Aprovado na CDR projeto que altera categoria de reserva no Pará

Foi aprovado nesta quarta-feira (28), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, o Projeto de Lei do Senado 258/09, que altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo. Ela pode ser desmembrada para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, ambas localizadas nos municípios de Altamira e Novo Progresso, no Pará. O projeto segue agora para análise em caráter terminativo na Comissão de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). De acordo com a lei que trata do Sistema de Unidades de Conservação (9985/2000), as reservas biológicas devem ter preservação integral, sem interferência humana ou modificações ambientais. A lei estipula que são de posse e domínio públicos e que as áreas particulares em seus limites deverão ser desapropriadas.
Já os parques nacionais podem receber visitação e ter destinação turística. No caso das áreas de proteção ambiental é permitida a ocupação humana, com atividades econômicas ecologicamente sustentáveis e com proteção da diversidade biológica.
A reserva Serra do Cachimbo fica às margens da rodovia BR-163. A justificativa do projeto detalha o que foi preservado e permite a continuidade da produção onde já existem famílias estabelecidas. 'As áreas de importância ecológica e as com solos pouco produtivos foram delimitadas e são respeitadas, vigiadas e conservadas pelos habitantes locais. Na área de aproximadamente 343 mil ha, encontram-se mais de 200 famílias, 700 km de estradas, três turbinas para geração de energia, mais de 40 mil cabeças de gado e produção comercial de arroz, banana, abacaxi e café, entre outras', diz a justificativa do autor do projeto, senador Flexa Ribeiro.
De acordo com o relator na CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo), Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) a iniciativa do Senador Flexa Ribeiro consiste na transformação da Reserva Biológica em dois novos tipos de unidades de conservação: um Parque Nacional, com cerca de 162 mil hectares, e uma Área de Proteção Ambiental, com cerca de 178 mil hectares.
“Isso resultaria no seguinte objetivo: a população local ali residente não teria de ser deslocada de suas comunidades, onde estão organizadas e desenvolvem suas atividades produtivas na área de influência da rodovia BR – 163. A transformação seria a conciliação dos interesses da população residente na região com os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)”, diz Raupp, em seu relatório.