O Terra Legal está avançando na região.

Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que atua na regularização fundiária de terras federais na Amazônia Legal entregou em 2013, 5.111 títulos para agricultores familiares dos nove estados da região - Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Em relação ao ano de 2012, o número de títulos emitidos pelo programa foi ampliado em 115%. Desde 2009, quando foi criado o programa, o MDA já entregou títulos definitivos para 8.672 agricultores.

O Programa, que atua na regularização fundiária de terras federais na Amazônia Legal, alcançou a marca de 2,3 mil documentos disponibilizados no Pará.

Sérgio Lopes, secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), ressalta que, mesmo ampliando o número de títulos emitidos, o Terra Legal manteve o alto padrão de qualidade em seu trabalho:

 “Conseguimos ampliar a emissão e entrega de títulos sem perder a qualidade, isto é importante para assegurar o controle público sobre o território. Outra grande conquista foi o trabalho conjunto entre regularização fundiária e regularização ambiental”.

Com o documento emitido pelo MDA, os agricultores  tem maior segurança jurídica, já que com o título o Governo Federal reconhece o direito sobre a propriedade.  Ainda é possível utilizar seu título como garantia para financiamento de crédito rural junto a instituições financeiras.

“Este trabalho representa a presença forte do poder público na questão da regularização fundiária. Mais do que o título da propriedade, o MDA quer dar condições para que as famílias permaneçam no campo, fazendo com que as comunidades se desenvolvam”, explica Sérgio Lopes, ao lembrar a parceria entre o MDA e Caixa Econômica Federal para execução do Programa Minha Casa Minha Vida Rural. Pelo acordo, o ministério disponibiliza para o banco a base de dados geoespaciais do Terra Legal, facilitando a identificação das famílias que podem ser beneficiadas por essa política pública.

Na avaliação da Superintendente de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Shirley Nascimento, o bom resultado do Terra Legal em 2013 se deve a dois fatores:

- Modernização do processo.

- Capacitação das equipes do programa .

 “Com a implementação do Sistema de Gestão da Malha Fundiária, modernizamos a gestão das terras federais na Amazônia Legal, o que agiliza o processo de destinação e garante mais segurança e transparência no processo. Aliado a isto, no último ano, realizamos diversos treinamentos com equipes do Terra Legal, capacitando os servidores para um trabalho mais ágil”.

 A superintendente Shirley afirma que o bom resultado do programa deve se repetir este ano.

O secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, Sérgio Lopes disse :

“O processo de destinação de terras é complexo e estamos empenhados e dar mais celeridade aos tramites, sem perder a segurança jurídica do processo”,  destaca ao lembrar que o número de títulos entregues tem dobrado a cada ano. “Sabemos da grande demanda da sociedade pela regularização fundiária e estamos empenhados em garantir este direito”. 

O Terra Legal está avançando na região.

Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade. Ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.

Secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA),

Secretário: Sérgio Roberto Lopes

Chefe de Gabinete: Wajdi Rashad Mishmish

Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal

Superintendente: Shirley Abreu Nascimento

Diretoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação

Diretor: Márcio Fontes Hirata

Coordenação Geral de Tecnologia da Informação

Coordenador: Marcelo de Souza Nunes

Coordenação Geral de Cadastro e Cartografia

Coordenador: Kilder Barbosa

Coordenação Geral de Regularização Fundiária

Coordenador: José Dumont