Tentativa de fraude ao programa Terra Legal é denunciada
pelo MPF
Os seis envolvidos são parentes e funcionários de prefeito
do interior paulista e mentiram ser ocupantes de glebas em Barra do Garças, em
Mato Grosso, para legalizarem a ocupação de terras da União
Quatro parentes de usineiros e do atual prefeito de
Pitangueiras (SP) e um servidor da Prefeitura do município foram denunciados
pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso por fraude no programa Terra
Legal, de regularização de ocupações irregulares em terras da União.
Interessados em terras na gleba Taquaralzinho, em Barra do
Garças (MT), João Henrique de Andrade Rafael de Andrade Neto, Pedro Felipe de
Castro Andrade, e Verônica de Castro Andrade (filhos do usineiro e atual
prefeito de Pitangueiras), Rodovaldo Passariol (chefe de gabinete do prefeito)
e João Ferreira da Silva (funcionários da usina Pitangueiras) se passaram por
posseiros nas entrevistas com o Incra e prestaram informações falsas para
enganar o órgão e ter o nome incluído na lista de beneficiários do Programa
Terra Legal.
Em duas ocasiões os denunciados tentaram burlar o programa
de regularização fundiária, uma em 2007 e outra vez em 2009. Pouco tempo
depois, em 2010, depois de uma vistoria feita pela Incra, os envolvidos
protocolaram pedidos de desistência da terra em favor de outras pessoas.
De acordo com o procurador responsável pela denúncia, Lucas
Aguilar Sette, “não se trata da figura do arrependimento eficaz em relação ao
delito de estelionato, uma vez que os pedidos de desistência apenas foram
protocolados após a fiscalização in loco realizada pela Divisão Estadual de
Regularização Fundiária no Estado do Mato Grosso realizada em julho de 2010 e
sobrestamento dos respectivos procedimentos”.
Na denúncia, o MPF pede que os seis sejam julgados e
condenados pelos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha e
estelionato. A ação tramita na Subseção Judiciária Federal de Barra do Garças
(MT).
Ministério Público Federal no Mato Grosso
Assessoria de Comunicação
(65) 3612-5083 / 9286-2891
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