A
Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro concluiu em novembro
passado a perícia histórica que vai delimitar os novos limites entre os Estados
do Pará e Mato Grosso. De posse do laudo pericial, o ministro Marco Aurélio
Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Civil Ordinária (ACO
714) que trata da demarcação dos novos limites,
solicitou em 14 de março ao procurador Geral da República Roberto Gurgel a
emissão de parecer final sobre a ação que tramita desde 2004 na Suprema Corte. O
prazo para que as procuradorias dos dois Estados apresentem alegações finais na
ACO 714 já se esgotou. De acordo com a PGR, a entrega do parecer aos ministros
do STF não tem hora para acontecer.
A área em disputa abrange cerca de 2,2 milhões de hectares, onde mais de mil famílias ocupam uma área chamada de Vale do 15, na margem direita do rio Teles-Pires, e vivem da produção agropecuária. Os produtores rurais reclamam estar impedidos de obter o registro das terras e acusam os poderes públicos matogrossense e paraense de não darem nenhuma assistência por conta do litígio.
Segundo a PGE, o erro cartográfico do IBGE atingiu os municípios de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica. Ainda conforme exposição de motivos da PGE apresentada ao ministro, existe um rebanho de aproximadamente 400 mil cabeças de gado na área em litígio. Veja mais informações aqui.
A área em disputa abrange cerca de 2,2 milhões de hectares, onde mais de mil famílias ocupam uma área chamada de Vale do 15, na margem direita do rio Teles-Pires, e vivem da produção agropecuária. Os produtores rurais reclamam estar impedidos de obter o registro das terras e acusam os poderes públicos matogrossense e paraense de não darem nenhuma assistência por conta do litígio.
Segundo a PGE, o erro cartográfico do IBGE atingiu os municípios de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica. Ainda conforme exposição de motivos da PGE apresentada ao ministro, existe um rebanho de aproximadamente 400 mil cabeças de gado na área em litígio. Veja mais informações aqui.
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