A regularização ambiental jamais pode ser um entrave para o desenvolvimento, Daniel Azeredo

Procurador do MPF do Pará Daniel Azeredo,secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes Justiniano Netto,secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Fernandes Rocha.

Belém, 11/05/2016 – A Instrução Normativa do Portal da Regularização Ambiental do Pará foi assinada nesta terça-feira (10), pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Fernandes Rocha, durante reunião no Palácio do Governo. A formalização ocorreu durante encontro extraordinário do Comitê Gestor, promovido pelo Programa Municípios Verdes (PMV) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

O portal tem a finalidade de monitorar via satélite áreas desmatadas no Estado após o marco regulatório do Código Florestal (ou seja, áreas com passivo ambiental após o dia 22 de julho de 2008). O objetivo é produzir informações claras sobre procedimentos e critérios de regularização de propriedades cujo desmatamento foi detectado pelo portal, que é aberto para consulta pública.

Para o secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto, o momento é oportuno para ambos os governos. “Como o governador Simão Jatene costuma dizer, o PMV é um programa da sociedade, não do Governo do Pará, então a gente está aqui para somar e ir trabalhando no diálogo e articulação com os municípios sobre o que está sendo feito e no que podemos focar para aumentar a regularização, mas também alavancar a produção baseada em práticas responsáveis com o meio ambiente”.

A opinião é compartilhada pelo procurador do MPF do Pará Daniel Azeredo. “A regularização ambiental jamais pode ser um entrave para o desenvolvimento. Estamos em um cenário muito próximo de atingir um equilíbrio entre a produção e a preservação do meio ambiente. Para o produtor, é segurança jurídica para desenvolver sua atividade econômica”, afirmou.

Migração – A gerente de Planejamento da Semas, Maximira Silva, e o diretor de Geotecnologias da secretaria, Vicente Sousa, explicaram aos presentes sobre a migração do CAR para o Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Pará (Sicar). A mudança traz mais celeridade aos cadastros e facilita o processo para o produtor rural que tem interesse aderir ao CAR. Anteriormente, o cadastro era feito no Sistema Integrado de Licenciamento e Monitoramento Ambiental (Simlam). Em 2014, por decreto, foram iniciados os procedimentos para a implementação do Sicar, que agora é o sistema responsável pela realização do cadastro, já em funcionamento.

A Semas começou a fazer no mês de abril a capacitação de técnicos das secretarias municipais de meio ambiente dos municípios paraenses de Barcarena, Abaetetuba, Moju, Baião, Igarapé-Miri e Acará para a execução do CAR. A expectativa é que haja um acréscimo de áreas inscritas no cadastro, possibilitando maior acesso a políticas públicas, pelos produtores rurais e pelos municípios paraenses.

 Natália Mello (Ascom PMV)