Lançamento do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef)

O Incra lança oficialmente, nesta segunda-feira (25), em São Paulo, com a presença do presidente Carlos Guedes, o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), que tornará totalmente virtual a análise de processos de certificação de imóveis rurais no país, dispensando plantas e processos físicos. Essa nova ferramenta, via internet, irá garantir mais agilidade e eficiência na análise dos cerca de 12.380 processos de certificação que atualmente tramitam na autarquia.

Para acelerar algumas etapas que envolvem o processo de certificação, uma atribuição que é exclusiva do Incra, o novo sistema, que foi desenvolvido pelo órgão e a Secretaria de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, também será operacionalizado por todos os cartórios de registros de imóveis do país, em uma parceria com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib). A ideia é alimentar um módulo do Sigef com informações da base do Registro de Imóveis. Isso também permitirá maior segurança jurídica em relação à ocupação da malha fundiária brasileira. 

Politico:Ex Vice Prefeito de Rurópolis preso na operação TRAIRÃO:

Ex Vice Prefeito de Rurópolis preso na operação TRAIRÃO:
Nome completo: Vilson Gonçalves

CPF: 357.519.402-53 

Data de nascimento: 03/04/1968

Município de nascimento: Boa Vista Da Aparecida /PR

Nacionalidade: Brasileira

Município de residência: Rurópolis /PA

Sexo: Masculino

Estado Civil: Separado Judicialmente

Grau de Instrução: Ensino Fundamental Completo

Ocupação: Empresário

Nome do partido: Partido Dos Trabalhadores PT /13

Empresa Madeireira V. Gonçalves Madeira com a Matriz Localizada Na Rodovia Transamazônica Km 77 e Filial.

A detenção do empresário foi realizada a partir do cumprimentado de mando de prisão. Foram cumpridos também outros 14 mandados de busca e apreensão na cidade. O empresário foi levado para a sede da PF em Santarém, onde prestou depoimento ao delegado titular.

Servidores de órgãos de segurança afirmam que a participação de políticos na extração ilegal de madeira na região Oeste e em todo o Estado do Pará é constante e, que dentro dos próximos dias mais autoridades regionais da área da política serão presas por crime ambiental.

Fonte: RG 15/O Impacto

Comunicação Social da PF no Pará :(91) 3214 8029

"O vírus paraense"(REEDIÇÃO)

Lúcio Flávio Pinto(Jornal Pessoal- A AGENDA AMAZÔNICA DE LÚCIO FLÁVIO PINTO)em um magistral artigo intitulado "O vírus paraense", publicado no Jornal Pessoal (http://www.lucioflaviopinto.com.br/), faz um relato histórico dos últimos anos da política paraense e identifica o baratismo e suas regras, sintetizada no bordão "a lei é potoca", como o vírus que contaminou a política do Pará desde 1935, sobrevivendo, mesmo sem a presença do seu criador, o general Joaquim de Magalhães Cardoso Barata.

Quais características  desse fenômeno, denominado pelo nome do seu criador?

O baratismo é o governo onde as leis e as instituições são usadas para ferir os adversários e favorecer os amigos.  Todas as indicações que dependem de iniciativa política recaíram sobre um baratista. Feito isso, quem for podre que se quebre.Adere ou sofrerá os rigores das leis e a força ou a omissão das instituições. Simples assim.

Mais do mesmo para nada mudar ..............!

Mais do mesmo para nada mudar ..............A ideia projetada em terceiros, em criação, em desenvolvimento, em crescimento. Quando se vive para se puxar o lustro ao ego, não se deixa nada, nem a imagem no espelho.

Diógenes, o Cínico, foi um filósofo grego do ano de 323 a.C. Certo dia visto caminhando com uma lanterna empunhada, perguntaram-lhe por que perambulava, em pleno dia, com uma lanterna acesa. Diógenes respondeu: “estou procurando um homem honesto na Grécia”.

Diógenes ensinava que:

A virtude se revela pelas ações e não pelo discurso.

Para que o mal vença, basta que o BEM nada faça!

Até o final de Fevereiro, estará entrando em operação o primeiro porto construído em Miritituba.

Blog do PENINHA

http://www.blogdopeninha.com.br/2013/11/bndes-vai-financiar-projetos-portuarios.html#more

BNDES VAI FINANCIAR PROJETOS PORTUÁRIOS EM ITAITUBA

Na manhã desta quinta feira, dia 21 de Novembro, foi realizado no Auditório da FAI-  Faculdade de Itaituba um seminário sobre o transportes fluvial no Rio Tapajós. O encontro contou com a presença de representantes das empresas que estão e vão construir portos em Miritituba e na região da comunidade de Santarenzinho.Também, participou do seminário, o Diretor de Logístico do Banco Nacional de Desenvolvimento-BNDES, Nelson Tucci, que falou sobre a atuação do banco nos investimentos que estão ocorrendo na região.

O BNDES já está analisando projetos de empréstimos para a região, como para a fabricação de “barcaças” (balsas) e construção dos terminais de transbordos(portos) .Também participou do seminário o Superintendente de Navegação Interior da ANTAQ- Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Adalberto Tokarski, que falou sobre o aumento  do transporte  fluvial pelo Rio Tapajós, quando os portos de Miritituba estiverem funcionando. Ressaltou que vai ocorrer uma mudança muito grande na navegação da região, com empurradores levando e trazendo comboios de barcaças no trecho Miritituba ao Porto de Santarém,  Conde e Santana, no Amapá.A empresa Cianport, já encomendou 42 barcaças, que estão sendo construídas em Belém e no Rio de Janeiro. Cada uma destas barcaças tem capacidade para transportar 2.800 toneladas de grãos.

A Cianport vai construir seu porto em Miritituba e vai transportar até o Porto de Santana, no Amapá os grãos, de onde serão exportados para Europa.

Além da Cianport, Bunge, Cargill. Hidrovias do Brasil e mais outras empresas vão construir portos de transbordos em Miritituba. Até o final de Fevereiro, estará entrando em operação o primeiro porto construído em Miritituba, no município de Itaituba. O da empresa Bunge, que foi a empresa que primeiro se habilitou para construir.

Área do Prefeito de Novo Progresso embargada - FAZENDA GRASLINE

CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR

CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR

Área Embargada:

TERMO EMBARGO: = 627580

SÉRIE TERMO: = C

DATA EMBARGO: = 21/11/2013

NUMERO AI: = 653333

SÉRIE INFRAÇÃO: = D

NOME AUTUADO: = Osvaldo Romanholi

OPERAÇÃO: = HILEIA PÁTRIA

UNIDADE IBAMA: = CGFIS

SER_AUTO_INFRAÇÃO: = D

LONGITUDE: = -55,419444

LATITUDE : = -7,2

PROPRIEDADE: 

FAZENDA GRASLINE - ROD. BR 163, KM 1066 - NOVO PROGRESSO/PA.

Data do Embargo: 26/10/2013

Data Inserção Lista: 21/11/2013

INFRAÇÃO:

Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.

A área autuada por desmatamento especulativo em nome de:

Senhora: GRASIELI GOMES ROMANHOLI 

BRASILEIRA

CASADA

EMPRESÁRIA

Identidade nº 001.355.283 SSP-MS

CPF nº 819.633.192-49

A ÁREA ESTA EMBARGADA POR DECRETO,NO MOMENTO DO EMBARGO O PROPRIETÁRIO,COMO É TIPICO NO CASO DE DESMATAMENTO ESPECULATIVO, NÃO TINHA SIDO IDENTIFICADO.

Como esclareceu o Jornal FOLHA DO PROGRESSO:

“A possiblidade de o desmatamento estar ligado com a exploração ilegal de madeira.

Já sua filha Grasieli Gomes Romanholi,  foi localizada após inúmeras tentativas de localizar o proprietário sem sucesso, a área estava no sistema do IBAMA, como sem dono e só foi possível após o atual proprietário apresentar o contrato de compra e venda, aonde a filha do prefeito, Grasieli Romanholi aparece como vendedora de uma área de terra da união com desmatamento em 2011, o imóvel denominado “Fazenda Gransline”, localizado no ramal Diamantino, foi retirado a madeira ilegalmente , desmatado para formação de pasto e vendido posteriormente. Grasieli já foi notificada e vai ser multada, área já estava embargada.”

Veja mais em:Blog do JESO

http://www.jesocarneiro.com.br/oeste-do-para/ibama-embarga-fazenda-de-prefeito.html

Veja também: Ibama embarga fazenda de prefeito
http://www.jesocarneiro.com.br/oeste-do-para/ibama-embarga-fazenda-de-prefeito.html

Leia a matéria completa em O Globo.

Leia mais sobre esse assunto em:

http://oglobo.globo.com/pais/devastacao-da-amazonia-deve-crescer-20-este-ano-10751538#ixzz2kRC4dYZM . 

Operação Trairão - Combate a crimes ambientais

  

Operação Trairão combate a exploração ilegal de madeira no Pará

Belém/PA - A Polícia Federal deflagrou uma operação de combate a crimes ambientais e fraudes na utilização de créditos florestais, denominada Trairão. O objetivo principal da operação é  reprimir a exploração ilegal de madeiras na região oeste do Pará. As investigações tiveram início há pouco mais de um ano.

As extrações ilegais atingiam as regiões da Floresta Nacional de Trairão e a Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio, em Rurópolis/PA e Altamira/PA, respectivamente.

Ao todo, 42 policiais federais cumpriram 17 mandados, sendo 1 de prisão preventiva , 14 de condução coercitiva e 2 de busca e apreensão em sedes de madeireiras e residências dos investigados nos municípios de Rurópolis, Placas, Trairão, Aveiro e Novo Progresso, todos no Pará, além de Caracaraí/RR, Aripuanã/MT, Santa Luzia/MA e Ji-Paraná/RO.

A atividade ilegal funcionava da seguinte forma: com a aprovação de um Plano de Manejo Florestal Sustentável, o órgão ambiental concede ao seu detentor a licença para a prática do manejo florestal, em forma de créditos no Sisflora. Ocorre que, com ajuda de engenheiros florestais contratados, eram lançados nos sistemas quantidades ou qualidades superiores de espécies florestais das que de fato existiam na propriedade autorizada, proporcionando aos infratores a retirada de espécies mais valiosas de áreas protegidas por Lei.

Os investigados serão indiciados pelas práticas de crimes ambientais, formação de quadrilha, furto de madeira, receptação e falsidade ideológica. Dentre os alvos da operação estão vários empresários do ramo madeireiro.

Comunicação Social da PF no Pará

(91) 3214 8029


Ex Vice Prefeito de Rurópolis preso na operação TRAIRÃO: 
Nome completo: Vilson Gonçalves

CPF: 357.519.402-53 

Data de nascimento: 03/04/1968

Município de nascimento: Boa Vista Da Aparecida /PR

Nacionalidade: Brasileira

Município de residência: Rurópolis /PA

Sexo: Masculino

Estado Civil: Separado Judicialmente

Grau de Instrução: Ensino Fundamental Completo

Ocupação: Empresário

Nome do partido: Partido Dos Trabalhadores PT /13

Empresa Madeireira V. Gonçalves Madeira com a Matriz Localizada Na Rodovia Transamazônica Km 77 e Filial.

A detenção do empresário foi realizada a partir do cumprimentado de mando de prisão. Foram cumpridos também outros 14 mandados de busca e apreensão na cidade. O empresário foi levado para a sede da PF em Santarém, onde prestou depoimento ao delegado titular.

Servidores de órgãos de segurança afirmam que a participação de políticos na extração ilegal de madeira na região Oeste e em todo o Estado do Pará é constante e, que dentro dos próximos dias mais autoridades regionais da área da política serão presas por crime ambiental.

Fonte: RG 15/O Impacto

IGUALDADE

Lagarta, Helicoverpa armigera, leva o Governo a decretar emergência fitossanitária.

Governo federal declara emergência fitossanitária em Mato Grosso

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) declarou estado de emergência fitossanitária para Mato Grosso em razão da disseminação da lagarta Helicoverpa armigera sobre todas as regiões produtoras do Estado. O reconhecimento veio por meio da portaria 1.130, assinada pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade e publicada ontem no Diário Oficial da União. A medida é válida para todo Estado por um ano.

Com a declaração, os produtores mato-grossenses poderão importar em caráter emergencial o benzoato de Emamectina, pesticida eficaz contra a praga e que ainda não tem produção liberada no país pela ausência de registrados concedidos pelo comitê formado pelo Ministério da Agricultura, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

MPF recomenda anulação imediata da concessão madeireira da Floresta Nacional do Crepori, no Pará.

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará recomendou ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB) a imediata anulação ou revogação do edital de concessão da Floresta Nacional (Flona) do Crepori, em Jacareacanga, oeste do Pará.

 De acordo com laudos solicitados pelo MPF e relatório do Instituto Chico Mendes (ICMBio) a área tem ocupação de comunidades tradicionais. O SFB recebeu as mesmas informações, mas não as considerou e abriu, em maio passado, edital para conceder à indústria madeireira mais de 440 mil hectares dentro da Floresta.

A legislação proíbe que áreas ocupadas por comunidades tradicionais sejam incluídas na concessão florestal.

Os pesquisadores Maurício Torres e Juan Doblas percorreram a região a pedido do ICMBio e constataram a existência de populações tradicionais nas proximidades do rio das Tropas. 

O estudo foi entregue tanto para o ICMBio quanto para o SFB no ano passado.

Os mesmos pesquisadores fizeram um novo laudo pericial para o MPF já em 2013, confirmando as constatações.

Leia mais: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2013/mpf-recomenda-anulacao-imediata-da-concessao-madeireira-da-floresta-nacional-do-crepori-no-para

Íntegra da recomendação

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0177
ascom@prpa.mpf.gov.br
http://www.prpa.mpf.gov.br
http://twitter.com/MPF_PA
http://www.facebook.com/MPFPara