"estamos sendo conduzidos por um grupo sem escrúpulos"

O coronel Adilson Moreira, que pediu demissão do comando da Força Nacional de Segurança, enviou um e-mail aos subordinados da corporação em que atribui a conflitos éticos a razão de sua saída.

No texto, ele afirma que o país é conduzido "por um grupo sem escrúpulos, incluindo aí a presidente da República". Dizendo-se envergonhado, Moreira acrescenta que sua saída foi uma exigência de sua família.

Leia a íntegra do texto:

"Caros TCs da FN,

Desejo lhes informar, que na data do dia 21Mar16, após reunião com a secretária e seu chefe de gabinete, solicitei a ela que me exonerasse do cargo no prazo máximo de 15 dias.

Como os senhores depositaram suas confianças em mim, solicitando minha permanência, nada mais justo do que lhes informar a minha decisão de não mais permanecer na FN.

Caríssimos, a única motivação que me prendia na FN era o desejo de não produzir nenhuma “solução de continuidade dos trabalhos”, sendo um facilitador das suas aspirações e assim mantive meu compromisso.

Fui a Santa Catarina em meados/fim de janeiro e solicitei a minha família a autorização para permanecer na FN até o fim dos Jogos Olímpicos e os convenci disso. Também informei ao meu amigo Nazareno de tal intenção, pois foi ele quem me trouxe para cá.

Somente aí aceitei o convite da secretária. No entanto, faço registrar, que o “conflito ético” de servir a um governo federal com tamanha complexidade política sempre me inquietou.

Agora em março não foi mais possível manter o foco na área técnica somente.

Minha família exigiu minha saída, pois não precisa ser muito inteligente para saber que estamos sendo conduzidos por um grupo sem escrúpulos, incluindo aí a presidente da República. Me sinto cada vez mais envergonhado. O que antes eram rumores, se concretizaram.

A nossa administração federal não está interessada no bem do país, mas em manter o poder a qualquer custo. Como o compromisso era de não causar solução de continuidade, solicitei para a secretária apontar em alguns dias um substituto.

Desse modo manterei nossa programação, sem “sobressaltos”.

Óbvio que passei por cima de algumas incoerências ao longo da caminhada aqui na FN, mas isso tudo fica no campo da experiência profissional. Entendo que nossos cronogramas estão muito ajustados e como tudo foi muito “socializado”, em termos de planejamento e execução, tenho a convicção de que tudo caminhe normalmente sem minha presença e com um novo Diretor.

O que posso dizer: MUITO, MUITO OBRIGADO PELA OPORTUNIDADE."

Mudança na Superintendência Regional do Incra (SR-30)

Mudança na Superintendência Regional do Incra (SR-30) , Santarém.

Sai Claudinei Chalito; entra Adaias Gonçalves, indicado para o cargo pelo deputado federal Chapadinha.

Os movimentos sociais, contag , fetagri e cut  não querem que o novo superintendente assuma.

VERGONHA - POSICIONAMENTO DA OAB-PARÁ.

Belém, 21 de março de 2016.

Exmo. Sr.

Dr. ALBERTO CAMPOS.

M.D. Presidente da OAB-Pará.

Nesta.

Senhor PRESIDENTE,

Senhores DIRETORES,

Senhores CONSELHEIROS,

Como é do conhecimento de cada qual, a aposição da fotografia dos ex-presidente da OAB-Pará na galeria do auditório Aldebaro Klautau − nome de um mais destacados Conselheiros Honorários Vitalícios da instituição, dentre outros tantos honoráveis mestres do Direito −, constitui não apenas um registro histórico como um ato laudatório àqueles que lhe prestaram bons serviços.

Suponho que minha fotografia lá foi afixada por tradição ou porque, talvez, tenha prestado algum bom serviço à entidade, nos mais de 20 (vinte) anos em que fui Conselheiro Estadual, Presidente do Conselho, Conselheiro Federal, Diretor Nacional, Presidente do Tribunal de Ética do COADEM (Consejo de Colegios y Órdenes del Mercosul) representante junto à UIA (Union Internacional des Avocats) e UIBA (Union Iberoamericana de Colegios y Agrupaciones de Abogados).

Penso que, para se receber qualquer homenagem, há que se a merecer, tanto quanto, para aceitá-la, há que dela se orgulhar!

Com todas as vênias, no cenário atual, portanto, cabe-me manifestar por este meio que, no atual cenário, não alimento mais qualquer orgulho em ser homenageado com a permanência de minha fotografia na galeria de honra dos ex-presidentes.

E faço questão de consignar os porquês de minha decisão, como testemunho para a história que haverá de nos julgar a todos: desde que a instituição, no Pará, foi moralmente rifada para satisfazer vaidades pessoais, via entrega da direção a grupos comprometidos com a política-partidária, que a OAB-Pará perdeu sua preciosa independência.

A partir daí, mergulhou em um buraco negro de deterioração institucional, nunca antes experimentada. A começar pela vergonhosa intervenção federal, por conta de irregularidades administrativas jamais ocorridas antes, em qualquer seccional. Triste e indigno pioneirismo!

A missão institucional de “pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas” (art.44, item II, EOAB), foi mandada às favas e, a auto louvação daqueles que “saíram da pobreza material, mas não tiraram de dentro de si a pobreza moral”, passou a ser destaque.

Depois, os ex-presidentes passaram a ser hostilizados! Sequer recebiam as convocações para as reuniões onde a lei lhes assegura direito a voz, na expectativa de contribuírem com suas experiências. Eu mesmo me vi obrigado a requerer diversos mandados de segurança para me defender de repulsivos procedimentos disciplinares que, por odiosa vingança, foram contra mim abertos (eivados de erros primários, a revelar imperdoável despreparo técnico). Os juízes federais deram procedência a todos.

Agora, deparo-me com a insólita atitude da bancada do Pará no CFOAB, isolando-se contra a promoção do impeachment da atual Presidente da República. Um desrespeito a tradição de luta da instituição pela preservação da moralidade pública. Isso foi a gota d’água para quem participou da histórica caminhada na Esplanada dos Ministérios pelo impedimento do ex-Presidente Collor de Melo.

Enfim, perdi totalmente o orgulho que tinha em ter minha fotografia na galeria dos ex-presidentes da OAB-Pará. Não por eles, honoráveis mestres. Mas por ela e seus Conselheiros Federais atuais. Não por conta de alguma admiração ou aversão a qualquer partido político, aos quais jamais me filiei. Mas por respeito à LUTA DOS BRASILEIROS CONTRA A CORRUPÇÃO que afundou este país!

Senhor PRESIDENTE, Senhores DIRETORES, Senhores CONSELHEIROS,

Peço permissão para retirar minha fotografia da ala dos ex-presidentes da OAB-Pará, para lá só retornar quando, − e se! −, recobrar o respeito e o orgulho que até então dedicava à instituição.

Saudações!

SÉRGIO ALBERTO FRAZÃO DO COUTO.

Impeachment, só os dois representantes do Conselho Seccional da OAB-PA foram contra.

Blog da Franssinete Florenzano

OAB quer impeachment

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil  decidiu apoiar a instauração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Todos os conselhos estaduais votaram a favor da instauração do impeachment. Só os dois representantes do Conselho Seccional da OAB-PA foram contra.

E agora, José?

http://uruatapera.blogspot.com.br/

Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula como ministro da Casa Civil.

Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula como ministro da Casa Civil.

Ministro também manteve investigações sobre Lula com o juiz Sérgio Moro.

Ex-presidente ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo.

Mariana Oliveira

Da TV Globo, em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (17) a nomeação para a Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse nesta quinta (16). A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS.

Na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O petista ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo.

Além de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes também concedeu liminar que mantém a investigação do ex-presidente com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial.

Com a decisão de Gilmar Mendes, acaba o impasse de decisões divergentes nas instâncias inferiores da Justiça.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/gilmar-mendes-suspende-nomeacao-de-lula-como-ministro-da-casa-civil.html

“O objetivo é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância . Uma espécie de salvo conduto emitida pela presidente”

Gilmar Mendes, ministro do STF, ao suspender  a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.

Operação Provérbios 17:23

A Polícia Federal deflagrou ontem (17/3) a Operação Provérbios 17:23, com o objetivo de desbaratar esquema criminoso que burlava as leis ambientais para permitir sucessivas e reiteradas agressões ao meio ambiente. Calcula-se que tais ações criminosas tenham gerado um prejuízo de mais de R$ 65 milhões.

Policiais federais deram cumprimento a oito mandados de busca e apreensão e a seis mandados de condução coercitiva, nas cidades de Cuiabá (MT), Barra do Garças (MT) e Brasília (DF).

As investigações tiveram início em 2013, a partir do recebimento de denúncias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O grupo criminoso vinha praticando desembargos irregulares e sem fundamento de áreas embargadas, o cancelamento de autuações e até a assinatura de termos de ajustamento de conduta sem a devida justificativa técnica e ambiental.

O esquema era realizado por meio de cooptação de servidores de autarquias, os quais são suspeitos de terem recebido propina e outros benefícios indevidos para permitirem o cometimento de diversos crimes, dentre eles, falsidade ideológica, prevaricação, advocacia administrativa, inserção de dados falsos em base de dados oficiais e formação de quadrilha.

 Operação Provérbios 17:23

*O nome da operação é uma referência à passagem bíblica que diz: “O ímpio aceita às escondidas o suborno para desviar o curso da justiça”.

Fonte: Polícia Federal 

O Brasil em comoção nacional

O Brasil em comoção nacional

A coisa está feia, muito feia.

Depois da metralhadora giratória da delação do senador Delcídio Amaral, que acertou políticos de todas as siglas,  do vazamento das conversas do ministro Aloizio Mercadante com o jornalista Augusto Marzagão, da presidente Dilma Rousseff e Lula e de Jaques Wagner com Lula, instaurou-se na República um clima de salve-se quem puder. Dilma passando recibo da armação quanto ao termo de posse de Lula no ministério,  Lula dizendo que os presidentes da Câmara e do Senado estão "f…", e referindo-se à ministra Rosa Weber, do STF, no sentido de que "já que os homens não têm saco, talvez uma mulher corajosa…", que "temos uma Suprema Corte totalmente acovardada", "um Congresso totalmente acovardado", que no Brasil funciona a "República de Curitiba" e por aí afora dão o tom da imensa gravidade dos fatos.

O povo foi para a rua sem prévia convocação e está expulsando políticos oportunistas que tentam embarcar nos protestos contra a sem-vergonhice. Que dias tristes nós brasileiros vivemos! O mundo acompanha a comoção nacional e os investidores deram uma pausa aguardando os acontecimentos. A pior coisa em tudo isso é a situação indefinida. Nossa economia vai pelo ralo e com ela as esperanças de dias melhores. Vai ser duro reconstruir o País, mas talvez a cidadania ressurja, robustecida, depois de vencida a crise.

Uma coisa é certa: ninguém no mundo político quer conversa por telefone e nem pessoalmente. A desconfiança é geral. Agora, a comunicação entre políticos está restrita a caras e bocas, no máximo leitura labial, mímica e, quem sabe, sinais de fumaça ou toques de tambor.

Blog da Franssinete Florenzano

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Lula e o chamado ao confronto - cortina de fumaça

Lula e o chamado ao confronto

 

O discurso de ódio que divide o país sempre foi uma tônica de Lula, mas desde o início do ano passado adotou um tom belicista.

As chicanas da alma mais honesta do país não adiantaram, e na manhã de sexta-feira o ex-presidente Lula acabou forçado a prestar depoimento à Polícia Federal. O mandado de condução coercitiva contra Lula foi o mais relevante entre os 44 expedidos pela Aletheia, a 24.ª fase da Operação Lava Jato. Ainda que o ex-presidente não tenha sido preso, apenas conduzido para prestar esclarecimentos, a reação da cúpula do Partido dos Trabalhadores e de parte da sua militância passou dos limites, merecendo repúdio e atenção da sociedade.

A conta do PT no Twitter, por exemplo, lançou a hashtag #LulaPresoPolítico – uma falsidade dupla, não apenas porque Lula não foi preso, mas porque a própria expressão “preso político” deixa implícita a noção de que o país vive um estado de exceção, em que as liberdades democráticas não vigoram. O próprio partido se encarregou de dissipar a dúvida sobre o que realmente pensa ao divulgar nota, assinada pelo presidente da legenda, Rui Falcão, segundo a qual “a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um ataque à democracia e à Constituição” e “a nação está sendo sangrada pela construção de um regime de exceção e arbítrio”. O vice-líder do partido na Câmara, Wadih Damous, chegou ao ponto de dizer que “isso não foi condução coercitiva, foi um sequestro perpetrado pela Polícia Federal a mando do juiz da Lava Jato” – declaração cuja irresponsabilidade é ainda maior por vir de um ex-presidente da seccional fluminense da OAB.

 

Mas antes se tratasse apenas de palavras. Parte da militância partidária e entidades-satélites do petismo foram às ruas, protagonizando cenas de confronto com cidadãos contrários ao PT e a Lula. Equipes de filmagem também foram hostilizadas em São Paulo. Não foi exatamente uma surpresa: o discurso de ódio que divide o país, especialmente entre pobres e ricos, sempre foi uma tônica de Lula e das lideranças petistas, mas desde o início do ano passado essa retórica adotou um tom belicista, com a menção de Lula ao “exército de Stédile” e o presidente da CUT falando em “armas na mão” em evento com a participação da presidente Dilma Rousseff. Na manhã de sexta-feira, Falcão afirmou, na nota, que “os petistas estão chamados a defender, ao lado de nossos aliados, nas ruas e nas instituições, as regras constitucionais e a inocência do ex-presidente Lula”. O mesmo tuíte que chamou Lula de preso político afirmava que “não podemos deixar barato. Precisamos todos reagir. Agora!” Parlamentares petistas ouvidos pelo jornal O Globo em Brasília foram ainda mais explícitos: “Se querem transformar o Brasil na Venezuela, vão conseguir. Se preparem”, afirmou um deles. “Estamos com ódio, uma indignação muito grande, faca nos dentes, sangue nos olhos. Não temos mais nada a perder, agora mexeram com o Lula”, disse outro.

Incitar o confronto desta forma é apenas agravar a polarização que as lideranças petistas alimentaram nos últimos anos, é arrastar para a violência político-partidária um país que já sofre com uma grave crise econômica, com inflação e desemprego, consequências das escolhas erradas do governo petista na condução da economia. É preciso parar para pensar: se uma condução coercitiva já é suficiente para provocar tal reação, o que não aconteceria em caso de prisão, ainda que embasada em sólidas evidências? A vigilância da sociedade é fundamental para evitar um esgarçamento ainda maior do tecido social e novas agressões às instituições democráticas.

Gazeta do Povo

Texto publicado na edição impressa de 05 de março de 2016

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/lula-e-o-chamado-ao-confronto-3moh70w9ot5g909rubp2hxqtx 


www.brasil247

'SE HOUVER GOLPE, FECHAREMOS AS ESTRADAS'

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/219879/St%C3%A9dile-'se-houver-golpe-fecharemos-as-estradas'.htm

O líder do Movimento Sem-Terra, João Pedro Stédile avisa: se houver tentativa de golpe contra a democracia brasileira, o MST fechará todas as estradas do País; "O MST vai se somar à luta da classe trabalhadora", diz ele; Stédile lembra ainda que o movimento que ele lidera tem acampamentos em mais de 2 mil municípios, por onde passam todas as principais estradas do Brasil; 

Cortina de fumaça

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná responsável pelas investigações da Operação Lava Jato emitiu nota na noite deste sábado (5) reafirmando a necessidade da condução para depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nota diz que “instalou-se uma falsa controvérsia sobre a natureza e circunstâncias da condução coercitiva” de Lula, e que a discussão é apenas “cortina de fumaça sobre os fatos investigados”.

Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) irá elaborar um estudo detalhado do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, cuja área atual, de aproximadamente 150 mil hectares, incide sobre dois municípios: Novo Progresso e Altamira. O estudo foi a alternativa apontada para fundamentar a decisão do Incra sobre o tamanho do assentamento e sanar conflitos entre assentados da reforma agrária e posseiros.

Trabalho inicia em abril. Incra irá decidir se dimensão do assentamento sofrerá alteração

O trabalho inicia em abril, conforme acordo firmado em reunião com representantes de sindicatos e associações de trabalhadores rurais, realizada ontem (1º), em Santarém (PA), sob a coordenação do Incra e da Casa de Governo de Altamira. Posseiros também estiveram presentes.

A mesa de negociação é desdobramento da liberação da BR 163, na altura de Novo Progresso, que, no período de 16 Trabalho inicia em abril. Incra irá decidir se dimensão do assentamento sofrerá alteraçãoa 25 de fevereiro, ficou interditada por grupos de trabalhadores rurais e indígenas. Uma vez desobstruída a rodovia, foi marcada a reunião para tratar das demandas relativas ao PDS Terra Nossa.

O encontro foi acompanhado pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Pará (MPE) e teve a mediação do coordenador da Casa de Governo de Altamira, Márcio Hirata.

A proposta apresentada pelo Incra para atuação no PDS Terra Nossa foi aprovada pelos presentes na mesa de negociação, oportunidade em que ficou fixado um cronograma de trabalho.

Durante o mês de março, o Incra no Oeste do Pará irá montar a equipe de trabalho - a ser composta também por servidores de outras Regionais da autarquia e do programa Terra Legal - e levantar os recursos.

Etapas

Para fins de regularização do PDS Terra Nossa, a princípio, fica estabelecido o dia 4 de abril como data de início dos trabalhos, com um levantamento prévio de dados do assentamento, em escritório, por 30 dias. Em seguida, os técnicos irão a campo por um período estimado de 45 dias. Os representantes do movimento de trabalhadores rurais e de posseiros se comprometeram a não impor obstáculos ao trabalho dessa equipe.

A última etapa, que compreende mais 30 dias, envolve a compilação de todos os dados e a elaboração do relatório final, que irá subsidiar a decisão do Incra sobre o perímetro do assentamento.

A avaliação da situação dos posseiros está prevista para iniciar no dia 2 de maio e segue as mesmas etapas do processo de regularização do PDS.

A proposta do órgão é realizar um amplo estudo e respeitar os trâmites administrativos e jurídicos.

O levantamento do Incra não irá abranger áreas sub judice. A inclusão delas depende de decisão judicial no sentido de revogar interditos proibitórios vigentes, em ações cujos autores são posseiros.

Reforma agrária como prioridade

O superintendente do Incra no Oeste do Pará, Claudinei Chalito, acrescenta que o PDS Terra Nossa foi criado em terras públicas da União arrecadadas pelo órgão e afirma não haver títulos destacados a particular na área. Chalito ressalta que o foco é manter a destinação da área à reforma agrária, conforme princípios constitucionais e a missão do Incra.

Retrospecto

Em 2015, na gestão do então superintendente Luiz Bacelar, o perímetro do PDS Terra Nossa fora reduzido apenas por meio de portaria. O MPF questionou e a medida foi revogada por Bacelar.

Terra Legal

Na reunião realizada ontem, Incra e Casa de Governo de Altamira esclareceram que, em caso de retificação do perímetro do PDS Terra Nossa e exclusão pontual de áreas do assentamento, as demandas de posseiros por titulação de terras remanescentes serão analisadas, caso a caso, conforme a lei 11.952/2009, que rege o programa Terra Legal.

Fonte: Assessoria de Comunicação - INCRA Oeste do Pará -SR30

Justiça Federal suspende expediente.

Justiça Federal suspende expediente. 

As Seções e Subseções Judiciárias do Pará e do Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Goiás, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal suspenderam os prazos processuais no período de 18 a 27 de março, período em que os sistemas eletrônicos estarão indisponíveis. Também não haverá expediente externo e interno nos dias 21 e 22 de março, para atualização do banco de dados da Justiça Federal. Só tramitarão ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito, em regime de plantão. A medida consta da Portaria Presi 21, do TRF1. No Pará, além da sede em Belém, estão incluídas as Subseções de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Tucuruí, Paragominas, Redenção e Itaituba.