Anulada sentença que cancelava criação de assentamentos no Oeste do Pará

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília (DF), anulou sentença do Juízo Federal de Santarém (PA) de agosto de 2011 que determinou, à época, o cancelamento das portarias de criação de 106 projetos - entre assentamentos e uma unidade de conservação – no Oeste do Pará. O acórdão com a decisão da Quinta Turma do Tribunal foi publicado no último dia 5 de outubro.

O TRF1 acolheu recurso de apelação apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que alegou não ter sido citado no processo. A Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 2007 pelo Ministério Público Federal (MPF), questionou a inexistência de licença ambiental prévia para implantação dos projetos, ocorrida entre os anos de 2005 e 2006. Além da autarquia ambiental, são partes no processo o Incra e o Estado do Pará.

Na decisão da Quinta Turma do Tribunal também ficou determinado o retorno dos autos ao Juízo de Santarém para a devida instrução processual da ação. “Decide a Turma, por unanimidade, dar provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, para anular a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para fins de regular instrução do feito, com observância da forma prevista em lei, restando prejudicados os demais recursos interpostos, nos termos do voto do relator”, diz o acórdão da decisão do TRF.

A Ação Civil Pública envolve 106 projetos (tendo um deles sido desmembrado posteriormente). À exceção da Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre, unidade de conservação ambiental na qual as famílias são reconhecidas pelo Incra e beneficiárias das políticas públicas destinadas à reforma agrária, os demais são assentamentos sob gestão da autarquia.

Como repercussão da decisão do Tribunal, 24 projetos ficam liberados judicialmente para atuação do Incra. Outras 67 áreas passam da condição de canceladas para interditadas. O Instituto já havia cancelado administrativamente 16 assentamentos.

Grupo de Trabalho

A regional do Incra no Oeste do Pará constituiu Grupo de Trabalho (GT) para elaborar relatório sobre os processos de criação dos assentamentos citados na Ação Civil Pública. A ordem de serviço, assinada no dia 29 de setembro pelo superintendente, Claudinei Chalito, foi publicada no dia 5 de outubro em boletim do órgão.

A ordem de serviço estabelece um prazo de 60 dias para a conclusão do relatório. Além do diagnóstico, deverão constar no documento propostas de encaminhamentos a serem seguidos pelo Incra, nos âmbitos administrativo e judicial, a fim de sanear as pendências nos processos.

A criação do GT atende recomendação do MPF e deliberações durante audiências públicas realizadas pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, em Santarém (PA) e Brasília (DF), em março e junho deste ano, respectivamente.

Abaixo, o quadro-resumo da situação dos projetos citados na ACP.

Áreas liberadas judicialmente:

Resex Verde para Sempre (Unidade de Conservação) – Porto de Moz

PA Vai quem quer – Monte Alegre

PA Rio Cupari – Aveiro

PA Paraíso – Rurópolis

PA Ypiranga – Itaituba

PA São Benedito – Itaituba

PA Areia – Trairão

PAE Curuá II – Prainha

PAC Itapecuru – Oriximiná

PA Campo Verde – Rurópolis

PA Curumu – Alenquer

PA Esperança – Altamira

PA Terra para Paz – Pacajá

PDS Mãe Menininha – Altamira

PA Nossa Senhora de Fátima – Trairão

PA Renascer – Pacajá

PA Cristo Rei – Monte Alegre

PA Baixão – Monte Alegre

PDS Serra Azul – Monte Alegre

PDS Terra Nossa – Altamira

PDS Brasília – Altamira

PDS Paraíso – Alenquer

PA Brasília Legal – Aveiro

PA Rio Bonito – Trairão

Áreas Interditadas judicialmente:

PA Moriçoca – Monte Alegre

PA Porão – Alenquer

PA Rio Cigano – Trairão

PA Terra Preta e Olho D’Água – Monte Alegre

PAC Cauçu B e Balança – Monte Alegre

PA Camburão II – Alenquer

PAC Araipacupu – Rurópolis

PAC Camburão I – Alenquer

PAC Maripá – Monte Alegre

PA Paraíso do Norte – Medicilândia

PAC Nova Altamira – Monte Alegre

PDS Divinópolis – Rurópolis

PDS Novo Mundo – Rurópolis

PA Cipoal – Óbidos

PA Miritituba – Itaituba

PA Curuá – Prainha

PDS Cupari – Rurópolis

PDS Ademir Federicce – Medicilândia

PA Urucurituba – Aveiro

PA Daniel de Carvalho – Aveiro

PA Santa Cruz – Aveiro

PDS Maloca – Curuá

PDS Vale do Jamanxim – Novo Progresso

PDS Água Preta – Placas

PDS Castanheira – Placas

PA Cupuzal – Pacajá

PA Jamary – Terra Santa

PA Repartimento – Óbidos

PA Mamuru – Óbidos

PA Vale do Açaí – Óbidos

PA Itaquera I – Faro

PDS Renascer II – Santarém

PA Vira Volta – Terra Santa

PA Acomec – Oriximiná

PDS Liberdade – Pacajá

PDS Liberdade I – Pacajá

PDS Nelson de Oliveira – Novo Progresso

PDS Mário Braule Pinto da Silva – Aveiro

PDS Horizonte Novo – Porto de Moz

PDS Esperança do Trairão – Trairão

PAC Nova União – Uruará

PAC Arixi – Itaituba

PA Anapuzinho – Anapu

PDS Santa Clara – Uruará

PA Macanã I – Placas

PA Macanã II – Placas

PDS Itatá – Altamira

PDS Boa Vista do Caracol – Trairão

PAC Bela Terra I – Belterra

PAC Bela Terra II – Belterra

PA Miriti – Alenquer

PDS Avelino Ribeiro – Placas

PDS Arthur Faleiro – Placas

PDS Esperança – Altamira

PAC Ananizal – Oriximiná

PAC Iripixi – Oriximiná

PAC Monte Muriá – Oriximiná

PAC Bom Sossego – Santarém

PAC São Sebastião do Tutuí – Uruará

PDS Nova União – Uruará

PDS Ouro Branco – Uruará

PA Curumu II – Óbidos

PAC Ouro Branco I – Uruará

PAC Ouro Branco II – Uruará

PDS Laranjal – Brasil Novo

PDS Pimental – Trairão

PDS Irmã Dorothy – Uruará

Assentamentos cancelados administrativamente pelo Incra:

PAC ACOMTAGS (criado posteriormente no local o PAE Sapucuá Trombetas) – Oriximiná

PDS Santa Luzia – Aveiro

PDS Anjo da Guarda – Aveiro

PDS Santa Rita – Aveiro

PDS São João Batista – Itaituba

PDS Novo Paraíso – Aveiro

PDS Cocalino – Itaituba

PDS São Manoel – Aveiro

PDS Nova Integração – Aveiro

PDS Água Azul – Trairão

PDS Nova Esperança – Itaituba

PDS Taborari – Trairão

PDS Milho Verde – Rurópolis

PDS Vila Nova I e II – Prainha

PDS Nova Brasília II – Itaituba

PDS Novo Horizonte – Itaituba

Siglas:

PA – projeto de assentamento;

PAC – projeto de assentamento coletivo;

PAE – projeto de assentamento agroextrativista;

PDS – projeto de desenvolvimento sustentável.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/Santarém

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Operação Castanheira

Operação Castanheira

As audiências judiciais para oitivas de testemunhas do processo contra o grupo preso pela Operação Castanheira estão chegando à etapa final neste mês de outubro. Na próxima quarta-feira, dia 14, as últimas audiências estão marcadas para as 14 horas no fórum da Justiça Estadual em Novo Progresso, no sudoeste do Pará, e serão ouvidas testemunhas dos réus Ezequiel Antônio Castanha e Edivaldo Dalla Riva. Na mesma data e horário serão realizadas, em Itaituba, também no sudoeste paraense, audiências das testemunhas dos réus Ismael Wathier Martins e Berenice Cristina Vignara Grota.

Esses quatro réus estão sujeitos a penas de até 54 anos de cadeia por uma série de crimes denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), como  invasão de terras públicas, desmatamento ilegal, falsidade ideológica, provocação de incêndios, uso de documentos falsos e participação em grupo de furto.

No total, o MPF denunciou 23 acusados. Segundo a denúncia, o grupo invadia terras públicas, desmatava, incendiava as áreas para formação de pastos e depois vendia as terras como fazendas. A prática chegava a render para a quadrilha R$ 20 milhões por fazenda.

Realizada entre o final de 2014 e início de 2015, a operação Castanheira teve como alvo grupo que atuava ao longo da rodovia BR-163, na região entre os municípios de Altamira e Novo Progresso.

A área onde a quadrilha atuava concentrava cerca de 10% de todo o desmatamento da Amazônia de 2012 a 2014.

 

 

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

A pecuária de fronteiras

Para cada R$ 1 milhão de receita com pecuária extensiva, R$ 22 milhões de impacto ambiental

Atividade gera desmatamento, gasta mais água e degrada solo por mais tempo

A latifundiária vaca brasileira traz custos ambientais que, se internalizados, tornariam a pecuária bovina inviável. Um estudo sobre os riscos de financiamento lista a criação de gado como um dos setores de maiores custos de capital natural, com impacto no desmatamento, na degradação do solo e na emissão de gases do efeito estufa — a flatulência bovina está entre as maiores fontes do mundo de metano, um potente gás-estufa.

Apresentado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e pela Agência Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ), o relatório “Exposição do Setor Financeiro ao Risco do Capital Natural” analisou 45 setores, incluindo agropecuária, petróleo e gás, cimento, energia, aço, florestas e produtos químicos. Ele recomenda aos bancos e fundos de pensão novas formas de avaliar o risco de investimentos.

Segundo o relatório, para cada R$ 1 milhão de receita da pecuária bovina, são gerados R$ 22 milhões de impactos ambientais, principalmente em desmatamento e emissão de gases-estufa. A presidente do CEBDS, Marina Grossi, explica que a proposta do estudo é orientar bancos e outras fontes financiadoras na hora de conceder empréstimos. Ela lembra que a resolução 4.327 do Banco Central, de 2014, determina a responsabilidade pelo risco ambiental tanto por quem pratica quanto por quem financia.

Segundo Marina, a pecuária de fronteiras, que abre caminho no cerrado e na Amazônia, é a de maior risco:

— A vaca latifundiária consome mais água, degrada o solo por mais tempo. Existe tecnologia para mudar isso e tornar a pecuária mais competitiva.

UM ANO PARA RECUPERAR SOLO

O gado destrói o solo bem mais do que parece à primeira vista. Ele não apenas come o capim: pisoteia e arranca a camada fértil da terra. Alcança áreas vulneráveis, como as margens e nascentes de rios, além daquelas de encosta, sujeitas a uma maior erosão. Por isso, projetos de recuperação não são triviais. Precisam se adequar ao bioma, à legislação de cada estado, ao tipo de solo, relevo e clima.

— O solo degradado já perdeu muito de sua capacidade produtiva. Leva pelo menos um ano para recuperar uma área. E é preciso saber que tipo de uso será melhor. Se for uma área plana e capaz de repor a fertilidade, pode ser empregada na integração pecuária-lavoura. Já margens de rios e topos de morro se adaptam mais à regeneração da vegetação nativa — diz Édson Bolfe, pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite.

Se a ideia for recuperar a área para a pastagem, é preciso levar em conta variáveis como a chamada safra do pasto e o manejo genético do gado. E tratar o pasto como qualquer outra cultura.

— Ao mesmo tempo em que você recupera, precisa colocar mais cabeças de gado por hectare. Há tecnologia para isso. Com isso, você aumenta os ganhos e evita desmatar novas áreas — observa Bolfe.

Fonte: O Globo

LIÇÃO:O povo que elege um politico pode destruir este politico!

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Megausinas do Rio Tapajós são adiadas

Megausinas do Rio Tapajós são novamente adiadas pelo governo

Rio Tapajós

Os dois maiores empreendimentos hidrelétricos projetados pelo governo foram alvo de novos adiamentos. A informação consta do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2024), cuja minuta foi posta em consulta pública nesta quarta-feira (16/09) pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que chegou a ter o início de suas operações previsto para janeiro de 2016, foi mais uma vez adiada pelo governo em sua revisão anual e agora está projetada para operar apenas daqui a seis anos, em 2021.

A usina de Jatobá, também desenhada para ser erguida no Rio Tapajós, passou de 2020 para 2023. O PDE é elaborado pelo governo para apontar suas prioridades de expansão do setor elétrico nos próximos dez anos. Esse documento é atualizado anualmente, conforme empreendimentos entram em operação e outros passam a ser estudados.

A versão anunciada hoje diz respeito aos projetos que deverão entrar em atividade até 2024. O documento está disponível no site do MME e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Depois de Belo Monte, que está em construção no Rio Xingu, as hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá são os maiores projetos do setor. Ambas estão previstas para serem construídas no Rio Tapajós, no Pará, em um trecho de mata intocada.

Para viabilizar os empreendimentos, o governo reduziu florestas protegidas da região, já que é proibido construir usinas em unidades de conservação. Há uma forte resistência, no entanto, quanto ao impacto a terras indígenas na região. Na Fundação Nacional do Índio (Funai), processos de homologação de terras indígenas aguardam a resposta do governo, que há anos tem adiado uma resposta aos processos. A Funai concluiu que São Luiz carrega 14 impactos negativos aos índios e às terras indígenas – seis dos quais, irreversíveis.

Na avaliação da autarquia, o projeto é inconstitucional por alagar áreas indígenas, o que é proibido pelo artigo 231 da Constituição. Até dois anos atrás, a Funai em Itaituba (PA) já tinha identificado cinco aldeias dos índios mundurucu na região – uma população de aproximadamente 500 pessoas. Há uma forte apreensão sobre a reação dos índios que vivem no Alto Tapajós, onde nasce o rio, na divisa de Mato Grosso com o Pará.

Cerca de 12 mil índios mundurucus habitam essa região. Estimada em mais de R$ 30 bilhões, São Luiz chegou a entrar nos planos de leilões do governo ainda no ano passado, mas o governo acabou recuando da ideia. Neste ano, a dificuldade de licenciamento ambiental do projeto somou-se à crise econômica, e o governo acabou não tocando o projeto adiante. São Luiz tem previsão de retirar 8.040 megawatts (MW) das águas do Rio Tapajós. Jatobá prevê mais 2.338 MW. Essas duas usinas representam mais da metade de tudo o que o governo planeja de expansão hidrelétrica até 2024.

Fonte: Revista Época Negócios

TERRA LEGAL - ASSÉDIO MORAL

Foto:BLOG DO JESO

Servidores do INCRA e do Terra Legal em Santarém realizaram uma manifestação hoje (16) de manhã em frente ao prédio do Terra Legal, à avenida Rui Barbosa, Aldeia.

Eles acusam o chefe do Terra Legal, José Amazonas, de assédio moral.

DE: JESOCARNEIRO BLOGSPOT  - http://www.jesocarneiro.com.br/pessoas/servidores-federais-fazem-manifestacao-contra-o-no-1-do-terra-legal.html#more-72185

Histórias de vida da BR 163 - SEMPRE PRA FRENTE

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"O grupo dos autores agradecem, muito, pela colaboração de todos os parceiros que enriqueceu profundamente o conteúdo do livro. Obrigado!"

O link do editorial olhares de São Paulo:

http://editoraolhares.com.br/livros/sempre-pra-frente-historias-de-vida-na-br-163-59

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 Pioneiro:ANORIVAL MISSASSI,
protagonista recebendo o exemplar de um dos autores.
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7 de SETEMBRO- INSTITUTO ROYER

Belíssimo trabalho - Sara Royer

Propriedades de terras no Amapá serão investigadas

Propriedades de terras em três cidades do Amapá serão investigadas

Nas cidades de  Amapá,Tartarugalzinho e Calçoene.

Posse de cerca de 46 mil hectares de terra em Amapá será investigada.

Imap vai apurar denúncia sobre posse de terra no entorno de rio em Tartarugalzinho .

As propriedades que juntas somam 46 mil hectares de terra no município de Amapá, além de outras áreas nas cidades de Tartarugalzinho e Calçoene, serão investigadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap). Técnicos da instituição viajam para os municípios nesta quinta-feira (3), para visitas que vão avaliar a situação das terras.

A inspeção é resultado de uma denúncia feita pela Pastoral da Terra, da Diocese de Macapá, ao Ministério Público Estadual (MP) do Amapá.

“A denúncia é de agricultores, extrativistas e comunidade em geral, que se sentiram prejudicados com alguém que demarcou a propriedade. Dessa forma, eles procuraram a Pastoral da Terra, que formalizou a denúncia e levou para o MP”, disse o titular da Coordenadoria de Patrimônio Fundiário do Imap, Israel Dias.

Segundo ele, nos municípios de Calçoene e Tartarugalzinho, a suspeita é de que aconteça um conflito de terras. Empresários teriam títulos de posses de áreas que incluem um lago e um rio, respectivamente, e a comunidade do entorno utiliza o lugar para o sustento próprio, conforme Dias.

“No município de Amapá, está sendo investigada uma área de 46 mil hectares, praticamente toda a comunidade Bicudinho. A denúncia é que uma empresa está tomando conta de toda a área e proibindo os moradores de usarem o local. Não sabemos se o termo é grilagem, porque ainda não fizemos a pesquisa de campo. Mas a suspeita é essa e vamos verificar”, falou Dias. Segundo ele, o Imap vai investigar que é o proprietário de direito da terra.

Os técnicos vão visitar as áreas, catalogar as informações e fazer um parecer técnico num período de 15 dias ou mais. O documento será encaminhado para a assessoria jurídica e, em seguida, para o MP, segundo Dias.

A diretoria de Meio Ambiente do Imap deve fazer a autuação dos responsáveis, caso as áreas estejam delimitadas e sendo usadas irregularmente.

Por: Fabiana Figueiredo

Fonte: G1

O Dia da Amazônia - Cuidando da Casa Comum

O Dia da Amazônia, comemorado dia 05 de setembro, foi celebrado com discussão em Seminário intitulado Amazônia Sustentável nesta sexta-feira, 04, no auditório David Mufarrej, na Universidade da Amazônia. Os debates se basearam na Carta Encíclica “Laudato Si – Cuidando da Casa Comum”, publicada pelo Papa Francisco. O evento foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Escola Superior de Advocacia (ESA), Universidade da Amazônia (Unama) e Comissão de Meio Ambiente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PA).

Durante o Seminário, o titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha, comentou os reflexos da questão ambiental que recaí na segurança pública. “É muito interessante o conteúdo da encíclica, visto que nos chama à nossa responsabilidade. Temos muito discurso e falta ação, efetividade para resolver o problema da desigualdade social, por exemplo. O Governo do Estado tem trabalhado muito nisso, porque caso não resolvamos a pobreza e desigualdade, não resolveremos o restante. Nossa atuação tem sido investir na desconcentração e descentralização da gestão ambiental, para que os municípios façam sua própria gestão, além de ações de comando e controle, para autuar os responsáveis pelo desmatamento. Por outro lado, apoiamos aqueles que têm mantido a floresta em pé”.

Ascom Semas