O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) irá elaborar um estudo detalhado do Projeto de Desenvolvimento
Sustentável (PDS) Terra Nossa, cuja área atual, de aproximadamente 150 mil
hectares, incide sobre dois municípios: Novo Progresso e Altamira. O estudo foi
a alternativa apontada para fundamentar a decisão do Incra sobre o tamanho do
assentamento e sanar conflitos entre assentados da reforma agrária e posseiros.
Trabalho inicia em abril. Incra irá decidir se dimensão do
assentamento sofrerá alteração
O trabalho inicia em abril, conforme acordo firmado em
reunião com representantes de sindicatos e associações de trabalhadores rurais,
realizada ontem (1º), em Santarém (PA), sob a coordenação do Incra e da Casa de
Governo de Altamira. Posseiros também estiveram presentes.
A mesa de negociação é desdobramento da liberação da BR 163,
na altura de Novo Progresso, que, no período de 16 Trabalho inicia em abril.
Incra irá decidir se dimensão do assentamento sofrerá alteraçãoa 25 de
fevereiro, ficou interditada por grupos de trabalhadores rurais e indígenas.
Uma vez desobstruída a rodovia, foi marcada a reunião para tratar das demandas
relativas ao PDS Terra Nossa.
O encontro foi acompanhado pelos Ministérios Públicos
Federal (MPF) e do Estado do Pará (MPE) e teve a mediação do coordenador da
Casa de Governo de Altamira, Márcio Hirata.
A proposta apresentada pelo Incra para atuação no PDS Terra
Nossa foi aprovada pelos presentes na mesa de negociação, oportunidade em que
ficou fixado um cronograma de trabalho.
Durante o mês de março, o Incra no Oeste do Pará irá montar
a equipe de trabalho - a ser composta também por servidores de outras Regionais
da autarquia e do programa Terra Legal - e levantar os recursos.
Etapas
Para fins de regularização do PDS Terra Nossa, a princípio,
fica estabelecido o dia 4 de abril como data de início dos
trabalhos, com um levantamento prévio de dados do assentamento, em escritório,
por 30 dias. Em seguida, os técnicos irão a campo por um período estimado de 45
dias. Os representantes do movimento de trabalhadores rurais e de posseiros se
comprometeram a não impor obstáculos ao trabalho dessa equipe.
A última etapa, que compreende mais 30 dias, envolve a
compilação de todos os dados e a elaboração do relatório final, que irá
subsidiar a decisão do Incra sobre o perímetro do assentamento.
A avaliação da situação dos posseiros está prevista para
iniciar no dia 2 de maio e segue as mesmas etapas do processo de regularização
do PDS.
A proposta do órgão é realizar um amplo estudo e respeitar
os trâmites administrativos e jurídicos.
O levantamento do Incra não irá abranger áreas sub judice. A
inclusão delas depende de decisão judicial no sentido de revogar interditos
proibitórios vigentes, em ações cujos autores são posseiros.
Reforma agrária como prioridade
O superintendente do Incra no Oeste do Pará, Claudinei
Chalito, acrescenta que o PDS Terra Nossa foi criado em terras públicas da
União arrecadadas pelo órgão e afirma não haver títulos destacados a particular
na área. Chalito ressalta que o foco é manter a destinação da área à reforma
agrária, conforme princípios constitucionais e a missão do Incra.
Retrospecto
Em 2015, na gestão do então superintendente Luiz Bacelar, o
perímetro do PDS Terra Nossa fora reduzido apenas por meio de portaria. O MPF
questionou e a medida foi revogada por Bacelar.
Terra Legal
Na reunião realizada ontem, Incra e Casa de Governo de
Altamira esclareceram que, em caso de retificação do perímetro do PDS Terra
Nossa e exclusão pontual de áreas do assentamento, as demandas de posseiros por
titulação de terras remanescentes serão analisadas, caso a caso, conforme a lei
11.952/2009, que rege o programa Terra Legal.
Fonte: Assessoria de Comunicação - INCRA Oeste
do Pará -SR30
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