Por 13 votos a favor contra 5 foi aprovado ontem o Relatório do Deputado Aldo Rebelo sobre o Novo Código Florestal Brasileiro, na Comissão Especial criada para avaliar tais mudanças. Aldo afirma que seu relatório tem a intenção de regularizar a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros, que estariam atualmente na ilegalidade. A idéia é fazer uma consolidação das áreas que já estão em uso na agricultura e proibir o desmatamento nos cinco anos posteriores à promulgação da lei.
O texto afirma que nas pequenas propriedades, com até quatro módulos rurais, não é preciso fazer a recomposição das áreas já desmatadas de sua reserva legal. Nas áreas maiores, a recomposição florestal tem que ser feita em áreas do mesmo bioma e no prazo de 20 anos.
Uma das polêmicas é que a pessoa que regularizar sua propriedade terá uma espécie de “anistia” das multas que sofreu por causa do desmatamento ou da não preservação da área de reserva legal.
Outra mudança feita por Aldo nessa semana flexibiliza a possibilidade de desmatamento de florestas que tenham autorização ou tenham licenciamento ambiental. Pelo relatório anterior, só poderia desmatar quem obteve essa permissão até 22 de julho de 2008. Com o novo texto, o desmatamento será permitido para quem conseguir a permissão até a promulgação da lei. O argumento de Aldo é que a data anterior poderia provocar “problemas jurídicos”.
Outro tema controverso é sobre a possibilidade de flexibilização do tamanho da área de preservação permanente na margem dos rios. Aldo retirou de seu texto a permissão de que os estados reduzam pela metade essa reserva. O relatório, no entanto, abre a possibilidade que algum órgão do Sistema Nacional de Meio Ambiente faça alterações no tamanho das áreas de preservação permanente. Entre os órgaõs do sistema existem conselhos estaduais.
Para críticos do projeto, as mudanças feitas pelo relator nos últimos dias não resolveram o problema. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) é um dos mais exaltados contra o projeto. Para ele, a proposta beneficia principalmente os grandes produtores e é um risco para o meio ambiente.
“Podemos estar cometendo aqui um grande retrocesso na questão ambiental. Estamos mudando aqui para atender a interesses pequenos, isolados. A questão ambiental é de todos”, protestou o líder do PV, Edson Duarte (BA).
A votação aconteceu depois de muito debate e sob forte obstrução dos parlamentares ligados à causa ambientalista. Eles tentaram de toda a forma adiar a votação, mas não conseguiram.
A sessão foi acompanhada por dezenas de militantes a favor e contra a mudança no código. A segurança foi reforçada na sala em que se realizou a reunião, mas mesmo assim manifestantes do Greenpeace conseguiram entrar na frente da mesa da presidência com faixas contra o relatório de Aldo. Após a votação, defensores do código comemoraram gritando “Brasil” enquanto os adversários respondiam com o grito de “retrocesso”.
A votação em Plenário deve acontecer apenas após as eleições.
Veja a orientação dos partidos para a votação:
Contra o relatório do Aldo Rebelo: PSOL, PV, PT.
A favor do relatório: PPS, PTB, PP, PR, DEM, PMDB.
Liberaram a bancada: PSDB, PSB, PcdoB, PMN.
Veja a votação nominal:
Anselmo de Jesus (PT-RO) - SIM
Homero Pereira (PR-MT) - SIM
Luis Carlos Heinze (PP-RS) - SIM
Moacir Micheletto (PMDB-PR) - SIM
Paulo Piau (PPS-MG) - SIM
Valdir Colatto (PMDB-SC) - SIM
Hernandes Amorim (PTB-RO) - SIM
Marcos Montes (DEM-MG) - SIM
Moreira Mendes (PPS-RO) - SIM
Duarte Nogueira (PSDB-SP) - SIM
Aldo Rebelo (PCdoB-SP)- SIM
Reinhold Stephanes (PMDB-PR)- SIM
Eduardo Seabra (PTB-AP) - SIM
TOTAL A FAVOR: 13
Dr. Rosinha (PT-PR) - NÃO
Ricardo Tripoli (PSDB-SP) - NÃO
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) - NÃO
Sarney Filho (PV-MA) - NÃO
Ivan Valente (PSOL-SP) - NÃO
TOTAL CONTRA: 5
Fontes: Amazônia.org/Globo.com
