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Procurador Daniel Azeredo Avelino, do Pará, recebe
a homenagem do Innovare
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Premio INNOVARE:
MPF é homenageado por pacto com
supermercados pela pecuária sustentável.
O Ministério Público Federal (MPF) foi homenageado nesta
quinta-feira, 28 de novembro, durante a entrega do prêmio Innovare.
O trabalho
em destaque se chama “Pacto com os supermercados pela pecuária sustentável no
Brasil” e participou da disputa na categoria Ministério Público. Na prática, o
pacto foi oficializado em março deste ano a partir da assinatura de um termo de
cooperação técnica entre a instituição e a Associação Brasileira de
Supermercados (Abras).
O objetivo principal é evitar que os supermercados
brasileiros comprem carne bovina proveniente de áreas desmatadas na Amazônia ou
onde tenham sido constatadas outras irregularidades ambientais e sociais, como
invasão de terras públicas e trabalho escravo.
Também busca consolidar e
ampliar o programa Municípios Verdes, internacionalmente reconhecido pela
implementação de benefícios a produtores rurais e empresários.
Uma das
premissas do acordo é de que “a proteção do meio ambiente é um princípio que
deve nortear todas as relações sociais, inclusive as econômicas”.
Leia mais: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2013/premio-innovare-mpf-e-homenageado-por-pacto-com-supermercados-pela-pecuaria-sustentavel
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, quer
fortalecer parceria com o Ministério Público Federal (MPF) no combate o
desmatamento, implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e acompanhamento
das atividades pecuárias na Amazônia. Ela conversou sobre esses assuntos, na
tarde de quinta-feira (28/11), com o procurador federal do MPF do Pará,
Daniel César Azeredo Avelino, que acaba de receber menção honrosa do Prêmio
Innovare por firmar um termo de cooperação técnica com a Associação Brasileira
de Supermercados (Abras) pela pecuária sustentável no Brasil.
Izabella Teixeira parabenizou o trabalho do grupo de
procuradores federais, capitaneados por Daniel Avelino, pelo prêmio concedido
pela Justiça a iniciativas inovadoras na área jurídica.Eles desenvolveram o
programa Amazônia Legal, a partir de uma solução construída com diálogo e de
forma coletiva, visando o controle da produção pecuária, esclareceu o membro do
MPF. A finalidade, segundo ele, é fazer com que os produtos colocados à venda
nos supermercados estejam em conformidade com as normas ambientais.
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