DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DO INCRA

O Incra necessita enfrentar os pontos fracos e readquirir prestígio. Esta é a avaliação de Carlos Guedes, à frente da autarquia há pouco mais de seis meses.

Existem três ideias gerais sobre o funcionamento do Incra. São críticas que se consolidaram historicamente na sociedade:

A de que cria assentamen­tos que viram favelas rurais;
A de que é o responsável pelo desmatamento na Amazônia;
A de que presta um serviço de baixa qualidade.

Assumi com o com­promisso de enfrentar essas situações, mas mantendo o papel central do ór­gão”, explicita.

Fonte: Brasil de Fato

MEGAPROJETO PRIVADO CRIA ROTA EXPORTADORA NO NORTE

Empresas privadas lançaram um megaprojeto para criação de um novo corredor logístico, capaz de escoar até 20 milhões de toneladas de grãos do Mato Grosso pela Região Norte. O plano se tornou viável com o avanço das obras de pavimentação da BR-163 e vai exigir investimentos de R$ 3 bilhões na construção de estações de transbordo, armazéns, terminais portuários, empurradores e barcaças.

O plano abre uma nova rota para a exportação de soja e milho colhidos no Médio-Norte do Estado, nos municípios de Sinop, Sorriso, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, cortados pela BR-163. Hoje, praticamente toda a safra na região é escoada a custos elevados pelos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR), a mais de 2 mil quilômetros de distância.

Boa parte dos recursos privados deve ser investida no município paraense de Itaituba, especificamente no distrito de Miritituba, na margem direita do Tapajós, próximo ao entroncamento entre as rodovias BR-163 e BR-230, a 900 quilômetros do cinturão agrícola. O município será uma espécie de “hub”, capaz de receber a produção da região e distribuí-la, em comboios de barcaças, para os grandes portos fluviais exportadores da Bacia Amazônica.

Pelo menos oito empresas já adquiriram terrenos em Miritituba para a construção de estações de transbordo. Quatro delas – as tradings americanas Bunge e Cargill e as operadoras logísticas Hidrovias do Brasil e Cianport – possuem projetos em estágio final de licenciamento ambiental e devem iniciar obras ainda neste ano. As quatro devem investir, no total, R$ 600 milhões em Miritituba e mais R$ 1,4 bilhão na construção dos comboios de barcaças e em aumento de capacidade de seus terminais nos portos de destino.

Para representar os interesses das empresas com planos de investimento no novo sistema, foi criada no ano passado a Associação dos Terminais Privados do Rio Tapajós (Atap).

 

 

Fonte: Amazônia.org

ASSENTAMENTOS VERDES

Carlos Guedes, Presidente do INCRA

 O     presidente  do  Incra,  Carlos   Guedes,  lançou o Plano  de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal em Assentamentos da Amazônia Legal, denominado Programa Assentamento Verdes.

O foco é a redução do desmatamento nos assentamentos, associada às estratégias do Programa Bolsa Verde, inserido no Plano Brasil Sem Miséria e a meta é atender 980 projetos de assentamentos, em 199 municípios e alcançar mais de 190 mil famílias até 2019.

Para Carlos Guedes, o programa está entre as principais contribuições da autarquia para a mudança do perfil das áreas de reforma agrária na região, tornando-as comunidades rurais autônomas e ambientalmente sustentáveis. “Estamos trabalhando com uma meta global para a Amazônia. São 980 projetos de assentamentos, 20 milhões de hectares e metade desse público está no Pará.  Acreditamos muito na parceria que o governo federal  com os municípios e o Incra reafirma esse compromisso discutindo o programa com vocês, prefeitos. O Programa Assentamentos Verdes baseia-se na atuação conjunta do Incra com instituições públicas e privadas, além de organizações sociais do campo. As ações estão orientadas em quatro eixos: valorização de ativos ambientais e de atividades produtivas; a recuperação de passivos ambientais com geração de renda e segurança alimentar para as famílias; a regularização fundiária e ambiental via Cadastro Ambiental Rural (CAR), por unidade familiar; além do monitoramento e controle ambiental.

Entre os meses de janeiro e fevereiro do próximo ano, reuniões de trabalho, em cada superintendência, vão limitar os procedimentos necessários para o cumprimento das metas, que farão parte de um plano de trabalho plurianual.

O Programa Assentamentos Verdes será validado até 1º de março de 2013 junto a órgãos da administração pública direta e indireta e à sociedade civil.

MEGA OPERAÇÃO DO TERRA LEGAL EM NOVO PROGRESSO CONSEGUE ENTREGAR CINCO TÍTULOS A PRODUTORES RURAIS

Após dezesseis dias consecutivos de trabalho na região, a força tarefa realizada pela equipe de aproximadamente trinta técnicos do Terra Legal conseguiu entregar apenas cinco títulos neste sábado (24/11) a produtores rurais, sendo que destes, dois títulos oriundos de CPCV's (contrato de promessa de compra e venda) e os outros três de processos que geraram títulos que ainda serão pagos no decorrer dos próximos vinte anos. Na ação, a anunciada presença do Ministério Público não se concretizou e a CONJUR (Consultoria Jurídica do MDA) enviou apenas um representante para atender a enorme demanda. 

Como em toda falha procura-se um culpado, desta vez Rede Celpa e a internet pagaram o pato. O fato é que, a pergunta que não quer calar, qual a razão de se deixar para imprimir os títulos no último momento disponível, ou seja na madrugada antecedente ao evento de entrega? zzzzzzzzzzz

A promessa, que sempre se faz quando algo dá errado, é que, ao início de dezembro novos títulos serão entregues em uma nova cerimônia, e que espera-se, menos desastrosa.

Segue a lista dos prometidos para Dezembro:
1. JANE CAMARGO FORTE
2. FAUSTO MENDES PEREIRA
3. ANTONIO ALEXANDRE DE MOURA
4. TOMEU THUNS
5. LAURO DE PAULA LORDEIRO
6. JOSÉ VIEIRA ANGELI
7. RONILEI ROCHA DA SILVA
8. CLEUSA PEREIRA DA SILVA
9. MARIA SCHIMIDT
10. FLAVIO MENDES PEREIRA
11. MANOEL GONÇALVES DE MELO
12. LUIZ CLAUDIO LAMEIRO
13. IZAEL PEREIRA
14. GEANE RAMALHO DA SILVA
15. JOCEANO DE OLIVEIRA
16. JOCINEI GOMES DA COSTA SILVA
17. MANOEL MARTINS
18. ALOISIO ALVES PEREIRA
19. EDER JOFRE GULAR BORGES
20. ISMAEL CONTO
21. VANDERLEY GOMES
22. JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA
23. JOELSON GONÇALVES DABADIA
24. DANILO SANTINON
25. FRANCISCO GOEDERT
26. ITAMAR VANI
27. CARLOS ALBERTO VENTURA
28. DANIEL GONÇALVES RIBEIRO
29. ULISSES FERNANDO VANIN
30. LUIS CARLOS ALVES
31. GIBELTO NOGUEIRA BARROSO
32. GISELE FACCIN
33. DELCIO ADAIR DE SOUZA VAZ
34. ELIEDES BATISTA ROMA
35. LOURIVAL BOIAN
36. GUIDO ZIMERMANN
37. SAVI LAVAL
38. HELIO JOÃO DA SILVA
39. VALMOR JOSE RODRIGUES
40. SEBASTIÃO NOGUEIRA DO NASCIMENTO

Em Novo Progresso, o Programa Terra Legal tem 4456 posseiros cadastrados, perfazendo uma área declarada de 1.250.000 ha. Até agora temos 221 áreas tituladas em três anos do Programa Terra Legal. Nesse ritmo, com a regularização de 73 propriedades por ano, levaremos 61 anos para regularização dos posseiros cadastrados em Novo Progresso, isso sem considerar que nem todas as posses existentes estão cadastradas. Vale lembrar que, Novo Progresso é o local que mais avançou no Programa Terra Legal, sendo considerado o modelo de regularização fundiária para a Amazônia...

Deputado Asdrúbal Bentes do PMDB/ PA e alguns prefeitos eleitos são recebidos pelo Presidente do Incra.

Estruturar a regularização fundiária e ambiental e facilitar a chegada de um conjunto de políticas públicas que contemplem não apenas os assentamentos da reforma agrária, mas também as famílias que vivem no seu entorno. Esta é uma das principais metas estabelecidas pelo Incra para as regiões Sul e Sudeste do Pará, que concentram cerca de 500 assentamentos da reforma agrária.

As diretrizes foram apresentadas pelo presidente do Incra, Carlos Guedes, durante audiência nesta quarta-feira, 17, com o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). Os prefeitos relacionaram a necessidade de melhorias em assentamentos da reforma agrária e se colocaram à disposição para trabalhar em parceria com o Incra.

Guedes reiterou que levar essas políticas para o meio rural brasileiro só será possível com o apoio dos municípios. Ele informou que a partir de 2013 as casas para os assentados não serão mais feitas pelo Incra, mas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A abertura, recuperação e manutenção de estradas, por sua vez, ficarão a cargo do PAC 2 Infraestrutura. Acrescentou, ainda, que os assentamentos da Amazônia terão assistência técnica diferenciada e encorajou os prefeitos a fazerem aquisição de alimentos produzidos em áreas de reforma agrária, por meio do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PNAE), dinamizando, assim, a economia local.

Guedes informou que o Incra estabeleceu o compromisso de recuperar o passivo ambiental dos assentamentos até o ano de 2019, o que vai possibilitar o incremento da renda dos assentados, já que a restauração poderá ser consorciada entre espécies nativas e comerciais.

Para atender as demandas apresentadas na reunião foi definida a criação de um grupo de trabalho entre o Incra e as prefeituras para fechar um modelo de programa que abranja todos os pontos discutidos. A intenção é, em três semanas, começar a organizar um plano de ação e abrir 2013 com ele em andamento. A meta é chegar ao final de 2014 com a efetiva implementação das ações.

Fonte: INCRA

O papel do Engenheiro Agrônomo no desenvolvimento do agronegócio

*Por Juarez Morbini Lopes

A produção de alimentos no Brasil sofreu um incremento significativo nestes últimos anos, fruto do trabalho incansável dos Engenheiros Agrônomos, que juntamente com profissionais de outras áreas, desenvolveram novas técnicas de cultivo, selecionaram e colocaram à disposição dos agricultores cultivares e variedades de plantas adaptadas não só aos solos de cada região, mas também ao clima de cada uma delas. Deve-se salientar o papel dos pesquisadores das Universidades, da EMBRAPA e de outros Centros de Pesquisa, que permitiram aos nossos produtores rurais várias opções tecnologias e produtos, permitindo assim que obtenham maiores lucros nos seus empreendimentos.

Dentre as novas tecnologias, desenvolvidas pelos Engenheiros Agrônomos, destaca-se a do plantio direto, que preserva o solo ao diminuir a erosão e aumenta a sua fertilidade, utiliza menos combustível, pois não se faz aração e gradagem, diminuindo os custos de produção e ainda reduzindo o impacto ambiental, através do menor uso de defensivos agrícolas. Vinte anos atrás, usava-se 70 litros de diesel para produzir 1 tonelada de soja, e atualmente com esta prática, para se produzir este mesmo volume são necessários apenas 7 litros de combustível. O plantio direto tem aumentado muito nestes últimos anos e estima-se estar entre 85 e 90% da área plantada no Brasil, sendo o país que mais utiliza esta técnica inovadora.

A produção brasileira de grãos que em 1998 era de 76 milhões de toneladas, em 2012 alcançou o valor de 165 milhões de toneladas, ou seja, um aumento de 117%, sendo que a área cultivada passou de 35 milhões de hectares para 51 milhões de hectares, que representa um incremento de apenas 46%. Isto mostra que produzimos muito mais em menor espaço de terra, resultado da ação dos nossos agricultores, orientados pelos Engenheiros Agrônomos.

Outro dado importante é o que se refere às importações e exportações brasileiras. De janeiro a julho, o Brasil importou 128 milhões de dólares, sendo apenas 9 milhões pelo agronegócio, no entanto, as exportações atingiram 138 milhões de dólares, e o agronegócio foi responsável por 54 milhões deste total. Isto representa dizer que, o agronegócio brasileiro produz 39% das nossas exportações, o que lhe dá destaque importante na economia brasileira.

Na área de produção animal, linhagens de maior desempenho produtivo foram obtidas, aliadas às descobertas e inovações no campo da alimentação e da nutrição. Nossa produção de carnes de aves, suínos e bovinos sofreu incrementos significativos, hoje comparáveis aos países que utilizam as mais modernas tecnologias.

Atualmente o Brasil é o primeiro produtor mundial de café, suco de laranja e açúcar, segundo maior em soja e carne bovina, e terceiro em produção de carne de frangos. Por outro lado, somos os maiores exportadores mundiais destes seis produtos.

Nosso país é atualmente visto internacionalmente como o maior potencial mundial de produção de alimentos, pois ainda temos uma fronteira agrícola inexplorada de mais de 150 milhões de hectares.

Entretanto, não podemos nos ufanar de ser exportadores de grãos, ou de outras matérias-primas. Temos de pensar em industrializar nossos produtos e exportá-los com maior valor agregado, pois estamos deixando a “parte do leão” para quem os importa e os industrializa, gerando mão de obra local e ainda exportando os subprodutos gerados pela indústria. É o caso da soja, em que os países importadores levam o nosso grão, extraem o óleo e depois exportam (inclusive para o Brasil) o farelo para utilização na alimentação animal ou em outros nichos de mercado, muitas vezes com valor superior ao do próprio grão.

Mas este é um problema de política governamental para o desenvolvimento do parque industrial do país. Nós Engenheiros Agrônomos estamos fazendo a nossa parte, esperando que os políticos e o governo façam a sua.

*Juarez Morbini Lopes é Engenheiro Agrônomo; Coordenador Nacional das Câmaras de Agronomia do Sistema CONFEA/CREA

ENTREGUE O PRIMEIRO TÍTULO URBANO DA COMUNIDADE SANTA JÚLIA

Ontem, 26 de setembro de 2012, foi um dia histórico para a Comunidade Santa Júlia, interior do Município de Novo Progresso/PA. Contrariando as dúvidas e incertezas que muitas pessoas tinham, foi entregue o primeiro título de propriedade urbana da Comunidade Santa Júlia ao Sr. Florisvaldo Amaro Luiz. Essa é uma conquista da comunidade e das pessoas que nela vivem, pois de agora em diante poderão ter seus lotes regularizados e tem a segurança que o título proporciona. Essa conquista é fruto do trabalho constante da Prefeitura Municipal, especialmente da Secretaria Municipal de Administração que apoiou todo o processo desde o início.



Sr. Florisvaldo Amaro Luiz recebendo o tão sonhado título das mãos do Chefe do Departamento de Alienação da Prefeitura Municipal Sr. José Carlos Marafon.



PRIMEIRO TÍTULO/ESCRITURA PÚBLICA DO BRASIL PROVENIENTE DE CPCV É ENTREGUE A PRODUTOR DE NOVO PROGRESSO

Um fato histórico aconteceu em Novo Progresso, fruto da busca incessante dos produtores que se arrastava há mais de três décadas, o primeiro título com força e validade de escritura pública é entregue ao produtor rural e pioneiro do Município, Sr. Romeu Piran. O documento teve origem no CPCV (Contrato de Promessa de Compra e Venda), que são contratos que eram firmados entre o INCRA e os produtores na época do desbravamento da região. Eles tem a força de escritura pública, visto que já foram pagos há anos, e estavam apenas aguardando a liberação. Salienta-se que para receber o documento o produtor deve cumprir uma série de exigências, chamadas de cláusulas e condições resolutivas, em que se compromete a produzir de forma social e ambientalmente correta.

Saliento ainda que este avanço histórico aconteceu graças ao empenho da APRONOP - Associação dos Produtores Rurais de Novo Progresso/PA e da Prefeitura Municipal de Novo Progresso, através de seu Secretário de Administração, Sr Fernando Segatto, pelo apoio dado ao setor de Coordenação de Regularização Fundiária da própria Prefeitura. Agora, espera-se que este tão sonhado documento seja entregue à inúmeros outros produtores que estão na mesma situação, aguardando apenas aliberação de seu título/escritura pública.

NOVO PROGRESSO: MAIOR BENEFICIADO PELA PROGRAMA TERRA LEGAL EM RELAÇÃO AOS TÍTULOS DE POSSE URBANA.

 

 O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou portaria, no mês passado, com as exigências feitas às prefeituras de municípios da Amazônia Legal para que se credenciem ao "Terra Legal", programa de emissão de títulos de propriedade pela União. Apesar da publicação ser recente, as titulações já vêm ocorrendo. Trinta cidades paraenses já foram contempladas, beneficiando 274,5 mil pessoas. A portaria de número 01 foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 21. Ela define os procedimentos a serem adotados pelas prefeituras para que o governo federal faça a doação das áreas hoje sob seu domínio legal, conforme o estabelecido no Decreto-lei 1.164, de 1971.

 Algumas das áreas já estão ocupadas de forma consolidada, enquanto outras são consideradas importantes para a expansão urbana planejada. Elas podem ser remanescentes de núcleos de colonização ou de projetos de reforma agrária que tiveram perdido a vocação agrícola e se destinarem à utilização urbana. Também estão passíveis de doação aos municípios as áreas devolutas (que não pertencem aos municípios, nem Estados, União ou particulares ou, ainda, as incorporadas ao patrimônio público) que estejam em faixa de fronteira e as registradas em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

 Para se credenciarem, as prefeituras precisam requerer a doação à Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Serfal). Dentre a documentação exigida estão leis que tenham criado o Plano Diretor ou o ordenamento territorial, comprovação da ocupação por meio de levantamento topográfico georreferenciado. Caberá à Divisão de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (SRFA) atestar o cumprimento de normas técnicas, certificar que que a área pertence à União ou ao Incra, verificar se há no Incra processos referentes à áreas tradicionais como as quilombolas, elaborar laudo de sobreposição e avaliar a terra nua da área a ser doada. 

Os municípios que tiverem o pedido de doação aprovado se comprometerão a fazer a regularização fundiária dos lotes ocupados, além da preservação do meio ambiente, do patrimônio cultural e do interesse social. Escritura O secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes, diz que a expectativa é que a regularização gere desenvolvimento porque permitirá arrecadação e obtenção de créditos.

 Ele diz que as exigências já existiam e estavam servindo para a emissão de títulos através do "Terra Legal", mas, agora, as regras estão mais claras e flexíveis. Já é possível, por exemplo, utilizar imagens do Google para provar a ocupação. Levantamento da secretaria aponta que, de junho de 2010 a janeiro de 2012, foram atendidos pedidos de 61 núcleos urbanos de 30 municípios paraenses. Foram contabilizados 7.262,47382 hectares doados, com beneficiamento de uma população de 274.531 habitantes.

 Novo Progresso foi contemplado com a maior área doada, 1.486,7078 hectares, tendo além da área urbana da Sede do Município doada, outras duas comunidades do interior também contempladas com a doação, sendo elas, Alvorada da Amazônia e Santa Júlia. O processo também está adiantado em outras comunidades, como Riozinho das Arraias e Distrito do Mil, estes dois estando na iminência de regularização. Estão em processo também, os pedidos de expansão, que no ato da regularização, aumentarão o território de todas estas áreas. 

 

O secretário acredita que a portaria impulsionará esses números porque, embora as regras já existissem, era preciso tornar didático o processo de inscrição no programa.

 "Quem trabalha em serviço público precisa ter o passo a passo até a titulação. Nós esclarecemos pra evitar que, quando o pedido chega a Brasília, não esteja faltando documentos", diz. Também havia a necessidade de simplificar os procedimentos. Por isso, segundo ele, foram flexibilizadas algumas exigências. Foi citado como exemplo a aceitação de imagens públicas como prova de que a área requerida está ocupada.

DOM ELISEU: Próximo Município Paraense a sair da Lista do Desmatamento.

 

Em reunião realizada no último dia 27 de agosto pelo Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes, o Município de Dom Eliseu teve seu trabalho de Cadastramento Ambiental Rural (CAR) reconhecido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

A meta proposta pelo PMV aos municípios participantes do Programa é de 80% de sua área cadastrada no CAR. Dom Eliseu superou a meta com 87%.

Para o secretário Justiniano Netto, Dom Eliseu servirá de incentivo para os outros municípios. “Estamos felizes quanto a saída de mais um município da lista dos embargados. Enviaremos a solicitação ao MMA o mais breve possível e esperamos que isso sirva de incentivo ao demais participantes do programa. Agora, Dom Eliseu é o terceiro município a cumprir com as metas do PMV só no ano de 2012. Isso só nos motiva as nos dedicar ainda mais a este trabalho”, explica o secretário.

Com o reconhecimento do Comitê Gestor, Dom Eliseu se tornará o quarto município paraense a sair da lista dos embargados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Para que isso aconteça, o comitê enviará ao MMA uma solicitação do desembargo do município. Atualmente estão fora da lista Paragominas e Santana do Araguaia. O município de Ulianópolis já foi reconhecido pelo Comitê e já teve o seu pedido enviado ao MMA. Agora, o próximo da lista será Dom Eliseu.

Os municípios que se tornarem regulares dentro das metas exigidas pelo Programa Municípios Verdes e Ministério do Meio Ambiente receberão diversas vantagens do Estado e do Governo Federal. Além de saírem da lista de embargo, os produtores destas áreas terão facilidade de acesso ao crédito e mais possibilidades para escoar a produção.

Agência Pará