LEITOR INTERNACIONAL

Está em nossa cidade o Sr. Michael Kingler, geógrafo austríaco que está fundamentando sua tese de Doutorado com informações da nossa região. Ele é leitor do blog desde que se encontrava na Áustria. Fiquei muito feliz em saber que este espaço é consultado como referência para as pessoas sobre a nossa cidade e região e que tem uma abrangência tão múltipla... benefícios da net! Ele nos contou que vai permanecer no Município por aproximadamente três anos. Cidadão progressense.

FRASE (PIADA) DA SEMANA

Publicada no site Amazônia.org em 26/07/2011, na matéria "Após dois anos, programa Terra Legal patina" a seguinte frase que termina o referido texto:

"O desmatamento, segundo uma fonte do MDA, será drasticamente reduzido com a cobrança de contrapartidas dos moradores em caso de titulação do governo. Cerca de seis meses após a titulação da terra no município de Novo Progresso (PA) não houve nenhum alerta de desmatamento, disse a fonte."

IMAZON DIVULGA DADOS DO DESMATAMENTO EM JUNHO

Segundo o Imazon, a queda nos índices de desmatamento em junho de 2011 na Amazônia é de 42% se comparada a junho de 2010. A área desmatada neste ano foi de 99 km². A queda surpreendeu porque o mês é o primeiro do período considerado crítico para o desmatamento, devido ao início da seca na Amazônia, que facilitaria as queimadas e, consequentemente, a devastação da floresta. Acredita-se que a queda pode já ser resultado das operações de fiscalização implementadas pelo Ministério do Meio Ambiente e outros órgãos. 

Entre agosto de 2010 e junho de 2011, o desmatamento foi de 1.534 km², aumento de 15% em relação a agosto de 2009 e junho de 2010. O estado de Mato Grosso foi responsável por derrubar 38% deste total e é líder no ranking do desmatamento, seguido do Pará (25%) e de Rondônia (21%).

Uma boa notícia para o Município de Novo Progresso é que ele não aparece na lista dos maiores desmatadores (veja gráfico abaixo), resultado das ações que vem ocorrendo no sentido da regularização ambiental. Já o Município de Altamira ocupa o 1º  lugar no ranking de maiores desmatadores da Amazônia.

Em relação às Unidades de Conservação, as Flonas Jamanxin e Altamira ainda contam com áreas sendo desmatadas. 

A cobertura de nuvens em junho impediu que 35% da Amazônia Legal fosse monitorada por satélites, de acordo com o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD).

Áreas de desmatamento em Junho de 2011 (Fonte: SAD/IMAZON)

Municípios que mais desmataram em Junho de 2011 (Fonte: SAD/IMAZON)

Fonte: Portal G1 e SAD/IMAZON.

BELTERRA TERÁ SEDE DO INSTITUTO BUTANTÃ

Governo garantiu a construção das instalações em Belterra

O Instituto Butantan, um dos maiores centros de pesquisa biomédica do mundo, terá sede própria no Pará.  O anúncio foi feito ontem pelo governador Simão Jatene, durante reunião com representantes da Amabrasil – Organização de Desenvolvimento Cultural e Preservação Ambiental, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o secretário de Governo, Sérgio Leão, e o prefeito do município de Belterra, Geraldo Pastana, onde as instalações do instituto serão construídas.

O instituto, que é vinculado à prefeitura do Estado de São Paulo, já desenvolve projetos de pesquisas em biodiversidade desde 2007 na Amazônia, porém ainda sem espaço físico próprio.  Responsável por mais de 93% do total de soros e vacinas produzidas no Brasil, entre elas, vacina contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e influenza sazonal e H1N1, o centro de pesquisa poderá, com o espaço, expandir assim a atuação na região.

"Não dá pra imaginar o Butantan sem a Amazônia e nem a Amazônia sem o Butantan", disse o governador Simão Jatene.

Conhecido pelas pesquisas relacionadas à produção de soros antiofídicos, o Butantan desenvolve estudos e pesquisa básica na área de Biologia e de Biomedicina, relacionadas, direta ou indiretamente, com a saúde pública.  "A reunião de hoje foi muito positiva já que tanto o governador quanto os representantes do BNDES sinalizaram positivamente para que o nosso espaço físico saia do papel e seja concretizado.  Se isso acontecer, nosso projeto de desenvolvimento científico terá um grande impulso no Pará", ressaltou o presidente do Amabrasil, José Luiz Aranha.

Fonte: Amazônia.org

Plano Agrícola e Pecuário 2011-2012 Prioriza Pecuária Sustentável - com ênfase para a recuperação de pastagens degradadas.

Este artigo foi enviado pelo nosso colaborador e amigo Prof. Jurandir Melado, especialista em recuperação de áreas de pastagem degradadas:

Lançado no dia 17 de junho pela Presidente da República, Dilma Rousseff, o Plano Agrícola e Pecuário 2011-2012 prioriza projetos sustentáveis, com uma ênfase especial para a recuperação de áreas de pastagens degradadas.
Nunca antes o governo havia apoiado de forma tão explicita e generosa o desenvolvimento agrícola sustentável, disponibilizando linhas de créditos com juros baixos e longos prazos, para projetos que venham utilizar tecnologias amigáveis ao Meio Ambiente.
O plano aborda de forma especial o “Programa de Agricultura de Baixo Carbono” que apresenta objetivos e instrumentos visando colocar a Agricultura e Pecuária no lado positivo da luta contra o Aquecimento Global, alocando para este programa a quantia de R$ 3,15 bilhões.

A cartilha, um documento editado para apresentar o plano mostra nas pgs. 26/27 mais informações sobre este programa:

“Agricultura de Baixo Carbono (ABC)O programa ABC apresenta uma série de alternativas produtivas e tecnológicas para minimizar a emissão dos gases causadores do efeito estufa. O ABC visa dar condições para o produtor rural realizar investimentos necessários e incorporar essas tecnologias ao longo do processo produtivo.Também estimula o produtor rural a realizar a regularização ambiental de sua propriedade, ao permitir o financiamento da implantação ou recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal propugnadas pelo Código Florestal Brasileiro, tendo 15 anos de prazo para o reembolso do financiamento. Para essa safra foram alocados R$ 3,15 bilhões.Também são objetivos do programa ABC:

• Estimular a redução do desmatamento de florestas nos próximos anos, sobretudo no Bioma Amazônia, mediante a ampliação das atividades agropecuária e agroflorestal em áreas degradadas ou em processo de recuperação.

• Incentivar a implantação de sistemas produtivos sustentáveis, priorizando a recuperação de áreas e pastagens degradadas, o plantio direto na palha e o plantio de florestas, o sistema de integração lavoura-pecuária-florestas e a substituição do uso de fertilizantes nitrogenados pela fixação biológica do nitrogênio no próprio processo de produção de alimentos.

• Estimular a implantação de sistemas produtivos ambientalmente sustentáveis e medidas que visam ao aproveitamento de resíduos vegetais. Produtores rurais e suas cooperativas contam com um limite de financiamento por beneficiário de R$ 1 milhão e taxas de juros de 5,5% ao ano. O prazo de reembolso, conforme o projeto, pode variar entre cinco e 15 anos."

Fonte: Cartilha do Plano Agrícola e Pecuário 2011-2012, pg. 26/27”, disponível na íntegra aqui.

Governo quer intensificar ações de preservação da Floresta Amazônica

Realizado ontem em Cuiabá/MT o lançamento do Fórum de Secretários de Estado do Meio Ambiente da Amazônia com a presença da ministra do meio ambiente Izabella Teixeira. O evento tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e preservar a floresta integrando-se a um conjunto de medidas de controle do desmatamento na Região Amazônica.

A ministra destacou que até as terras distribuídas pelo próprio governo federal por meio de programas de assentamentos rurais podem ser desocupadas, caso os atuais donos não estejam utilizando essas propriedades de maneira adequada. De acordo com a ministra, a regularização fundiária precisa ocorrer com cautela para evitar que atravessadores “aluguem” esses espaços, desmatem as áreas e abandonem a região.

No fórum, ainda foram apresentados cinco temas considerados prioritários pelo governo federal: biodiversidade, mudanças climáticas e seguranças energética, hídrica e alimentar.

Izabella Teixeira defendeu as políticas ambientais do governo. Para ela, os produtores rurais precisam entender que desenvolvimento e preservação não são temas antagônicos e “o sucesso de um depende, necessariamente, da ajuda do outro”.

Fonte: Correio Braziliense

 

TNC PRESENTE NA XI EXPONP

A TNC esteve presente na XI EXPONP através de seu representante o Sr. Frank Pantoja. Durante a festa foram dados esclarecimentos ao produtores rurais sobre o CAR (Cadastro Ambiental Rural)  e o Progama Novo Progresso Mais Verde, a ser implantado no Município.

JÁ COMEÇOU!!!

Foi ontem a grande abertura da XI EXPONP  e XX Festa de Peão de Boiadeiro de Novo Progresso-PA.

PARAGOMINAS É MODELO PARA A AMAZÔNIA

Paragominas foi o primeiro município da região Norte a receber o prêmio concebido pelo MMA com o objetivo de valorizar e incentivar iniciativas de proteção ambiental e que contribuam para apromoção do desenvolvimento sustentável da região amazônica. Esta virada tão radical, segundo o prefeito Adnan Demarchki, deve-se ao engajamento da população local na construção de um projeto novo para o futuro.

A participação do município na lista dos 36 maiores desmatadores da Amazônia  foi o elemento desencadeador dos acontecimentos que mudariam a história da cidade. Após uma longa e séria reunião com os vereadores e os representantes das entidades do município, o prefeito expôs detalhadamente o problema e conclamou a todos para a celebração do Pacto pelo Desmatamento Zero. Isso tudo ocorreu no dia 28 de fevereiro de 2008. A partir deste dia, o desmatamento em Paragominas era página virada, pois ficou acordado que todo e qualquer empreendimento de natureza econômica ficaria condicionado à utilização de áreas já alteradas.

Após firmar este pacto, a Prefeitura buscou a parceria com o Imazon que passou a monitorar o desmatamento no município.  Com os dados informados mês a mês e com as coordenadas geográficas das ocorrências de focos de incêndios, técnicos da SEMA municipal eram deslocados para inspeções de campo.  Constatada a irregularidade, a entidade classista a que o responsável pertencia era chamada, o infrator notificado e era apresentada denúncia ao órgão ambiental. A parceria obteve um grande sucesso, visto que em pouco tempo se reduziram drasticamente as ocorrências geradoras de danos ambientais.

A implantação do projeto MUNICÍPIO VERDE foi o passo seguinte, em resposta à operação Arco de Fogo realizada em março de 2008 no município. Esse projeto incluiu a educação ambiental na rotina escolar, com a capacitação adequada dos professores; amparou os trabalhadores desempregados com a oportunidade de realizar cursos de capacitação e incentivo ao empreendedorismo; incentivou o reflorestamento e a ampliação do mercado formal de trabalho; entre outras ações.

Um símbolo da nova fase em que o município se encontra é o Parque Ambiental, que serve de atração para os moradores locais e visitantes. O município tem atualmente, 50 milhões de árvores plantadas em áreas de reflorestamento de 50 mil hectares e todo ano são realizados novos plantios de no mínimo 5 mil hectares.

* Texto baseado na reportagem publicada na Revista PARÁ RURAL, Revista do Sistema FAEPA/SENAR/FUNDEPEC/AMAZÔNIA RURAL, de Fevereiro/Março 2011, Ano2, Edição 02, Pág. 54 e 55.

BOM DIA!!!

AS QUEIMADAS PERANTE A LEI

Com a chegada do período de secas, é preciso redobrar os cuidados  com a prevenção de incêndios na fazenda. Essa obrigação está contida na legislação agrária e na legislação ambiental. Além da responsabilidade civil pela indenização dos eventuais danos materiais causados a terceiros, os proprietários podem também ser responsabilizados criminalmente. 

No caso de um incêndio que resulte em danos ambientais, o responsável está sujeito a uma ação civil pública de reparação do dano. Se for comprovado que o incêndio se deu por negligência do proprietário, este pode ser incluso no artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98). Se condenado, pode pegar até 4 anos de cadeia, além de multa. Esses casos ocorrem principalmente quando se constata a falta de aceiros nos limites das matas, pastagens e culturas inflamáveis.

A leis prevê que, "Se peculiaridades locais ou regionais justificarem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, a permissão será estabelecida em ato do Poder Público, circunscrevendo as áreas e estabelecendo normas de precaução". É o que dispõe o parágrafo único do artigo 27 do Código Florestal. Esse dispositivo foi regulamentado pelo Decreto 2.661/98, que trata em detalhes da queima controlada.

Isso quer dizer que o proprietário que precisar fazer uma queimada nas condições previstas nesse dispositivo legal é obrigado a providenciar a licença prévia. Ela é fornecida pelo Ibama, ou pelo órgão que o representa, normalmente a Polícia Florestal, ou Ambiental, em alguns Estados. Seu prazo de validade é, no máximo, de 30 dias.

A licença para a queima controlada é fornecida pelo órgão ambiental, desde que o proprietário do imóvel cumpra uma série de requisitos. Os principais são as distâncias mínimas entre o local da queima e os perímetros urbanos e áreas indígenas (1 km), subestações de energia elétrica (100 metros), áreas de conservação ambiental (50 metros), estações de telecomunicações (25 metros), linhas de transmissão de energia elétrica, ferrovias e rodovias (15 metros). Além disso, o proprietário é obrigado a comunicar os vizinhos e confrontantes sobre o local, dia e hora da queima, que deve ser feita entre o pôr e o raiar do sol.

Na maioria das comarcas está instalada a Curadoria do Meio Ambiente, que defende os interesses difusos de natureza ambiental. Seu responsável é o promotor público. É ele quem instaura os inquéritos contra os infratores ambientais e move a ação civil pública de reparação de dano.

Com a estrutura e com o poder que o Ministério Público conta, é recomendável que os proprietários rurais observem atentamente a legislação ambiental, para livrar-se do seu rigor. E é bom lembrar que as queimadas para a formação de pastagens do Centro-oeste e na Amazônia legal são monitoradas por satélite 24 horas por dia. Nesses casos, as multas são pesadíssimas, além de o infrator correr o risco de indiciamento criminal.

Texto extraído da Revista DBO, junho de 2011, pág. 132, escrito por Augusto Ribeiro Garcia, advogado agroambientalista.