SEGURANÇA JURÍDICA

O presidente da holding que controla o grupo JBS, Joesley Batista, apresentou ao MPF os números do controle que a empresa vem fazendo sobre os fornecedores para cumprir as metas da pecuária sustentável: em dois anos, foram excluídos cerca de 2100 fornecedores flagrados com desmatamento ilegal, trabalho escravo e invasão de terras indígenas e unidades de conservação. Pelas estimativas da JBS, quase um milhão de bois produzidos irregularmente deixaram de ser comprados pela empresa.

“Conseguimos avançar e estamos cumprindo a legislação no Pará, porque as regras do jogo são as mesmas para todos, o clandestino é exceção agora”, disse Gil Reis, da Associação Brasileira de Exportadores de Gado. “A mobilização e o convencimento dos produtores rurais é o pilar do trabalho”.

Segurança jurídica - “A assinatura do acordo é importante para a sociedade e essencial para os produtores rurais. Muitos produtores rurais, até 2009, tentavam se regularizar e só encontravam dificuldades, além do temor de serem multados e criminalizados. Agora, todos estão se regularizando com segurança jurídica”, explica o procurador da República Daniel Azeredo Avelino, do Pará, um dos responsáveis pelas negociações.

Fonte: MPF/Pará

INCRA REALIZA VISTORIAS EM PROPRIEDADES COM CPCV´S

Nesta quinta-feira, dia 26/04/2012, uma equipe do Incra esteve em Novo Progresso realizando vistorias em propriedades possuidoras de CPCV (Contrato de Promessa de Compra e Venda). Estas vistorias tem por finalidade verificar se as áreas tem ocupação pelos donos iniciais e também se possuem produção agropecuária. Todas as propriedades vistoriadas cumpriram as exigências legais e ambientais. Os proprietários estão bastante confiantes de que agora o processo será concluído e que os títulos definitivos sejam emitidos, visto que alguns destes CPCVs datam de mais de trinta anos. Os CPCV´s são documentos firmados entre os possuidores da terra e o INCRA, sendo a terra já paga à União, aguardando apenas a liberação do título.



Equipe do INCRA com produtor rural realizando vistoria.



APRONOP ESTREITA LAÇOS COM O BANCO DA AMAZÔNIA

Superintendente do Banco da Amazônia em Santarém/PA, Sr. Marinaldo Melo.

A diretoria da Apronop (Associação dos Produtores Rurais de Novo Progresso) está a todo vapor na organização da sua tradicional Festa de Peão que será realizada de 11 a 15 de julho e nesse intuito organizou na última sexta-feira reunião com a presença do Superintendente do Banco da Amazônia, o Sr. Marinaldo Melo e do gerente local, o Sr. Charles do Carmo. Nesse encontro foi pleiteado o apoio do banco para a realização da festa, o que foi bem recebido pelo Superintendente, que se mostrou bastante disposto a ajudar no que lhe é possível. Também nesta reunião foi anunciado aos produtores que o Banco da Amazônia estará disponibilizando uma linha de crédito na modalidade custeio para aqueles produtores que ainda não possuem o título de suas propriedades. A notícia foi muito bem recebida, visto que os produtores necessitam incentivos como este para produzir cada vez mais e com mais qualidade.

DESAFIO

Foi publicada no dia 22/03/2012 no blog "Povos da Amazônia" uma matéria entitulada "Você está no Big Brother?" de autoria do colunista Agamenon Menezes (Texto na íntegra aqui.). Resumidamente, o colunista inicia seu texto dizendo que a sociedade progressense esquece com facilidade de assuntos importantes e remete sua colocação à uma reunião realizada no ano de 2010, onde foi firmado o TAC junto ao Ministério Público Federal para redução do desmatamento no Município de Novo Progresso/PA e as exigências a serem cumpridas para sairmos da lista de maiores desmatadores da Floresta Amazônica do MMA. Em seguida o colunista discorre sobre o trabalho realizado pelo Sindicato ao qual ele é Presidente, e afirma que foram feitos 80% dos CAR de que o Município necessita, frizando que "sem ajuda governamental" (porém cobrando por cada CAR provisório que fizeram). Nesse mesmo texto o sindicalista afirma que as exigências para retirar o Município da lista aumentou para sete, porém não as relaciona. Ao final de sua explanação condena o trabalho que vem sendo realizado pela parceria TNC/IMAZON/SEMA/PREFEITURA MUNICIPAL E APRONOP, para a realização de CAR definitivo e gratuito e subestima a capacidade das pessoas ao perguntar "Você está no Big Brother?Você quer ser monitorado 24 Horas por dia?"

Esse texto, graças à internet, foi lido por lideranças a nível estadual.

Segundo a opinião do Sr. Justiniano de Queiroz Netto, Secretário Extraordinário de Estado para Coordenação do Programa Municípios Verdes (ao qual Novo Progresso faz parte):

"Este discurso está recheado de desinformações (NP não atingiu 80% do CAR, o desmate ainda não ficou abaixo dos 40 km2 e não foi criada nenhuma nova exigência que não estivesse no TAC, basta ler o TAC e a Resolução do PMV) e tem uma visão completamente retrógrada e ultrapassada da atividade produtiva na Amazônia.

A título de informação o projeto do novo Código Florestal (ver anexo) , ao contrário do que afirma o artigo, faz do CAR a grande ferramenta de gestão e ordenamento ambiental (ver a partir do art. 30)."

O Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, o brilhante Mauro Lúcio Costa lança um desafio:"Precisamos sim refletir friamente e decidir os nossos passos para que possamos acabar com a impunidade de trazer a oportunidade de trabalharmos todos nós na legalidade.

Quanto as declarações do presidente do sindicato dos produtores sou completamente contrário, mas estou a disposição dele para uma conversa, onde possamos esclarecer as dúvidas e principalmente algumas informações destorcidas que ele diz.

Em todos os municípios que visitamos, nossa intenção é pregar a nossa união, na busca de melhorarmos as nossas atividades e não a de levar uma receita de bolo para que seja executada em todos os municípios. Tenho ido visitar e conhecer outros municípios, no intuito de saber mais sobre as dificuldades de cada um, para construirmos uma proposta concreta de avanços em melhorias de processos produtivos para cada realidade. Em todos os lugares que vou e com quem tenho o privilégio de conversar sempre digo que estamos levando uma opção e não uma obrigação para qualquer produtor.

Tenho dois pontos que julgo ser bem definitivos para resolvermos esse impasse:

1)Estou pronto para ir a Novo Progresso e visitarmos a propriedade do Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais para entendermos o seu processo de produção e a grande necessidade de novos desmatamentos. Em seguida traremos ele na minha propriedade para ele conhecer o meu processo produtivo, onde tenho 80% de reserva e não estou precisando de desmatar, pois ainda tenho um grande caminho a percorrer para chegar aos níveis ideais de produtividade. Acho que assim, comparando os sistemas de produção conseguiríamos resultados muito mais concretos para termos as nossas decisões.

2)Faríamos uma visita ao Sindicato de Novo Progresso, para ver os CARs feitos por essa entidade e os resultados dos diagnósticos realizados por ela. Em seguida iríamos ao Sindicato de Paragominas para verificar o trabalho desenvolvido pela TNC no nosso município. Seria muito importante também comparar não só a qualidade do trabalho, mas a credibilidade e também o custo para cada produtor.

Quero que essas visitas sejam acompanhadas por dez produtores escolhidos por vocês (Apronop e Sindicato dos Produtores de Novo Progresso) e todas as despesas serão custiadas pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas.

Vocês podem ter a certeza, que se eu perder em qualquer um dos quisitos tanto de produtor quanto de Presidente de Sindicato para o Sr Agamenon eu serei o primeiro a reconhecer, e mais copiá-lo no que ele for melhor."

O desafio está lançado... E que vença o melhor!

MPF ALERTA PARA O AUMENTO DO DESMATAMENTO EM NOVO PROGRESSO

Segundo dados do INPE/IBAMA, Novo Progresso continua figurando entre os municípios com alto índice de desmatamento da Floresta Amazônica. Conforme o levantamento (compreendido no período de agosto/2011 até fevereiro de 2012), estamos ocupando o 3º lugar numa lista de 70 municípios apurados, totalizando 20,768 km quadrados em 2076,75 ha desmatados. Esse montante corresponde a 7,63% de todos os desmatamentos realizados no Estado do Pará.

Os municípios que ocupam o 1º e 2º lugares na lista dos desmatadores são respectivamente, Altamira (com 3931,32 ha desmatados ou 39,313 km quadrados) e Itaituba (com 2324,78 ha desmatados ou 23,248 km quadrados).

Estes dados nos foram encaminhados pelo MPF/PA (Ministério Público Federal no Pará), na pessoa do Procurador Federal Dr. Daniel Cesar Azeredo, o qual é um grande parceiro no processo de regularização ambiental em nosso município.

SABE O QUE ACONTECEU COM O GADO APREENDIDO PELA OPERAÇÃO DISPARADA DO IBAMA NO ANO PASSADO?

O Ibama concluiu o processo de doação de 907 cabeças de gado apreendidas em Altamira/PA, durante a Operação Dispara, realizada em 2011 para conter o aumento do desmatamento ilegal na Amazônia. A doação foi feita ao programa Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio no estado (SESC/PA), uma rede nacional de bancos de alimentos contra a fome e o desperdício.
O gado, mantido em uma propriedade em Itaituba, foi transportado para Santarém em cinco caminhões e duas balsas que navegaram pelo rio Tapajós durante a última semana e entregue ao programa Mesa Brasil. “Concluir a doação tem grande importância para o combate ao desmatamento na região, mostra que não adianta insistir nessa atividade ilegal. O resultado será a perda do gado”, afirmou Hugo Américo Schaedler, gerente do Ibama em Santarém/PA.
A operação Disparada combateu a pecuária ilegal simultaneamente em cinco regiões da Amazônia Legal, localizadas no Pará, Mato Grosso e Amazonas. Em toda a Amazônia, foram apreendidos 5,4 mil animais. A pecuária desenvolvida em áreas ilegais é considerado um dos principais vetores do desmatamento da Amazônia.

Fonte: Portal do IBAMA

DIA DO BLOGUEIRO!

As coincidências são incríveis!!!
Existe data melhor para retomar as postagens do blog? Justamente no dia do blogueiro... Genial!
E parabéns a todos os blogueiros!

56 propriedades são notificadas a retirar o gado criado em área desmatada ilegalmente no Pará

O Ibama notificou 56 propriedades a retirar o gado de áreas desmatadas ilegalmente e embargadas anteriormente em seis municípios paraenses: Itaituba, Óbidos, Alenquer, Terra Santa, Altamira e Trairão. Os desmatamentos ilegais ocorreram entre 2009 e 2011 e já havia constatação de criação de animais, mas os proprietários não puderam ser identificados no momento da ação de fiscalização.
Essas áreas foram desmatadas sem autorização e não houve construção de infraestrutura. Houve somente o plantio de pasto, a soltura dos animais e a instalação de cochos para que o gado pudesse comer sal, abastecidos frequentemente por pequenos caminhões.
A expectativa dos desmatadores é evitar que seu nome faça parte da lista oficial de áreas embargadas publicada no site do Ibama e com isso escapar de qualquer restrição ao tentarem vender a área para terceiros e a carne para frigoríficos. Segundo o gerente executivo em Santarém, Hugo Américo R. Schaedler, "essas são áreas em que não identificamos sede ou que ninguém reclamou a posse. Não são todas as áreas ocupadas com animais, mas é uma nova tentativa de continuar a grilagem de terras públicas, com o cometimento de crime ambiental". Trata-se de uma medida preventiva e que afeta diretamente a nova dinâmica de desmatamento da Amazônia, conclui o gerente. Há uma nova verificação em andamento e outras 30 propriedades também podem ser notificadas.

O Ibama alerta que, ainda que não se tenha a definição do responsável pelo crime ambiental, o embargo deverá ser cumprido, sob pena de apreensão dos animais, vez que as áreas possuem embargo e notificação para a retirada dos animais, conforme o disposto no caput do artigo 103, do Decreto 6.514/2008, inciso II e parágrafo 1°.
A consulta sobre as áreas embargadas pode ser feita aqui e a lista constando as coordenadas, municípios e números de processo das áreas embargadas pode ser visualizada clicando aqui. As prefeituras dos municípios onde há embargo também serão comunicadas da localização das áreas, para que possam auxiliar na identificação dos proprietários e facilitar a retirada dos animais.

Fonte: Portal do IBAMA.

PRIMEIRO CAR FEITO ATRAVÉS DA PARCERIA TNC/APRONOP/PREFEITURA É REALIDADE

Da direita para a esquerda, o Engenheiro Florestal Mário Toledo (responsável da TNC  em Novo Progresso), o produtor rural Sr. Rubens Segatto e eu.

Foi efetivado o primeiro CAR (Cadastro Ambiental Rural) em Novo Progresso através da parceria firmada entre a TNC (The Nature Conservancy), IMAZON (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia)APRONOP (Associação dos Produtores Rurais de Novo Progresso)  e Prefeitura Municipal. Trata-se do documento da propriedade do Sr. Rubens Segatto, pecuarista e filho de um dos pioneiros do nosso município. O fato marca o início da caminhada em busca da legalização ambiental e da retirada do município da lista dos maiores desmatadores da Floresta Amazônica e mostra que a população está buscando as alternativas para produzir, mas de forma legalizada.

BR 163 NO ALVO DE PESQUISAS INTERNACIONAIS

Na foto as pesquisadoras Charlotte Schumann e Regine Schönenberg.

Estiveram em nossa cidade um grupo de pesquisadores da Alemanha no intuito de coletar dados sobre a região para usá-los em seus estudos. Tais pesquisadores são da Freie Universitat de Berlin e fazem parte do projeto Carbocial, o mesmo do qual faz parte o nosso amigo Michael Kingler, pequisador austríaco que já vem fazendo trabalho de coleta de dados desde o ano passado em nosso município. O blog foi procurado pela Dra. Regine Schönenberg e pela M. A. Charlotte Schumann visando entender a importância dos meios de comunicação, principalmente os blogs, para a difusão das notícias a nível local e regional.