SERVIDORES DO INCRA, TERRA LEGAL SÃO PRESOS ACUSADOS DE FRAUDE

SERVIDORES DO INCRA, TERRA LEGAL SÃO PRESOS ACUSADOS DE FRAUDE

Prisão de acusados de fraude no Incra Operação da PF foi realizada em Belém, Jacundá e Marabá e resultou na prisão de 10 pessoas

Prisão de acusados de fraude no Incra

A operação “Terra Legítima”, da Polícia Federal (PF), desarticulou, na manhã de terça-feira (28), uma quadrilha que cobrava propina de cerca de R$ 2 mil para regularizar áreas de terra sem atender aos critérios definidos pelo programa Terra Legal, do Governo Federal. Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de prisão, três de condução coercitiva e 13 de busca e apreensão em Marabá, Jacundá e Belém, embora a quadrilha se concentrasse em Marabá e região.

Segundo o delegado regional de investigação e combate ao crime organizado da superintendência regional de PF, Jorge Eduardo de Oliveira, o trabalho foi praticamente todo capitaneado por uma equipe da PF atuante em Marabá, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A investigação começou há um ano e, segundo a PF, entre os presos estão advogados e servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cedidos ao programa Terra Legal, que praticavam as fraudes. “Temos indicativos de que a quadrilha cobrava propina para acelerar esses procedimentos e, muitas vezes, fraudava todo o processo, determinando titularidades para laranjas”, esclarece o delegado da PF, Antônio Carlos.

TERRA LEGAL

A “regularização” era feita em desacordo com os critérios definidos pelo programa Terra Legal, que permite a doação para os municípios de áreas urbanas da União com acesso a políticas de crédito e investimentos federais e estaduais. Segundo a Polícia Federal, também há indícios de que esses títulos tenham sido usados para obter financiamentos fraudulentos junto às instituições financeiras e que provavelmente não seriam pagos.

O DIÁRIO não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da superintendência regional do Incra para que comentasse o assunto. Entre os presos estão Marcelo Alves do Santos, Alex Rawser Pereira de Matos, Antônio Morbach Neto, Gustavo Gruscoski de Paula, Jhonatan Oliveira de Sousa, Josivan Gonçalves Silva, Maurício Carvalho de Araújo e os advogados Juscelino Veras da Silva e Wirland Batista Fonseca. A prisão de Antônio Morbach foi feira na cidade de Natal-RN, no hotel em que estava hospedado, de férias.

Segundo o delegado Antônio Carlos, os acusados vão responder pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informação. “Temos elementos bastante robustos de provas e eles vão ter que responder por todos esses delitos perante a Justiça”, afirma Antônio Carlos.

A Polícia Federal ainda não sabe a quantidade de títulos fraudados nem a quantidade exata de propina extorquida. Segundo o delegado, as análises periciais do material apreendido estão sendo realizadas.

Fonte: Diário do Pará

Área prioritária do projeto de Aviões não tripulados é o eixo da BR-163

Área prioritária do projeto de Aviões não tripulados é o eixo da BR-163

Projeto Ecodrones

Aviões não tripulados já ajudam na preservação em outros países. Vigilância pelo ar vai facilitar a mobilização de fiscais e bombeiros.

O Brasil passará a adotar drones para monitorar atividades ilegais nas matas da Amazônia e do Cerrado, como o desmatamento e queimadas. A ideia é do projeto Ecodrones, que será lançado nesta sexta-feira (17) e é uma iniciativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, e da organização WWF-Brasil.

Por transmitirem imagens em tempo real, os veículos aéreos não-tripulados (Vant) vão observar áreas que sofrem constantes ataques de madeireiros ou são consumidas por incêndios. Desta forma, a vigilância pelo ar vai facilitar a mobilização de fiscais e equipes de bombeiros.

O Ecodrones já conta com três equipamentos, mas apenas um tem permissão de voar. O modelo Nauru 500, com autonomia de 4 horas de voo e alcance de 80 km, é utilizado pelo ICMBio no monitoramento completo do Parque Nacional Pau Brasil, resquício de Mata Atlântica na Bahia.

Outros dois Vants aguardam pela regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Por enquanto, só podem voar para testes em uma área delimitada do interior de Goiás.

Segundo Leonardo Mohr, coordenador geral de proteção do Instituto Chico Mendes, os drones são ferramentas importantes para a conservação por terem capacidade de alcançar locais de acesso impossível.

“Tem algumas áreas de combate ao desmatamento em que os madeireiros ilegais dificultam o nosso acesso, colocando toras pela estrada. A gente só consegue ficar sabendo disso quando chega ao local. Nessas situações o equipamento será utilizado e repassará informações remotas”, explica Mohr.

Da guerra para a proteção ambiental

A tecnologia, considerada polêmica já que ainda há debate em torno de sua regulamentação no país, é conhecida por ser empregada principalmente por forças armadas em combates pelo planeta. Os Estados Unidos, por exemplo, são um dos países que usam modelos armados para destruir alvos no Oriente Médio.

Em alguns lugares, os veículos não-tripulados são usados para inspeção de linhas de transmissão, de rodovias ou grandes obras.

Mas os “aviões-robô” também ajudam a “fazer o bem”. Exemplares de diversos tamanhos auxiliam o governo da África do Sul, onde a caça predatória diminui a cada ano a população de rinocerontes e elefantes, e provoca mortes de guarda-parques que tentam coibir a prática criminosa.

Marcelo Oliveira, especialista do WWF-Brasil, explica que no Brasil já foram feitos experimentos com drones em estudos com a população do boto-cor-de-rosa e antas, ambos feitos na Amazônia.

Ele comenta ainda que em locais onde os aviões-robôs foram usados para conservação de animais ameaçados, houve queda de mortes de exemplares e de assassinatos de funcionários de reservas ambientais. As imagens transmitidas pelos drones conseguiam detectar melhor onde estavam os caçadores.

O projeto tem a colaboração de técnicos da Universidade Federal de Goiás e da ONG internacional Conservation Drones, que confecciona equipamentos especialmente para atividades de preservação ambiental. Um dos veículos aéreos não-tripulados que serão usados no Brasil foi projetado pela organização.

Arco do desmatamento terá prioridade

Sobre o projeto no Brasil, Oliveira explica que foram feitos workshops com funcionários do governo para fomentar a ideia da preservação remota. Ele complementa dizendo que a Amazônia e o Cerrado serão priorizados nesse primeiro momento devido à facilidade de operacionalização.

Leonardo, do ICMBio, afirma que as quase 300 Unidades de Conservação do país poderão ser beneficiadas pelo uso da tecnologia, principalmente as que sofrem maior pressão humana, pelo desmate, urbanização, caça ou queimadas.

Uma das regiões consideradas prioritárias pelo projeto é o eixo da BR-163, que liga Cuiabá, em Mato Grosso, a Santarém, no Pará. A área fica localizada no coração do chamado “Arco do desmatamento”, faixa territorial que vai de Rondônia, passando por Mato Grosso, até o Pará.

Por: Eduardo Carvalho

Fonte: G1

Prisão contra acusados de desmatar ilegalmente o projeto de assentamento

Operação realizada no Pará nesta terça-feira, 14 de julho, cumpriu mandados de prisão contra acusados de desmatar ilegalmente o projeto de assentamento Cururuí, em Pacajá, no sudoeste do Estado. As prisões são preventivas e foram decretadas pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Tucuruí.

Foi preso pela Polícia Federal o chefe da unidade avançada do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Tucuruí, Gilvan Ribeiro dos Reis. Ele seria responsável, dentro do esquema, por passar informações sobre possíveis fiscalizações do Incra, evitando que a quadrilha fosse flagrada. 

Também foi preso o representante da Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) no sudoeste do Estado Roberto Elias de Lima. Segundo as investigações, Lima teria facilitado a entrada de desmatadores nos assentamentos de reforma agrária. 

A operação cumpriu, ainda, mandado contra Gelson Gomes de Andrade, acusado de coordenar o envio de homens armados para assentamentos do Incra, que negociavam com assentados a retirada ilegal de madeira. Como Andrade foi preso no último dia 1º pela operação Crashwood, do Ministério Público do Estado do Pará, Polícia Civil e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, ele foi notificado no Presídio Estadual Metropolitano II, em Marituba, sobre a nova ordem de prisão. Gelson Gomes de Andrade é foragido da Justiça na Bahia e no Espírito Santo.

Todos os réus já foram denunciados pelos crimes de constrangimento ilegal, desmatamento em terra pública e comercialização ilegal de produto florestal. Gilvan Ribeiro dos Reis também responde por violação de sigilo funcional. 

Dois investigados continuam foragidos.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Funcionários do IBAMA, de Santarem, denunciados pelo MPF.

Na denúncia por supressão de documentos públicos, pelo MPF à Justiça Federal em Santarém juntamente com os servidores do Ibama Marcus Vinícius Reis Souto Bistene,Elton Cândido da Silva Barros, José Nazareno da Silva, Severiano Farias Pontes Júnior e Vanderlei da Silva Santos.

Os servidores foram acusados pela eliminação, ocultação, destruição ou inutilização de documentos oficiais e pelo impedimento ou dificultação da ação fiscalizadora do poder público em questões ambientais, crimes punidos com penas que chegam a seis anos de reclusão e multa.

As penas podem ser multiplicadas pela quantidade de vezes que cada denunciado cometeu os crimes. Bistene é acusado de ter cometido os crimes por 46 vezes.

As investigações sobre irregularidades no Ibama em Santarém continuam e também analisam a ocorrência de corrupção passiva e associação criminosa, além de apurar a responsabilidade de pessoas e empresas pela corrupção ativa existente no esquema.

Com informações do MPF/PA

Denunciados:

-  Elton Cândido da Silva Barros: denunciado como como incurso no art. 305 do Código Penal e art. 69 da Lei nº 9.605/98, ambos por 19 vezes, na forma do art. 69 do Código Penal.

- Marcus Vinícius Reis Souto Bistene: denunciado como incurso no art. 305 do Código Penal e art. 69 da Lei nº 9.605/98, ambos por 23 vezes, na forma do art. 69 do Código Penal.

- José Nazareno da Silva: denunciado como incurso no art. 305 do Código Penal e art. 69 da Lei nº 9.605/98, ambos por 19 vezes, na forma do art. 69 do Código Penal.

- Severiano Farias Pontes Júnior: denunciado como incurso no art. 305 do Código Penal e art. 69 da Lei nº 9.605/98, ambos por 07 vezes, na forma do art. 69 do Código Penal.

- Vanderlei da Silva Santos: denunciado como incurso no art. 305 do Código Penal e art. 69 da Lei nº 9.605/98, ambos por 14 vezes, e no art. 314 do Código Penal, por 17 vezes, todos na forma do art. 69 do Código Penal.

Servidor acusado por desvio de documentos também foi processado por falsidade ideológica

Um dos cinco servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Santarém (PA) denunciados esta semana por supressão de documentos públicos é réu em processo de 2014 aberto também a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF). Marcus Vinícius Reis Souto Bistene foi denunciado à Justiça Federal em Itaituba por falsidade ideológica e pode ser punido com até cinco anos e dez meses de prisão, mais pagamento de multa.

Bistene é acusado de em 2009 ter emitido uma infração ambiental em nome de um “laranja”, pessoa que serviu para ocultar a identidade do verdadeiro responsável pela fazenda Santa Clara, em Novo Progresso, sudoeste do Estado, onde foram desmatados ilegalmente 1,3 mil hectares.

O MPF também acusou de falsidade ideológica o dono da fazenda, Luiz José Gollo, e o advogado do fazendeiro, Leonardo Minotto Luize. O advogado é um dos acusados na denúncia do MPF referente à operação Castanheira, realizada em 2014 em Novo Progresso pela Polícia Federal, MPF, Receita Federal e Ibama para desbaratar organização especializada em grilagem de terras e crimes ambientais.

"Marcus Vinícius Reis Souto Bistene, Leonardo Minotto Luize e Luiz José Gollo praticaram, de forma livre e consciente, conduta criminosa com o especial fim de ofender a fé pública, dado a natureza de documento público do auto de infração", registra a denúncia por falsidade ideológica.

Fonte:  Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Ibama emite nota

Em nota, o Ibama esclareceu que descobriu irregularidades em Santarém e iniciou um trabalho correcional, em abril de 2014, em conjunto com a Polícia Federal de Belém para uma parceria nas investigações. Com base no que o Ibama apurou e nas análises feitas pelo instituto, a Polícia Federal abriu um inquérito, que resultou na ação do Ministério Público Federal. Os servidores divulgados pela nota do MPF, são os mesmos cuja apuração encontra-se em andamento pelo instituto, sendo a denúncia oferecida pelo MPF um ato complementar e consecutivo, na esfera criminal, vez que o Ibama somente poderá adotar medidas administrativas. Não se trata, portanto, de novo caso ou de nova investigação.

O instituto também informou que continua analisando outros documentos e fará a instauração de processo administrativo disciplinar. O Ibama ainda ressaltou que repudia qualquer conduta que seja contrária às suas diretrizes; e que o órgão apoia e participa das investigações em conjunto com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal para punir qualquer servidor identificado praticando atos ilícitos e destaca que a fiscalização do instituto não é afetada pelos atos praticados por essa pequena minoria.

Fonte: G1

Servidores do Ibama são denunciados à Justiça por destruição de documentos.

Do blog do jeso

http://www.jesocarneiro.com.br/

Servidores do Ibama são denunciados à Justiça por destruição de documentos

O MPF ( Ministério Público Federal) no Pará denunciou à Justiça 5 servidores do Ibama  em Santarém, no oeste do Pará, por suprimirem documentos públicos e impedirem ou dificultarem investigações sobre irregularidades ambientais.

As denúncias foram encaminhadas à Justiça Federal na segunda-feira, 6.

Os servidores foram acusados pela eliminação, ocultação, destruição ou inutilização de documentos oficiais e pelo impedimento ou dificultação da ação fiscalizadora do poder público em questões ambientais, crimes punidos com penas que chegam a seis anos de reclusão e multa.

As penas podem ser multiplicadas pela quantidade de vezes que cada denunciado cometeu os crimes. No total, o grupo é acusado de ter praticado os crimes por 181 vezes.

Segundo o MPF, o grupo desviou os documentos entre 2005 e 2014, causando prejuízos aos cofres públicos, ao meio ambiente e à sociedade.

Durante as investigações foram cumpridos mandados de busca e apreensão, em abril de 2014, nas residências dos acusados, onde foram encontrados documentos necessários para a investigação e punição de crimes ambientais.

Entre esses documentos estavam as primeiras vias de notificações, autos de infração e termos de apreensão, depósito, embargo e interdição. A falta desses documentos impediu que procedimentos administrativos do Ibama de Santarém fossem instaurados ou que responsáveis por irregularidades ambientais fossem identificados no prazo legal.

Na casa de um dos acusados também foram apreendidas 17 carteiras funcionais do Ibama não preenchidas, configurando o crime de sonegação de documentos.

Do:http://www.jesocarneiro.com.br/justica/5-servidores-do-ibama-sao-denunciados-a-justica-por-destruicao-de-documentos.html#more-71173 

As investigações sobre irregularidades no Ibama em Santarém continuam e também analisam a ocorrência de corrupção passiva e associação criminosa, além de apurar a responsabilidade de pessoas e empresas pela corrupção ativa existente no esquema.

Ações civis públicas contra os maiores infratores ambientais do Pará.

Ibama processa infratores para recuperação de áreas desmatadas na Amazônia  

         

Brasília (01/06/2015) - Durante a semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ibama entrará com cinco ações civis públicas contra os maiores infratores ambientais no estado do Pará.

O objetivo dos processos é a reparação dos danos ambientais causados. No total, os valores solicitados de indenização ultrapassam R$ 212 milhões, e o replantio florestal em mais de 38 mil hectares da Amazônia.

Além de promover a punição dos infratores e a recuperação dos danos ambientais causados à floresta amazônica, as ações civis fazem parte dos esforços da fiscalização do Ibama de desencorajar o crime ambiental. Os réus nos processos são Antônio José Junqueira Vilela Filho, Décio José Barroso Nunes, Celestino Alécio Fuchina Facco, Gondim Madeireira Ltda. e Acosta & Figueiredo Ltda.

Os desmatamentos foram realizados nos municípios de Altamira, Rondon do Pará, Ulianópolis, Santa Bárbara do Pará e Anapu. As áreas foram embargadas, o que proíbe qualquer exploração econômica nos locais sob pena de multa diária para quem descumprir o embargo. O Ibama solicitará que seja determinada a suspensão dos autuados em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito até a efetiva recuperação do dano ambiental causado. Também, será solicitada a suspensão ou a perda de incentivos ou benefícios fiscais aos infratores até que seja iniciada a recuperação da área degradada.

Uma outra ação da Justiça Federal condenou o empresário Edivaldo Dalla Riva ao pagamento de R$ 2,6 milhões em danos materiais e morais por desmatamento ilegal realizado em 2009 no Pará. O paraguaio foi um dos presos no início do ano durante a Operação Castanheira, realizada pelo Ibama na BR-163 em Novo Progresso. A quadrilha de grileiros atuava em uma das áreas com maior índice de desmatamento na Amazônia, onde invadiam terrenos da União, promoviam o desmate da floresta e comercializavam ilegalmente as terras furtadas.

Rodrigo Santori

Ascom/Ibama

Foto: Ibama

Antônio José Junqueira Vilela Filho tem 10 áreas embargadas, mais de 12.000 ha, na região do Distrito de Castelo dos Sonhos, 08 no Município de Altamira e 02 no Município de Novo Progresso. FAZENDA TRIÂNGULO, VICINAL ESPERANÇA IV - CASTELO DOS SONHOS - ALTAMIRA/PA, FAZENDA DO SANTO  ANTONIO, ZONA RURAL ALTAMIRA/PA.

Clique na imagem para ampliar.

Prefeito afastado Osvaldo Romanholi denuncia VEREADORES!

Prefeito afastado Osvaldo Romanholi  denuncia na câmara municipal e no ministério publico em Santarém uma denuncia de esquema de corrupção e desvio de dinheiro publico por seis vereadores do município de Novo Progresso.

O prefeito  está afastado do cargo pela Câmara de vereadores.A situação do Prefeito afastado do município de Novo Progresso Osvaldo Romanholi (PR), se complica a cada dia. Alvo de inúmeras denúncias por diversas acusações, desde contratação de empresas sem licitação até licitações dirigidas para favorecer empresas do suposto esquema de corrupção instalado na Prefeitura, entre outras.

SEIS VEREADORES DE NOVO PROGRESSO É DENUNCIADO POR ESQUEMA DE CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Vem a tona denuncias de corrupção contra  seis vereadores do município que poderá mudar o quadro do legislativo.

Na manha desta segunda feira foi protocolado pelo prefeito afastado Osvaldo Romanholi na câmara municipal e no ministério publico em Santarém uma denuncia de esquema de corrupção e desvio de dinheiro publico por seis vereadores do município de Novo Progresso.

Segundo a denuncia os vereador Ubiraçi Soares Silva popular macarrão presidente da câmara de vereadores mantém um esquema de diárias para vereadores sem fazer suas viagens eles recebiam o valor das diárias mais não saiam da cidade. a denuncia relata que  os  edis vereadores   receberam em diária fictícias em dois anos de mandato 340,890,00 reais , isso somente em 2013 e 2014, a denuncia ainda quer prestação de contas do ano de 2010, 2011, e 2012 que não aconteceu , segundo o denunciante o desfalque aos cofres publico foi farra com erário,  e tem que ser apurado, fato este se for confirmado os edis poderão ser caçado e  terão que devolver para os cofres públicos tudo que foi desviado.

Vereadores denunciados por corrupção e improbidade administrativa enriquecimento ilícito; Ubiraçi Soares da Silva popular macarrão,presidente da câmara de vereadores (PT), Sebastão Detumim Bueno(PT), Juares Civiero(PSDB), Edemar Onetta(PMDB), Magno Costa Cardoso (SOLIDARIEDADE) , Francisco Gomes de sousa(PMDB). A denuncia ainda cita fraude em licitação e super faturamento em notas , uma câmara de vereadores de uma pacata cidade como Novo Progresso gastou em material de escritório quase 200,000 mil reais .

Segundo o denunciante isso se for confirmado  chama se farra com dinheiro publico, e se  os vereadores não conseguirem defesa deverão ser punidos. até o fechamento desta edição não foi encontrado nenhum vereador para comentar a denuncia, a nossa reportagem vai estar acompanhando todo desfecho de mais esse episodio na politica progressense.

Por: jornal dia dia progresso 

Além dos seis vereadores entra na denuncia funcionários da câmara, que também estariam envolvidos no esquema de mensalinho na casa a denuncia devera ser acatada e investigada os vereadores não apresentando defesa serão afastados e posteriormente casados.

A Ação de Improbidade Administrativa cita que os vereadores citados no processo conseguiam fazer a manobra criminosa com dinheiro publico pensando que não seria descoberta. O prefeito afastado informou de que esta denunciando as falcatruas que existe dentro da câmara de vereadores, e pretende levar a frente as denuncias por corrupção esses vereadores que julgavam eu por corrupção estão enterrados até o pescoço nos desvio do dinheiro do povo disse o executivo.  

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO PARÁ.No ritmo atual 89 anos seriam necessários!

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO PARÁ:

Afinal, qual o problema?

 AUTORES: Brenda Brito e Dário Cardoso Jr.

O Programa Terra Legal foi lançado em junho de 2009 para regularização fundiária

em terras públicas federais na Amazônia Legal. Sua meta global é emitir 152 mil 

títulos rurais (MDA, 2014a). Contudo, menos de 6% deste objetivo foi alcançado

nos primeiros cinco anos (até agosto de 2014), com a emissão de 8.702 títulos

em 662.707 hectares. O programa também indeferiu 865 requerimentos em 236.074

hectares. 

Nesse ritmo, seriam necessários quase 56 anos para analisar todos os 107.274

 casos existentes no banco de dados do programa que ainda não foram finalizados.

O Pará concentra 43% da área titulada e 32% dos títulos emitidos pelo programa,

com uma média de conclusão de 574 casos por ano (2.787 títulos e 83 indeferimentos

em cinco anos). Assim, sem melhorar o desempenho do programa no

Estado, seriam necessários quase 89 anos para avaliar todos os 50.915 casos ainda

não finalizados no Pará.

O município paraense de Novo Progresso recebeu o maior número de títulos no Estado (313) e teve a maior área titulada(91.023 hectares).

A constatação foi feita pelos pesquisadores Brenda Brito e Dário Cardoso, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que publicaram este mês o estudo: Regularização fundiária no Pará: Afinal, qual o problema?

Justiça condena réu a pagar R$ 2,6 milhões por desmatamento.

Réu da ação criminal decorrente da Operação Castanheira, que apura a ocorrência de diversos crimes ambientais na Região de Novo Progresso/PA

Justiça condena réu a pagar R$ 2,6 milhões por desmatamento.

Edivaldo Dalla Riva é um dos presos pela Operação Castanheira, que desbaratou quadrilha de desmatadores e grileiros que atuava entre os municípios de Altamira e Novo Progresso

A Justiça Federal condenou o empresário Edivaldo Dalla Riva, o Paraguaio, ao pagamento de R$ 2,6 milhões em danos materiais e morais pelo desmatamento ilegal em 2009 de 559 hectares da gleba Curuá, área federal sob domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A sentença foi publicada nesta sexta-feira, 29 de maio.

Dalla Riva é um dos presos em fevereiro deste ano pela operação Castanheira, operação deflagrada em agosto de 2014 pela Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Receita Federal e Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) contra quadrilha de desmatadores e grileiros considerada pela organização da operação como uma das que causaram mais danos na Amazônia.

A degradação na gleba Curuá foi flagrada pelo Ibama, que aplicou multa administrativa de R$ 2,8 milhões. Na sentença, o juiz federal em Itaituba, Ilan Presser, observa que, mesmo tendo conhecimento pessoal da autuação ambiental, Dalla Riva não adotou nenhuma medida para a regularização ambiental da área degradada, o que mostrou a necessidade de que a pena fosse pagamento em dinheiro.

“Diante de tal conjuntura, a imposição de obrigação de fazer consistente na reparação do dano ambiental implicaria medida inócua, já que altamente improvável e inverossímil o cumprimento espontâneo pelo réu, que inclusive é um dos réus da ação criminal decorrente da operação Castanheira, que apura a ocorrência de diversos crimes ambientais na região de Novo Progresso”, registra a sentença.

Operação Castanheira - A operação Castanheira teve como alvo grupo que atuava ao longo da rodovia BR-163, na região entre os municípios de Altamira e Novo Progresso. A área onde a quadrilha atuava concentrava cerca de 10% de todo o desmatamento da Amazônia de 2012 a 2014.

Após ficarem foragidos por quase seis meses, Edivaldo Dalla Riva e Ezequiel Castanha foram presos em Novo Progresso. O grupo invadia terras públicas, desmatava e incendiava as áreas para formação de pastos, e depois vendia as terras como fazendas, registra denúncia encaminhada pelo MPF/PA à Justiça. A prática chegava a render para a quadrilha R$ 20 milhões por fazenda.

Durante essa rotina eram praticados 17 tipos de crimes, incluindo lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, pelo menos 15,5 mil hectares foram desmatados pela quadrilha só durante as investigações, resultando em um prejuízo ambiental equivalente a R$ 500 milhões, no mínimo.

O MPF/PA denunciou à Justiça 23 integrantes da organização, que podem ficar sujeitos a penas que variam de 13 a 55 anos de cadeia.

Processo nº 0002391-76.2009.4.01.3902 – Justiça Federal em Itaituba

EDIVALDO DALLA RIVA, alcunha "PARAGUAI", brasileiro, natural de It a i t u b a / PA ,

nascido dia 12/01/1983, filho de Ivone Dalla Riva, RG nº 5558818, portador do CPF:

987.101.762-68 e título de Eleitor: 00.561.563.313-25.

Existem ainda outras 04(quatro) areas embargadas em nome do réu.

EXISTE PENDÊNCIA DE EMBARGO NºTAD Área(ha) NºAI Data do Embargo Data Inserção Lista UF Município

1- 335306 528863 01/07/2009 30/07/2009 PA NOVO PROGRESSO

2- 447800 697,21 586557 24/09/2009 24/11/2009 PA NOVO PROGRESSO

3- 389429 654822 28/07/2013 31/03/2014 PA ITAITUBA

4-420955 15043 27/07/2013 25/07/2014 PA ITAITUBA

5- 510205 658043 20/08/2013 02/06/2014 PA ITAITUBA

Prefeito de Novo Progresso no Pará é obrigado pela Justiça a recuperar área por ele desmatada.

DO BLOG DO JESO

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Prefeito é obrigado pela Justiça a recuperar área por ele desmatada

A Justiça Federal obrigou o prefeito de Novo Progresso, Osvaldo Romanholi a recuperar 697 hectares de área que desmatou ilegalmente no município.

Dentro de 90 dias, Romanholi terá que apresentar plano de recuperação da área ao Ibama.

A decisão liminar (urgente), publicada ontem (26), é do juiz federal em Itaituba, Ilan Presser. Caso não cumpra a determinação judicial, o prefeito está sujeito a pagamento de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

“Não há dúvida, o réu desmatou, sem autorização, área de floresta nativa de tamanho expressivo, a qual deveria ficar preservada, uma vez que a manutenção da biodiversidade dentro de padrões sustentáveis, incontestavelmente, garante o oferecimento, pela natureza, de fatores ambientais essenciais à vida e ao sustento do ser humano, como água, solo, clima equilibrado”, registra Presser na decisão.

Ao apresentar ao Ibama o plano de recuperação da área, o prefeito terá que informar as medidas a serem tomadas para o reflorestamento, de modo que contemple cronograma de execução e informações detalhadas acerca dos procedimentos metodológicos e técnicas que serão utilizados. O documento deve conter, ainda, proposta para monitoramento e manutenção das medidas corretivas a serem implementadas.

A determinação judicial é resultado de ação civil do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em março deste ano.

Pelo mesmo dano à vegetação, o MPF também denunciou criminalmente o prefeito. A denúncia por crime contra a flora foi encaminhada em abril para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Caso condenado, Romanholi pode ser punido com até três anos de detenção e ter seus direitos políticos suspensos pelo tempo que durar a pena.

Fonte: MPF/PA

 VEJA EM : http://www.jesocarneiro.com.br/justica/prefeito-e-obrigado-pela-justica-a-recuperar-area-por-ele-desmatada.html