A bancada ruralista conseguiu prorrogar o prazo do Cadastro Ambiental Rural

A bancada ruralista conseguiu achar uma brecha para prorrogar o prazo do Cadastro Ambiental Rural até 31 dezembro de 2017 para todos os proprietários de imóvel rural do país. O CAR entrou em vigor no último dia 5 de maio e o Ministério do Meio Ambiente havia estendido em um ano o prazo de inscrição, mas apenas para agricultores familiares com terras de até quatro módulos fiscais. Produtores de médio e grande porte não tiveram o prazo prorrogado.

Entretanto, uma emenda do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) acrescentou a prorrogação do Cadastro Ambiental Rural numa medida provisória, que foi aprovada ontem (17) no plenário do Senado e vai à sanção. A emenda foi acrescentada enquanto o Senado discutia e modificava a medida provisória que determinava regras e prazos para o refinanciamento de dívidas de produtores rurais e caminhoneiros.

O presidente interino Michel Temer (PMDB) recebeu sinal do Ministério do Meio Ambiente para não vetar a proposta. “Todos nós desejamos que o CAR funcione como instrumento de desenvolvimento socioambiental do Brasil. Em razão disso, não vamos nos opor a uma possível prorrogação. O importante é que o CAR seja bem feito”, afirmou nesta quarta-feira o ministro Sarney Filho, durante reunião com Blairo Maggi, que comanda a Agricultura.

Cumprir com o prazo limite para a inscrição do Cadastro Ambiental Rural é importante porque, sem o cadastro, não se pode aderir ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA); e sem a recuperação do chamado passivo ambiental, nome pomposo para a recomposição das áreas desmatadas, o produtor não obteria crédito rural a partir de maio de 2017.

PROTEGER É PRECISO

As denúncias contra os crimes de abuso e exploração sexual infantil podem ser feitas diretamente na delegacia , nos conselhos tutelares ou, anonimamente, através do Disk 100 ou do número 181.

PF faz busca e apreensão em gabinete do líder do PT no Pará

Blog da Franssinete Florenzano

PF faz busca e apreensão em gabinete de deputado estadual

Hoje é mesmo um dia de fortes emoções. Praticamente ao mesmo tempo em que o Senado concluía a votação que afastou por 180 dias a presidente da República, a Polícia Federal chegou à Assembleia Legislativa do Estado do Pará,  por volta das 6:30h, a fim de cumprir mandado de busca e apreensão no gabinete do líder do PT, deputado Dirceu ten Caten. Pelo foro privilegiado a que tem direito o parlamentar, é provável que a ordem judicial tenha sido expedida pelo TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região. A medida está sendo executada com discrição, nenhum movimento anormal se verifica às proximidades do Palácio Cabanagem. Na residência dos pais do deputado em Marabá, Bernadete Ten Caten e Luiz Carlos Pies, também está sendo cumprido mandado de busca e apreensão pela PF. O blog tentou contato com Bernadete e Dirceu mas os celulares estão fora de área de serviço.

O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, está em deslocamento para Brejo Grande do Araguaia, a fim de participar de programação municipal. Mas determinou imediatamente todo apoio à PF. O coronel Noura, chefe do Gabinete Militar, e o procurador geral Luiz Fernando Guarácio estão auxiliando as atividades. O gabinete está lacrado e lá só permanecem os policiais e a chefe de gabinete de Ten Caten, que está colaborando.

Os agentes da PF não permitem o acesso da imprensa e também não querem prestar informações sobre o caso, por enquanto. Tudo indica que o alvo não é o jovem deputado, mas sim sua mãe, a ex-deputada Bernadete ten Caten, que foi superintendente do Incra, sofreu processos eleitoral e criminal e ao final foi condenada a pagar R$75 mil a título de multas e a prestar serviço comunitário, além de pagar cestas básicas a entidade filantrópica e ter ficado com seus direitos políticos suspensos, motivo pelo qual seu filho Dirceu disputou o mandato em seu lugar, nas eleições de 2014. O gabinete que ele ocupa na Alepa é o mesmo de sua genitora, com os mesmos equipamentos e inclusive computadores.

Dirceu ten Caten também é filho do vice-prefeito de Marabá, Luiz Carlos Pies(PT), que não quer assumir a titularidade do cargo mesmo com o afastamento do prefeito João Salame determinado pelo juiz César Leandro Machado, da 4ª Vara Cível e Empresarial, por dívida de mais de R$ 14 milhões para o Instituto da Previdência Social dos Servidores Públicos de Marabá. É que se assumir ficará inelegível no pleito eleitoral deste ano.

Do Blog:http://uruatapera.blogspot.com.br/ Blog da Franssinete Florenzano

http://uruatapera.blogspot.com.br/2016/05/pf-faz-busca-e-apreensao-em-gabinete-de.html 

Banco de Desenvolvimento Alemão (KFW)combate ao desmatamento.

Belém, 11/5/16 -Uma reunião entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e o Banco de Desenvolvimento Alemão (KFW) aconteceu na última segunda-feira, 09, na sede do órgão ambiental. O encontro teve como principal objetivo mostrar à comitiva do KFW o funcionamento dos projetos do Fundo Amazônia que apoia a política ambiental do Governo do Pará.

Durante a conversa, foram apresentados os processos de descentralização que envolve o fortalecimento dos municípios do Estado para a gestão ambiental. Além disso, foi explicado a equipe do banco como as ferramentas de combate ao desmatamento estão sendo desenvolvidas no Pará, a exemplo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento criado pelo Estado em 2006, que em 2012 se tornou uma ferramenta nacional. Hoje os 160 mil cadastros que o Pará tinha estão integrados ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

O titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha, comentou sobre a Caravana Ambiental Promovida pelo Governo do Estado, com recursos do Fundo Amazônia. “Qualificamos os 144 municípios do Pará para que os gestores e técnicos ambientais dos municípios pudessem ser capacitados, assim conseguimos o fortalecimento necessário para a descentralização”, afirma o secretário.

O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no bioma Amazônico. Monika Roper, representante do KFW, se diz impressionada com os avanços do Estado. “Estamos impressionados, agradecemos profundamente o tempo de vocês para nos mostrar os trabalhos extraordinários que estão sendo realizados, ficamos felizes de notar os avanços tanto no campo quanto na parte de inteligência que é conduzida por vocês”.

Para Justiniano Netto, secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes (PMV), que também participou da reunião, o CAR é um dos principais instrumentos do que diz respeito ao combate ao desmatamento. “O cadastro é uma ferramenta poderosa na gestão ambiental, no controle do desmatamento e também na repartição de benefícios para os municípios através do ICMS Verde, imposto que repassa aos municípios recursos de acordo com sua performance ambiental”.

Ascom Semas

A regularização ambiental jamais pode ser um entrave para o desenvolvimento, Daniel Azeredo

Procurador do MPF do Pará Daniel Azeredo,secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes Justiniano Netto,secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Fernandes Rocha.

Belém, 11/05/2016 – A Instrução Normativa do Portal da Regularização Ambiental do Pará foi assinada nesta terça-feira (10), pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Fernandes Rocha, durante reunião no Palácio do Governo. A formalização ocorreu durante encontro extraordinário do Comitê Gestor, promovido pelo Programa Municípios Verdes (PMV) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

O portal tem a finalidade de monitorar via satélite áreas desmatadas no Estado após o marco regulatório do Código Florestal (ou seja, áreas com passivo ambiental após o dia 22 de julho de 2008). O objetivo é produzir informações claras sobre procedimentos e critérios de regularização de propriedades cujo desmatamento foi detectado pelo portal, que é aberto para consulta pública.

Para o secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto, o momento é oportuno para ambos os governos. “Como o governador Simão Jatene costuma dizer, o PMV é um programa da sociedade, não do Governo do Pará, então a gente está aqui para somar e ir trabalhando no diálogo e articulação com os municípios sobre o que está sendo feito e no que podemos focar para aumentar a regularização, mas também alavancar a produção baseada em práticas responsáveis com o meio ambiente”.

A opinião é compartilhada pelo procurador do MPF do Pará Daniel Azeredo. “A regularização ambiental jamais pode ser um entrave para o desenvolvimento. Estamos em um cenário muito próximo de atingir um equilíbrio entre a produção e a preservação do meio ambiente. Para o produtor, é segurança jurídica para desenvolver sua atividade econômica”, afirmou.

Migração – A gerente de Planejamento da Semas, Maximira Silva, e o diretor de Geotecnologias da secretaria, Vicente Sousa, explicaram aos presentes sobre a migração do CAR para o Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Pará (Sicar). A mudança traz mais celeridade aos cadastros e facilita o processo para o produtor rural que tem interesse aderir ao CAR. Anteriormente, o cadastro era feito no Sistema Integrado de Licenciamento e Monitoramento Ambiental (Simlam). Em 2014, por decreto, foram iniciados os procedimentos para a implementação do Sicar, que agora é o sistema responsável pela realização do cadastro, já em funcionamento.

A Semas começou a fazer no mês de abril a capacitação de técnicos das secretarias municipais de meio ambiente dos municípios paraenses de Barcarena, Abaetetuba, Moju, Baião, Igarapé-Miri e Acará para a execução do CAR. A expectativa é que haja um acréscimo de áreas inscritas no cadastro, possibilitando maior acesso a políticas públicas, pelos produtores rurais e pelos municípios paraenses.

 Natália Mello (Ascom PMV)

Dilma..............foto antológica.

Vejam só essa foto.

Sua autora é a Mary Leal/Agência Brasília.

Foi publicada no Estadão desta quarta-feira (04).

Mostra a presidente Dilma com as feições emolduras pelo crepitar das chamadas da tocha olímpica, acesa na última terça-feira no Palácio do Planalto, na largada oficial para as Olimpíadas Rio 2016.

Pode-se inscrevê-la, sem medo de errar, como uma das fotos mais antológicas do fotojornalismo brasileiro nos últimos anos - pelo menos a juízo do Espaço Aberto.

http://blogdoespacoaberto.blogspot.com.br/ 

O procurador que laçou o desmatamento

Por Eduardo Pegurier (reportagem) e Marcio Isensee e Sá (fotos)

 segunda-feira, 02 maio 2016 

 

O procurador Daniel Azeredo no seu escritório, em Belém, no Ministério Público Federal

No fim de janeiro, a reportagem de ((o))eco partiu numa expedição jornalística ao Pará, com o objetivo de compreender as origens e os principais efeitos do chamado TAC da Carne, o acordo do Ministério Público Federal com os grandes frigoríficos operando na Amazônia, que os obrigou a combater o desmatamento nas fazendas de onde compravam gado para abate.  Apesar de ser um assunto à primeira vista árido, sua investigação revela traços marcantes do crescimento da pecuária no Pará, a principal causa da derrubada de matas no estado. A reportagem encontrou personagens que relembram a década de 70 e 80, em que o governo federal incentivou a ocupação da Amazônia através do desmatamento; conheceu a cultura distinta dos imigrantes que colonizaram o sudeste do Pará; e revelou como a ação de um procurador determinado catalisou a adoção de um programa tão eficaz, que se tornou uma das principais ferramentas para se buscar o desmatamento zero na Amazônia.

Batalha na Amazônia

Aos 26 anos e com três anos de formado, em outubro de 2007, Daniel César Azeredo Avelino chegava a Belém. Já era procurador do Ministério Público Federal (MPF) e trazia como experiência uma passagem de um ano por Brasília e outra de seis meses por Santarém, no Pará. A equipe da procuradoria de Belém tinha nove membros, distribuídos nos “ofícios” — segmentação por tema dos processos destinados a cada procurador. Azeredo escolheu o ofício do meio ambiente, ou seja, assuntos referentes ao tema ficariam sob seus cuidados. Da temporada em Santarém, concluiu que a “questão criminal, corrupção em órgãos públicos, tudo na Amazônia acaba ligado ao meio ambiente”. E o pior problema era o desmatamento.

VEJA MAIS EM;http://www.oeco.org.br/reportagens/o-procurador-que-lacou-o-desmatamento/

http://www.oeco.org.br/wp-content/plugins/wp-post-to-pdf-enhanced/asset/images/pdf.png