PRESIDENTE LULA ASSINA DECRETO QUE REGULAMENTA VENDA DE TERRAS DA UNIÃO NA AMAZÔNIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta a Lei 11.952, de junho deste ano, que instituiu o Programa Terra Legal. O texto, publicado nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União, estabelece as regras para a regularização de áreas rurais da União na Amazônia Legal.

Um ponto importante do decreto, conforme destaca o coordenador do Terra Legal, Carlos Guedes, “é a determinação de critérios para a compra das áreas tituladas”. Os títulos concedidos pelo programa não podem ser negociados dentro de um prazo de dez anos, no caso de áreas de um a quatro módulos fiscais; e de três anos, quando as áreas tiverem entre quatro e 15 módulos fiscais.

O comprador da terra deve ser brasileiro e cumprir todas as obrigações contidas no título concedido pelo Terra Legal, inclusive quanto às cláusulas ambientais. “Quem adquirir esses imóveis poderá ser proprietário rural, mas a soma das áreas em seu nome não poderá ser superior a 1,5 mil hectares”, explica Guedes.

Para áreas de até quatro módulos fiscais, o decreto presidencial estabelece os casos em que haverá vistoria antes da regularização. O Terra Legal vai visitar esses imóveis em situações em que houver infrações ambientais, se o cadastramento do posseiro for feito por procuração e se existir indicativo de conflito pela terra ou de trabalho análogo ao escravo.

O decreto também aprimora as cláusulas resolutivas ambientais e indica que a regularização de áreas ocupadas por comunidades quilombolas será realizada com base em norma específica.

Fonte: Site do MDA

GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS

Aconteceu na Escola de Ensino Fundamental Deputado João Carlos Batista a Assembléia para formação da Comissão que irá acompanhar o processo de eleição dos candidatos à Diretor, Vice-diretor e Coordenador. A comissão foi eleita pelos presentes, por votação direta, sendo eleitos titulares e suplentes. Os representantes eleitos, titulares e suplentes respectivamente foram: Professores - Dulciane e Andréia; Técnicos em Pedagogia - Soleni e Marilza; Administração/Apoio - Sandra e Adalberto; Alunos - Lucilene e Rosenilda; Pais - Sandra e Mardiony. Logo após a Assembléia reuniu-se a comissão eleita para indicar o Presidente e o Vice-presidente que vão comandar o processo eleitoral, sendo repectivamente, a Professora Dulciane e a aluna Lucilene.

A inscrição de chapas para concorrer às funçoes de Diretor e Vice-diretor estará acontecendo na escola a partir de terça-feira, dia 03 de novembro. Para o cargo de Diretor e Vice-diretor é necessário que o candidato tenha Licenciatura Plena em qualquer área de formação na educação. Para a Coordenação é necessária a formação em Pedagogia. A eleição acontecerá no dia 30 de novembro. Poderão votar todas as pessoas envolvidas com a escola, ou seja, pais, professores, alunos e pessoal de apoio. Só alunos maiores de 12 anos poderão votar. O eleito ficará no cargo por dois anos consecutivos, podendo concorrer a reeleiçao por mais uma vez.

É a primeira vez no município de Novo Progresso que ocorrerá a eleição para Diretor, Vice-diretor e Coordenador das escolas públicas. Esse é um processo verdadeiramente democrático, onde os representantes da escola vão ser escolhidos pela vontade da comunidade escolar, deixando para trás as velhas indicações políticas, que, vez ou outra se vê atrapalhando o bom andamento dos trabalhos nas escolas, principalmente em anos eleitorais.

Comunidade escolar elegendo a Comissão Eleitoral.

Equipe da Secretaria de Educação e Representante do SINTEPP, presentes à Assembléia

Professor Gilberto, Secretário Municipal de Educação.

Comissão Eleitoral reunida para escolher o Presidente e o Vice-presidente.

Comissão Eleitoral reunida para escolher o Presidente e o Vice-Presidente.

Agricultores terão mais prazo para se regularizar, confirma Minc

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse em Brasília que concorda em dar mais tempo para os produtores rurais. “A gente está no final de outubro, a gente está a um mês e meio desse prazo. Então, mesmo se todos esses 90% que estão na ilegalidade corressem para os órgãos ambientais estaduais e para os cartórios para se legalizar, isso realmente não seria possível. Então, a nossa preensão, ainda que por etapas, não é em um mês e meio legalizar 90% da agricultura brasileira que está há 45 anos fora da lei. É colocar a agricultura dentro da legalidade ambiental”, esclareceu Carlos Minc.
O chefe da pasta de Meio Ambiente confirmou também que o governo está elaborando uma proposta de mudança na legislação ambiental. Uma das alterações é permitir nas pequenas propriedades que a reserva legal seja incorporada às Áreas de Preservação Permanente – margem de rios, brejos e topos de morro, onde a vegetação deve obrigatoriamente ser mantida intacta. Segundo o ministro, a medida beneficiaria cerca de 90% dos produtores do país que estão ilegais do ponto de vista ambiental. Mas a maior preocupação dos produtores rurais hoje é o prazo para registro da reserva legal. A lei determina que a averbação dessas áreas seja feita até o dia 11 de dezembro. O governo prepara um decreto estendendo o prazo por mais seis meses. Na semana que vem os ministros da Agricultura, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil devem discutir com o presidente Lula os detalhes da proposta de alteração na legislação ambiental.

Fonte: Portal Globo Amazônia

Joias do Pará serão expostas na França

Estreitar relações comerciais e ampliar oportunidades de negócios para marcas e produtos brasileiros de qualidade e com potencial de exportação. Com esse objetivo será realizado nos dias 29 e 30 de outubro o III Salão do Brasil em Paris, que este ano terá mais de 50 expositores. Entre os produtos brasileiros que franceses e visitantes de outros países verão no Salão deste ano estão as joias do Pará, criadas e produzidas por profissionais do Polo Joalheiro/Espaço São José Liberto.
No estande Amazônia, as 28 joias em ouro, prata e gemas minerais e orgânicas estarão ao lado das roupas e acessórios produzidos no âmbito do programa Moda Pará, coordenado pelo Sebrae-PA, e de cosméticos e perfumes das empresas Chamma da Amazônia e Juruá.
Segundo os organizadores do Salão do Brasil em Paris, o evento é uma vitrine para expor marcas e produtos a importadores, distribuidores e compradores de lojas de departamento, como a Printemps, de galerias de luxo como a Lafayette, e grandes redes de supermercados.
Realizado no Grand Hotel InterContinental, localizado ao lado da Ópera de Paris, o evento tem o apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, da Prefeitura e da Agência de Desenvolvimento de Paris e dos mais importantes magazines da França. A organização é da empresa Aura Eventos.
Paralelamente ao Salão será realizada mais uma edição do Fórum Brasil-França, um espaço de discussões para empresários e autoridades brasileiras e francesas buscarem soluções destinadas a ampliar o relacionamento político e comercial entre os dois países. Este ano, os participantes do Fórum debaterão o tema "O Brasil da Próxima Década".
Volta à Europa - Participante das três edições do Salão, o Polo Joalheiro do Pará - que recentemente esteve em um intercâmbio na Itália e no Open Days, na Bélgica - volta ao cenário europeu com peças de várias coleções já lançadas pelos profissionais beneficiados pelo Programa de Desenvolvimento do Setor de Gemas e Metais Preciosos, gerenciado pelo Instituto de Gemas e Joias da Amazônia (Igama) e governo do Estado, via Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect).
"Estamos levando pingentes, anéis, braceletes, brincos e colares bem representativos da diversidade da joia paraense, tanto em estilo quanto em matéria prima", informa a diretora executiva do Igama, Rosa Helena Neves, que participará do Salão representando o Polo Joalheiro.
Na vitrine estarão peças das empresas Montenegros, Ourogema, HS Criações, Da Natureza, Joiartmiro e Brilho da Amazônia, da designer e produtora Celeste Heitmann, da designer Marcilene Rodrigues e do ourives Francisco de Assis, que comercializam seus produtos na Loja Una, gerenciada pelo Igama.
O público visitante do Salão é formado por atacadistas e distribuidores; industriais e representantes comerciais europeus; autoridades e diplomatas estrangeiros; associações diversas e entidades do 3º setor; pesquisadores, cientistas e jornalistas. A última edição do Salão recebeu mais de 2.800 visitantes, oriundos principalmente da França, Bélgica, Alemanha, Emirados Árabes, Itália, Marrocos e Líbano.
As joias do Pará estarão ao lado de grifes importantes do mercado de moda brasileiro, como Parresh, Fernando Pires, Francesca Romana Diana, Planet Girls, Dumond e Patachou. "Isso coloca nossa produção em um patamar de alto nível, junto com marcas já consolidadas no mercado. É uma mostra da evolução na qualidade das peças criadas e produzidas pelos nossos profissionais joalheiros", ressalta Rosa Helena Neves.

Fonte: Agência Pará de Notícias

Conservação de Flona sob ataque da Justiça e do Congresso

Na mesma semana, a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, recebeu dois golpes: um projeto que prevê a extinção da Flona passou na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e, caso seja aceito pela Comissão do Meio Ambiente sem nenhuma emenda, será aprovado. Outra ação negativa para a conservação da área foi o parecer favorável da Justiça a sete posseiros que criavam gado ilegalmente e foram pegos pela operação Boi Pirata, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A Operação Boi Pirata, que está na segunda fase e já interditou 35 mil hectares de terras ilegais, havia embargado a propriedade de sete ocupantes da Flona Jamanxim, que entraram na Justiça contra a ação e conseguiram liminar. As decisões assinadas pelos juízes federais José Airton Portela e Francisco Garcês Castro Júnior, de Santarém, permitem que os sete ocupantes continuem criando gado dentro da Flona.
Portela justificou a liminar argumentando que a Operação Boi Pirata violou "o princípio de livre iniciativa". Já Castro Júnior argumentou que a operação foi "desprovida de necessária intermediação judiciária".
O procurador da República no Pará Cláudio Henrique Cavalcante Dias contestou os argumentos. Segundo Dias, o princípio de livre iniciativa não pode suprimir outros valores constitucionais. "A ordem econômica deve respeitar alguns princípios, e entre eles o meio ambiente. Não é somente o fato de se ser assegurado a livre iniciativa que outros valores constitucionais devem ser desconsiderados".
Dias também questionou a alegação de que a operação precisaria de intermediação da Justiça. "A administração pública é dotada de autotutela. Ela pode atuar sem precisar da intermediação do poder judiciário. E isso qualquer estudante de direito sabe".
Boi Pirata e desmatamento
A Terra do Meio é uma das regiões em que se detectam os maiores índices de desmatamento e a Flona Jamanxim figura entre as Unidades de Conservação (UC) que mais sofrem com o desmate. Apenas no ano de 2009, de acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Flona perdeu 60 km² de florestas. Foram detectados desmatamentos em quase todos os meses do ano, com pico em junho, quando a Jamanxim foi a UC que mais desmatou (18,8 km²).
Apesar da situação crítica, ela ainda está melhor do que estava antes da Operação Boi Pirata. Um estudo realizado pelos pesquisadores Paulo Barreto e Marília Mesquita, também do Imazon, mostrou que a operação Boi Pirata em 2008 ajudou a reduzir em 84% o desmatamento na região da Terra do Meio, no Pará.
A dificuldade em punir os responsáveis pelo desmatamento ilegal - como é o caso com os posseiros da Flona Jamanxim - pode pôr a perder as conquistas da operação. "Decisões desse tipo do Poder Judiciário prejudicam muito o meio ambiente. Porque se não existe punição pelos atos ilegais, não há nada que impeça essas pessoas de continuar praticando os ilícitos ambientais", explica o procurador.
Segundo Dias, o Ministério Público Federal está recorrendo, junto com o Ibama, da decisão. "Apoiar a operação Boi Pirata é fundamental, principalmente neste momento em que se está discutindo a revisão dessa Flona".
Revisão de limites
A revisão que o procurador relata se refere a algumas propostas que tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de descontinuar ou até abolir a Flona do Jamanxim. Na semana passada, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1.148. Esse projeto pede que seja suspenso o decreto que criou a Flona Jamanxim.
O Projeto de Lei é de autoria do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), que argumenta que a criação da Flona não teve participação da população. Segundo o deputado, a floresta foi criada com o único objetivo de dar uma resposta à opinião pública internacional pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang.
"Ao amparo do que seria uma causa nobre, o governo federal, agindo de forma errônea e desastrada, imobilizou economicamente uma das mais ricas regiões brasileiras. Sem ter conhecimento pleno da área e sem realizar detalhados estudos prévios, criou uma série de áreas de preservação ambiental", diz o projeto.
O projeto, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Zonta (PP-SC), foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, e segue agora para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Além desse projeto, os ocupantes da região também apresentaram uma proposta, mas para reduzir os limites da Flona. Eles pedem que 60% da área atual da floresta - 857 mil hectares - deixem de fazer parte da Flona, e outros 221 mil hectares sejam transformados em Área de Proteção Ambiental (APA). Por essa proposta, somente 225 mil hectares continuariam sendo Floresta Nacional. Esses habitantes querem que só seja Flona a área que tem florestas, e que as áreas em que ocorreu desmatamento sejam anistiadas.
Sobre essa revisão, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) produziu um relatório analisando a situação, e concluiu que não se devem fazer revisão desses limites. Segundo o relatório, "concluiu-se que a Flona Jamanxim não deve ser alvo de desconstituição ou mesmo de drástica redução. Isto levaria a um recuo de estratégia governamental de conservação que traria consequências ambientais imprevisíveis não só para a própria área da Flona, mas também para várias outras unidades de conservação da Amazônia, invariavelmente sofrendo de pressão fundiária, invasões e interesses políticos".

Fonte: Amazônia.org

ESCOLA SUBSTITUI O USO DE GIZ PELOS PRÓPRIOS MEIOS.

Equipe Pedagógica da Escola João Carlos Batista. Da esquerda para a direita, Prof. Soleni Florão (coordenadora), Prof. Rosângela Goreti dos Santos (coordenadora) e Sônia França (diretora).

Estive visitando a Escola João Carlos Batista (minha escola do coração, onde trabalhei vários anos) e percebi o empenho dos profissionais dessa escola em busca de uma educação de qualidade para seus alunos e da melhoria das condições de trabalho para os professores. A Escola João Carlos é a única no município de Novo Progresso que substituiu totalmente o quadro de giz por quadros brancos que utilizam pincel atômico. Toda essa evolução se deve ao empenho dos funcionários nas festas realizadas pela escola, como a Festa Junina e pelo dinheiro arrecadado pela cantina escolar.

Prof. Núbia Tânia dos Santos Sobrinho e sua turma de 2ª série.

Salas decoradas com material didático auxiliam no processo ensino-aprendizagem.

Também presenciei a exposição do projeto desenvolvido pela professora Ana Alice (Língua Portuguesa) com os alunos de 6ª e 7ª séries, onde foi realizado um trabalho de leitura e interpretação de textos, durante o semestre e confecção de livros e revistas pelos próprios alunos. O trabalho ficou exposto no saguão da escola, onde os alunos de outras salas puderam apreciar e manusear o material, que ficou de ótima qualidade.

Prof. Analice de Língua Portuguesa, coordenadora do projeto de leitura e produção de livros e revistas. A professora já realizou, no primeiro semestre desse ano, um projeto de teatro com os alunos, dramatizando contos clássicos, como Branca de Neve, Chapeuzinho Vermelho, entre outros.

Alunos apreciando a produção dos livros e revistas.

Capa de uma das revistas. Mostra o interesse dos alunos pelo projeto desenvolvido.

A revista também traz a foto dos produtores do trabalho.

Capricho no trabalho apresentado pelos alunos.

28 DE OUTUBRO: HOJE É O DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

Hoje, 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.
Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.
Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.
Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União.
Os servidores públicos devem ser prestativos e educados, pois trabalham para atender a população civil de uma localidade. É comum vermos pessoas reclamarem dos serviços públicos, da falta de recursos dos mesmos, falta de profissionais para prestar os devidos atendimentos ou até mesmo por estes serem mal educados e ríspidos com a população. É bom enfatizar que esses profissionais lidam com o que é público, ou seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganham para prestar serviços a toda comunidade.

PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO

Foi regulamentado hoje em sessão da Câmara Municipal de Novo Progresso o piso salarial dos professores do magistério. Os professores já vinham recebendo o piso desde o primeiro semestre do ano, mas apenas agora os vereadores regularizaram a situação aprovando em plenário a Lei.

A criação de um piso nacional, inserido na Constituição, transforma o magistério em carreira de estado. “A carreira do magistério, agora, é interesse da União. Começa com o piso, mas passa sobretudo pela questão da formação.”(Fernando Haddad)

A partir de 1º de janeiro de 2009, os professores passaram a receber dois terços da diferença do salário atual e dos R$ 950 instituídos pelo piso salarial. A integralidade do piso será paga a partir de 1º de janeiro de 2010.

CARNAVAL 2010

"10 ANOS DE ALEGRIA: SÓ O VERMELHO E PRETO"

Esse é o tema do Bloco Vermelho e Preto, o mais tradicional de Novo Progresso, para o Carnaval 2010.

UI!!!

Esses 15 anos ele cava da idade da pessoa???

Tudo bem que os dois são buracos, mas não precisa escrever igual, né?

Mas ele é profissional...