Lista do Desmatamento Ilegal (LDI) do Estado do Pará

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Programa Municípios Verdes (PMV) anunciaram, na sede da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), o embargo de 201 áreas irregularmente desmatadas no Pará, que totalizam 101.832 hectares. O Diário oficial do Estado publicou, nesta quinta-feira (20), Portaria com a lista dos desmatamentos ilegais, com a identificação da localização de cada uma delas. A próxima lista será publicada em dezembro.

A Lista do Desmatamento Ilegal (LDI) do Estado do Pará pode ser acessada no site da Sema (www.sema.pa.gov.br/ldi).  Nessa página, é possível saber com mais detalhes o que é a lista, com mapas comparativos das áreas antes e depois do desmatamento ilegal, e outros dados, como, por exemplo, os requisitos para sair da lista e emissão de certificado negativo de desmatamento.

Além da Sema e PMV, estavam presentes, na Fiepa, o Instituto de Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições. Durante o evento, foi oficializada a composição de dois Grupos de Trabalho (GTs), um para Capacitações e outro para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, José Alberto Colares, haverá publicação sistemática de identificação de desmatamentos ilegais executados a partir de 2008, fiscalização in loco e controle da Sema,  através da Sala de Monitoramento, das imagens do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), para localização dos crimes ambientais.

Ainda de acordo com o secretário, sem licenciamento ou Cadastro Ambiental Rural (CAR), a área será automaticamente bloqueada e isso impedirá o proprietário a qualquer acesso a benefícios públicos. Dessa maneira, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) não poderá fazer regularização ambiental, o sistema bancário não poderá aprovar financiamento e a Secretaria da Fazenda (Sefa) não regularizará, do ponto de vista fiscal, o empreendimento. “Então, a gente cria um fator de bloqueio ao avanço do desmatamento e brindamos o empreendedor que respeita as regras do jogo, que tem o CAR e regularidade fiscal e ambiental. Porque o que está havendo é uma concorrência desleal”, enfatiza.

Justiniano Netto, secretário do Programa Municípios Verdes, disse que a Lista do Desmatamento Ilegal é uma nova ferramenta para combater o desmatamento, sobretudo o de origem especulativa, que invade terras públicas e desmata, não faz o Cadastro Ambiental Rural e nem busca o licenciamento. “O sentido da lista é endurecer o jogo com os especuladores, os desmatadores, mas o outro lado da moeda é separar o joio do trigo, facilitar a vida do produtor regular”, disse.

O desmatamento ilegal envolve um esquema sofisticado e grandes investimentos na contratação de trabalhadores, movimentação de máquinas e equipamentos, para construção de estradas e remoção da floresta, com propósito especulativo e fundiário. O infrator avança e implanta alguma atividade produtiva, geralmente a pecuária, para justificar a ocupação da área.

Ascom Sema

Justiniano Neto- Municípios Verdes