Bacia hidrográfica do Tapajós o mais importante potencial hídrico do país.

O potencial hidrelétrico, da mesma forma que a biodiversidade, é uma riqueza, diz o presidente da Empresa de Planejamento Energético (EPE), Mauricio Tolmasquim, ao reconhecer que o grande desafio na região da bacia do Tapajós é “construir preservando o máximo possível”. O potencial hídrico dos rios e seus afluentes espalhados pelo Amazonas, Mato Grosso e Pará, segundo os inventários, indica que é possível construir ali mais de 40 hidrelétricas e conseguir 28 mil MW. No plano em curso atualmente, as usinas são oito, mas o potencial da região torna a bacia hidrográfica do Tapajós a mais importante do país.

Em entrevista ao Valor, o engenheiro explica as diferenças de projetos entre hidrelétricas em lugares muito povoados da Amazônia, como as do Madeira, em Rondônia, e as do Tapajós, onde a biodiversidade é muito rica, pouco conhecida, e a população indígena, muito numerosa. “Não se pode construir uma usina a ferro e fogo”, diz.

A entrevista é de Daniela Chiaretti e publicada pelo jornal Valor, 16-05-2013.

Eis parte da  entrevista.

Essa bacia é a mais importante como potencial hídrico do país, representando 25%?

Sim, entre as que não foram exploradas ainda. O que precisamos agora é criar elementos importantes para o diálogo entre as áreas. Não necessariamente todo mundo vai concordar no fim, mas isso faz parte do processo.

O inventário apontou que a bacia hidrográfica do Tapajós poderia ter mais de 40 hidrelétricas?

Pelo inventário do Teles Pires, Juruena e Tapajós são 42 usinas. Isso não significa que serão construídas, o que está em planejamento é outra coisa. Mas no inventário há potencial para sete usinas no Tapajós, 29 no Juruena e seis no rio Teles Pires. São desde usinas bem pequenas até grandes.

O último Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) prevê oito usinas?

O último PDE tem oito usinas na região no planejamento até 2021.

São quatro no Teles Pires – Colider(342 MW) e Teles Pires (1820 MW) que já estão em construção, Sinop (461 MW), que deve ir a leilão possivelmente em agosto, e São Manuel (746 MW), onde ainda temos que fazer audiência pública.

No rioTapajós são outras duas, São Luiz do Tapajós (6133 MW), que está em estudos e provavelmente vamos leiloar em meados do ano que vem, e Jatobá (2338 MW).

Por fim, no Juruena, São Simão (3509 MW) eSalto Augusto (1461 MW), que ainda nem se iniciaram os estudos. Isso não quer dizer que as outras estão abandonadas, apenas não estão ainda no horizonte do planejamento. Os estudos serão úteis para a discussão no futuro.

De que forma?

Na Amazônia há dois tipos de usinas, dois modelos. Um deles é para áreas antropizadas, onde há muita atividade humana, que é o caso das usinas do Madeira, em Rondônia, e de Belo Monte, no Pará, onde 70% do entorno são fazendas. Nessas áreas, muitas vezes longínquas, com uma considerável população pobre vivendo em situação precária, a usina é vista como vetor de desenvolvimento regional. As condicionantes da obra levam o tratamento de esgoto aos municípios, melhoram o sistema de saúde. Nesses casos, as usinas podem significar desenvolvimento regional e também preservação ambiental, com a obrigação de criar áreas de conservação, recompor a mata ciliar. Obrigações que procuram reverter o processo de degradação e proporcionar desenvolvimento regional.

E o outro tipo de usina?

O Tapajós é uma área pouco antropizada. O grande desafio ali não é desenvolver, é construir preservando o máximo possível. Por isso a ideia das usinas plataformas, pensando em que as áreas onde ficariam os operários da obra sejam temporários e que não se formem cidades, que pessoas não se estabeleçam ali e que as áreas mexidas sejam reflorestadas.

 Isso é realmente viável?

O único país do mundo que tem esse imenso potencial hídrico na floresta é o Brasil. Temos que pensar soluções para o nosso caso, que é muito específico. Temos esse potencial em um bioma bastante sensível, do ponto de vista da biodiversidade, temos que criar soluções adequadas para essa questão. Existem dois extremos – de um lado, uma visão totalmente conservacionista, de querer deixar tudo como está e não mexer em nada. Do outro, uma visão ultradesenvolvimentista, vamos aproveitar todos os recursos, com o impacto que for. Estamos buscando o que está no meio dessas duas linhas.

Valor: Qual é esse meio termo, na sua visão?

Tolmasquim: O potencial hidrelétrico, da mesma forma que a biodiversidade, é uma riqueza. Temos a matriz energética que menos emite gás estufa do mundo. Não vamos aproveitar todo o nosso potencial hidrelétrico de lá. Belo Monte, do ponto de vista de engenharia não é um projeto onde se visou produção de energia máxima. Não é que a engenharia não saiba fazer uma usina, poderia gerar mais se tivesse um reservatório grande, mas o impacto disso não seria aceitável. Mas não terá os impactos negativos que poderia ter. Esse meio termo é o que buscamos, esse é o debate.

E a preservação é uma variável importante?

No caso do Tapajós, não tenho dúvida. Não se pode construir uma usina a ferro e fogo, destruindo todos os ecossistemas. É claro que esse modelo vai contrariar tanto o pessoal que quer otimizar o uso daquela bacia, que não está usando da forma ótima, como vai contrariar os que desejam preservar intocado aquele ambiente. É preciso ter uma solução de compromisso. O potencial do Tapajós, Teles Pires eJuruena é de 28 mil MW – isso é o que é possível, não o que será feito. O que será feito é o que vamos ver no futuro. Só uma parte pequena está planejada.

Fontes: Instituto Humanitas Unisinos –Amazonia.org.br

Programa Municípios Verdes chegará a Novo Progresso

O Estado do Pará lançará hoje (20) a primeira campanha de combate ao desmatamento, organizada por um Estado amazônico.

A campanha tem como objetivo sensibilizar o produtor rural, apontando as desvantagens do desmatamento ilegal e as vantagens da regularidade ambiental.

É a primeira vez que um Estado na Amazônia faz uma campanha dessa natureza. O desmatamento sempre foi combatido pela ótica da repressão, do comando, do controle e da pressão sobre os produtores. O Pará resolveu inovar, adotando outra política, e promove uma campanha de educação e de sensibilização, chamando os produtores para serem cada vez mais os nossos aliados nessa luta ressalta Justiniano Netto, secretário executivo para coordenação do Programa Municípios Verdes (PMV), lançado pelo governo do Estado.

Comitê Gestor - O lançamento da campanha contra o desmatamento acontecerá durante a  9ª Reunião do Comitê Gestor do PMV (Coges), a ser realizada nesta segunda-feira (20), no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, das 8 às 16h30. O lançamento está previsto para as 11 h. Com a participação de integrantes do Poder Público, como Ministério Público Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de representantes de municípios, de ONGs e da sociedade civil, o Coges discutirá dados do desmatamento do Pará e as atividades do Programa Municípios Verdes.

O Programa Municípios Verdes chegará a Novo Progresso, no sudoeste paraense, no dia 22 de maio, e no dia seguinte (23) a Santarém, município que firmará o pacto local contra o desmatamento. A campanha, a partir daí, ganhará todo o Estado, por meio de vídeos publicitários, spots de rádio, outdoors, cartazes, site e material de divulgação. As prefeituras, entidades de classe, organizações não governamentais e a sociedade em geral poderão participar, ajudando na divulgação da campanha e promovendo o fim do desmatamento ilegal e o avanço do CAR.

Grupo de trabalho para produzir legislação específica sobre questões ambientais

O procurador da República no Pará Daniel César Azeredo Avelino participou de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Os convidados debateram os fatores que causam o desmatamento da Amazônia.

Atuando na temática ambiental há mais de seis anos, Daniel Avelino apresentou o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) desde 2009, com foco no mercado, e que conseguiu reduções significativas do desmatamento da Amazônia nos últimos anos. O procurador destacou que, no direito norte-americano, há leis que responsabilizam aquele que adquire matéria-prima sem ter o cuidado de saber a procedência.

“No Brasil, não existe uma lei clara pro mercado, mas há princípios constitucionais e infraconstitucionais de responsabilidade solidária”, analisou. Com base nesses princípios, o MPF tem firmado acordos com segmentos do mercado – grandes empresas frigoríficas, empresas de grãos e supermercados – para fazer o controle do fornecedor.

Avelino também apresentou o programa Municípios Verdes, que existe desde 2009 e é realizado com o apoio do Ibama, governo do estado e municípios. Hoje, ele abrange cem municípios paraenses e trouxe forte redução do desmatamento. O trabalho consiste em um plano de metas firmado com os municípios. “A gente não vai trabalhar somente com fazendas, serrarias ou madeireiras. Nós vamos trabalhar com o município e com toda a população”, afirmou.

Por meio de um pacto social, a sociedade é informada sobre as desvantagens de uma política predatória ao meio ambiente e é proposto um modelo alternativo de desenvolvimento econômico. Também são estabelecidas duas metas principais para o município: cadastrar no mínimo 80% de seu território no cadastro ambiental rural e reduzir o desmatamento para no máximo 40 km², conforme portaria do Ministério do Meio Ambiente.

Quando as metas são atingidas, todos os produtores rurais daquele município são desembargados pelo Ibama. “Por conta do trabalho do Municípios Verdes, o Pará é o estado com mais municípios que já saíram da lista dos municípios que mais desmatam”, acrescentou Daniel Avelino. O município paraense de Paragominas foi o primeiro a sair da lista feita pelo Ministério do Meio Ambiente.

O procurador da República propôs à Comissão de Meio Ambiente da Câmara a formação de um grupo de trabalho que contribuísse com uma legislação brasileira específica para questões ambientais, no que tange à produção atual da Amazônia. “No plano nacional e internacional, o Brasil mostraria com muita clareza a firmeza com que trata suas questões ambientais e sociais na produção”, argumentou.

Avelino sugeriu também que se aprofundasse o estudo de caso do programa Municípios Verdes, com a finalidade de elaborar uma legislação de incentivo a municípios, com repasse de recursos e prioridade em alguns programas e convênios federais, como forma de incentivo às prefeituras para o cumprimento das metas de meio ambiente.

Secretaria de Comunicação Social

Procuradoria Geral da República

ESCLARECIMENTO SOBRE SERPENTES EM NOVO PROGRESSO

Este trabalho de autoria do professor Paulo Sérgio Bernarde, da Universidade Federal do Acre - Campus Floresta, de Cruzeiro do Sul, é uma importantíssima contribuição à população e aos profissionais de saúde, para orientar o diagnóstico dos acidentes ofídicos. O trabalho, apesar de ter sido realizado no Estado do Acre, é perfeitamente aplicável à nossa realidade, visto a existência das mesmas serpentes.

Paulo Bernarde enfatiza que os profissionais de saúde devem levar em consideração os sintomas apresentados na vítima para escolha do tipo de soro (ou de nenhum) e da quantidade de ampolas de acordo com a gravidade do acidente.

 

Para ler o conteúdo do trabalho na íntegra, clique aqui.

MAIS UM PORTO LICENCIADO EM MIRITITUBA

Agora dois Portos têm licença para construção o da BUNGE, a Bunge Brasil pertence à holding Bunge Limited, com sede em White Plains, Nova York, EUA, e HIDORVIAS DO BRASIL.

A CIANPORT Companhia Norte de Navegação e Portos (Cian Port) aguarda a licença para poder iniciar a obra do terceiro porto.

Hidrovias do Brasil Miritituba S.A ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS – ETC HSBA TAPAJÓS

RESOLUÇÃO COEMA N° 108, DE 11 DE ABRIL DE 2013

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 512451 em 15/04/2013

Aprova a concessão de Licença Prévia do processo nº 2012/16133, referente ao projeto Estação de Transbordo de Cargas-ETC HSBA Tapajós, localizado no distrito de Miritituba, município de Itaituba/PA, de responsabilidade da empresa Hidrovias do Brasil Miritituba S.A.

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-COEMA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no art. 4º-A, da Lei Estadual nº 5.752, de 26 de agosto de 1993, alterada pela

Lei nº7. 026, de 30 de julho de 2007 e o disposto no Decreto Estadual nº1. 859, de 16 de setembro de 1993; e CONSIDERANDO os termos do Parecer Técnico nº 21587/

GEINFRA/CLA/DILAP/2013,da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, no processo nº 2012/16133;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 8620/CONJUR/SECAD/2013 da Consultoria Jurídica – CONJUR da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA no processo nº 2012/16133;

CONSIDERANDO o Parecer da Câmara Técnica Permanente de Projetos Industriais e de Infra-estruturar do COEMA, apresentado e \aprovado com alterações sugeridas pela Plenária do Conselho Estadual de Meio Ambiente, na 48º Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a concessão de Licença Prévia - LP do processo nº 2012/16133,referente ao projeto ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS – ETC HSBA TAPAJÓS de Miritituba, município de Itaituba/PA,de responsabilidade da empresa Hidrovias do Brasil- distrito de Miritituba, com prazo de validade fixado em três (03) anos.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

– COEMA, 11 de abril de 2013.

Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES

Secretário de Estado de Meio Ambiente

Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA

EXÉRCITO CONCLUI NOVA DEMARCAÇÃO ENTRE MATO GROSSO E PARÁ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro concluiu em novembro passado a perícia histórica que vai delimitar os novos limites entre os Estados do Pará e Mato Grosso. De posse do laudo pericial, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Civil Ordinária (ACO 714) que trata da demarcação dos novos limites, solicitou em 14 de março ao procurador Geral da República Roberto Gurgel a emissão de parecer final sobre a ação que tramita desde 2004 na Suprema Corte. O prazo para que as procuradorias dos dois Estados apresentem alegações finais na ACO 714 já se esgotou. De acordo com a PGR, a entrega do parecer aos ministros do STF não tem hora para acontecer.
A área em disputa abrange cerca de 2,2 milhões de hectares, onde mais de mil famílias ocupam uma área chamada de Vale do 15, na margem direita do rio Teles-Pires, e vivem da produção agropecuária. Os produtores rurais reclamam estar impedidos de obter o registro das terras e acusam os poderes públicos matogrossense e paraense de não darem nenhuma assistência por conta do litígio.

Segundo a PGE, o erro cartográfico do IBGE atingiu os municípios de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica. Ainda conforme exposição de motivos da PGE apresentada ao ministro, existe um rebanho de aproximadamente 400 mil cabeças de gado na área em litígio. Veja mais informações aqui.

 

Fonte: O Estado do Tapajós

PARTICIPAR É PRECISO

 De portas fehadas no auditorio do SEBRAE,no Parque Agropecuario de Itaituba,o Presidente do INCRA,CARLOS GUEDES se reuniu nesta terca feira dia 26 com representantes de movimentos sociais dos municípios de Itaituba, Ruropolis ,Aveiro,Jacareacanga,Novo Progresso , Trairão e Altamira(Castelo de Sonho).

 

O presidente nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes esteve reunido na manhã de ontem em Itaituba autoridades Municipais e com representantes dos movimentos sociais das BR´s 230 e 163.

O encontro aconteceu  no Parque de Exposição de Itaituba. Em pauta regularizacao fundiaria, projetos de assentamentos, construção e manutenção de estradas vicinais e a titulação de áreas de terra que são de responsabilidade do Instituto. 

Estava presente o representante da Casa Civil da Presidência da República, Johaness Eck; o superintendente do Incra em Santarém, Luiz Bacelar; o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), João Arnaldo Novaes;  o diretor de Planejamento do Terra Legal Amazônia, Márcio Hirata; o diretor do Departamento de Zoneamento Territorial da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Eberhard; o chefe da Floresta Nacional do Tapajós /ICMBio, Fábio Carvalho;prefeitos e ou de quase todos os Municípios da região:os vereadores João Paulo (PT de Itaituba) e Aldo Boa Ventura (PT de Altamira); a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR)de Itaituba, Nair Rodrigues, e a presidente da Associação Vale do Jamamxim, Isabel Oliveira e o presidente do STTR de Rurópolis, Marciano Lira,Ivone Alves Moura presidente do STTR  (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais) de Novo Progresso.

A Presidenta do STTR de Novo Progresso esteve representando os trabalhadores e trabalhadoras de nosso Municipio,infeizmente outros setores estiveram ausentes.

Parcerias
Será montado um cronograma de trabalho em parceria com as prefeituras da região da BR-163, de modo que as iniciativas da reforma agrária estejam integradas ao desenvolvimento municipal.

A partir de Termo de Compromisso a ser firmado com o Ministério Público Federal (MPF), será definida uma relação de assentamentos prioritários que terão, dentre outras estratégias, a implementação do CAR com regularização fundiária.

A área de influência da BR-163 terá prioridade na regularização ambiental e fundiária. Para dar agilidade a essas ações foi firmado na última sexta-feira (22/03), em Belém, Termo de Cooperação com o governo estadual e com a Federação dos Municípios do Pará.
A partir do Termo de Compromisso, o MPF deverá retirar as Ações Civis Públicas que moveu contra o Incra em seis Estados da Amazônia legal e que resultou na interdição de 45 projetos na área de influência da BR-163, numa área de 2,9 milhões de hectares, com repercussão sobre 9.896 famílias. Com isso, os assentamentos deverão ser liberados para o Incra retomar suas atividades.
Uma novidade será a implantação de uma Sala da Cidadania em cada município da BR-163, para que as prefeituras possam servir de ponto de apoio às famílias assentadas. O Incra vai doar equipamentos às prefeituras e capacitar servidores municipais para prestar esclarecimentos e emitir documentos, a exemplo da DAP. Situações de média e grande complexidades serão resolvidas pela Superintendência Regional ou por uma equipe específica, deslocada para a área.

Depois da reunião,a porta fechadas,as autoridades participaram de outra reunião aberta no Salão do Parque de Feira Agropecuaria de Itaituba,com varias autoridades locais e regionais e agricultores,que cobraram do Presidente do INCRA e do TERRA LEGAL a titulacao de terras da região.

 

Presidente do INCRA,CARLOS GUEDES

A Presidenta, Dona Ivone do STTR /NP.

Lama da BR-163 é alternativa ao caos de Santos

Do caos à lama, são aproximadamente 3 mil quilômetros de distância. O caminhoneiro que optou pelo primeiro destino, o caos, hoje agoniza nas filas intermináveis que se formaram ao redor do porto de Santos. Aquele que partiu para a segunda opção, tenta a sorte na BR-163, uma promessa de rodovia que neste ano completa três décadas, e que nunca se cumpriu.

Não há terceira via. O drama vivido hoje por quem produz soja e milho no norte do Mato Grosso, maior celeiro de grãos do país, escancara a situação da logística nacional. A confusão que tomou conta dos portos do Sul e Sudeste não pode ser compreendida ou explicada apenas pelas limitações dos terminais portuários. Para entendê-la, é preciso encarar a lama.

Durante uma semana, a reportagem do Valor percorreu mais de 1,5 mil quilômetros da BR-163, também conhecida como rodovia Cuiabá-Santarém. A viagem teve início na região central da produção de grãos do Mato Grosso, nos municípios de Lucas do Rio Verde e Sorriso, e seguiu sentido norte, até o porto de Santarém, no Pará, onde a BR-163 termina de frente para um oceano de água doce, o encontro das águas dos rios Tapajós e Amazonas. Do lado mato-grossense, a estrada de pista simples e asfalto castigado sofre com o movimento intenso dos caminhões. Os acostamentos são precários e, em muitos trechos, sequer existem. Essa rota, no entanto, torna-se bem mais complicada quando se chega à fronteira com o Pará.

Do empoeirado município de Guarantã do Norte (MT), na divisa dos dois Estados, até Santarém, são 1.094 quilômetros de aventura. Conforme se avança rumo à floresta amazônica, ficam mais nítidas as razões que levaram milhares de caminhoneiros a fugir dessa rota para se aglomerar, dias a fio, nas entradas de Santos e Paranaguá.

Quase 600 quilômetros da BR-163 permanecem exatamente como sempre foram: uma arriscada estrada de terra. Nos trechos com asfalto – muitas vezes, apenas alguns metros de chão com revestimento – há problemas graves de sinalização. Buracos e atoleiros testam a habilidade dos motoristas. Caminhões deslizam pelo barro. Por vezes, tombam pelo caminho e despejam toneladas de grãos mata adentro.

Aberta 30 anos atrás, a BR-163 nasceu com a vocação de se transformar em um dos principais corredores para o escoamento do Centro-Oeste. A partir de seu traçado rumo ao norte do país, é possível acessar a hidrovia do Amazonas, uma porta de saída privilegiada para levar a produção nacional aos grandes compradores mundiais. Uma miríade de problemas, porém, tem adiado essa missão.

A Cuiabá-Santarém reúne os principais gargalos que travam a evolução da infraestrutura logística do país. Dificuldades com regularização de terras e licenciamento ambiental, omissão do poder público e corrupção minaram o potencial da rodovia. Um estudo, que acaba de ser realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), calcula que poderiam ser economizados até R$ 1,4 bilhão por ano com o transporte de cargas da região, a partir da conclusão da rodovia. Ao se converter em uma alternativa para o escoamento, essa rota ajudaria a desafogar portos estrangulados e impactaria diretamente no preço do frete que hoje é cobrado do produtor rural. As contas feitas pelo Movimento Pró-Logística, que representa a indústria do Mato Grosso, sinalizam para uma redução de 34% nas despesas com transporte para cada tonelada de soja e milho que saem da roça. Hoje, a tabela de preços praticada no Brasil é 425% superior à da Argentina e 370% mais cara que a dos Estados Unidos.

Sem alternativas, o produtor segue fazendo a sua parte. Na safra 2011/2012, o chamado “Nortão” do Mato Grosso colheu 52% da produção brasileira de soja e milho. Foram 68,2 milhões de toneladas de grãos. É um resultado que deveria ser comemorado, mas o clima não é de festa. “A impressão que dá é que nós arrumamos um problema, que foi ter produzido demais. É como se tivéssemos feito algo de errado, e agora temos que pagar o preço por isso”, diz o produtor Elso Vicente Pozzobon, também conselheiro da Aprosoja, associação que representa o setor no Mato Grosso. “Investimos em tecnologia e mais do que dobramos nossa produção. Mas nossa estrada sempre foi a mesma, a situação ficou insustentável.”

A BR-163 não é a solução de todos os males da infraestrutura nacional, mas sua conclusão teria capacidade de fazer uma reviravolta no mapa logístico. A capacidade de transporte de cargas para os portos da região Norte é avaliada em aproximadamente 45,5 milhões de toneladas. Os benefícios não seriam apenas internos. Pelo litoral norte, é possível reduzir entre três e cinco dias o tempo que hoje é gasto para navegar do porto de Santos até Roterdã, na Holanda. Isso significa maior competitividade e redução de custos.

A distribuição de mercadorias no país também sai ganhando. A estrada beneficiaria o escoamento da Zona Franca de Manaus, que hoje segue de barco até Belém (PA), para depois enfrentar 2,9 mil km de estrada até São Paulo. Pela BR-163, essa viagem seria encurtada em dois dias.

“Não existe nenhuma razão para que isso não vá para frente. Temos que virar o mapa do país e pensar no arco Norte. O país não pode mais prescindir disso”, diz Edeon Vaz Ferreira, diretor-executivo do Movimento Pró-logística.

Nos 745 quilômetros da BR-163, entre Cuiabá e a divisa com o Pará, um censo industrial feito pelo Sebrae listou mais de 800 empresas que poderiam ter suas operações turbinadas pela conclusão da rodovia. Enquanto essa promessa não se cumpre, prosperam negócios que vivem, de alguma forma, da degradação da estrada.

Em Lucas do Rio Verde, a Borracharia Sabiá tornou-se parada obrigatória para os caminhoneiros. Lúcia Abegg, dona do comércio, abriu sua loja dez anos atrás, com dois funcionários. Hoje são 14 borracheiros, que não conseguem atender a demanda. “A gente tem recebido cerca de 200 caminhões por dia, com todo tipo de problema. Os caminhoneiros fazem uma fila enorme. Eles ficam nervosos com a demora. A gente tenta atender todo mundo, mas está difícil”, diz Lucia. “Quebram a mola, o freio, a balança, furam pneus. Não conseguimos vencer o serviço. Temos que trabalhar de segunda a domingo, o tempo todo.”

Por André Borges
Colaborou Ruy Baron
Fonte: Valor Econômico

http://amazonia.org.br

 

DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ SE REÚNE COM SUPERINTENDENTE DO PROGRAMA TERRA LEGAL/PA

 

O superintendente do Programa Terra Legal, Raimundo Castanheira se reúne com o deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT/PA) e a vice-presidente do PT no Pará, Karoline Reis.

 O superintendente do Programa Terra Legal, no Pará, Raimundo Castanheira, onde falou a respeito da emissão do título definitivo de propriedade para os agricultores. Participaram ainda da reunião, o deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT/PA), o prefeito de São Félix do Xingu, João Cleber Sousa Torres e a vice-presidente do PT no Pará, Karoline Reis Cavalcante entre outras autoridades.

Saiba Mais sobre o Terra Legal

Quem pode receber o titulo?

Todos os posseiros de terras da União, que tenham menos de 15 módulos fiscais (medida de terra que varia de município para município e corresponde à área mínima que uma propriedade rural deve ter para ser economicamente viável. Um módulo fiscal no Brasil varia de 5 a 110 hectares, a média da Amazônia Legal é de 74 hectares) até o limite legal de 1,5 mil hectares e comprovem a ocupação da área anterior a dezembro de 2004 (o atual ocupante pode ter chegado depois dessa data, mas para requerer a regularização ele deve provar que a ocupação já existia na data limite). O processo de titulação é simplificado para os agricultores familiares – aqueles que tem até 4 módulos fiscais.

Para requerer o título, o posseiro deve comparecer a um dos escritórios estaduais do Terra Legal (confira aqui os endereços e telefones), com seus documentos de identificação pessoal e, se possuir, documentos que identifiquem sua propriedade. O título só é emitido após o georreferenciamento da área, garantindo a precisão na demarcação das divisas.

Georreferenciamento

O georreferenciamento é uma técnica de medição que identifica de forma precisa a área, as divisas e a localização de uma propriedade. O trabalho é feito por equipes contratadas pelo Terra Legal. Para os agricultores familiares este processo não tem custo. Para aqueles que tem posse acima de 4 módulos fiscais o custo do georreferenciamento é incluído no valor do título.

Documento

O título definitivo de propriedade é um documento oficial do governo brasileiro, impresso em papel moeda. Na frente, constam dados do proprietário e de seu cônjuge (no caso de existir) e da propriedade – como dimensão, localização e divisas, além do custo do título. No verso do documento, estão as Cláusulas Condicionantes, que devem ser cumpridas para garantir a validade do documento.

Junto ao seu título, o agricultor familiar também recebe a planta e o memorial descritivo de sua propriedade. Estes documentos devem ser apresentados no momento do registro no Cartório de Imóveis, etapa fundamental para garantir a validade do título emitido pelo Terra Legal.

Fonte: www.deputadogiovanniqueiroz.com.br

TIRANIA

Domínio, poder ou qualidade de tirano. Governo autoritário, que não respeita as liberdades individuais e sobre o qual os governados não exercem controle: Como por exemplo, a tirania de Hitler.

Da Constituição Federal “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Também está disperso por vários outros dispositivos constitucionais, tendo em vista a preocupação da Carta Magna em concretizar o direito a igualdade. Cabe citar os mais importantes:
a) igualdade racial (art. 4º, VIII);
b) igualdade entre os sexos (art. 5º, I);
c) igualdade de credo religioso (art. 5º, VIII);
d) igualdade jurisdicional (art. 5º, XXXVII);
e) igualdade de credo religioso (art. 5º, VIII);
f) igualdade trabalhista (art. 7º, XXXII);
g) igualdade tributária (art. 150, II);
h) nas relações internacionais (art. 4º, V);
i) nas relações de trabalho (art. 7º, XXX, XXXI, XXXII e XXXIV);
j) na organização política (art. 19, III);
l) na administração pública (art. 37, I).

A isonomia deve ser efetiva com a igualdade da lei (a lei não poderá fazer nenhuma discriminação) e o da igualdade perante a lei (não deve haver discriminação na aplicação da lei).

São inconstitucionais as discriminações não autorizadas pela Constituição. O ato discriminatório é ilegal. Há duas formas de cometer essa inconstitucionalidade. Uma consiste em outorgar benefício legítimo a pessoas ou grupos, discriminando-os favoravelmente em detrimento de outras pessoas ou grupos em igual situação.

 

O artigo 5º, caput, da Carta Federal de 1988 estatui que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Significa a igualdade perante a lei e a igualdade na lei; a guarida da igualdade substancial e não, apenas, a isonomia meramente formal; Ao administrador publico a seu turno, impõe-se o dever de observância e, portanto, deve pautar-se por condutas não discriminatórias de qualquer natureza, sob pena de responsabilização civil e penal, nos termos da lei.

 A lei deve ser uma e a mesma para todos, qualquer especialidade ou prerrogativa que não for fundada só e unicamente em uma razão muito valiosa do bem público será uma injustiça e poderá ser uma tirania.