MPF/PA denuncia pela oitava vez empresário por crime
ambiental
Ezequiel Castanha é um dos 23 denunciados com base na
operação Castanheira, que teve como alvo grupo que invadia terras públicas,
desmatava, incendiava as áreas para formação de pastos e depois vendia as
terras como fazendas
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), que desde
2010 já havia ajuizado sete ações contra Ezequiel Antônio Castanha por crimes e
irregularidades ambientais no oeste do Estado, entrou na Justiça Federal com
nova ação contra o empresário, mais uma vez por crime ambiental.
Desta vez, Castanha é acusado pelo descumprimento do embargo
(impedimento de utilização), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de área de 635 hectares da Floresta
Nacional (Flona) do Jamanxim, em Itaituba.
“O descumprimento do embargo constitui-se em conduta que
traz nefastos prejuízos ao meio ambiente natural por impedir regeneração da
vegetação nativa em uma área de 635,93 hectares de vegetação em área
especialmente protegida”, critica a denúncia.
Castanha foi acusado de dificultar ação fiscalizadora do
poder público no trato de questões ambientais e de impedir ou dificultar
regeneração natural de florestas, crimes com penas de detenção de até três anos
e multa. A denúncia foi encaminhada à Justiça Federal em Itaituba no final de
outubro. O caso aguarda numeração processual.
Operação Castanheira – Ezequiel Castanha é um dos 23
denunciados pelo MPF/PA com base na operação Castanheira. Realizada entre o
final de 2014 e início de 2015 pelo MPF, Polícia Federal, Ibama e Receita
Federal, a operação teve como alvo grupo que atuava ao longo da rodovia BR-163,
na região entre os municípios de Altamira e Novo Progresso. A área onde a
quadrilha atuava concentrava cerca de 10% de todo o desmatamento da Amazônia de
2012 a 2014.
Segundo a denúncia, o grupo invadia terras públicas,
desmatava, incendiava as áreas para formação de pastos e depois vendia as
terras como fazendas. A prática chegava a render para a quadrilha R$ 20 milhões
por fazenda.
Preso em março deste ano pela Polícia Federal e Ibama,
Castanha conseguiu habeas corpus no último dia 20 de outubro.
Em manifestação produzida em 3 de novembro, o procurador
regional da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo opinou pela manutenção
da prisão preventiva, que, para Albo, “não só é cabível como se faz
extremamente necessária em virtude da gravidade das condutas então perpetradas
por este agente delituoso, bem como por conta do categórico risco de o ora
paciente [Ezequiel Castanha] novamente fugir e não mais ser encontrado em
virtude da grandiosa fortuna que este restou por obter ao longo de todos esses
anos.”
O representante do MPF também registrou, em seu parecer, que
não foi comprovada qualquer inércia ou falta de interesse por parte das
autoridades que presidem a investigação, “ao passo que deve prevalecer
interesse público sobre o particular a fim de que se possa garantir a ordem
pública e a aplicação da Lei Penal”.
Informações do Ministério Público Federal no Pará,
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