O
superintendente do Programa Terra Legal, Raimundo Castanheira se reúne com o
deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT/PA) e a vice-presidente do PT no
Pará, Karoline Reis.
O superintendente do Programa Terra Legal, no
Pará, Raimundo Castanheira, onde falou a respeito da emissão do título
definitivo de propriedade para os agricultores. Participaram ainda da reunião,
o deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT/PA), o prefeito de São Félix do Xingu,
João Cleber Sousa Torres e a vice-presidente do PT no Pará, Karoline Reis
Cavalcante entre outras autoridades.
Saiba
Mais sobre o Terra Legal
Quem
pode receber o titulo?
Todos
os posseiros de terras da União, que tenham menos de 15 módulos fiscais (medida
de terra que varia de município para município e corresponde à área mínima que
uma propriedade rural deve ter para ser economicamente viável. Um módulo fiscal
no Brasil varia de 5 a 110 hectares, a média da Amazônia Legal é de 74
hectares) até o limite legal de 1,5 mil hectares e comprovem a ocupação da área
anterior a dezembro de 2004 (o atual ocupante pode ter chegado depois dessa
data, mas para requerer a regularização ele deve provar que a ocupação já
existia na data limite). O processo de titulação é simplificado para os
agricultores familiares – aqueles que tem até 4 módulos fiscais.
Para
requerer o título, o posseiro deve comparecer a um dos escritórios estaduais do
Terra Legal (confira aqui os endereços e telefones), com seus documentos de
identificação pessoal e, se possuir, documentos que identifiquem sua
propriedade. O título só é emitido após o georreferenciamento da área,
garantindo a precisão na demarcação das divisas.
Georreferenciamento
O
georreferenciamento é uma técnica de medição que identifica de forma precisa a
área, as divisas e a localização de uma propriedade. O trabalho é feito por
equipes contratadas pelo Terra Legal. Para os agricultores familiares este
processo não tem custo. Para aqueles que tem posse acima de 4 módulos fiscais o
custo do georreferenciamento é incluído no valor do título.
Documento
O
título definitivo de propriedade é um documento oficial do governo brasileiro,
impresso em papel moeda. Na frente, constam dados do proprietário e de seu
cônjuge (no caso de existir) e da propriedade – como dimensão, localização e
divisas, além do custo do título. No verso do documento, estão as Cláusulas
Condicionantes, que devem ser cumpridas para garantir a validade do documento.
Junto
ao seu título, o agricultor familiar também recebe a planta e o memorial
descritivo de sua propriedade. Estes documentos devem ser apresentados no
momento do registro no Cartório de Imóveis, etapa fundamental para garantir a
validade do título emitido pelo Terra Legal.
Fonte: www.deputadogiovanniqueiroz.com.br
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