A bancada ruralista conseguiu achar uma brecha para prorrogar o prazo do Cadastro Ambiental Rural até 31 dezembro de 2017 para todos os proprietários de imóvel rural do país. O CAR entrou em vigor no último dia 5 de maio e o Ministério do Meio Ambiente havia estendido em um ano o prazo de inscrição, mas apenas para agricultores familiares com terras de até quatro módulos fiscais. Produtores de médio e grande porte não tiveram o prazo prorrogado.
Entretanto, uma emenda do deputado Luiz Carlos Heinze
(PP-RS) acrescentou a prorrogação do Cadastro Ambiental Rural numa medida
provisória, que foi aprovada ontem (17) no plenário do Senado e vai à sanção. A
emenda foi acrescentada enquanto o Senado discutia e modificava a medida
provisória que determinava regras e prazos para o refinanciamento de dívidas de
produtores rurais e caminhoneiros.
O presidente interino Michel Temer (PMDB) recebeu sinal do
Ministério do Meio Ambiente para não vetar a proposta. “Todos nós desejamos que
o CAR funcione como instrumento de desenvolvimento socioambiental do Brasil. Em
razão disso, não vamos nos opor a uma possível prorrogação. O importante é que
o CAR seja bem feito”, afirmou nesta quarta-feira o ministro Sarney Filho,
durante reunião com Blairo Maggi, que comanda a Agricultura.
Cumprir com o prazo limite para a inscrição do Cadastro
Ambiental Rural é importante porque, sem o cadastro, não se pode aderir ao
Programa de Recuperação Ambiental (PRA); e sem a recuperação do chamado passivo
ambiental, nome pomposo para a recomposição das áreas desmatadas, o produtor
não obteria crédito rural a partir de maio de 2017.
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