PROPRIEDADE COM DESEMBARGO DO IBAMA JÁ É REALIDADE NO PARÁ

No último dia 21 de dezembro o Sr. Osmar Scaramussa, proprietário rural do município de Paragominas-PA recebeu das mãos do Superintendente do Ibama no Estado do Pará, Ségio Suzuki, documento desembargando sua área e a tornando livre para as atividades produtivas. Essa ação só foi possível após um longo trabalho que vem sendo realizado no município no sentido de regularizar ambientalmente as propriedades rurais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o controle efetivo do desmatamento. Além disso a participação do município no Programa Municípios Verdes do Governo Estadual e o apoio do Ministério Público Federal, na pessoa do procurador Daniel César Azeredo, no sentido de fazer valer os acordos firmados tem sido determinantes para que tal benefício seja alcançado.

“Esse novo acordo entre governo e sociedade é mais um incentivo aos municípios e produtores que abraçaram a causa da sustentabilidade no Pará, é mais um passo para alcançarmos novos recordes de redução do desmatamento. É também uma importante ferramenta para a conquista de novos mercados para o setor agropecuário em uma sociedade cada vez mais atenta à qualidade e regularidade dos produtos que consome”, declara o procurado Daniel Azeredo.
Segundo o Sr. Justiniano Netto, secretários extraordinário de estado para coordenação do Programa Municípios Verdes, esta é a primeira de várias propriedades que serão desembargadas nos próximos dias.

O Município de Novo Progresso-PA tem buscado adequar suas propriedades à legislação ambiental, e espera que em breve suas propriedades rurais também sejam desembargadas.

O ESTADO DO TAPAJÓS PODERÁ NASCER MENOR

Os estados de Mato Grosso e Pará disputam na justiça cerca de dois milhões de hectares de terras, que são objeto de questionamento entre os dois desde a época das demarcações realizadas pelo Marechal Rondon. Estudos e levantamentos realizados pelo Serviço Geográfico do Exército Brasileiro mostram que a região encontra-se na região do Rio Teles Pires, onde está o Salto das Sete Quedas.

O questionamento deve-se à uma demarcação equivocada de um marco pelo IBGE, contrariando a demarcação anterior realizada pelo Marechal Rondon, desbravador da região.

Caso a ação seja julgada a favor de Mato Grosso, territórios rurais dos municípios de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e parte da Serra do Cachimbo seriam integrados à este Estado.

O diretor do Serviço Geográfico do Exército brasileiro em Brasília, general Pedro Ronald Vieira, já está com o relatório final sobre a área de divisa em mãos. Ele explicou que os trabalhos na divisa dos dois estados já foram feitos e ele vai aproveitar o feriado de Finados para estudar o documento e analisar se será preciso alguma correção ou alteração antes de entregá-lo ao ministro do STF, Marco Aurélio Mello. O prazo dado pelo STF para que o Exército entregue o relatório final vai até o dia 18 de novembro.

 

Fonte: Portal G1

APARANDO AS ARESTAS

Ainda ontem, no período da tarde, aconteceu uma reunião de trabalho na sala de situação da TNC, montada no prédio da Prefeitura Municipal para ajustar alguns detalhes para o prosseguimento dos trabalhos de regularização ambiental no município. A princípio viu-se a necessidade de realizar uma reunião com a SEMA/PA, para aproximar o órgão dos objetivos que estão sendo conquistados junto aos outros parceiros. Esta reunião deve acontecer no início do próximo mês. Também foi cobrado da TNC a aceleração do processo de implantação da entidade na município, visando iniciar o mais rápido possível a efetivação do Cadastro Ambiental Rural.

O IMAZON será responsável pelo monitoramento do desmatamento no município, divulgando os dados mensalmente.





Na foto, o Sercretário de Meio Ambiente do municíio Sr. José MIlton Fontes, o representante do TNC Sr. Carlos VAlério Gomes, Eu e a pesquisadora do IMAZON Sra. Andreia Pinto.



TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FOI ASSINADO

Aconteceu ontem, 18 de outubro de 2011 no plenário da Câmara Municipal de Novo Progresso, a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Novo Progresso, a APRONOP (Associação dos Produtores Rurais de Novo Progresso), o TNC (The Nature Conservancy) e o IMAZON (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).

O TNC esteve representado pelo Sr. Carlos Valério Gomes e o IMAZON pela pesquisadora Sra. Andreia Pinto. A SEMA/PA não mandou representante.

O evento foi o primeiro passo no processo de regularização ambiental do Município, onde  buscaremos a efetivação de mais de 80% de propriedades com o Cadastro Ambiental Rural e a queda do desmatamento para menos de 40km2 por ano.

Grupo de trabalho reunido em busca do mesmo ideal.

CAPACITAÇÃO EM NOVO PROGRESSO

O primeiro passo na preparação dos técnicos que estão e que vão trabalhar com CAR (Cadastro Ambiental Rural) em Novo Progresso foi dado ontem, quinta-feira e hoje, sexta-feira, através do curso de treinamento com o programa ArcGis, fundamental para a elaboração dos mapas das propriedades. Esse curso foi ministrado pelo Engenheiro Florestal Paulo Henrique Miranda, contratado pela TNC(The Nature Conservancy) para treinar os técnicos nesta ferramenta. A programação incluiu ainda palestra com o Engenheiro Agrônomo da SEMA/PA, Sr. Francisco de Assis Barbosa, que esclareceu as dúvidas quanto ao CAR  e ao novo Decreto  que regulamenta o cadastro dos produtores no Estado do Pará.

MPF É DETERMINANTE PARA EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES

Marabá e São Félix do Xingu são dois municípios paraenses que estão trabalhando para sair da lista negra do MMA dos maiores desmatadores da Amazônia. Para isso, a sociedade está organizada junto com o Ministério Público Federal para atender as exigências legais para que isso aconteça. O Cadastro Ambiental Rural de mais de 80% das propriedades é uma dessas exigências que os dois municípios estão conseguindo alcançar. O próximo passo é trabalhar para que o desmatamento caia para menos de 40 quilômetros quadrados por ano. 

O apoio do Ministério Público Federal, principalmente na pessoa do Dr. Daniel César Azeredo Avelino foi e está sendo determinante para que as condições estejam sendo atingidas e assim levem os municípios a construir uma economia forte e sustentável.

Em Novo Progresso, que também está construindo um trabalho para se tornar o primeiro município verde da BR-163, o apoio do MPF está sendo de extrema importância para o avanço do processo.

TERRA LEGAL VAI REALIZAR VISTORIAS DE PROPRIEDADES EM NOVO PROGRESSO

A partir do dia 12 de outubro a região de Novo Progresso e Castelo de Sonhos vai receber duas equipes de técnicos que realizarão vistorias em propriedades rurais aptas a receber os títulos definitivos. Em Novo Progresso são 52 propriedades e em Castelo de Sonhos são 39, em condições de serem vistoriadas e avançar no processo.
As pessoas que tiverem dúvidas e que queiram consultar a lista dos beneficiados devem dirigir-se à Secretaria de Administração na Prefeitura Municipal de Novo Progresso.

DE VILÃO A PARADIGMA

O município de Paragominas tem área de 1,93 milhão de hectares e sua criação data dos anos 60, quando da construção da rodovia Belém -Brasília, que atraiu para a região colonos do Centro-Oeste, dedicados à exploração extrativista. Em 1990, tornou-se o principal pólo produtor de madeira do País, com 400 serrarias em funcionamento, muitas delas clandestinas. A cidade vivia imersa na fumaça negra emitida por centenas de carvoarias que queimavam as sobras de extração madeireira. Devido aos constantes conflitos por terra, passou a ser conhecida por "Paragobalas".

Figurou em segundo lugar na lista dos municípios que mais derrubavam floresta no País, divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente, em fevereiro de 2008. Essa inclusão, custou-lhe uma série de constrangimentos, como restrição ao crédito, embargo da produção de soja, fechamento de madeireiras pela Operação Arco de Fogo, perda de 1600 postos de trabalho da noite para o dia e imagem de vilã da Amazônia. Porém, a lista também representou um momento de ruptura com velhas práticas extrativistas.

Após articular um pacto com 50 entidades locais em março de 2008, a administração municipal lançou o Programa Município Verde, e dois anos depois, Paragominas já estava fora da lista suja. Foi o primeiro município a realizar tal façanha, ao reduzir o desmatamento para menos de 40 km2 por ano, como exige o MMA, e cadastrar 93% de suas propriedades, com possibilidade de chegar a 100% em dezembro.

Por tais atitudes, Paragobalas passou a ser conhecida por cognomes mais atraentes, como "Paragobela" ou "Parisgominas". Sua experiência inspirou o governo do eestado a lançar, em março, o Programa Minicípios Verdes, que visa a frear o desmatamento e estimular atividades econômicas sustentáveis em 143 municípios paraenses, dos quais 94 já aderiram à iniciativa.

A participação no Programa Município Verde é considerada indispensável para am obtenção do LAR - Licencimento Ambiental Rural, etapa posterior ao CAR - Cadastro Ambiental Rural.

Fonte: Revista DBO, nº 371, Setembro de 2011, págs.144 e 146.

UM PROJETO DE PECUÁRIA SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA

O termo Pecuária Verde está deixando de ser apenas um slogan para tornar-se realidade em fazendas no nordeste do Pará. Um projeto com esse nome, lançado há quatro meses, deverá utilizar tecnologias de baixo impacto ambiental e triplicar a produtividade da pecuária apenas em áeas já abertas. Esse projeto, inicialmente financiado pelo Fundo Vale e coordenado pelo Sindicato Rural de Paragominas, ganhou no último dia 17 de agosto no Simpósio organizado pelo Fundo Vale durande a 45ª Agropec, um parceiro de peso, a Dow Agrosciences. A empresa irá cobrir 30% dos custos operacionais para efetivação do projeto. Com isso, espera-se recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas no Brasil nos próximos anos, contribuindo para a redução de 100 milhões de toneladas de CO2.

O projeto terá ainda a consultoria técnica dos professores Ricardo Ribeiro Rodrigues e Moacyr Corsi, ambos da Esalq (Escola Superior de Agriculrura Luiz de Queiroz)  e Mateus Paranhos da Unesp - Jaboticabal - SP. 

A primeira fase de implantação do projeto que já está em andamento consiste no diagnóstico dos sistemas de exploração pecuária das fazendas e seus passivos ambientais e conta com o apoio das ONGs - Amigos da Terra (acesso ao crédito e futura certificação), IMAZON (análise econômica do projeto) e TNC (mapeamento das fazendas). Esse modelo servirá para a definição de um sistema de bovinocultura sustentável, que deverá ser replicado em outros municípios do Pará e de outros Estados.

O mapeamento das áreas é importante pois indica que áreas não se prestam à exploração agropecuárias e podem ser regeneradas, para aumentar a reserva legal, em caso de déficit. Isso pode ser feito por meio de recuperação de grotas e áreas impróprias para uso. As APPs serão recuperadas naturalmente, apenas por meio do isolamento da área, pois a floresta tem alta capacidade de rebrota.

Para deixar que deixe  de ser apenas um ônus para o produtor e passe a gerar renda, a reserva será enriquecida com plantio de espécies nativas de alto valor econômico, para produção de madeira (como ipê roxo, mogno e freijó), de frutas (cacau, cupuaçu e taperebá) e substâncias medicinais (andiroba, copaíba e breu branco).

Em relação às áreas com aptidão agrícola, se iniciará o processo de intensificação em pequena parcela da fazenda, através de pastejo rotacionado, adubação dos pastos e manejo correto, além do emprego das práticas do bem-estar animal.

Fonte: Revista DBO, nº 371, setembro de 2011, págs. 140 e 142.

NOVO PROGRESSO É O RECORDISTA DE TÍTULOS EMITIDOS PELO PROGRAMA TERRA LEGAL NA AMAZÔNIA

A indefinição de direitos fundiários na Amazônia é um entrave ao avanço de políticas de desenvolvimento sustentável na região. Até 2010, 50% das terras na região estavam distribuídas em área protegidas, assentamentos da reforma agrária e terras militares. O restante se dividia em terras públicas sem destinação ou devolutas, terras públicas ocupadas informalmente e títulos de terras privadas. No entanto, a ausência de cadastro de terras com dados confiáveis não permitia afirmar com certeza qual a proporção ocupada por essas categorias.

Em 2009, o governo federal lançou o programa Terra Legal, baseado na Lei 11.952/2009, com o objetivo de acelerar a regularização de até 300 mil ocupações informais em terras públicas na Amazônia Legal. O programa previa emitir títulos de terra em até 60 dias por meio de cinco fases principais: cadastramento de posses, georreferenciamento, vistoria, titulação e monitoramento pós-titulação. No entanto, o Terra Legal não conseguiu alcançar essa ambiciosa meta em seu primeiro ano e apenas 276 títulos foram emitidos, provenientes de processos iniciados antes do programa.

A maioria dos 611 títulos emitidos desde o início do programa está no Pará (54% dos títulos e 81% da área), seguido de Rondônia com 20% dos títulos em 9% da área. Os 335 títulos emitidos no segundo ano do Terra Legal representam apenas 1,4% da meta de 23.001 títulos anunciada pelo programa em 2010. Além disso, a meta para análise dos pedidos de regularização pelas coordenações estaduais do programa somam 20.020 processos em 2011, o que é incompatível com a meta de emissão de 39.671 títulos nesse mesmo ano. Assim, já é possível antecipar que essa meta de titulação deverá ser reformulada.

Fonte: A Regularização Fundiária avançou na Amazônia? Os dois anos do Programa Terra Legal. Autores: 

Brenda Brito e Paulo Barreto - Pesquisadores do IMAZON.