Amazônia legal será exemplo de implantação do Cadastro Rural
A Amazônia Legal será carro-chefe na implantação do Cadastro
Ambiental Rural (CAR) no país.
Esta é a proposta da reunião técnica que
acontece até esta quinta-feira (24), em Brasília, entre representantes do
Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) e dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. O objetivo é
integrar as ações já em curso e identificar oportunidades de cooperação entre
os participantes.
Desmatamento – O CAR, segundo o secretário de Mudanças
Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, é ferramenta importante
para o combate ao desmatamento. Mas destacou que a agenda inclui a convergência
entre ações de proteção e de produção. “O Fundo Amazônia tem papel fundamental
para dar continuidade à estratégia de proteção ambiental na floresta, aliada a
uma produção agrícola mais eficiente e sustentável”, explicou. Reforçando essa
ideia, o diretor de Conservação da Biodiversidade do MMA, Carlos Scaramuzza,
ressaltou que é fundamental buscar um novo tipo de dinâmica de uso das terras.
“A meta do MMA é recuperar 12,5 milhões de hectares de vegetação nativa”,
disse.
O coordenador de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra,
Carlos Eduardo Sturm, falou sobre o cadastro de 7,5 mil projetos de reforma
agrária, o que inclui assentamentos consolidados e colonização, totalizando 45
milhões de hectares. “A meta é terminar até maio 2015, quando termina o prazo
legal”, disse ele. “Ficamos empolgados porque o módulo de monitoramento do CAR
vai dizer exatamente qual o passivo ambiental do Incra, com uma visão do todo.
O processo de recuperação e gestão ambiental ganha muito com isso”, comemorou.
O diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo
Deusdará, apresentou o funcionamento do sistema do CAR (SiCAR), com destaque
para imóveis com áreas mais complexas, como encostas de morro e beiras de rios.
Cada estado do Brasil tem a sua especificidade e o SiCAR está preparado para
cadastrar todas elas. O diretor afirmou que quem se cadastrar pode tirar
dúvidas na Central de Comunicação disponível no endereço eletrônico
www.car.gov.br.
O que é – O CAR é um registro eletrônico obrigatório para
todos os imóveis rurais que tem por finalidade integrar as informações
ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das
áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa,
das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses
rurais do país. Foi criado em criado em 2012 pela Lei 12.651.
Fonte: MMA
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