AUDIÊNCIA PÚBLICA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

Dep. Fed. Aldo Rebelo
Dep. Fed. Romero Pereira e Dep. Fed. Nilson Pinto

Prefeita Madalena Hoffmann

Mesa de autoridades

No dia 22 de novembro, domingo, após a Conferência Municipal da Cidade, aconteceu na APRONOP a Audiência Pública do Novo Código Florestal Brasileiro. O evento contou com a presença dos Deputados Federais Nilson Pinto, Aldo Rebelo e Romero Pereira, todos membros da Comissão de Revisão do Código Florestal. As audiências Públicas estão sendo realizadas em vários municípios do Brasil e Novo Progresso foi contemplado com uma delas. Os participantes tiveram participação ativa no evento, podendo questionar e opinar sobre as ações a serem desenvolvidas futuramente.

2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVO PROGRESSO

Sr. Fernando Santiago, Coordenador Regional da Conferência das Cidades

Domingo, dia 22 de novembro foi realizada na APRONOP a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Novo Progresso onde foram tratados de assuntos referentes ao futuro do Município e esta Conferência é Preparatória para a Conferência Estadual. Entre os temas debatidos foram priorizados os relacionados ao Saneamento Básico, Habitação, Mobilidade e Acessibilidade e Implementação de Programas Governamentais como o PAC e Minha Casa, Minha Vida.

A Conferência Estadual vai acontecer em Belém, nos dias 18 a 20 de março de 2010, e após isso, será realizada a Conferência Nacional.

CURSO SIPAM CIDADES

Prof. Manoel , Prof. Flávio e Eu.

Cursistas - Representantes de Novo Progresso, Monte Alegre, Alenquer, Itaituba e, Santarém.

Estivemos em Santarém realizando o curso oferecido pelo SIPAM (Sistema de Proteção da Amazônia) sobre o modo de funcionamento do Programa TerraView. Esse é um programa que vai ajudar muito o nosso município em vários setores, na saúde, meio ambiente, agricultura, etc.

Com ele é possível, através de mapas e imagens de satélite identificar os aspectos que se deseja identificar, ficando muito mais fácil a sua visualização.

O Curso foi realizado no laboratório de Matemática da UFPA e foi totalmente prático.

viagem à santarém

Caros leitores, nesta semana as postagens serão poucas.
Estou em Santarém, nesta terra linda, fazendo uma capacitação.
Na próxima semana, já estou de volta à terrinha e volta tudo ao normal.

QUENTÍSSIMA!!!

Tive acesso à Decisão do Juiz Dr. José Admílson Gomes Pereira datada de 29/10/09, referente à Ação Declaratória ajuizada por algumas professoras que se sentiram lesadas por terem realizado o Concurso Público Municipal, serem aprovadas, mas continuam tendo os vínculos através de contrato administrativo.
O meretíssimo entendeu que houve a legítima aprovação no concurso público e que no impedimento de serem nomeadas imediatamente é desfavorável aos seus interesses. A decisão visou aproximar o interesse da parte prejudicada da decisão mais provável de ser acolhida no final do processo.
Assim, O Dr. José Admílson decidiu que sejam convocadas, nomeadas e empossadas as professoras: Nilde Rodrigues da Silva Ribas, Maria Alice de Sousa Lima, Sônia Wobeto França, Sirlei Evangelista da Silva Perin, Rosangela Goretti dos Santos e Célia Zacchi Bialas.
O Mandado Liminar foi entregue na terça-feira, dia 03/11/09 ao Vice-prefeito Sr. Ricardo Faccin, sendo que o não cumprimento deste implica em uma multa diária de R$ 5.000,00.

NOVEMBRO É MÊS DE VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AFTOSA

Mais de 160 milhões de bovinos e bubalinos devem ser vacinados contra a febre aftosa em novembro. Essa é a estimativa do Ministério da Agricultura (Mapa) para a segunda etapa da campanha nacional de 2009, que será realizada este mês em 18 estados e no Distrito Federal.

Os pecuaristas terão 30 dias para aplicar as vacinas nos seguintes estados: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Tocantins, assim como no Distrito Federal. No Amapá, a vacinação deve ocorrer até o dia 15 de novembro.

Apesar da doença não afetar seres humanos, a febre aftosa é um dos principais fatores levados em conta no fechamento de acordos comerciais de exportação e importação de carne. Além de Santa Catarina, que desde maio de 2007 é reconhecida como área livre de aftosa sem vacinação, os demais estados do Sul e todos do Centro-Oeste e do Sudeste, mais Rondônia, Acre, Tocantins, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Sul, Paraná e a maior parte do Pará receberam o status de área livre com vacinação da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

No Brasil, de acordo com o Mapa, são criados cerca de 200 milhões de bovinos e 1 milhão de bubalinos, sendo que 89% deles estão em áreas livres de aftosa. O país é o maior exportador mundial de carnes, mas ainda não consegue exportar para vários países por conta da doença. Por isso o governo trabalha para erradicá-la em todo o território, o que pode ocorrer, de acordo com a previsão do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, até o fim do próximo ano.

Fonte: Agência Brasil

Reforma agrária na Amazônia será tema de palestra na Bélgica

A política de reforma agrária na Amazônia mantida pelo Governo Federal brasileiro será tema de palestra na Bélgica, a ser ministrada pelo superintendente regional do Incra no Oeste do Pará, Luciano Gregory Brunet. O debate faz parte da programação de lançamento do documentário intitulado “Climaxi” , filmado na França, na Bélgica e no Brasil. Uma caravana será promovida por seis cidades da Bélgica – país dos idealizadores do filme -, com início previsto no dia 27 deste mês. O objetivo é divulgar a produção e instigar discussões sobre o aquecimento global.
“Este é um debate internacional. A reforma agrária é um elemento fundamental no ordenamento fundiário da Amazônia, no qual também se inserem as unidades de conservação, o reconhecimento de populações tradicionais, com a criação de Projetos de Assentamentos Agroextrativistas, os remanescentes quilombolas e as reservas indígenas. Enfim, o ordenamento da região, que está em curso, propicia a contenção do desmatamento ilegal”, sustenta Luciano Brunet, que é o representante brasileiro no evento que será promovido por Organizações Não-Governamentais europeias.
A participação do gestor do Incra no Oeste do Pará, que é um dos entrevistados no documentário, tem caráter institucional e também se justifica, segundo ele, pela militância no movimento social em causas correlatas à abordagem do documentário, como meio ambiente e a luta dos trabalhadores rurais. As passagens e a estadia de Brunet na Bélgica serão custeadas pelos promotores da divulgação de “Climaxi”.
O deslocamento do superintendente do Incra no Oeste do Pará à Bélgica foi autorizada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. O período corresponde a 24 de outubro a 8 de novembro. Neste ínterim, a gestão do Incra é assumida por Dilton Rego Tapajós, superintendente substituto.

Aprovado na CDR projeto que altera categoria de reserva no Pará

Foi aprovado nesta quarta-feira (28), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, o Projeto de Lei do Senado 258/09, que altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo. Ela pode ser desmembrada para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, ambas localizadas nos municípios de Altamira e Novo Progresso, no Pará. O projeto segue agora para análise em caráter terminativo na Comissão de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). De acordo com a lei que trata do Sistema de Unidades de Conservação (9985/2000), as reservas biológicas devem ter preservação integral, sem interferência humana ou modificações ambientais. A lei estipula que são de posse e domínio públicos e que as áreas particulares em seus limites deverão ser desapropriadas.
Já os parques nacionais podem receber visitação e ter destinação turística. No caso das áreas de proteção ambiental é permitida a ocupação humana, com atividades econômicas ecologicamente sustentáveis e com proteção da diversidade biológica.
A reserva Serra do Cachimbo fica às margens da rodovia BR-163. A justificativa do projeto detalha o que foi preservado e permite a continuidade da produção onde já existem famílias estabelecidas. 'As áreas de importância ecológica e as com solos pouco produtivos foram delimitadas e são respeitadas, vigiadas e conservadas pelos habitantes locais. Na área de aproximadamente 343 mil ha, encontram-se mais de 200 famílias, 700 km de estradas, três turbinas para geração de energia, mais de 40 mil cabeças de gado e produção comercial de arroz, banana, abacaxi e café, entre outras', diz a justificativa do autor do projeto, senador Flexa Ribeiro.
De acordo com o relator na CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo), Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) a iniciativa do Senador Flexa Ribeiro consiste na transformação da Reserva Biológica em dois novos tipos de unidades de conservação: um Parque Nacional, com cerca de 162 mil hectares, e uma Área de Proteção Ambiental, com cerca de 178 mil hectares.
“Isso resultaria no seguinte objetivo: a população local ali residente não teria de ser deslocada de suas comunidades, onde estão organizadas e desenvolvem suas atividades produtivas na área de influência da rodovia BR – 163. A transformação seria a conciliação dos interesses da população residente na região com os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)”, diz Raupp, em seu relatório.

TERRA LEGAL TRAZ NOVOS TÍTULOS PARA NOVO PROGRESSO

Desde ontem 03 de novembro, a Unidade do Terra Legal na Prefeitura Municipal voltou a atender os produtores rurais, fazendo o cadastro de novas propriedades e entregando os títulos daqueles que já haviam se cadastrado no ano passado. Sob a supervisão do Dr. Paulo Melo, será entregue mais uma remessa de 38 títulos, que já estão à disposição dos seus donos. A lista dos contemplados se encontra na Unidade do Terra Legal, onde os produtores podem obter maiores esclarecimentos.

BELEZA AMAZÔNICA

Só quem mora na Amazônia pode ver uma imagem linda dessas da varanda de casa.

Projeto de lei propõe anistia a quem desmatou antes de 2006

Um projeto de lei que será votado nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados pretende anistiar proprietários rurais que desmataram seus terrenos ilegalmente até 31 de julho de 2006. Pela proposta – batizada pelos ambientalistas de “Floresta zero” – eles não receberiam multas e também não seriam obrigados a reflorestar o trecho que foi desmatado.

O deputado Marcos Montes (DEM-MG), autor do projeto, não aceita que a ideia seja chamada de anistia. “Eu prefiro usar [a palavra] ‘reorganizar’ [para] essas áreas que estão há algum tempo dentro de uma insegurança grande”, disse o parlamentar. “Fizeram isso [o desmatamento] incentivados no passado pelo próprio governo, com programas especiais, com incentivos financeiros.”

Segundo Montes, o dia 31 de julho de 2006 foi escolhido porque antes dessa data não é possível determinar quando as áreas foram desmatadas. “Não temos uma foto clara disso, do que realmente aconteceu nesse período [antes de 2006].”

O cientista Dalton Valeriano, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), afirmou que essa informação está incorreta. Segundo ele, há um grande acervo de imagens de satélites brasileiras que vem sendo mantido pelo instituto desde 1973. Isso significa que qualquer desmatamento ocorrido até 36 anos atrás pode ser identificado com precisão. “E tudo isso está acessível de graça no nosso site”, afirma o pesquisador, que é um dos responsáveis pelas medições do desmatamento da Amazônia feitas a partir de imagens de satélites. Além das fotos do Inpe, Valeriano conta que há outros acervos de imagens aéreas e mesmo de radares que poderiam servir de base para identificar quando um determinado desmatamento foi feito.
O projeto de lei que anistia desmatadores teve origem no Senado, e originalmente previa apenas que áreas desmatadas pudessem ser reflorestadas com palmeiras comerciais, como o açaí, dendê ou babaçu. Ao passar pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, contudo, a proposta recebeu um projeto substitutivo de Marcos Montes. Além da anistia, as novas regras definidas pelo parlamentar mineiro preveem que os estados é que devem definir os percentuais de reserva legal (a parte que deve ser conservada com mata nativa em uma propriedade) e as áreas de preservação permanente (áreas que nunca podem ser desmatadas, como topos de morro e margens de rios). Hoje, essa regra – que na maior parte da Amazônia obriga os fazendeiros a conservarem 80% de suas áreas – é definida por lei federal. A proposta seria votada na Comissão de Meio Ambiente na última quarta-feira (28), mas não conseguiu seguir em frente por causa da pressão de parlamentares ambientalistas. Três representantes do Greenpeace também estiveram na reunião e protestaram contra o projeto. Eles se acorrentaram entre si, ligaram uma sirene e foram retirados pela polícia legislativa.

Fonte: Globo Amazônia

DIA FELIZ!

Feliz a mulher que começa seu dia recebendo rosas vermelhas do seu amado...

...SOU FELIZ!