BOM DIA!!!

AS QUEIMADAS PERANTE A LEI

Com a chegada do período de secas, é preciso redobrar os cuidados  com a prevenção de incêndios na fazenda. Essa obrigação está contida na legislação agrária e na legislação ambiental. Além da responsabilidade civil pela indenização dos eventuais danos materiais causados a terceiros, os proprietários podem também ser responsabilizados criminalmente. 

No caso de um incêndio que resulte em danos ambientais, o responsável está sujeito a uma ação civil pública de reparação do dano. Se for comprovado que o incêndio se deu por negligência do proprietário, este pode ser incluso no artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98). Se condenado, pode pegar até 4 anos de cadeia, além de multa. Esses casos ocorrem principalmente quando se constata a falta de aceiros nos limites das matas, pastagens e culturas inflamáveis.

A leis prevê que, "Se peculiaridades locais ou regionais justificarem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, a permissão será estabelecida em ato do Poder Público, circunscrevendo as áreas e estabelecendo normas de precaução". É o que dispõe o parágrafo único do artigo 27 do Código Florestal. Esse dispositivo foi regulamentado pelo Decreto 2.661/98, que trata em detalhes da queima controlada.

Isso quer dizer que o proprietário que precisar fazer uma queimada nas condições previstas nesse dispositivo legal é obrigado a providenciar a licença prévia. Ela é fornecida pelo Ibama, ou pelo órgão que o representa, normalmente a Polícia Florestal, ou Ambiental, em alguns Estados. Seu prazo de validade é, no máximo, de 30 dias.

A licença para a queima controlada é fornecida pelo órgão ambiental, desde que o proprietário do imóvel cumpra uma série de requisitos. Os principais são as distâncias mínimas entre o local da queima e os perímetros urbanos e áreas indígenas (1 km), subestações de energia elétrica (100 metros), áreas de conservação ambiental (50 metros), estações de telecomunicações (25 metros), linhas de transmissão de energia elétrica, ferrovias e rodovias (15 metros). Além disso, o proprietário é obrigado a comunicar os vizinhos e confrontantes sobre o local, dia e hora da queima, que deve ser feita entre o pôr e o raiar do sol.

Na maioria das comarcas está instalada a Curadoria do Meio Ambiente, que defende os interesses difusos de natureza ambiental. Seu responsável é o promotor público. É ele quem instaura os inquéritos contra os infratores ambientais e move a ação civil pública de reparação de dano.

Com a estrutura e com o poder que o Ministério Público conta, é recomendável que os proprietários rurais observem atentamente a legislação ambiental, para livrar-se do seu rigor. E é bom lembrar que as queimadas para a formação de pastagens do Centro-oeste e na Amazônia legal são monitoradas por satélite 24 horas por dia. Nesses casos, as multas são pesadíssimas, além de o infrator correr o risco de indiciamento criminal.

Texto extraído da Revista DBO, junho de 2011, pág. 132, escrito por Augusto Ribeiro Garcia, advogado agroambientalista.

30 DE JUNHO

Pois é...

Chegamos ao final do primeiro semestre do ano. Como passou rápido.

E vamos firmes e fortes para os próximos seis!

PROJETO "MUNICÍPIOS VERDES"

Foto: Dinha Flores

Representantes das entidades que apresentaram o Projeto "Municípios Verdes" (da esquerda para a direita): Carmem Antonieta da Silva e Marcelo Nazier, ambos da SEMA/PA; Francisco Fonseca (TNC); Ricardo Faccin (Vice-prefeito de Novo Progresso); Madalena Hoffmann (Prefeita de Novo Progresso); Fábio Niedermayer (TNC, coordenador do projeto em Paragominas); Frank Pantoja (TNC, coordenador do projeto em Santarém e posteriormente irá colaborar com o projeto em Novo Progresso); Lúcio Mauro Castro (Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas) e Jayne Guiumarães (IMAZON). 

INFÂNCIA...

Quando eu era crianca não tive blackberry, iphone, nem Wii, nem Play,muito menos Xbox.

Eu brincava de queimada, bolinha de gude, pipa,esconde esconde, tomava banho no tanque, chupava geladinho.

Só ia pra casa quando escurecia. Minha mãe não me ligava no celular, só gritava: PRA DENTRO!

Jogava com os amigos descalça na terra e não existia esse tal de gel antibacteriano! Que infância boa!

Assistia Xuxa,He man, Gato Félix, e ia pra cama morta e ficava conversando com meu irmão sobre o que compraríamos se a gente trabalhasse e ganhasse dinheiro…

Se identificou ? Se você já tomou água da mangueira e mesmo assim sobreviveu! Compartilhe!

http://falandodebeleza.wordpress.com/

SEMINÁRIO "NOVO PROGRESSO MUNICÍPIO VERDE" FOI UM SUCESSO

O Seminário "Novo Progresso Município Verde" realizado ontem, 29 de junho, na Câmara Municipal de Vereadores foi um sucesso. Com a presença maciça de representantes das entidades do município, a TNC (The Naturre Conservancy), o IMAZON (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), a SEMA/PA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) e o Sindicato de Paragominas expuseram as vantagens de um município aderir ao programa estadual "Municípios Verdes". Para aqueles que estavam ainda desconfiados do programa, foi o momento de tirar todas as dúvidas e ter a certeza de que este é o caminho para o futuro da nossa cidade. 

Após o Seminário, já no período da tarde, os parceiros reuniram-se com a prefeita para combinar como o processo deve ser encaminhado de agora em diante. O próximo passo será a assinatura do Termo de Cooperação entre a prefeitura e as entidades parceiras e a instalação de um escritório de apoio para a condução dos trabalhos.

SEMINÁRIO NOVO PROGRESSO MUNICÍPIO VERDE

Acontecerá no próximo dia 29 de junho de 2011 nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores o Seminário "Novo Progresso Município Verde" que contará com a presença de representantes da TNC (The Nature Conservancy), IMAZON (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), SEMA-PA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) e Sindicato de Produtores Rurais de Paragominas. Neste seminário pretende-se apresentar à população as alternativas para levar à regularização ambiental do município, tirando-o da lista dos maiores desmatadores da Amazônia, problema este que tem afetado significativamente nossa cidade durante vários anos.

O início do Seminário está previsto para as 08:00 horas da manhã.

A Pecuária Sustentável

Ao longo de séculos a pecuária se tornou uma grande vilã do meio ambiente. E com justa razão! A degradação das pastagens sempre foi e ainda é a principal causa da desertificação que avança em diversas regiões do mundo. A formação de pastagens sempre foi o principal motivo para a derrubada das florestas, principalmente da Região Amazônica, para onde a pecuária brasileira tem se transferido fortemente nas últimas décadas. Um ciclo vicioso se instaurou: as matas são derrubadas para dar lugar às pastagens, que mal manejadas se degradam, diminuindo a capacidade de suporte, gerando necessidade de novos desmatamentos. Com isto, grandes áreas ocupadas por pastagens estão hoje abandonadas ou subutilizadas. A culpa, porém, não está nos animais, mas no sistema de manejo empregado. O sistema de manejo ainda mais utilizado no Brasil é o pastoreio contínuo, que além de proporcionar uma baixíssima produtividade, é a principal causa da degradação das pastagens.

Neste sistema os animais herbívoros, principalmente os bovinos, se tornam verdadeiros predadores da pastagem e na seqüência, do solo e do meio ambiente como um todo.

A transformação da pecuária de vilã em aliada do meio ambiente está ocorrendo onde o pastoreio contínuo é substituído pelo Manejo Sustentável das Pastagens. Este manejo se fundamenta na rotação racional das pastagens, que proporciona às pastagens duas condições indispensáveis à sua máxima produtividade e sustentabilidade: o repouso necessário para que se desenvolva, sem agressões pelos animais, até seu ponto ótimo de colheita; e um curto período de ocupação, que impede que as forrageiras tenham a brotação nova colhida antes da hora, diminuindo também as perdas de forragem e a compactação do solo pelo pisoteio, que é drasticamente reduzido.

Jurandir Melado (*)

(*) Jurandir Melado é Eng. Agrônomo e consultor em Manejo Sustentável de Pastagens. Esteve em Novo Progresso fazendo palestra na Câmara de Vereadores trazido pela APRONOP, comerciantes  de produtos agropecuários e produtores rurais.

jurandir@fazendaecologica.com.br - www.fazendaecologica.com.br

Professor Jurandir Melado e Dinha Flores.

REALIDADE DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA EM MAIO/2011

EXPLICACÃO,

O desmatamento na Amazônia cresceu 72 por cento em maio deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado.
De acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a floresta perdeu 165 quilômetros quadrados no mês passado.
O Pará liderou o desmatamento em maio, de acordo com o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Imazon, respondendo por 39 por cento da destruição florestal registrada no período.

Em seguida vieram Mato Grosso (25 por cento), Rondônia (21 por cento), Amazonas (12 por cento), Tocantins (2,5 por cento) e Acre (0,1 por cento). O Imazon não analisou a área da Amazônia Legal localizada no Maranhão.

Segundo a pesquisadora Sanae Hayashi, uma das autoras do levantamento, uma das explicações para a alta do desmatamento em maio é a menor cobertura de nuvens no Pará na comparação com abril, o que permitiu aos satélites detectar grandes áreas de desmatamento no Estado que não estavam visíveis no mês anterior.

O desmatamento nos Municípios de Altamira, Novo Progresso e Itaituba agora detectados são na sua maioria dos meses anteriores que não tinham sido detectados pela presença de nuvens.

SAD-Abril/2011 IMAZON

Em abril de 2011, foi possível monitorar com o SAD somente 31% da área florestal na Amazônia Legal. Os outros 69% do território estavam cobertos por nuvens o que dificultou o monitoramento principalmente no Pará, Amazonas e Amapá.

Esses estados tiveram mais de 70% do território florestal coberto por nuvens. Devido isso os dados de desmatamento desses Estados podem estar subestimados em abril de 2011. O período de dezembro a abril se caracteriza como um período chuvoso na região amazônica com bastante nuvens, o que torna difícil o monitoramento do desmatamento através de imagens de satélite.

Nas imagens abaixo é possível verificar a diferença da cobertura de nuvens:

Cobertura de nuvens em abril de 2011 (IMAZON/SAD). 

Cobertura de nuvens em Maio de 2011 (IMAZON/SAD)

FRASE II

"É preciso reconhecer que passamos quase 30 anos sem um trabalho de regularização fundiária massiva na região amazônica. Durante todo esse período, vivemos a lógica da colonização, que criou esse caos fundiário que temos hoje." Declaração de Shirley Anny Abreu do Nascimento, coordenadora do programa Terra Legal, do MDA referindo-se à falta de regularização fundiária na Região Amazônica e os problemas por ela acarretados.

Texto na íntegra: Amazônia.org (acesse aqui).