Município-Novo Progresso troca de PREFEITO por duas vezes em menos de um ano.

Novo Progresso,PA.
Dois prefeitos cassados,Osvaldo Romanholi e Joviano de Almeida assume hoje o terceiro!

Ubiraci Soares, novo prefeito.

Município-Novo Progresso troca de PREFEITO por duas vezes em menos de um ano.

Preso pela segunda vez por desmatamento em Novo Progresso

Acusado é preso pela segunda vez por desmatamento em Novo Progresso

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta segunda-feira, 15 de fevereiro, o madeireiro Luiz Lozano da Silva, de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A prisão foi realizada de manhã, em Itaituba. A prisão preventiva havia sido decretada pela Justiça Federal no último dia 5 a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O madeireiro, que já havia sido preso preventivamente como forma de a Justiça evitar a prática de mais crimes, conseguiu liberdade e voltou a desmatar área na mesma região onde já havia atuado ilegalmente.

O acusado está no presídio de Itaituba. Luiz Lozano, conhecido como Luizinho, é réu em dois processos criminais ajuizados pelo MPF. Um dos processos é decorrente da operação Castanheira, que entre o final de 2014 e início de 2015 prendeu grupo acusado de provocar grande parte do desmatamento na Amazônia. Lozano foi solto por meio de habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A outra ação penal em que Lozano figura como acusado é pelo desmatamento de área embargada (com uso proibido) no entorno da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso. O desmatamento ilegal foi descoberto em setembro do ano passado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Depois da fiscalização, Lozano disse ao Ibama que propriedade é de outra pessoa, mas o MPF denunciou à Justiça que essa informação é falsa. A nova prisão é decorrente dessa ação.

“De fato, mais do que proteger o processo penal em curso ou futuro, a prisão fundada na garantia da ordem pública visa proteger a própria comunidade, já que a preservação da liberdade do denunciado atingirá duramente a sociedade e o principal bem jurídico atingido pelas condutas delitivas, qual seja, o meio ambiente, patrimônio de inestimável valor cujo dano revela consequências que ultrapassam as fronteiras do território nacional”, registrou o juiz federal Paulo César Moy Anaisse no decreto de prisão.

“Também aparenta o requerido acreditar na impunidade de suas condutas, o que o estimula a continuar com a prática delitiva, mesmo estando sujeito a medidas constritivas diferentes da prisão”, observou o juiz.

Fonte: MPF

ICMS arrecadado em Novo Progresso cresce 4,3% em janeiro

Publicado 14 de fevereiro de 2016 | Por Jeso Carneiro

A arrecadação de ICMS em Novo Progresso no mês de janeiro fechou em R$ 1,6 milhão – 4,32% superior o arrecadado no mesmo período em 2015.

O município, que tem um dos maiores rebanhos bovinos do Pará, com quase 600 mil cabeças (dados de 2014), está vinculado a Regional da Sefa (Secretaria de Estado de Fazenda) em Santarém.

A soma total de ICMS em 2015 na cidade chegou a R$ 21,3 milhões – a 4ª maior arrecadação da Regional, atrás apenas de Santarém (R$ 75,4 milhões), Oriximiná (R$ 24,2 milhões) e Itaituba (R$ 23,3 milhões).

 

http://www.jesocarneiro.com.br/ 

Aprovado os estudos de viabilidade da ferroviária entre Sinop e o distrito de Miritituba, em Itaituba, no Pará

Aprovado  os estudos de viabilidade da ferroviária entre Sinop e o distrito de Miritituba, em Itaituba, no Pará

O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, aprovou os estudos de viabilidade desenvolvidos pela Estação da Luz Participações Ltda para subsidiar a implantação da estrutura ferroviária entre Sinop e o distrito de Miritituba, em Itaituba, no Pará.

Os documentos serão vinculados à concessão e foram declarados como de “utilidade” para a licitação, que, no entanto, ainda não tem qualquer definição de quando será lançada. No despacho, publicado no Diário Oficial da União, foi definido ainda um valor de R$ 33,7 milhões para ressarcimento da empresa, caso ela não arremate a licitação futuramente. Este valor poderá, entretanto, sofrer um “reajuste”, com base em variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a ser apurado entre fevereiro de 2014 e dois meses antes do pagamento. A partir de agora, a empresa selecionada deverá auxiliar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na elaboração do plano de outorga, alteração das minutas de edital e contrato de concessão, entre outras atividades. 

O ministro destacou, contudo, que a aprovação não gera direito de preferência para a companhia e nem, sequer, obriga o governo a abrir a licitação. Não cria ainda, “por si só”, direito ao ressarcimento dos valores envolvidos na elaboração dos documentos.

O chamamento público para os estudos técnicos foi lançado em junho de 2014 pelo Ministério dos Transportes. Em junho do ano passado, foi adicionado mais um trecho à ferrovia, entre Sinop e Lucas do Rio Verde. As próximas etapas previstas são o desenvolvimento das minutas de contrato, edital e modelagem econômico-financeira, realização de audiências públicas, envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) da documentação relativa ao processo de outorga e lançamento do edital de licitação. A ferrovia está prevista no Programa de Investimentos em Logística (PIL) do governo federal e tem como objetivo melhorar o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, conectando-se no Pará ao Porto de Miritituba, na hidrovia do Tapajós. A intenção ainda é trazer maior competitividade às commodities agrícolas brasileiras. São esperados R$ 9,9 bilhões em investimentos. O trecho total da ferrovia terá aproximadamente 1.140 quilômetros de extensão.  

http://www.sonoticias.com.br/noticia/economia/ministro-aprova-estudos-de-viabilidade-para-concessao-de-ferrovia-entre-sinop-e-para

Luiz Lozano da Silva,Madeireiro, conhecido como Luizinho teve prisão decretada

Justiça Federal volta a decretar prisão de madeireiro de Novo Progresso

MPF/PA: Justiça determina nova prisão de desmatador pego pela operação Castanheira

Luiz Lozano da Silva conseguiu habeas corpus e voltou a desmatar no sudoeste do Pará

A Justiça Federal decretou a prisão preventiva do madeireiro Luiz Lozano da Silva, de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. O mandado de prisão foi expedido na última sexta-feira, 5 de fevereiro. O madeireiro, que já havia sido preso preventivamente como forma de a Justiça evitar a prática de mais crimes, conseguiu liberdade e voltou a desmatar área na mesma região onde já havia atuado ilegalmente.

Luiz Lozano, conhecido como Luizinho, é réu em dois processos criminais ajuizados pelo Ministério Público Federal (MPF). Um dos processos é decorrente da operação Castanheira, que entre o final de 2014 e início de 2015 prendeu grupo acusado de provocar grande parte do desmatamento na Amazônia. Lozano foi solto por meio de habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A outra ação penal em que Lozano figura como acusado é pelo desmatamento de área embargada (com uso proibido) no entorno da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso. O desmatamento ilegal foi descoberto em setembro do ano passado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Depois da fiscalização, Lozano disse ao Ibama que propriedade é de outra pessoa, mas o MPF denunciou à Justiça que essa informação é falsa.

“De fato, mais do que proteger o processo penal em curso ou futuro, a prisão fundada na garantia da ordem pública visa proteger a própria comunidade, já que a preservação da liberdade do denunciado atingirá duramente a sociedade e o principal bem jurídico atingido pelas condutas delitivas, qual seja, o meio ambiente, patrimônio de inestimável valor cujo dano revela consequências que ultrapassam as fronteiras do território nacional”, registra o juiz federal Paulo César Moy Anaisse no decreto de prisão.

“Também aparenta o requerido acreditar na impunidade de suas condutas, o que o estimula a continuar com a prática delitiva, mesmo estando sujeito a medidas constritivas diferentes da prisão”, observa o juiz.

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Esponja de carbono

Floresta regenerada é esponja de carbono

               

Estudo de consórcio internacional que inclui cientistas brasileiros mostra que vegetação secundária é esponja de carbono.

As florestas secundárias, que rebrotam após o desmatamento de uma área, são conhecidas pelo nome algo pejorativo de capoeiras. A palavra vem do tupi e significa, literalmente, “mato que não é mais”. Vistas como pobres em biodiversidade e jamais tão ricas em estoque de carbono quanto uma floresta primária – a tal “mata virgem”–, as capoeiras são frequentemente desprezadas e outra vez desmatadas. Um estudo lançado hoje, porém, deve ajudar a reduzir esse preconceito.

Um consórcio internacional de cientistas, que inclui gente de diversas instituições de pesquisa do Brasil, acaba de publicar no periódico Nature a maior análise já feita sobre o padrão de crescimento das florestas secundárias na chamada região neotropical, que vai do México ao Estado de São Paulo. Eles concluíram que as capoeiras demoram, em média, apenas 66 anos para repor 90% da biomassa (portanto, do estoque de carbono) que possuíam antes do desmatamento. E mais: uma floresta em regeneração sequestra 11 vezes mais carbono do que uma mata virgem na Amazônia.

“Esta é a primeira estimativa da resiliência das florestas secundárias. Sempre houve muita dúvida sobre a taxa de crescimento e a resiliência dessas florestas”, disse ao OC o engenheiro florestal Daniel Piotto, professor da Universidade Federal do Sul da Bahia. Ele é coautor do trabalho, coordenado pelo holandês Lourens Poorter, da Universidade de Wageningen.

A importância das capoeiras da América Latina para o ciclo do carbono e, portanto, para o clima, é evidente. Somente na Amazônia, 22% de toda a área desmatada é ocupada por matas em regeneração, segundo dados do Terraclass, do Inpe. Esse número é provavelmente ainda maior na Mata Atlântica, que tem menos de 10% de sua cobertura florestal original.

No entanto, essa importância nunca havia sido traduzida em números antes. Estudos pontuais mostravam ora que as florestas poderiam entrar em colapso a partir de um certo grau de desmatamento, ora que o crescimento de uma floresta secundária era lento demais para fazer alguma diferença no clima no curto prazo.

“Meus estudos na Zona Bragantina, no leste do Pará, mostravam um tempo de recuperação de 150 anos. Estudos feitos na Venezuela chegavam a 250 anos. A meta-análise [o novo estudo] aponta 66 anos”, diz Ima Vieira, pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi e uma das maiores especialistas em florestas secundárias do país. Ela também é coautora do trabalho, realizado pelo consórcio autointitulado Amantes da Floresta Secundária – ou “2ndFOR” (“SecondFor”, em inglês), para os menos íntimos.

Os dados anteriores não estão necessariamente errados. O que acontece é que há uma variação gigantesca de tempo de regeneração dentro da zona neotropical, com capoeiras crescendo mais rápido em regiões onde chove mais e onde há mais florestas intactas em volta.

“De posse dessa taxa de crescimento, será possível fazer previsões sobre o potencial de mitigação [de emissões de gases de efeito estufa] das florestas secundárias”, afirma Piotto. O 2ndFOR já está fazendo essas contas.

O consórcio integrou tanto dados coletados pelos pesquisadores em campo quanto resultados de análises anteriores, e produziu um mapa mostrando em que regiões as capoeiras absorvem mais carbono e onde absorvem menos. O mapa poderá ser usado pelos formuladores de políticas públicas para priorizar a conservação em florestas de baixa resiliência e incentivar a regeneração em regiões de crescimento rápido da capoeira.

Imagem mostra velocidade de regeneração, medida em biomassa acumulada em 20 anos. Quanto maior o círculo preto, maior a taxa de crescimento da floresta

Imagem mostra velocidade de regeneração, medida em biomassa acumulada em 20 anos. Quanto maior o círculo preto, maior a taxa de crescimento da floresta

A princípio a notícia é ruim para a Mata Atlântica, já que sua reposição de biomassa é até 70% mais lenta que na Amazônia – e é justamente ali que há mais florestas precisando de regeneração. Piotto diz que isso seria olhar apenas metade do quadro. “Há muito mais áreas disponíveis para recuperar na Mata Atlântica do que na Amazônia”, afirma.

O estudo deverá ter também implicações para o cumprimento da meta do Brasil para o Acordo de Paris. A chamada INDC aposta na recuperação de florestas como forma de sequestrar carbono e compensar o que se emite pelo desmatamento legal na Amazônia. O leste do Pará é uma das regiões onde mais vale a pena deixar o mato crescer.

Mas isso só se deixarem mesmo o mato crescer. “Se essas florestas vão resistir no campo depende de questões políticas e institucionais que vão além da nossa pesquisa”, afirma Ima Vieira. “No que depender dos produtores rurais, não vão, porque eles as veem como empecilho.”

O Pará é o único Estado da Amazônia que tem uma lei que protege as capoeiras, definindo estágios de sucessão (crescimento) e vedando o desmatamento em capoeiras de crescimento avançado.

Mesmo no Pará, Vieira estima que 50% das capoeiras sejam recentes – portanto, passíveis de desmatamento legal.

Segundo a pesquisadora, preservar as florestas secundárias é importante, mas fundamental mesmo é não desmatar as primárias. “A capoeira não vai recuperar a biodiversidade”, diz. “Elas levam 66 anos em média para recuperar 90% da biomassa, mas 70 anos para recuperar 35% das espécies de árvores nativas.”

Por: Claudio Angelo

Fonte: Observatório do Clima

Hospital regional do Tapajós

O hospital regional do Tapajós esta sendo construído com recursos do estado por um consórcio de empresas contratadas. O hospital será de extrema importância para pacientes de Itaituba e região.

A área de abrangência do HRT será  de 12.789,90 m² e sua  área edificada  ficará com 16.720 m².

O Hospital Regional do Tapajós é composto de pavimento térreo, mais 5 pavimentos e cobertura e contará com 160 leitos, sendo 120 leitos operacionais, 10 de UTI adulto, 10 de UTI neonatal, 10 de UTI pediátrica e 10 para Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), além de 22 máquinas para hemodiálise e seis salas de cirurgia. No novo hospital serão oferecidos diversos serviços e especialidades de alta complexidade, como clínica médica, cirurgia, pediatria, obstetrícia e traumato-ortopedia, além de abrigar um completo centro de diagnóstico por imagem, com aparelhos de raio-x, ultrassom e outros.

O Hospital Regional do Tapajós em Itaituba irá atender uma População total de 250.000 habitantes que integram a  cidades de Novo Progresso, Trairão, Jacareacanga, Aveiro e Rurópolis além de Itaituba cidade pólo  da região. A Previsão de atendimentos  no Hospital Geral é de 140 leitos que oferecerão melhor atendimento  de alta complexidade com atendimentos na áreas de Clínica médica, Clínica Cirúrgica, Clínica Pediátrica e Obstetrícia, Traumato-ortopedia, e outras especialidades.

Ação de madeireiros ilegais

Ação de madeireiros ilegais ameaça promessa de zerar desmatamento até 2030

Como parte das negociações na Conferência do Clima em Paris (COP-21), o Brasil se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal até 2030. Mas a violenta disputa por terra na Amazônia, que por vezes extrapola o Estado de direito, ameaça a proposta brasileira.

Assassinatos de ativistas ambientais e agentes de órgãos que trabalham para conter a ação de quadrilhas de desmatamento ilegal não são raros na região. O assassinato da irmã Dorothy Stang, há dez anos, e recente a execução do segurança do Incra, Wislen Gonçalves Barbosa, são dois exemplos.

A grave situação faz do combate a estes criminosos uma meta mais urgente do que zerar o desmatamento. Isso porque a ação das quadrilhas inviabiliza a compromisso brasileiro apresentado em Paris.

Em entrevista ao jornal Financial Times, o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal, Daniel Azeredo, alertou para a situação. “Conseguimos reduzir de forma significativa o desmatamento por parte de grandes fazendeiros e pecuaristas, mas ainda temos áreas menores sendo desmatadas por pequenos e médios produtores e quadrilhas criminosas.”

O Brasil conseguiu reduzir um quinto do desmatamento desde o pico registrado em 2004. No momento, o país tem uma média anual de desmatamento ilegal de cerca de 5 mil km. Mas, levando em conta a extensão territorial, o Brasil ainda desmata mais florestas por ano do que qualquer outro país.

Fonte: Financial Times/ Tradução: Opinião e Notícias

Giovany Marcelino Pascoal e Luiz Bacelar Guerreiro Júnior em liberdade.

Giovany Marcelino Pascoal e Luiz Bacelar Guerreiro Júnior em liberdade.

MPF recorre contra liberdade para dois dos principais alvos de operações antidesmatamento no Pará. 

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira, 30 de dezembro, que irá entrar com recursos contra decisões judiciais que concederam liberdade a dois dos principais alvos de operações realizadas no último ano contra desmatamento no oeste do Pará.

Neste final de ano, a defesa do acusado Giovany Marcelino Pascoal, que estava foragido, conseguiu a suspensão do mandado de prisão preventiva contra ele, e a defesa do acusado Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, que estava preso, conseguiu alvará de soltura.

Giovany Pascoal está foragido desde o final de 2014, quando foi realizada a operação Castanheira, contra organização especializada em grilagem de terras e crimes ambientais em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. O MPF denunciou-o por crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 49 anos de cadeia. Juntamente com Pascoal foram denunciados em setembro 22 outros acusados.

Luiz Bacelar, ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, estava preso desde agosto deste ano. Ele foi preso durante a operação Madeira Limpa, que desmontou quadrilha acusada de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais.

Denúncia contra Bacelar e mais 29 acusados foram encaminhadas pelo MPF à Justiça também em setembro. Os crimes denunciados são estelionato, falsidade ideológica, receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes ambientais. As penas para esses crimes chegam a até 12 anos de prisão e multa, e podem ser aumentadas por conta da quantidade de vezes que os crimes foram cometidos. (MPF)

São Luiz do Tapajós no segundo semestre de 2016

HIDRELÉTRICA DO TAPAJÓS VAI A LEILÃO NO 2º SEMESTRE DE 2016

Segundo ministro, Eletrobrás deverá entrar no leilão da usina; custo é de pelo menos R$ 30 bilhões

Depois de passar os dois últimos anos sem conseguir leiloar a construção de uma grande usina hidrelétrica, o Ministério de Minas e Energia (MME) promete que vai fazer o leilão da Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós no segundo semestre de 2016.

Em entrevista ao Estado, o ministro do MME, Eduardo Braga, disse que São Luiz é a prioridade do governo para o próximo ano e que a estatal Eletrobrás já está se preparando financeiramente para entrar no leilão da usina, que tem custo estimado em pelo menos R$ 30 bilhões.

“Nós estamos trabalhando para que São Luiz do Tapajós tenha sua licença ambiental prévia liberada no primeiro semestre do ano. A ideia é ter um leilão no segundo semestre”, disse Braga. “Todo trabalho que estamos fazendo é para que a Eletrobrás esteja reposta, do ponto de vista econômico-financeiro, para poder participar robustamente desse leilão.”

São Luiz chegou a entrar nos planos de leilões ainda no ano passado, mas o governo acabou recuando da ideia, por causa da complexidade ambiental do projeto e de seu impacto em terras indígenas. A dificuldade de licenciamento somou-se à crise econômica, e o governo acabou não tocando o projeto adiante. São Luiz tem previsão de retirar 8.040 megawatts (MW) das águas do Rio Tapajós.

“O Brasil não deve abrir mão desse projeto, no longo prazo. Hoje o País está bem estruturado para os próximos 10, 15 anos. Mas para os próximos 20 anos, a energia de Tapajós será essencial para o País”, comentou.

Para viabilizar a hidrelétrica, que seria erguida numa área da Amazônia completamente preservada, o governo reduziu florestas protegidas da região, já que é proibido construir usinas em unidades de conservação. 

“Todas as questões ambientais estão colocadas e equacionadas com estudos. A única pendência agora é com a Funai (Fundação Nacional do Índio)”, disse o ministro. “A questão indígena não foi equacionada ainda, mas é possível resolver esse impasse. É claro que isso vai demandar vontade política, mas sabemos que é uma construção responsável.”

O governo tem apoiado um projeto de lei que tramita no Congresso, para que o processo de licenciamento de grandes obras, como São Luiz, seja limitado a apenas uma licença – em vez de três autorizações, como ocorre atualmente, com licença prévia, de instalação e de operação – e tenha prazo máximo de oito meses para sair.

Segundo Eduardo Braga, o projeto, que tem sido chamado de “fast track” do licenciamento, é necessário para destravar empreendimentos, mas não será aplicado sobre São Luiz do Tapajós. “A hidrelétrica é viável pelo modelo de licenciamento que temos hoje, independentemente do fast track. Temos a questão ambiental resolvida, falta só a questão indígena, uma definição que passa também pelo Ministério da Justiça, pela Funai e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O MME tem recorrido à AGU para que o órgão atue na defesa de empreendimentos do setor. Recentemente, essa assessoria jurídica foi acionada para que a Funai liberasse a linha de transmissão de energia que vai ligar as capitais Manaus (AM) e Boa Vista (RR), último trecho do País que ainda não estava conectada à rede nacional de transmissão de energia.

A linha de transmissão enfrentava forte resistência dos índios, porque a linha passa dentro da terra indígena. Depois de três anos de discussão e da ameaça do MME de impor uma “obrigação de fazer” contra a Funai, o empreendimento foi autorizado.

A situação é parecida em São Luiz do Tapajós. Nas prateleiras da Funai, processos de homologação de terras indígenas na região prevista para erguer a usina aguardam uma confirmação do governo, que há anos tem adiado uma resposta aos processos. A Funai já analisou a área e concluiu que São Luiz possui 14 impactos negativos aos índios e às terras indígenas – 6 dos quais, irreversíveis.

Na avaliação da autarquia, o projeto também seria inconstitucional por alagar áreas indígenas, o que é proibido pela Constituição. Até dois anos atrás, a Funai de Itaituba (PA), principal município afetado pelo projeto, já tinha identificado cinco aldeias dos índios da etnia mundurucu na região, com uma população de aproximadamente 500 pessoas. Há ainda forte apreensão sobre a reação dos índios que vivem no Alto Tapajós, onde nasce o rio, na divisa de Mato Grosso com o Pará, onde vivem cerca de 12 mil índios mundurucus.

http://m.economia.estadao.com.br/…/geral,hidreletrica-do-ta…#

Fonte:

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