PARA ACESSAR:
Com a implementação da Sala de Atendimento ao Cidadão, a
sociedade pode denunciar irregularidades e cadastrar qualquer demanda por meio
virtual ou presencial em todas as unidades do país
A Sala de Atendimento ao Cidadão é o novo canal
institucional para o público solicitar informações, dar sugestões, fazer
requerimentos, críticas, reclamações, representações e denúncias de
irregularidades. Em ambiente físico e virtual, o Ministério Público Federal
(MPF) oferece um sistema nacional unificado e padronizado para o usuário
cadastrar e acompanhar demandas.
Sob a supervisão da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o
atendimento presencial nasunidades do MPF é feito de segunda a
sexta-feira, das 9h às 19h, ininterruptamente. O horário pode ser alterado
conforme disposto em regulamentação local.
Para maior comodidade do cidadão, os requerimentos também podem ser enviados
por meio do portal na internet. No menu esquerdo, o usuário
pode registrar qualquer denúncia ou solicitação, consultar o andamento do
pedido e complementar dados. A Sala de Atendimento ao Cidadão faz a triagem
conforme a natureza cível ou criminal dos fatos relatados. Em seguida, os
requerimentos são encaminhados para os setores respectivos, onde se inicia a
autuação por meio de procedimento administrativo. Uma vez transformadas em
procedimento administrativo, as denúncias são encaminhadas aos procuradores, de
acordo com a competência processual e as normas internas de distribuição.
O menu esquerdo também direciona para o portal da Ouvidoria do MPF, nos casos em que a demanda tenha relação
com as atividades desenvolvidas pelos órgãos, membros, servidores e serviços
auxiliares do MPF.
No menu direito, o usuário pode acessar, ainda, o Serviço de Informação
ao Cidadão (SIC), em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). A
norma estabelece a obrigatoriedade de os órgãos e entidades públicas
divulgarem, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou
coletivo, ressalvados os casos sigilosos previstos no texto legal. A LAI
determina que estejam acessíveis no Portal da Transparência dados
relacionados à estrutura, despesas, processos licitatórios, contratos,
convênios, entre outros.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 31056404/ 31056408
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