Na denúncia por supressão de documentos públicos, pelo MPF à Justiça Federal em Santarém juntamente com os
servidores do Ibama Marcus Vinícius Reis Souto Bistene,Elton Cândido da Silva Barros, José Nazareno da Silva,
Severiano Farias Pontes Júnior e Vanderlei da Silva Santos.
Os servidores foram acusados pela eliminação, ocultação,
destruição ou inutilização de documentos oficiais e pelo impedimento ou
dificultação da ação fiscalizadora do poder público em questões ambientais,
crimes punidos com penas que chegam a seis anos de reclusão e multa.
As penas podem ser multiplicadas pela quantidade de vezes
que cada denunciado cometeu os crimes. Bistene é acusado de ter cometido os
crimes por 46 vezes.
As investigações sobre irregularidades no Ibama em Santarém
continuam e também analisam a ocorrência de corrupção passiva e associação
criminosa, além de apurar a responsabilidade de pessoas e empresas pela
corrupção ativa existente no esquema.
Com informações do MPF/PA
Denunciados:
- Elton Cândido da
Silva Barros: denunciado como como incurso no art. 305 do Código Penal e art.
69 da Lei nº 9.605/98, ambos por 19 vezes, na forma do art. 69 do Código Penal.
- Marcus Vinícius Reis Souto Bistene: denunciado como
incurso no art. 305 do Código Penal e art. 69 da Lei nº 9.605/98, ambos por 23
vezes, na forma do art. 69 do Código Penal.
- José Nazareno da Silva: denunciado como incurso no art.
305 do Código Penal e art. 69 da Lei nº 9.605/98, ambos por 19 vezes, na forma
do art. 69 do Código Penal.
- Severiano Farias Pontes Júnior: denunciado como incurso no
art. 305 do Código Penal e art. 69 da Lei nº 9.605/98, ambos por 07 vezes, na
forma do art. 69 do Código Penal.
- Vanderlei da Silva Santos: denunciado como incurso no art.
305 do Código Penal e art. 69 da Lei nº 9.605/98, ambos por 14 vezes, e no art.
314 do Código Penal, por 17 vezes, todos na forma do art. 69 do Código Penal.
Servidor acusado por desvio de documentos também foi
processado por falsidade ideológica
Um dos cinco servidores do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Santarém (PA)
denunciados esta semana por supressão de documentos públicos é réu em processo
de 2014 aberto também a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF).
Marcus Vinícius Reis Souto Bistene foi denunciado à Justiça Federal em Itaituba
por falsidade ideológica e pode ser punido com até cinco anos e dez meses de
prisão, mais pagamento de multa.
Bistene é acusado de em 2009 ter emitido uma infração
ambiental em nome de um “laranja”, pessoa que serviu para ocultar a identidade
do verdadeiro responsável pela fazenda Santa Clara, em Novo Progresso, sudoeste
do Estado, onde foram desmatados ilegalmente 1,3 mil hectares.
O MPF também acusou de falsidade ideológica o dono da
fazenda, Luiz José Gollo, e o advogado do fazendeiro, Leonardo Minotto Luize. O
advogado é um dos acusados na denúncia do MPF referente à operação Castanheira,
realizada em 2014 em Novo Progresso pela Polícia Federal, MPF, Receita Federal
e Ibama para desbaratar organização especializada em grilagem de terras e
crimes ambientais.
"Marcus Vinícius Reis Souto Bistene, Leonardo Minotto
Luize e Luiz José Gollo praticaram, de forma livre e consciente, conduta
criminosa com o especial fim de ofender a fé pública, dado a natureza de
documento público do auto de infração", registra a denúncia por falsidade
ideológica.
Fonte: Ministério
Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação
Ibama emite nota
Em nota, o Ibama esclareceu que descobriu irregularidades em
Santarém e iniciou um trabalho correcional, em abril de 2014, em conjunto com a
Polícia Federal de Belém para uma parceria nas investigações. Com base no que o
Ibama apurou e nas análises feitas pelo instituto, a Polícia Federal abriu um
inquérito, que resultou na ação do Ministério Público Federal. Os servidores
divulgados pela nota do MPF, são os mesmos cuja apuração encontra-se em
andamento pelo instituto, sendo a denúncia oferecida pelo MPF um ato
complementar e consecutivo, na esfera criminal, vez que o Ibama somente poderá
adotar medidas administrativas. Não se trata, portanto, de novo caso ou de nova
investigação.
O instituto também informou que continua analisando outros
documentos e fará a instauração de processo administrativo disciplinar. O Ibama
ainda ressaltou que repudia qualquer conduta que seja contrária às suas
diretrizes; e que o órgão apoia e participa das investigações em conjunto com o
Ministério Público Federal e com a Polícia Federal para punir qualquer servidor
identificado praticando atos ilícitos e destaca que a fiscalização do instituto
não é afetada pelos atos praticados por essa pequena minoria.
Fonte: G1
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