ENTREGUE O PRIMEIRO TÍTULO URBANO DA COMUNIDADE SANTA JÚLIA

Ontem, 26 de setembro de 2012, foi um dia histórico para a Comunidade Santa Júlia, interior do Município de Novo Progresso/PA. Contrariando as dúvidas e incertezas que muitas pessoas tinham, foi entregue o primeiro título de propriedade urbana da Comunidade Santa Júlia ao Sr. Florisvaldo Amaro Luiz. Essa é uma conquista da comunidade e das pessoas que nela vivem, pois de agora em diante poderão ter seus lotes regularizados e tem a segurança que o título proporciona. Essa conquista é fruto do trabalho constante da Prefeitura Municipal, especialmente da Secretaria Municipal de Administração que apoiou todo o processo desde o início.



Sr. Florisvaldo Amaro Luiz recebendo o tão sonhado título das mãos do Chefe do Departamento de Alienação da Prefeitura Municipal Sr. José Carlos Marafon.



PRIMEIRO TÍTULO/ESCRITURA PÚBLICA DO BRASIL PROVENIENTE DE CPCV É ENTREGUE A PRODUTOR DE NOVO PROGRESSO

Um fato histórico aconteceu em Novo Progresso, fruto da busca incessante dos produtores que se arrastava há mais de três décadas, o primeiro título com força e validade de escritura pública é entregue ao produtor rural e pioneiro do Município, Sr. Romeu Piran. O documento teve origem no CPCV (Contrato de Promessa de Compra e Venda), que são contratos que eram firmados entre o INCRA e os produtores na época do desbravamento da região. Eles tem a força de escritura pública, visto que já foram pagos há anos, e estavam apenas aguardando a liberação. Salienta-se que para receber o documento o produtor deve cumprir uma série de exigências, chamadas de cláusulas e condições resolutivas, em que se compromete a produzir de forma social e ambientalmente correta.

Saliento ainda que este avanço histórico aconteceu graças ao empenho da APRONOP - Associação dos Produtores Rurais de Novo Progresso/PA e da Prefeitura Municipal de Novo Progresso, através de seu Secretário de Administração, Sr Fernando Segatto, pelo apoio dado ao setor de Coordenação de Regularização Fundiária da própria Prefeitura. Agora, espera-se que este tão sonhado documento seja entregue à inúmeros outros produtores que estão na mesma situação, aguardando apenas aliberação de seu título/escritura pública.

NOVO PROGRESSO: MAIOR BENEFICIADO PELA PROGRAMA TERRA LEGAL EM RELAÇÃO AOS TÍTULOS DE POSSE URBANA.

 

 O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou portaria, no mês passado, com as exigências feitas às prefeituras de municípios da Amazônia Legal para que se credenciem ao "Terra Legal", programa de emissão de títulos de propriedade pela União. Apesar da publicação ser recente, as titulações já vêm ocorrendo. Trinta cidades paraenses já foram contempladas, beneficiando 274,5 mil pessoas. A portaria de número 01 foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 21. Ela define os procedimentos a serem adotados pelas prefeituras para que o governo federal faça a doação das áreas hoje sob seu domínio legal, conforme o estabelecido no Decreto-lei 1.164, de 1971.

 Algumas das áreas já estão ocupadas de forma consolidada, enquanto outras são consideradas importantes para a expansão urbana planejada. Elas podem ser remanescentes de núcleos de colonização ou de projetos de reforma agrária que tiveram perdido a vocação agrícola e se destinarem à utilização urbana. Também estão passíveis de doação aos municípios as áreas devolutas (que não pertencem aos municípios, nem Estados, União ou particulares ou, ainda, as incorporadas ao patrimônio público) que estejam em faixa de fronteira e as registradas em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

 Para se credenciarem, as prefeituras precisam requerer a doação à Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Serfal). Dentre a documentação exigida estão leis que tenham criado o Plano Diretor ou o ordenamento territorial, comprovação da ocupação por meio de levantamento topográfico georreferenciado. Caberá à Divisão de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (SRFA) atestar o cumprimento de normas técnicas, certificar que que a área pertence à União ou ao Incra, verificar se há no Incra processos referentes à áreas tradicionais como as quilombolas, elaborar laudo de sobreposição e avaliar a terra nua da área a ser doada. 

Os municípios que tiverem o pedido de doação aprovado se comprometerão a fazer a regularização fundiária dos lotes ocupados, além da preservação do meio ambiente, do patrimônio cultural e do interesse social. Escritura O secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes, diz que a expectativa é que a regularização gere desenvolvimento porque permitirá arrecadação e obtenção de créditos.

 Ele diz que as exigências já existiam e estavam servindo para a emissão de títulos através do "Terra Legal", mas, agora, as regras estão mais claras e flexíveis. Já é possível, por exemplo, utilizar imagens do Google para provar a ocupação. Levantamento da secretaria aponta que, de junho de 2010 a janeiro de 2012, foram atendidos pedidos de 61 núcleos urbanos de 30 municípios paraenses. Foram contabilizados 7.262,47382 hectares doados, com beneficiamento de uma população de 274.531 habitantes.

 Novo Progresso foi contemplado com a maior área doada, 1.486,7078 hectares, tendo além da área urbana da Sede do Município doada, outras duas comunidades do interior também contempladas com a doação, sendo elas, Alvorada da Amazônia e Santa Júlia. O processo também está adiantado em outras comunidades, como Riozinho das Arraias e Distrito do Mil, estes dois estando na iminência de regularização. Estão em processo também, os pedidos de expansão, que no ato da regularização, aumentarão o território de todas estas áreas. 

 

O secretário acredita que a portaria impulsionará esses números porque, embora as regras já existissem, era preciso tornar didático o processo de inscrição no programa.

 "Quem trabalha em serviço público precisa ter o passo a passo até a titulação. Nós esclarecemos pra evitar que, quando o pedido chega a Brasília, não esteja faltando documentos", diz. Também havia a necessidade de simplificar os procedimentos. Por isso, segundo ele, foram flexibilizadas algumas exigências. Foi citado como exemplo a aceitação de imagens públicas como prova de que a área requerida está ocupada.

DOM ELISEU: Próximo Município Paraense a sair da Lista do Desmatamento.

 

Em reunião realizada no último dia 27 de agosto pelo Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes, o Município de Dom Eliseu teve seu trabalho de Cadastramento Ambiental Rural (CAR) reconhecido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

A meta proposta pelo PMV aos municípios participantes do Programa é de 80% de sua área cadastrada no CAR. Dom Eliseu superou a meta com 87%.

Para o secretário Justiniano Netto, Dom Eliseu servirá de incentivo para os outros municípios. “Estamos felizes quanto a saída de mais um município da lista dos embargados. Enviaremos a solicitação ao MMA o mais breve possível e esperamos que isso sirva de incentivo ao demais participantes do programa. Agora, Dom Eliseu é o terceiro município a cumprir com as metas do PMV só no ano de 2012. Isso só nos motiva as nos dedicar ainda mais a este trabalho”, explica o secretário.

Com o reconhecimento do Comitê Gestor, Dom Eliseu se tornará o quarto município paraense a sair da lista dos embargados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Para que isso aconteça, o comitê enviará ao MMA uma solicitação do desembargo do município. Atualmente estão fora da lista Paragominas e Santana do Araguaia. O município de Ulianópolis já foi reconhecido pelo Comitê e já teve o seu pedido enviado ao MMA. Agora, o próximo da lista será Dom Eliseu.

Os municípios que se tornarem regulares dentro das metas exigidas pelo Programa Municípios Verdes e Ministério do Meio Ambiente receberão diversas vantagens do Estado e do Governo Federal. Além de saírem da lista de embargo, os produtores destas áreas terão facilidade de acesso ao crédito e mais possibilidades para escoar a produção.

Agência Pará