmarias do século XIX, a aquisição de terras na Amazônia tem sido feita por meio de posses. Os ciclos da borracha, a colonização do governo militar, a corrida do ouro nos anos 1980 e agora a expansão da pecuária envolveram apropriação irregular de terra pública.

O roubo de terra, batizado de grilagem, começa com a ação de madeireiras clandestinas. Elas retiram da floresta as árvores de maior valor comercial. Essa exploração, sozinha, não destrói a floresta, mas deixa a mata mais pobre. A terra sem dono atrai especuladores, que usam o dinheiro da madeira e do carvão para derrubar a mata, plantar capim e colocar gado na área desmatada. A pecuária cria uma aparência de terra produtiva e permite a falsificação de documentos de posse. Sem propriedade definida, são fadadas ao fracasso as tentativas de criar um modelo de economia sustentável na Amazônia.

Colocar ordem na floresta não tem sido tarefa fácil. Uma das esperanças é o programa Terra Legal, lançado em 2009 pelo governo federal. Quando surgiu, ele estava concentrado em 43 municípios amazônicos. Tinha como meta inicial entregar títulos de terra a 150 mil posseiros que ocuparam áreas públicas federais não destinadas a eles. Diferentemente dos grileiros, os posseiros são pequenos produtores, extrativistas, que usam a terra para plantar, sem intenção especulativa. O Terra Legal vem sendo executado em fases. Elas começam com identificação nos cartórios das glebas públicas, seguida pela medição com satélites (georreferenciamento) das terras, pela identificação dos ocupantes e pela definição do que fazer com a área. Em consulta a órgãos como a Funai, o Incra e o Ministério do Meio Ambiente, os agentes do programa determinam se é possível dar o título a quem lá cultiva ou faz extrativismo.



De um total de 113 milhões de hectares de glebas federais na Amazônia, há 55 milhões de hectares em situação indefinida. É o equivalente a Minas Gerais. Eles podem ser destinados a particulares ou a uso público, como assentamentos de reforma agrária, áreas urbanas, terras indígenas e unidades de conservação. Qualquer destino desses é melhor que o limbo legal, com a terra vulnerável à grilagem.

Desde o lançamento do Terra Legal, foram destinados à regularização 8 milhões de hectares. “Esses títulos beneficiaram 13 mil famílias na área rural e outros milhares em áreas urbanas, além de garantir áreas de preservação ambiental e proteção a populações tradicionais”, afirma o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), executor do programa, em nota a ÉPOCA. Os resultados ficaram aquém da expectativa. O programa deveria ter regularizado tudo em cinco anos. Agora, o prazo foi prorrogado para mais cinco. “O programa avançou na identificação das terras nos cartórios e no mapeamento por satélite. Mas a titulação ainda é lenta”, diz Brenda Brito, pesquisadora da Imazon.

Os problemas começam já na identificação das terras públicas federais nos cartórios. Muitos registros de imóveis rurais são imprecisos. Outro problema é o número de títulos falsos emitidos na Amazônia. É comum encontrar dois ou três títulos emitidos para uma mesma terra. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cancelamento de mais de 5 mil títulos falsos de terras, registrados em cartório, só no Pará.

Enquanto a terra não é regularizada, a indefinição causa conflitos e estimula o desmatamento. O Pará é o campeão de mortes por conflitos agrários no Brasil. Foram seis assassinatos em 2013, de um total de 34 casos em todo o Brasil. Em 2010, 18 mortes no Pará, de 34 no país. Brenda estima que 71% da área desmatada no Pará até 2011, um total de 175.000 quilômetros quadrados, estava sem definição fundiária. É o equivalente a quatro vezes o Estado do Rio de Janeiro. “É difícil pensar em política ambiental sem regularizar essas áreas”, diz ela.

Entre os Estados da Amazônia Legal, o Pará também vive o maior caos fundiário. Um estudo do Imazon, de 2012, mostrou que a titularidade é indefinida em 39% do território, embora haja processos em andamento para regularização, tanto no âmbito do Terra Legal quanto no programa estadual de regularização fundiária, do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). “O sistema de controle de terras ainda é deficiente no Brasil. No Pará, a maioria dos títulos de posse nunca foi legitimada, nem pelo Estado, nem pela União”, diz José Heder Benatti, da Universidade Federal do Pará.

O mais recente relatório do programa Terra Legal afirma que 43% das glebas públicas no Estado foram mapeadas por satélites. Apenas 4% dos títulos correspondentes já foram emitidos. Para cumprir sua meta nos próximos cinco anos, o Terra Legal precisaria emitir nada menos que 68.414 títulos de propriedade no Pará. O último relatório do Iterpa, referente ao ano de 2013, mostra que o Pará reuniu 535.826 hectares de terras para regularização fundiária e emitiu 778 títulos de propriedade, a maioria (663) para pequenos e médios produtores. “Os resultados dos dois programas são tímidos, pois não há articulação e cruzamento de dados entre os órgãos fundiários estadual e federal. Isso contribui para que a grilagem não tenha fim. Ainda mais diante da especulação imobiliária, gerada pelas grandes obras de infraestrutura”, afirma Benatti.

O programa precisa correr. A Amazônia vive hoje uma repetição da década de 1970, quando o incentivo à ocupação com base na migração e na abertura de grandes estradas estimulou a especulação e a falsificação de títulos. Na ocasião, o objetivo dos grileiros era usar os papéis falsos para obter financiamentos bancários do governo federal. “Hoje, isso se repete, com obras como hidrelétricas e estradas e na expansão da pecuária”, diz Ricardo Mello, coordenador adjunto do Programa Amazônia da ONG WWF Brasil. O WWF tem trabalhado com programas de desenvolvimento sustentável de cadeias extrativistas, justamente em torno dessas áreas de risco, como na área de influência da BR-364, no Acre, e em torno do Parque Nacional do Juruena, na divisa entre Amazonas e Mato Grosso. A região poderá receber as barragens da hidrelétrica de São Simão Alto, na bacia do Rio Tapajós. Se o anúncio das obras também viesse com a regularização das terras, o impacto seria menor.

Por: Andrea Vialli

Fonte: Revista Época