Guerra pela verdade !

Eleições: o que virá depois da guerra?

Um assessor da presidente disse que a campanha eleitoral é uma guerra. Se ela ganhar, o que virá depois da guerra?

Lula disse que esta será a eleição mais dura para o PT. Para ganhá-la, o seu grupo está fazendo uma campanha que um dos assessores da presidente chamou de guerra (ver na Folha de São Paulo). Mas, não é uma guerra de ideias, pois a presidente sequer apresentou e não vai apresentar um programa de governo.

Em vez de ideias, uma das principais armas da campanha tem sido mentiras, especialmente contra Marina Silva. As mentiras têm incomodado até empresários. Em filmes da campanha da presidente, atores representando empresários aparecem comemorando supostas medidas a serem adotadas por Marina que seriam contra o povo.

Empresários ouvidos pela Folha declararam que os argumentos da campanha da presidente são ilógicos e que contradizem a sua suposta intenção de reaproximação com o setor privado. Questionado, o assessor presidencial disse a Folha que a campanha não pode ser racional, pois é uma guerra. A prioridade seria ganhar a eleição e depois seria possível reconstruir as pontes.

É assustador imaginar que essas pessoas podem continuar no poder, tanto pelos seus métodos quanto pelos resultados.

O que virá depois da guerra se a presidente ganhar?

É difícil saber o que virá depois, pois a presidente não diz claramente. Diz que terá mudança e já até demitiu um ministro por antecipação. Porém, não diz o que fará em temas centrais para a economia.

Pelo histórico da presidente é provável que ela insista em erros até que a realidade nos atropele. Isso aconteceu com as concessões de portos e aeroportos. Como ela ganhou a eleição de Alcmkin criticando as privatizações feitas pelo PSDB, ela só fez concessões depois do colapso nos portos (lembram das filhas de caminhão de grãos esperando embarque) e do atraso ou inexistência de obras em aeroportos. Para não admitir influencia do passado, o governo crio uma guerra inútil de semântica sobre privatização e concessão.

Os erros da presidente na política macroeconômica também têm cobrado um preço do povo. A inflação alta e o crescimento baixo têm contribuído para a estagnação do bem estar, como mostra o gráfico aqui. Porém, a imprensa tem noticiado que nem o Lula – que seguiu a cartilha de FHC abandonada por ela – tem conseguido que ela mude. Portanto, é provável que ela insista nos erros até que as condições se tornem insustentáveis como inflação ainda mais alta e aumento do desemprego.

Se você discorda da guerra da mentira, é hora de entrar na guerra pela verdade.

Paulo Barreto

Operação Castanheira: Dois empresários do Paraná participavam de esquema que desmatava e vendia terras da União.

Dois empresários participavam de esquema que desmatava e vendia terras da União.

Renan Vallim, em Tribuna do Norte.

  

Dois empresários Arapongas  no Paraná estão envolvidos em uma investigação da Polícia Federal (PF) que desarticulou uma quadrilha especializada em tomar posse de terras da União e vendê-las, processo conhecido como grilagem. O grupo é apontado pela PF como os maiores desmatadores da Floresta Amazônica, sendo responsável por um dano ambiental de R$ 500 milhões. Um deles foi preso e outro está foragido. A ação da PF foi denominada ‘Operação Castanheira’. Investigações apontaram que a quadrilha agia invadindo terras públicas e realizava desmatamentos e queimadas para formação de pastos. Posteriormente, a área degradada era loteada e revendida a produtores e agropecuaristas do Sul e Sudeste. O processo corre em segredo de justiça na Vara Federal de Itaituba, no Pará. Por isso, os nomes dos envolvidos e o número de prisões, a maioria no Pará, não foram revelados.

Ao todo, 40 mandados foram expedidos nos últimos dias, entre mandados de busca e apreensão, prisões preventivas, prisões temporárias e conduções coercitivas. Segundo a PF, um dos araponguenses tinha função estratégica no esquema: ele servia como uma espécie de ‘corretor’, tentando encontrar compradores para as terras. Ele foi preso preventivamente nos últimos dias por policiais federais. O segundo araponguense, também alvo de um mandado de prisão preventiva, teria tomado posse de um dos terrenos. Ele não foi encontrado pela polícia. A PF conseguiu descobrir a estrutura da quadrilha após realizar escutas telefônicas. Os investigados utilizavam-se de ‘laranjas’ para ocultar os crimes, segundo afirma o delegado da PF do Amapá, Bruno Benassuly, que comandou a operação. “Apuramos por escutas telefônicas que os compradores também sabiam das irregularidades, sabiam que as áreas eram embargadas, e mesmo assim concordaram em recebê-las”. Ele também confirma a ação do ‘corretor’ de Arapongas. “O araponguense preso trabalhava tentando encontrar compradores. Para se ter uma ideia, a valorização dos terrenos era tão grande que os responsáveis por limpar a terra nem vendiam a madeira derrubada. Não compensava. Em dois a três anos, o preço do hectare de terra passou de cerca de R$ 2 mil para até R$ 10 mil”, explica. Segundo a PF, os envolvidos, na medida de suas participações, deverão ser indiciados pelos crimes de invasão de terras públicas, de furto, de crimes ambientais, de falsificação de documentos, de formação de quadrilha, de sonegação fiscal e de lavagem de dinheiro. O advogado Oduwaldo Calixto defende o araponguense investigado por ter adquirido as terras. Calixto tenta medidas para a concessão do relaxamento da prisão. “O que aconteceu foi que o meu cliente realizou um trabalho no Pará em 2013 e a terra foi utilizada como forma de pagamento. Ele não sabia que a pessoa em questão já estava sendo investigada há vários anos por grilagem”, diz.

- Leia a matéria completa em:

http://www.tnonline.com.br/noticias/arapongas/46,290569,12,09,araponguenses-sao-investigados-por-envolvimento-em-grilagem.shtml

“Protocolo Verde dos Grãos”

Governo e entidades assinam “Protocolo Verde dos Grãos” em Paragominas

Produtores, empresas e entidades do setor rural e também o Governo do Estado, juntamente com o Ministério Público Federal e demais instituições assinarão, nesta sexta-feira (15), às 19h30, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, o Protocolo de Responsabilidade Socioambiental da Cadeia Produtiva dos Grãos do Estado do Pará.

Denominado “Protocolo Verde dos Grãos”, o documento foi idealizado com o intuito de estabelecer critérios e diretrizes para as transações comerciais, a fim de evitar que os grãos comercializados sejam oriundos de áreas ilegalmente desmatadas, combatendo assim o avanço do desmatamento no Estado.

O protocolo vem sendo avaliado como uma inovação por se tratar de um instrumento voluntário e privado, mas que conta com a anuência e participação do poder público. “O protocolo mostra o amadurecimento dos principais atores envolvidos nessa cadeia produtiva. E avançamos juntos. Todos eles têm assento à mesa do nosso Comitê Gestor, onde podemos trocar ideias, compartilhar das mesmas aspirações e objetivos. Com o instrumento buscamos prevenir os riscos ambientais dos negócios e estabelecer, de forma pactuada e negociada, as regras a serem seguidas. Considero uma inovação e tenho certeza de que será muito bom para o crescimento e desenvolvimento sustentável do Pará”, avalia Justiniano Netto, secretário de estado para coordenação do Programa Municípios Verdes.

O documento estabelece os procedimentos comerciais que certificam a regularidade ambiental e social dos produtos agrícolas comercializados. As empresas que assinarão se comprometerão em adquirir grãos somente de produtores rurais que estiverem inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que emitam a Nota Fiscal de compra, que não estejam na lista de áreas embargadas pelo Ibama e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e nem figurem na lista de áreas com denúncias de trabalho escravo ou análogo à escravidão. Além disso, deverão observar a proporcionalidade entre a produção ofertada pelo produtor e a capacidade de produção da área, evitando a aquisição de grãos oriundos de áreas embargadas, mas que são comercializados como se fossem de áreas regulares, numa manobra ilegal conhecida como “esquentamento” da produção.

Para Flávio Carminati, diretor executivo da Juparanã, o protocolo vai proporcionar respaldo perante a sociedade. “Estamos conseguindo envolver o setor num único compromisso. Com isso, vamos ter condições de trabalhar com mais segurança e poderemos afirmar que nosso trabalho é desenvolvido com responsabilidade”, afirmou Carminati, que hoje comercializa cerca de 200 mil toneladas de grãos por ano.

Após a assinatura, será instituído um comitê gestor, que acompanhará a implementação do protocolo e também realizará a gestão de auditorias independentes para o monitoramento das empresas no cumprimento dos termos acordados. “Com isso, se garante a continuidade da produção com segurança, o que pode refletir no mercado nacional e internacional”, comenta Netto.

Na cerimônia de assinatura, que será realizada no município de Paragominas, também será apresentada uma ferramenta de busca online que possibilita a consulta aos diferentes documentos e listas que possibilitarão a comercialização dos grãos dentro da legalidade. Os empresários e os diferentes elos da cadeia produtiva poderão consultar o CAR de quem fornece o produto, as listas de embargo do Ibama e da Sema e também a lista das áreas com denúncias de trabalho escravo.

A ferramenta, que poderá ser utilizada gratuitamente, é fruto de um acordo de cooperação entre Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Amigos da Terra e PMV.

Signatários do Protocolo

Estado do Pará

Secretaria Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (Sedip)

Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema)

Programa Municípios Verdes (PMV)

Ministério Público Federal (MPF-PA)

Entidades representativas do setor

Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove)

Associação Paraense dos Avicultores (Apave)

Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas

Empresas

Cooperativa Agroindustrail Paragominense (Coopernorte)

Agroindústria Paragominas (Agropag)

Portal Produtos Agropecuários

New Agro

Juparanã

Cerealista Santa Lúcia

Cereais Guarani

Cerealista Independente

Fonte: Agência Pará

Desmatamento despenca depois de operação Castanheira.

MPF/PA pede manutenção de prisões de quadrilha responsável por desmatamento na Amazônia. 

Alertas do sistema Deter na semana seguinte à operação Castanheira mostram a importância da ação contra quadrilhas dedicadas à grilagem e desmatamento.

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) uma análise dos dados mais recentes de desmatamento no Pará, para medir o impacto da operação Castanheira, que investigou e prendeu preventivamente os integrantes de uma das maiores quadrilhas de grileiros e desmatadores em atuação na região. O resultado da operação é visível nos alertas do Deter, sistema que emite avisos para os fiscais quando os desmatamentos estão ocorrendo. 

A operação ocorreu no dia 27 de agosto, quando a taxa de desmatamento em uma semana era de mais de 3.400 hectares. Na semana seguinte às prisões, o número despencou para menos de 900 hectares. E na primeira semana de setembro, o Deter registrou desmatamento zero, um evento muito raro, ainda mais em um mês de pleno verão amazônico, quando o desmatamento costuma ser mais alto. Enquanto em agosto a área desmatada pode ter chegado a mais de 33 mil hectares, em setembro, depois da operação e até agora, nenhum alerta foi registrado pelo monitoramento por satélite. 

Os responsáveis pela investigação – além do MPF e Ibama, Polícia Federal e Receita Federal – avisam que outras quadrilhas que atuam com desmatamento e grilagem devem ser investigadas e presas, principalmente no Pará, onde ainda se concentra grande parte do desmatamento ilegal. Em pareceres enviados à Justiça Federal de Itaituba, onde corre o processo da operação Castanheira, o MPF opinou pela manutenção de oito pessoas presas. Outros seis integrantes da quadrilha que atuava na BR-163 estão foragidos e devem ser incluídos na Difusão Vermelha da Interpol, uma lista de procurados que é difundida para todas as polícias do mundo. 

Entre os foragidos, um corretor de imóveis que atua no Paraná – vamos identificá-lo apenas pelas iniciais WAG - é um bom exemplo de como atuava a quadrilha e de como se dá atualmente o desmatamento na Amazônia. O acusado integrava o esquema negociando as terras desmatadas e griladas na região da BR-163. Ele fazia todo o trabalho de corretagem sem nunca pisar no Pará. Sem sair do Paraná, ele propagandeava as terras como boas para plantar soja ou criar gado e ainda baratas porque não foi concluído o asfaltamento da rodovia. Com a conclusão do asfaltamento, dizia aos potenciais clientes, as terras teriam grande valorização. 

O acusado tentava demonstrar as vantagens do negócio aos clientes explicando que as terras que oferecia já tinham sido devastadas, com retirada total da vegetação e duas ou três queimadas. Ele dizia que a mão de obra na região era muito barata para se concluir o plantio. Quando os clientes perguntavam sobre a documentação das terras, ele deixava claro que não existiam escrituras, apenas contratos de gaveta. E ensinava o caminho para dar aparência de legalidade às terras griladas: fazer protocolo no cadastro do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), protocolo no cadastro do programa Terra Legal, inscrição no Cadastro Ambiental Rural e outras providências para “esquentar” os documentos. Com esse esquema, a quadrilha chegava a negociar fazendas por mais de R$ 20 milhões. 

Os presos - inclusive os que foram encontrados em São Paulo, Paraná e Mato Grosso - foram trazidos para Belém. Na Justiça Federal de Itaituba, na divisa do pará com o Mato Grosso, eles devem responder a processos por invasão de terras públicas, furto, sonegação fiscal, crimes ambientais, falsificação de documentos, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas de todos esses crimes podem ultrapassar os 50 anos de prisão.

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

(91) 3299-0148 / 3299-0177 / 8403-9943 / 8402-2708

ascom@prpa.mpf.gov.br

http://www.prpa.mpf.mp.br/

http://twitter.com/MPF_PA

7 de setembro!

Operação Castanheira:Prisões preventivas e temporárias

Justiça Federal manda prender 14 investigados por invasões de terras

O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL em face dos fatos apurados no IPL 637/2013-SR/DPF/PA, abrangendo as interceptações telefônicas autorizadas judicialmente no processo nº 2190-27.2013.4.01.3908, representou pela:

Prisão preventiva de:

• EZEQUIEL ANTONIO CASTANHA;

• GIOVANY MARCELINO PASCOAL;

• EDIVALDO DALLA RIVA (PARAGUAI);

• LUIZ LOZANO GOMES DA SILVA (LUIZINHO);

• LUIZ HENRIQUE TAVARES;

• LEONARDO MINOTTO LUIZE;

• WILSON APARECIDO GOMES;

• ISMAEL WATHIER MARTINS;

• BOLESLAU PENDLOSKI FILHO (NENÊ);

• ELOIR GLOS (POLACO);

• BERENICE CRISTINA VIGNAGA GROTA;

• ROQUE ISOTON;

Prisão temporária de:

• FREUD FRAGA DOS SANTOS;

• EDSON BARBOSA DA MATA;

Busca e apreensão nos endereços de:

• EZEQUIEL ANTONIO CASTANHA;

• GIOVANY MARCELINO PASCOAL;

• EDIVALDO DALLA RIVA (PARAGUAI);

• LUIZ LOZANO GOMES DA SILVA (LUIZINHO);

• LUIZ HENRIQUE TAVARES;

• LEONARDO MINOTTO LUIZE;

• WILSON APARECIDO GOMES;

• ISMAEL WATHIER MARTINS;

A Justiça Federal em Itaituba, na região oeste do Pará, determinou a prisão preventiva de 11 pessoas e a temporária de outras três, por serem suspeitas da prática de vários crimes, entre eles o de danos ambientais estimados em R$ 503,9 milhões. Trinta e três investigados, entre pessoas físicas e jurídicas, também tiveram decretado o sequestro de bens com indícios de origem ilícita. A Polícia Federal foi autorizada ainda a fazer busca e apreensão de documentos, dinheiro, equipamentos, materiais e outros bens em poder de 18 investigados.

A decisão judicial (veja aqui a íntegra) que autorizou a apreensão foi assinada pelo juiz federal Rafael Leite Paulo no dia 22 de agosto, mas divulgada somente nesta quinta-feira (28), para não atrapalhar as diligências policiais. A operação, que teve a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério Público Federal, foi uma das maiores já realizadas nas últimas décadas, na região oeste paraense.

O esquema ilegal, que envolve os crimes de formação de quadrilha formação de quadrilha ou bando, desmatamento em unidade de conservação, degradação de floresta em terras de domínio público sem autorização do órgão competente e furto de madeira, funcionava a partir do município de Novo Progresso.

Invasões de terras - A investigação, segundo o inquérito aberto pela PF, começou a partir de repetidas autuações feitas pelo Ibama. As investigações preliminares constataram a invasão e o comércio ilegal de terras públicas na região em Novo Progresso e Altamira, na área sob influência da BR-163, nas cercanias do Distrito de Castelo dos Sonhos. Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça Federal ajudaram a desvendar as ações criminosas.

“As provas até aqui colhidas indicam que não se trata de um fato criminoso episódico, mas de um grupo bem arquitetado e que atua há muito tempo na região de Novo Progresso, com impacto significativo nos níveis de desmatamento da região, bem como com movimentação financeira vultosa”, afirma o magistrado.

“Tal conjuntura é evidenciada pelas conversas interceptadas, nas quais os próprios investigados admitem reiteradamente o uso de terceiros para furtarem-se das penalidades ambientais e ocultarem a posse de áreas objeto da empreitada criminosa, pela própria estrutura do grupo criminoso, na qual se identifica responsáveis principais e os ‘laranjas’, o que é também corroborado pelas interações financeiras entre os membros”, acrescenta o magistrado.

A lavagem do dinheiro adquirido nas negociações, segundo a decisão, “é feita em empresas com aparência externa de regularidade, mas que não estão devidamente registradas em nome de seus reais proprietários e gestores, sendo utilizadas como ferramentas na lavagem do dinheiro adquirido com as negociações, recebendo os recursos e mesmo funcionando como fonte do seu financiamento, possibilitando o pagamento de ‘trabalhadores’, compensações entre os membros etc.”

Além de determinar as prisões, o sequestro de bens e a busca e apreensão de documentos e materiais, o juiz federal Rafael Leite Paulo determinou várias outras medidas, entre elas a determinação para que os cartórios de registro de imóveis de Itaituba, Novo Progresso, Arapongas (PR), Alto Araguaia (MT), Nova Monte Verde (MT), São José do Rio Preto (SP), Borba (PR) e Juara (MT) expeçam certidões sobre a existência de bens imóveis em nome dos demandados ou de cônjuge. O magistrado também ordenou à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e à Adepará que suspendam os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) provisórios ou definitivos em nome dos investigados, bem como de quaisquer autorizações ou licenças relacionadas, e a suspensão de emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs), inclusive aquelas já foram expedidas

http://portal.trf1.jus.br/sjpa/comunicacao-social/imprensa/noticias/justica-federal-mandar-prender-14-investigados-por-invasoes-de-terras.htm

OPERAÇÃO CASTANHEIRA: Crimes

Pena para oito desmatadores da Amazônia pode chegar a 56 anos.

Pela primeira vez, investigação inclui crimes financeiros e sonegação

POR CLEIDE CARVALHO - oglobo.globo.com

SÃO PAULO. Oito pessoas foram presas numa operação contra o desmatamento ilegal da floresta Amazônica na região da BR-163, no Pará. De acordo com o Ministério Público do Pará, os envolvidos formam a maior quadrilha de desmatadores da região. Outros seis procurados estão foragidos. Pela primeira vez, uma operação deste tipo pode resultar numa pena de até 56 anos de cadeia. Isso ocorre porque a investigação incluiu a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, mas também por crimes financeiros e sonegação. No caso de crimes ambientais, as penas são mais brandas. Segundo as investigações, a quadrilha foi responsável por 15,5 mil hectares de desmatamento, causando prejuízo ambiental de R$ 500 milhões - calculado com base na quantidade de floresta perdida.

No total, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão e quatro conduções coercitivas. Além de Novo Progresso, no Pará, a operação inclui os estados do Mato Grosso, Paraná e São Paulo. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Itaituba, a pedido da PF e do MPF. De acordo com o MPF, a quadrilha atuava na região da BR-163, que concentrava boa parte do desmatamento da região nos últimos dois anos.

Os envolvidos serão indiciados pelos crimes de invasão de terras públicas, furto, sonegação fiscal, crimes ambientais, falsificação de documentos, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Eles tiveram bens bloqueadas e foram suspensos os cadastros ambientais rurais e guias de trânsito de animais. As áreas invadidas ficarão bloqueadas e não serão objeto de regularização fundiária.

O MPF afirma que a quadrilha segue a prática comum no Pará: primeiro as terras públicas são invadidas, desmatadas e queimadas. Em seguida, o grupo passa a utilizar a área para produção ou negocia o local para a produção por terceiros. Em alguns casos, essa negociação é feita até três anos depois da invasão. As terras chegavam render para a quadrilha R$ 20 milhões por fazenda. Empresas e pessoas que promovem negócios para arrendamento ou compra das áreas invadidas podem responder pelos mesmos crimes.

De acordo com o MPF, o desmatamento atual é feito por grupos criminosos com o objetivo de grilar as terras públicas. "Esse tipo de organização pode negociar terras e gado com preços menores no mercado, em concorrência desigual com os produtores que atuam dentro da lei", diz nota distribuída pelo MPF.

Os oito presos estão sendo interrogados na carceragem da Polícia Federal em Belém. Continuam as buscas pelos seis foragidos.

Para se ter uma ideia, destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas resulta em pena de no máximo um ano de prisão e multa. Como a pena é inferior a dois anos, ela pode ser trocada por doação de cesta básica ou prestação de serviços comunitários.

Os presos na Operação Castanheira deverão responder por crimes com penas bem maiores:

- Invadir terras públicas: até três anos de detenção (artigo 20 da lei 4947/66)

- Causar dano direto ou indireto a Unidades de Conservação: até cinco anos de reclusão (artigo 40 da lei 9605/98)

- Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa: reclusão de até oito anos, e multa (artigo 2 da 12.850/13)

- Provocar incêndio em mata ou floresta: até quatro anos de reclusão, e multa (artigo 41 da lei 9605/98)

- Furto: reclusão de até quatro anos, e multa (artigo 155 do Código Penal)

- Falsificação de documento particular: reclusão de até cinco anos, e multa (artigo 298 do Código Penal)

- Falsidade ideológica: reclusão de até cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de até três anos, e multa, se o documento é particular (artigo 299 do Código Penal)

- Uso de documento falso: pena igual à da falsificação de documentos, ou seja, reclusão de até cinco anos, e multa, para o caso de falsificação de documento particular (artigo 304 do Código Penal)

- Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal: reclusão de até dez anos, e multa. A pena será aumentada em até dois terços, se os crimes forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa (artigo 2º da lei 12.683/12)

A Operação Castanheira reúne Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Receita Federal e Ibama.

Read more: http://oglobo.globo.com/sociedade/pena-para-oito-desmatadores-da-amazonia-pode-chegar-56-anos-13755049#ixzz3BiCybxC5

Polícia procura seis acusados de desmatamento foragidos no PA.

Acusados tiveram prisão decretada pela Justiça Federal de Itaituba.

IBAMA diz que quadrilha foi responsável por desmatamento recorde.

Do G1 PA

A Polícia Federal do Pará faz buscas para localizar seis pessoas que teriam envolvimento com crimes ambientais na região sudeste do estado .Entre os suspeitos está o empresário Ezequiel Antonio Castanha, proprietário de um comércio em Novo Progresso. De acordo com o Ibama, ele tem multas que somam R$ 30 milhões e seria um dos articuladores do esquema criminoso que invadia e desmatava terras públicas em áreas de preservação. Castanha e os demais suspeitos tiveram mandado de prisão expedidos pela Justiça Federal de Itaituba, e são considerados foragidos. Em entrevista ao Globo Rural em junho de 2014, o empresário disse que o desmatamento acontecia “naturalmente

Os crimes foram investigados pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Receita Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante a operação Castanheira, realizada na última quarta-feira (27) nos estados do Pará, Mato Grosso, Paraná e São Paulo. Oito pessoas foram presas, sendo seis no Pará, uma em Mato Grosso e uma em São Paulo. lém das prisões, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão e quatro conduções coercitivas

Os seis suspeitos presos no Pará foram levados para Belém, onde aguardam o término das investigações. De acordo com a Polícia Federal, uma mulher está custodiada no Centro de Recuperação Feminino, quatro suspeitos foram levados para o Centro de Recuperação do Coqueiro e o último dos detentos está preso no corpo de bombeiros - ele foi beneficiado com prisão especial por ser advogado. Os suspeitos presos no Mato Grosso e em São Paulo estão custodiados nos respectivos estados.
 

Entenda o caso
Segundo o MPF, a quadrilha invadia áreas públicas protegidas, como a Floresta Nacional Jamanxim, faziam queimadas para a formação de pastos. Posteriormente, a área era loteada e revendida a produtores e agropecuaristas . Perícias apontam que dano ambiental no município ultrapassa R$ 500 milhões. Caso sejam condenados, os acusados podem cumprir penas de até 56 anos de prisão por crimes ambientais, falsidade ideológica, furto e falsificação de documentos.

De acordo com o diretor do setor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano de Meneses Evaristo, a quadrilha teria sido responsável pelo maior desmatamento da Amazônia de todos os tempos.

Os presos em Novo Progresso são:

Giovany Marcelino Pascoal (Prisão preventiva)

Luiz Losano Gomes da Silva (Luizinho) (Prisão preventiva)

Berenice Cristina Vignaga Grota (Prisão preventiva)

Roque Isoton (Prisão preventiva)

Leonardo Minotto (Adv.Prisão temporária)

Edson Barbosa da Silva (Prisão temporária)

O presidente do partido Democratas (DEM) de Alto Araguaia foi detido durante a Operação Castanheira,  pela Polícia Federal. A operação investiga crimes e irregularidades ligadas ao desmatamento ilegal. De 14 mandados de prisão expedidos oito foram cumpridos, sendo um em Alto Araguaia, em Mato Grosso.  Conforme a Polícia Federal, no Pará, em Alto Araguaia foi detido Freud Fraga dos Santos, presidente do partido Democratas (DEM) da cidade e suplente do Sindicato Rural do município.

A polícia faz diligências no Pará, no Mato Grosso, em São Paulo e no Paraná. Um suspeito foi preso  em São José do Rio Preto, no interior paulista.

Operação Castanheira

PF combate os maiores desmatadores da Floresta Amazônica brasileira

27/08/2014 PF combate os maiores desmatadores da Floresta Amazônica brasileira

Belém/PA – A Polícia Federal deflagrou hoje (27/8) a Operação Castanheira, destinada a desarticular organização criminosa especializada em grilagem de terras e crimes ambientais na cidade de Novo Progresso, região sudoeste do Pará. Os envolvidos nas ações criminosas são considerados os maiores desmatadores da Floresta Amazônica brasileira. O dano ambiental causado por eles, estimado em perícias, ultrapassa R$ 500 milhões.

Participam da ação de hoje 96 policiais federais e 19 servidores do IBAMA.  Estão sendo cumpridos 40 mandados judiciais: 22 mandados  de  busca  e  apreensão;  11  mandados de  prisão  preventiva;  3  mandados de prisão  temporária;  e  4  mandados de condução  coercitiva.  Além de Novo Progresso/PA, diligências estão sendo  realizadas também em cidades de São Paulo, Paraná e Mato Grosso. A operação é resultado de uma investigação conjunta da  Polícia  Federal, do IBAMA, da Receita Federal e  do  Ministério Público  Federal.

Investigações apontaram que a quadrilha agia invadindo terras  públicas  (dentre  elas,  a  Floresta  Nacional  do  Jamanxim) e  realizava  desmatamentos  e  queimadas  para  formação  de  pastos.    Posteriormente  a  área  degradada  era  loteada  e  revendida  a  produtores  e  agropecuaristas.

Os envolvidos, na medida de suas participações, deverão ser indiciados pelos crimes  de  invasão      de     terras    públicas,      de furto,    de crimes ambientais, de falsificação de  documentos, de formação de quadrilha, de sonegação fiscal e de lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem ultrapassar os 50 anos de reclusão aos condenados.

Será concedida entrevista coletiva, às 17h, na Superintendência da Polícia Federal do Pará, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 4466, Souza, em Belém/PA.

* O nome da operação é uma alusão à árvore castanheira que é protegida por Lei  e  símbolo  da  Amazônia,  abundante  na  região  de  Novo  Progresso/PA.

                                      Comunicação Social da Polícia Federal no Pará 

                  Contato: (91) 3214-8029

Unidade de conservação mais afetada por queimadas é a FLONA (Floresta Nacional) do Jamaxim,

O Inpe tem um monitoramento específico para unidades de conservação.

De acordo com dados do órgão, a unidade de conservação mais afetada por queimadas é a FLONA (Floresta Nacional) do Jamaxim, no  Município de Novo Progresso, Estado do Pará, com 2.042 focos desde o dia 1º de agosto.

Alberto Setzer,pesquisador do INPE, citou três “elementos” por trás desta situação: o clima seco que favorece o uso e propagação do fogo, a ampliação da fronteira agrícola e a fiscalização.

“A gente sabe que tudo isso (queimadas e incêndios) é proibido. Alguns Estados criaram decretos recentes aumentando o rigor, mas a realidade mostra uma situação diferente. São milhares de focos acontecendo. Por trás de todos esses focos, há ação humana, de propósito ou descuido. Nada disso começa sozinho. Mas se a fiscalização for mais intensa, se queima menos”, afirma o pesquisador.

No Estado do Pará, o INPE registrou um aumento de 320% de focos de queimadas de 1º. de janeiro a 19 de agosto deste ano em relação ao mesmo período do ano de 2013. Os maiores focos de queimadas na região foram identificados nas cidades de Altamira, Itaituba, Novo Progresso, que ficam no sudoeste, e São Félix do Xingu, na região sudeste do Estado.

A cidade está coberta pela fumaça.O maiores focos são: Apuí  no Amazonas e as cidades paraenses de Altamira, Itaituba e Novo Progresso. A situação tende a piorar caso não haja medidas efetivas de fiscalização de combate aos focos, o que pode agravar a poluição e a saúde das pessoas, disse o pesquisador do INPE.

BR 163 falta pavimentar 37%

Os atrasos na conclusão da BR-163, da divisa de Mato Grosso a Santarém no  Pará, que começaram há mais de 4 anos. Dos 900 km, cerca de 340 ainda não foram pavimentados (37%) e faltam serem feitas 10% das pontes de concreto .