Nesta terça-feira, 06 de julho de 2010, o Ouvidor Agrário do INCRA- SR30Sr. Gerson Beuter, juntamente com lideranças municipais estiveram no PDS Terra Nossa para anunciar a Consolidação do mesmo. Esse era um sonho que vinha sendo prostergado aos assentados, pois o Terra Nossa estava na condição de interditado até 29 de março deste ano, quando o juiz federal Dr. José Aírton de Aguiar Portela, de Santarém/PA decidiu tiraru este e mais 12 assentamentos do estado do Pará desta situação.
Com esta decisão o INCRA pode retomar os trabalhos nestas áreas. Assim, no dia de ontem os assentados receberam a notícia de que o PDS está contemplado com a recuperação de 40 quilômetros de estradas que dão acesso aos lotes, além da liberação dos créditos de implantação e habitação.
O crédito instalação consiste no provimento de recursos financeiros sob a forma de concessão de crédito, aos beneficiários da Reforma Agrária, visando assegurar aos mesmo os meios necessários para instalação e desenvolvimento inicial e/ou recuperação dos projetos do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Tipos de créditos e seus valores:
* Apoio Inicial: R$ 3,2 mil por família;
* Apoio Mulher: R$ 2,4 mil por família;
* Aquisição de Materiais de Construção: R$ 15 mil por família;
* Fomento: R$ 3,2 mil por família;
* Adicional do Fomento: R$ 3,2 mil por família;
* Crédito Ambiental: R$ 2,4 mil por família.
Esses incentivos abrem perspectivas para os assentados de poder trabalhar com a terra que lhes foi destinada, podendo dali tirar sua renda e viver de forma mais digna. Atualmente as más condições de acesso, habitação e principalmente educação e saúde dificultam ou mesmo impedem a permanência das pessoas no assentamento.
Grande número de pessoas prestigiaram o anúncio das melhorias a serem realizadas no PDS Terra Nossa.
Assentamento TERRA NOSSA está consolidado recebe 1,6 milhões para a construção de 40 km de estradas.
ResponderExcluirSerão liberados também os créditos de instalação para os assentados do TERRA NOSSA.
Ovidor Agrário: Gerson Beuter INCRA SR30
Infraestrutura
Incra, através da Ação 8396 (implantação e recuperação de infra-estrutura básica em projetos de assentamento) – do Programa 0137 (desenvolvimento sustentável de projetos de assentamento) –, concede a infra-estrutura básica rural necessária em seus assentamentos.
As prioridades são a construção e/ou complementação de estradas vicinais, o saneamento básico – através da implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de construção de redes de eletrificação rural –, visando proporcionar as condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos. Com isso, o Incra busca estender, de forma mais abrangente possível, os benefícios sociais ao meio rural.
Essas obras são fundamentais para a permanência dos assentados no campo e são executadas de forma direta, através de licitações públicas ou por meio de convênios com Estados ou Municípios. Elas ocorrem ainda por meio de parcerias institucionais com outros órgãos governamentais da esfera Federal, como com: Ministério de Minas e Energia (pelo Programa Luz para Todos), Ministério da Defesa (por meio de Batalhão de Engenharia das Forças Armadas ), Fundação Nacional de Saúde – Funasa –, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM –, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), entre outros.
A execução de infra-estrutura é muito demandada pelos assentados e é uma resposta à necessidade premente de cumprir o compromisso do Governo Federal, quando criou os assentamentos, de adotar, na sua jurisdição, padrões de qualidade de vida.
A realização dessas ações serve também de forte estímulo ao processo produtivo das comunidades que residem nos assentamentos e da população local do entorno.
Crédito Instalação
ResponderExcluirO Crédito Instalação consiste no provimento de recursos financeiros sob a forma de concessão de crédito, aos beneficiários da Reforma Agrária, visando assegurar aos mesmos os meios necessários para instalação e desenvolvimento inicial e/ou recuperação dos projetos do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Tipos de créditos e seus valores
• Apoio Inicial: R$ 3,2 mil por família;
• Apoio Mulher: R$ 2,4 mil por família;
• Aquisição de Materiais de Construção: R$ 15 mil por família;
• Fomento: R$ 3,2 mil por família;
• Adicional do Fomento: R$ 3,2 mil por família;
• Crédito Ambiental: R$ 2,4 mil por família.