TERRA LEGAL EM NOVO PROGRESSO NOVAMENTE

Já se encontra em nosso Município uma equipe composta por três técnicos do Programa Terra Legal Amazônia para dar prosseguimento aos trabalhos relacionados à titulação das propriedades. O atendimento será realizado a partir de segunda-feira, 02 de agosto, iniciando às 8:00 horas da manhã na EMATER.

As pessoas a seguir relacionadas deverão comparecer ao escritório da EMATER, para regularizar sua situação perante o Terra Legal e em seguida estarão aptos à titulação:

ABEL ALVES DOS SANTOS
ADÃO DE LARA RIBEIRO
ADAUTO GOMES DA SILVA
ADÉLIA DAPONT DEZENGRINI
ADELIR ANTONIO CICHACZEWSKI
ADEMAR JOSÉ KONZEN
ADEMIR RIBAS
ADILSON CÉSAR ZANOTTO
ALCIDES PARTEZANI
ALENCAR DE CASTRO MOREIRA DA SILVA
ALFREDO GOMES BILHAR
ALOISIO ALVES PEREIRA
AMANTINO DOS SANTOS
AMAURILIO APARECIDO DE OLIVEIRA
ANDERSON CESAR MISSIO
ANTONIO ALEXANDRE DE MOURA
ARLINDO RODRIGUES DE SOUZA FILHO
ARNO ALBINO ENGELMENN
BASÍLIO ARTIFÃO
CARLITO RIBEIRO BOIAN
CARLOS ALVES
CARLOS APARECIDO FALEIROS
CARLOS FRANCISCO FIGUEIREDO DA LUZ
CELSON DEON
CENEDIR LUIZ WOJCIECHOWSKI
CLÁUDIO BOEING
CLAUDIR DALAGNOL
CLARI KELEN JUCOSKI
CLARICE TEIXEIRA CASARIN
CLAUDIA DE CUFFA SAMPAIO OLIVEIRA
CLETO KASPER
CLEVERSON LUIZ D'ORÁZIO
CLOTILDO GOMES DE CASTRO
CONSTANTINO DO CARMO
DANIEL CAIRES PINHEIRO
DAVI PEREIRA
DAVI PETRI
DELCIO ADAIR DE SOUZA VAZ
DENIR CORREIA RIBAS
DENISE REIS DOS SANTOS FACCIN
DINAIR CANDIDA DA SILVA
DIVINO SEVERINO DA SILVA
DOMINGOS CÉZAR MIRANDA NANTES
EDINALDO CESA
EGON STEINKE
ELIAMARQUES MACHADO DE JESUS
ELIAS BRUNO HOFFMANN
ELIEDES BATISTA ROMA
EMERSON APARECIDO POPE
EMERSON HENRIQUE LIMA DE SOUZA
ESLI JOSÉ GOLONI
EVANDRO ALVES FONSECA
EZEQUIEL CAETANO
FABIANA DIETERICH
FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE ARAÚJO
GABRIEL DE ALMEIDA SÁ
GEANE RAMALHO DA SILVA
GENTIL GABRIEL TOMIELLO
GERVÁSIO MAYER
GUIDO ZIMERMANN
HÉLIO JOÃO DA SILVA
HERMÍNIA EUSÉBIO DA CONCEIÇÃO REZENDE
IDELFONSO MIGUEL MITTMANN
ILDA PANIAGO VILELA CARRIJO
ILDO ROESSE WOLL
ISAC ALVES SANTOS
IVANETE CERETTA
IVO MUNARETTO
IZAEL PEREIRA
JACIRA RODRIGUES DOS SANTOS
JEFFERSON LUIZ BAZANELLA
JOANA GOMES DA COSTA SILVA
JOÃO APOLÔNIO MENDES
JOÃO ARAÚJO DE ALMEIDA
JOÃO DE ALENCAR DA SILVA
JOAREZ CARLOS RODRIGUES DE MELLO
JORDINA BARBOSA DA SILVA CHAGAS
JOSÉ ANTONIO CARNEIRO
JOSÉ ARNALDO ALVES DA SILVA
JOSÉ BUSS
JOSÉ DOS PRAZERES NETO
JOSÉ GERALDO GOMES
JOSÉ GILMAR DOS SANTOS
JOSÉ GOMES DE SOUZA
JOSÉ LIMBERGER
JOSÉ PAVIN NETO
JOSÉ SETEMBRINO DE OLIVEIRA
JOSÉ VIEIRA FILHO
JOVANI TONINATO
JULIANA BITTENCOURT
JULIÃO PEREIRA DE SOUZA´
JÚNIO WELTER
JÚNIOR MONTAGNER
LAÉRCIO DOBROVOSKI
LAURI JOSÉ DE OLIVEIRA
LENADRO DALLAGNOL
LOURENÇO BEUMER
LUIZ CÂNDIDO DO NASCIMENTO
LUIZ CARLOS FERNANDES
LUIZ CLÁUDIO CARNEIRO
LUIZ DARI BAZANELLA
MANOEL ELIAS DE LIMA
MANOEL GERALDO DE SOUZA MACHADO
MANOEL MARTINS CORREA
MARCELO SANTOS BENVENUTI
MARCOS COSTA CASTRO
MARIA APARECIDA DA SILVA VIANA
MARIA CÉLIA GONÇALVES DA SILVA
MARIA ILINIR HUBNER WEYDMANN
MARIA PIEDADE DE JESUS
MARISABEL MEYER
MIGUEL DA CRUZ BOKO
MOISÉS JOSÉ BORTOLINI
NELSON RUARO
NELSON RUFINO DOS SANTOS
OLÁVIO ZIMMERMANN
OSMAR HOFFMANN
OSMAR LUIZ DRESCH
OSVALDO BANASZEWSKI
PALMIRA LORIANO FERREIRA
PAULO FRANCISCO DOS SANTOS
PAULO GOMES DE CARVALHO
RAFAEL PROCHNOW
REMI FERREIRA SAMPAIO
RENATO JOSÉ SALVATTI
RICARDO BOEING
ROBERLEI MONTAGNER
ROMEU THUNS
SABINO ZANOTTO
SEBASTIÃO COSTA RIBEIRO
SEBASTIÃO DOS SANTOS
SENALDO REISSDORFER WOBETO
SÉRGIO ADRIANE D'ORÁZIO
SÉRGIO TIECHER
SIDENEI PIETROSKI
SÍLVIO DOS SANTOS
SILVIO PEDRO MACHADO
ULYSSES FERNANDO VANIN
VAGNO BRITO
VALDECIR POSSELT
VALDIM ALVES MARTINS
VALDIR AUGUSTO DE ALMEIDA
VALDUIR WILLIMS
VALMOR DAGOSTIN
VALTER LUIZ BAZANELLA
VANDERLEI DE SOUZA DIAS
VITÓRIA MACHADO DA SILVA
VORLEI LUIZ JUCOSKI
ZÉLIO MONTAGNER

AEROPORTO DE NOVO PROGRESSO

Contrariando as informações equivocadas e um tanto maldosas que vinham sendo divulgadas em nosso município, Rodrigo Nissola, responsável pela Setran (Secretaria de Estado de Transporte/Santarém),garantiu em entrevista à edição de hoje do Jornal da Manhã (Rádio Rural), que começa na segunda quinzena do próximo mês de agosto as obras de construção do aeroporto de Novo Progresso, às margens da BR-163 (Santarém-Cuiabá).

A obra, orçada em R$ 8 milhões, ainda não está sendo executada devido apenas à falta da Ordem de Serviço para o início dos trabalhos, o que deve acontecer nos próximos dias.

Fonte: Blog do Jeso

A Justiça foi feita: Suspenso concurso do Incra em todo o país.

Em junho, 1,3 mil candidatos no Pará ficaram impedidos de realizar as provas.

A Justiça Federal suspendeu nesta segunda-feira, 26 de julho, o concurso realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) este ano. Também foi suspensa a nomeação dos candidatos aprovados. Assim que for oficialmente intimado da decisão, que vale para todo o país, o Incra terá que cumprir as determinações imediatamente.

A decisão, da juíza Lucyana Said Daibes Pereira, da 2ª Vara Federal em Belém, foi tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). No último dia 29 o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva ajuizou ação depois de recomendar ao Incra a suspensão do concurso e não ser atendido.

Segundo apuração do MPF, mais de mil pessoas em Belém, Santarém e Marabá foram diretamente prejudicadas no dia da prova, ocorrida em 13 de junho, devido a incorreções no sistema de inscrição, falta de provas e consequente cancelamento da aplicação dos exames.

Em escolas de Belém, Marabá e Santarém, vários candidatos se surpreenderam ao abrir as provas e constatar que não eram dos cargos que haviam escolhido. Os organizadores ainda tentaram substituir as provas e fazer correção no cadastro, mas não conseguiram material suficiente para todos.

“Forçoso é o reconhecimento de que as consequências da desorganização na realização do concurso nessas três escolas, em prejuízo dos candidatos que nelas realizariam o exame, repercutem no resultado do concurso como um todo”, afirma a juíza.

Na decisão liminar (urgente e provisória) sobre o caso, a juíza relata que o próprio Incra reconheceu que 1.308 candidatos, de um total de 53.157 inscritos, ficaram sem fazer as provas.

“O princípio constitucional que assegura o livre acesso aos cargos públicos pela via legítima do concurso público passa pela garantia do tratamento isonômico dos candidatos, seja no regramento previsto no edital, seja na realização do certame”, ressalta o texto da decisão.

Segundo o site do Incra, para o concurso foram oferecidas 480 vagas de nível superior, com remunerações iniciais entre R$ 3.713,74 e R$ 4.598,80, além de 70 oportunidades de nível médio, cuja remuneração é de R$ 2.254,64.

Na ação o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva também havia pedido a realização de novas provas em substituição às provas realizadas em 13 de junho. A Justiça Federal considerou que a aplicação de novos exames pode aguardar até que o caso tenha uma sentença definitiva.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

RELATÓRIO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL FOI APROVADO ONTEM

Por 13 votos a favor contra 5 foi aprovado ontem o Relatório do Deputado Aldo Rebelo sobre o Novo Código Florestal Brasileiro, na Comissão Especial criada para avaliar tais mudanças. Aldo afirma que seu relatório tem a intenção de regularizar a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros, que estariam atualmente na ilegalidade. A idéia é fazer uma consolidação das áreas que já estão em uso na agricultura e proibir o desmatamento nos cinco anos posteriores à promulgação da lei.

O texto afirma que nas pequenas propriedades, com até quatro módulos rurais, não é preciso fazer a recomposição das áreas já desmatadas de sua reserva legal. Nas áreas maiores, a recomposição florestal tem que ser feita em áreas do mesmo bioma e no prazo de 20 anos.

Uma das polêmicas é que a pessoa que regularizar sua propriedade terá uma espécie de “anistia” das multas que sofreu por causa do desmatamento ou da não preservação da área de reserva legal.

Outra mudança feita por Aldo nessa semana flexibiliza a possibilidade de desmatamento de florestas que tenham autorização ou tenham licenciamento ambiental. Pelo relatório anterior, só poderia desmatar quem obteve essa permissão até 22 de julho de 2008. Com o novo texto, o desmatamento será permitido para quem conseguir a permissão até a promulgação da lei. O argumento de Aldo é que a data anterior poderia provocar “problemas jurídicos”.

Outro tema controverso é sobre a possibilidade de flexibilização do tamanho da área de preservação permanente na margem dos rios. Aldo retirou de seu texto a permissão de que os estados reduzam pela metade essa reserva. O relatório, no entanto, abre a possibilidade que algum órgão do Sistema Nacional de Meio Ambiente faça alterações no tamanho das áreas de preservação permanente. Entre os órgaõs do sistema existem conselhos estaduais.

Para críticos do projeto, as mudanças feitas pelo relator nos últimos dias não resolveram o problema. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) é um dos mais exaltados contra o projeto. Para ele, a proposta beneficia principalmente os grandes produtores e é um risco para o meio ambiente.

“Podemos estar cometendo aqui um grande retrocesso na questão ambiental. Estamos mudando aqui para atender a interesses pequenos, isolados. A questão ambiental é de todos”, protestou o líder do PV, Edson Duarte (BA).

A votação aconteceu depois de muito debate e sob forte obstrução dos parlamentares ligados à causa ambientalista. Eles tentaram de toda a forma adiar a votação, mas não conseguiram.

A sessão foi acompanhada por dezenas de militantes a favor e contra a mudança no código. A segurança foi reforçada na sala em que se realizou a reunião, mas mesmo assim manifestantes do Greenpeace conseguiram entrar na frente da mesa da presidência com faixas contra o relatório de Aldo. Após a votação, defensores do código comemoraram gritando “Brasil” enquanto os adversários respondiam com o grito de “retrocesso”.

A votação em Plenário deve acontecer apenas após as eleições.

Veja a orientação dos partidos para a votação:

Contra o relatório do Aldo Rebelo: PSOL, PV, PT.

A favor do relatório: PPS, PTB, PP, PR, DEM, PMDB.

Liberaram a bancada: PSDB, PSB, PcdoB, PMN.

Veja a votação nominal:

Anselmo de Jesus (PT-RO) - SIM

Homero Pereira (PR-MT) - SIM

Luis Carlos Heinze (PP-RS) - SIM

Moacir Micheletto (PMDB-PR) - SIM

Paulo Piau (PPS-MG) - SIM

Valdir Colatto (PMDB-SC) - SIM

Hernandes Amorim (PTB-RO) - SIM

Marcos Montes (DEM-MG) - SIM

Moreira Mendes (PPS-RO) - SIM

Duarte Nogueira (PSDB-SP) - SIM

Aldo Rebelo (PCdoB-SP)- SIM

Reinhold Stephanes (PMDB-PR)- SIM

Eduardo Seabra (PTB-AP) - SIM

TOTAL A FAVOR: 13

Dr. Rosinha (PT-PR) - NÃO

Ricardo Tripoli (PSDB-SP) - NÃO

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) - NÃO

Sarney Filho (PV-MA) - NÃO

Ivan Valente (PSOL-SP) - NÃO

TOTAL CONTRA: 5

Fontes: Amazônia.org/Globo.com

PDS TERRA NOSSA AGORA É REALIDADE

Nesta terça-feira, 06 de julho de 2010, o Ouvidor Agrário do INCRA- SR30Sr. Gerson Beuter, juntamente com lideranças municipais estiveram no PDS Terra Nossa para anunciar a Consolidação do mesmo. Esse era um sonho que vinha sendo prostergado aos assentados, pois o Terra Nossa estava na condição de interditado até 29 de março deste ano, quando o juiz federal Dr. José Aírton de Aguiar Portela, de Santarém/PA decidiu tiraru este e mais 12 assentamentos do estado do Pará desta situação.

Com esta decisão o INCRA pode retomar os trabalhos nestas áreas. Assim, no dia de ontem os assentados receberam a notícia de que o PDS está contemplado com a recuperação de 40 quilômetros de estradas que dão acesso aos lotes, além da liberação dos créditos de implantação e habitação.

O crédito instalação consiste no provimento de recursos financeiros sob a forma de concessão de crédito, aos beneficiários da Reforma Agrária, visando assegurar aos mesmo os meios necessários para instalação e desenvolvimento inicial e/ou recuperação dos projetos do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Tipos de créditos e seus valores:

* Apoio Inicial: R$ 3,2 mil por família;

* Apoio Mulher: R$ 2,4 mil por família;

* Aquisição de Materiais de Construção: R$ 15 mil por família;

* Fomento: R$ 3,2 mil por família;

* Adicional do Fomento: R$ 3,2 mil por família;

* Crédito Ambiental: R$ 2,4 mil por família.

Esses incentivos abrem perspectivas para os assentados de poder trabalhar com a terra que lhes foi destinada, podendo dali tirar sua renda e viver de forma mais digna. Atualmente as más condições de acesso, habitação e principalmente educação e saúde dificultam ou mesmo impedem a permanência das pessoas no assentamento.

Grande número de pessoas prestigiaram o anúncio das melhorias a serem realizadas no PDS Terra Nossa.