SERVIDORES DO INCRA, TERRA LEGAL SÃO PRESOS ACUSADOS DE FRAUDE

SERVIDORES DO INCRA, TERRA LEGAL SÃO PRESOS ACUSADOS DE FRAUDE

Prisão de acusados de fraude no Incra Operação da PF foi realizada em Belém, Jacundá e Marabá e resultou na prisão de 10 pessoas

Prisão de acusados de fraude no Incra

A operação “Terra Legítima”, da Polícia Federal (PF), desarticulou, na manhã de terça-feira (28), uma quadrilha que cobrava propina de cerca de R$ 2 mil para regularizar áreas de terra sem atender aos critérios definidos pelo programa Terra Legal, do Governo Federal. Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de prisão, três de condução coercitiva e 13 de busca e apreensão em Marabá, Jacundá e Belém, embora a quadrilha se concentrasse em Marabá e região.

Segundo o delegado regional de investigação e combate ao crime organizado da superintendência regional de PF, Jorge Eduardo de Oliveira, o trabalho foi praticamente todo capitaneado por uma equipe da PF atuante em Marabá, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A investigação começou há um ano e, segundo a PF, entre os presos estão advogados e servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cedidos ao programa Terra Legal, que praticavam as fraudes. “Temos indicativos de que a quadrilha cobrava propina para acelerar esses procedimentos e, muitas vezes, fraudava todo o processo, determinando titularidades para laranjas”, esclarece o delegado da PF, Antônio Carlos.

TERRA LEGAL

A “regularização” era feita em desacordo com os critérios definidos pelo programa Terra Legal, que permite a doação para os municípios de áreas urbanas da União com acesso a políticas de crédito e investimentos federais e estaduais. Segundo a Polícia Federal, também há indícios de que esses títulos tenham sido usados para obter financiamentos fraudulentos junto às instituições financeiras e que provavelmente não seriam pagos.

O DIÁRIO não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da superintendência regional do Incra para que comentasse o assunto. Entre os presos estão Marcelo Alves do Santos, Alex Rawser Pereira de Matos, Antônio Morbach Neto, Gustavo Gruscoski de Paula, Jhonatan Oliveira de Sousa, Josivan Gonçalves Silva, Maurício Carvalho de Araújo e os advogados Juscelino Veras da Silva e Wirland Batista Fonseca. A prisão de Antônio Morbach foi feira na cidade de Natal-RN, no hotel em que estava hospedado, de férias.

Segundo o delegado Antônio Carlos, os acusados vão responder pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informação. “Temos elementos bastante robustos de provas e eles vão ter que responder por todos esses delitos perante a Justiça”, afirma Antônio Carlos.

A Polícia Federal ainda não sabe a quantidade de títulos fraudados nem a quantidade exata de propina extorquida. Segundo o delegado, as análises periciais do material apreendido estão sendo realizadas.

Fonte: Diário do Pará

Área prioritária do projeto de Aviões não tripulados é o eixo da BR-163

Área prioritária do projeto de Aviões não tripulados é o eixo da BR-163

Projeto Ecodrones

Aviões não tripulados já ajudam na preservação em outros países. Vigilância pelo ar vai facilitar a mobilização de fiscais e bombeiros.

O Brasil passará a adotar drones para monitorar atividades ilegais nas matas da Amazônia e do Cerrado, como o desmatamento e queimadas. A ideia é do projeto Ecodrones, que será lançado nesta sexta-feira (17) e é uma iniciativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, e da organização WWF-Brasil.

Por transmitirem imagens em tempo real, os veículos aéreos não-tripulados (Vant) vão observar áreas que sofrem constantes ataques de madeireiros ou são consumidas por incêndios. Desta forma, a vigilância pelo ar vai facilitar a mobilização de fiscais e equipes de bombeiros.

O Ecodrones já conta com três equipamentos, mas apenas um tem permissão de voar. O modelo Nauru 500, com autonomia de 4 horas de voo e alcance de 80 km, é utilizado pelo ICMBio no monitoramento completo do Parque Nacional Pau Brasil, resquício de Mata Atlântica na Bahia.

Outros dois Vants aguardam pela regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Por enquanto, só podem voar para testes em uma área delimitada do interior de Goiás.

Segundo Leonardo Mohr, coordenador geral de proteção do Instituto Chico Mendes, os drones são ferramentas importantes para a conservação por terem capacidade de alcançar locais de acesso impossível.

“Tem algumas áreas de combate ao desmatamento em que os madeireiros ilegais dificultam o nosso acesso, colocando toras pela estrada. A gente só consegue ficar sabendo disso quando chega ao local. Nessas situações o equipamento será utilizado e repassará informações remotas”, explica Mohr.

Da guerra para a proteção ambiental

A tecnologia, considerada polêmica já que ainda há debate em torno de sua regulamentação no país, é conhecida por ser empregada principalmente por forças armadas em combates pelo planeta. Os Estados Unidos, por exemplo, são um dos países que usam modelos armados para destruir alvos no Oriente Médio.

Em alguns lugares, os veículos não-tripulados são usados para inspeção de linhas de transmissão, de rodovias ou grandes obras.

Mas os “aviões-robô” também ajudam a “fazer o bem”. Exemplares de diversos tamanhos auxiliam o governo da África do Sul, onde a caça predatória diminui a cada ano a população de rinocerontes e elefantes, e provoca mortes de guarda-parques que tentam coibir a prática criminosa.

Marcelo Oliveira, especialista do WWF-Brasil, explica que no Brasil já foram feitos experimentos com drones em estudos com a população do boto-cor-de-rosa e antas, ambos feitos na Amazônia.

Ele comenta ainda que em locais onde os aviões-robôs foram usados para conservação de animais ameaçados, houve queda de mortes de exemplares e de assassinatos de funcionários de reservas ambientais. As imagens transmitidas pelos drones conseguiam detectar melhor onde estavam os caçadores.

O projeto tem a colaboração de técnicos da Universidade Federal de Goiás e da ONG internacional Conservation Drones, que confecciona equipamentos especialmente para atividades de preservação ambiental. Um dos veículos aéreos não-tripulados que serão usados no Brasil foi projetado pela organização.

Arco do desmatamento terá prioridade

Sobre o projeto no Brasil, Oliveira explica que foram feitos workshops com funcionários do governo para fomentar a ideia da preservação remota. Ele complementa dizendo que a Amazônia e o Cerrado serão priorizados nesse primeiro momento devido à facilidade de operacionalização.

Leonardo, do ICMBio, afirma que as quase 300 Unidades de Conservação do país poderão ser beneficiadas pelo uso da tecnologia, principalmente as que sofrem maior pressão humana, pelo desmate, urbanização, caça ou queimadas.

Uma das regiões consideradas prioritárias pelo projeto é o eixo da BR-163, que liga Cuiabá, em Mato Grosso, a Santarém, no Pará. A área fica localizada no coração do chamado “Arco do desmatamento”, faixa territorial que vai de Rondônia, passando por Mato Grosso, até o Pará.

Por: Eduardo Carvalho

Fonte: G1

Prisão contra acusados de desmatar ilegalmente o projeto de assentamento

Operação realizada no Pará nesta terça-feira, 14 de julho, cumpriu mandados de prisão contra acusados de desmatar ilegalmente o projeto de assentamento Cururuí, em Pacajá, no sudoeste do Estado. As prisões são preventivas e foram decretadas pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Tucuruí.

Foi preso pela Polícia Federal o chefe da unidade avançada do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Tucuruí, Gilvan Ribeiro dos Reis. Ele seria responsável, dentro do esquema, por passar informações sobre possíveis fiscalizações do Incra, evitando que a quadrilha fosse flagrada. 

Também foi preso o representante da Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) no sudoeste do Estado Roberto Elias de Lima. Segundo as investigações, Lima teria facilitado a entrada de desmatadores nos assentamentos de reforma agrária. 

A operação cumpriu, ainda, mandado contra Gelson Gomes de Andrade, acusado de coordenar o envio de homens armados para assentamentos do Incra, que negociavam com assentados a retirada ilegal de madeira. Como Andrade foi preso no último dia 1º pela operação Crashwood, do Ministério Público do Estado do Pará, Polícia Civil e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, ele foi notificado no Presídio Estadual Metropolitano II, em Marituba, sobre a nova ordem de prisão. Gelson Gomes de Andrade é foragido da Justiça na Bahia e no Espírito Santo.

Todos os réus já foram denunciados pelos crimes de constrangimento ilegal, desmatamento em terra pública e comercialização ilegal de produto florestal. Gilvan Ribeiro dos Reis também responde por violação de sigilo funcional. 

Dois investigados continuam foragidos.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Funcionários do IBAMA, de Santarem, denunciados pelo MPF.

Na denúncia por supressão de documentos públicos, pelo MPF à Justiça Federal em Santarém juntamente com os servidores do Ibama Marcus Vinícius Reis Souto Bistene,Elton Cândido da Silva Barros, José Nazareno da Silva, Severiano Farias Pontes Júnior e Vanderlei da Silva Santos.

Os servidores foram acusados pela eliminação, ocultação, destruição ou inutilização de documentos oficiais e pelo impedimento ou dificultação da ação fiscalizadora do poder público em questões ambientais, crimes punidos com penas que chegam a seis anos de reclusão e multa.

As penas podem ser multiplicadas pela quantidade de vezes que cada denunciado cometeu os crimes. Bistene é acusado de ter cometido os crimes por 46 vezes.

As investigações sobre irregularidades no Ibama em Santarém continuam e também analisam a ocorrência de corrupção passiva e associação criminosa, além de apurar a responsabilidade de pessoas e empresas pela corrupção ativa existente no esquema.

Com informações do MPF/PA

Denunciados:

-  Elton Cândido da Silva Barros: denunciado como como incurso no art. 305 do Código Penal e art. 69 da Lei nº 9.605/98, ambos por 19 vezes, na forma do art. 69 do Código Penal.

- Marcus Vinícius Reis Souto Bistene: denunciado como incurso no art. 305 do Código Penal e art. 69 da Lei nº 9.605/98, ambos por 23 vezes, na forma do art. 69 do Código Penal.

- José Nazareno da Silva: denunciado como incurso no art. 305 do Código Penal e art. 69 da Lei nº 9.605/98, ambos por 19 vezes, na forma do art. 69 do Código Penal.

- Severiano Farias Pontes Júnior: denunciado como incurso no art. 305 do Código Penal e art. 69 da Lei nº 9.605/98, ambos por 07 vezes, na forma do art. 69 do Código Penal.

- Vanderlei da Silva Santos: denunciado como incurso no art. 305 do Código Penal e art. 69 da Lei nº 9.605/98, ambos por 14 vezes, e no art. 314 do Código Penal, por 17 vezes, todos na forma do art. 69 do Código Penal.

Servidor acusado por desvio de documentos também foi processado por falsidade ideológica

Um dos cinco servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Santarém (PA) denunciados esta semana por supressão de documentos públicos é réu em processo de 2014 aberto também a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF). Marcus Vinícius Reis Souto Bistene foi denunciado à Justiça Federal em Itaituba por falsidade ideológica e pode ser punido com até cinco anos e dez meses de prisão, mais pagamento de multa.

Bistene é acusado de em 2009 ter emitido uma infração ambiental em nome de um “laranja”, pessoa que serviu para ocultar a identidade do verdadeiro responsável pela fazenda Santa Clara, em Novo Progresso, sudoeste do Estado, onde foram desmatados ilegalmente 1,3 mil hectares.

O MPF também acusou de falsidade ideológica o dono da fazenda, Luiz José Gollo, e o advogado do fazendeiro, Leonardo Minotto Luize. O advogado é um dos acusados na denúncia do MPF referente à operação Castanheira, realizada em 2014 em Novo Progresso pela Polícia Federal, MPF, Receita Federal e Ibama para desbaratar organização especializada em grilagem de terras e crimes ambientais.

"Marcus Vinícius Reis Souto Bistene, Leonardo Minotto Luize e Luiz José Gollo praticaram, de forma livre e consciente, conduta criminosa com o especial fim de ofender a fé pública, dado a natureza de documento público do auto de infração", registra a denúncia por falsidade ideológica.

Fonte:  Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Ibama emite nota

Em nota, o Ibama esclareceu que descobriu irregularidades em Santarém e iniciou um trabalho correcional, em abril de 2014, em conjunto com a Polícia Federal de Belém para uma parceria nas investigações. Com base no que o Ibama apurou e nas análises feitas pelo instituto, a Polícia Federal abriu um inquérito, que resultou na ação do Ministério Público Federal. Os servidores divulgados pela nota do MPF, são os mesmos cuja apuração encontra-se em andamento pelo instituto, sendo a denúncia oferecida pelo MPF um ato complementar e consecutivo, na esfera criminal, vez que o Ibama somente poderá adotar medidas administrativas. Não se trata, portanto, de novo caso ou de nova investigação.

O instituto também informou que continua analisando outros documentos e fará a instauração de processo administrativo disciplinar. O Ibama ainda ressaltou que repudia qualquer conduta que seja contrária às suas diretrizes; e que o órgão apoia e participa das investigações em conjunto com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal para punir qualquer servidor identificado praticando atos ilícitos e destaca que a fiscalização do instituto não é afetada pelos atos praticados por essa pequena minoria.

Fonte: G1

Servidores do Ibama são denunciados à Justiça por destruição de documentos.

Do blog do jeso

http://www.jesocarneiro.com.br/

Servidores do Ibama são denunciados à Justiça por destruição de documentos

O MPF ( Ministério Público Federal) no Pará denunciou à Justiça 5 servidores do Ibama  em Santarém, no oeste do Pará, por suprimirem documentos públicos e impedirem ou dificultarem investigações sobre irregularidades ambientais.

As denúncias foram encaminhadas à Justiça Federal na segunda-feira, 6.

Os servidores foram acusados pela eliminação, ocultação, destruição ou inutilização de documentos oficiais e pelo impedimento ou dificultação da ação fiscalizadora do poder público em questões ambientais, crimes punidos com penas que chegam a seis anos de reclusão e multa.

As penas podem ser multiplicadas pela quantidade de vezes que cada denunciado cometeu os crimes. No total, o grupo é acusado de ter praticado os crimes por 181 vezes.

Segundo o MPF, o grupo desviou os documentos entre 2005 e 2014, causando prejuízos aos cofres públicos, ao meio ambiente e à sociedade.

Durante as investigações foram cumpridos mandados de busca e apreensão, em abril de 2014, nas residências dos acusados, onde foram encontrados documentos necessários para a investigação e punição de crimes ambientais.

Entre esses documentos estavam as primeiras vias de notificações, autos de infração e termos de apreensão, depósito, embargo e interdição. A falta desses documentos impediu que procedimentos administrativos do Ibama de Santarém fossem instaurados ou que responsáveis por irregularidades ambientais fossem identificados no prazo legal.

Na casa de um dos acusados também foram apreendidas 17 carteiras funcionais do Ibama não preenchidas, configurando o crime de sonegação de documentos.

Do:http://www.jesocarneiro.com.br/justica/5-servidores-do-ibama-sao-denunciados-a-justica-por-destruicao-de-documentos.html#more-71173 

As investigações sobre irregularidades no Ibama em Santarém continuam e também analisam a ocorrência de corrupção passiva e associação criminosa, além de apurar a responsabilidade de pessoas e empresas pela corrupção ativa existente no esquema.