O Terra Legal Amazônia é um programa do Governo Federal que tem por objetivo titular a propriedade de terras públicas federais não destinadas ocupadas por posseiros na Amazônia Legal. A meta é regularizar imóveis de até 15 módulos fiscais ocupados antes de 1º de dezembro de 2004. Um módulo fiscal na Amazônia tem, em média, 76 hectares.
O que ocorre, porém, que o programa não cumpriu nem 1% das titulações esperadas para a Região Amazônica. Em Novo Progresso, as equipes entregaram apenas 216 títulos, numa região onde nenhuma área possuía tais documentos. Isso ainda em Novembro de 2009. Já estamos em meados de maio de 2010 e por enquanto não se tem nem notícia de entrega de novos títulos.
Veja os números das titulações do Terra Legal na Amazônia, realizadas até agora:TERRA LEGAL: TITULADOS EM TODA A AMAZONIA SOMENTE 78,9 mil ha.
Número total de Áreas Tituladas na Amazônia: 275 áreas
Área total: 78.996,6007 ha
Área Média: 285,06 ha
Menor área: 5,04 ha em Novo Progresso (PA) - Beneficiado: Tarciso Goedert.
Maior área: 1124,53ha em Altamira (PA) - Beneficiado: Edna Cristina Cherri Ribas.
NOVO PROGRESSO (PA): 60.007,8049 ha. em 216 áreas;
ALTAMIRA (PA): 15.456,7831 ha. em 19 áreas;
PORTO VELHO (RO): 2.090,2827 ha. em 37 áreas;
NOVA UBIRATÃ (MT): 144,7300 ha. em 03 áreas.
TOTAL: 78.996,6007 ha.
ESTIMATIVA DE ÁREA A SER REGULARIZADA NA AMAZÔNIA: 300.000 ocupações no total de 64.000.000 ha.
TOTAL DE ÁREAS JÁ REGULARIZADAS: 0,09 % do número total de propriedades.
TOTAL DA ÁREA JÁ REGULARIZADA: 0,12 % da área total.
Fonte: ADLI-consultores (maio-2010)
E-MAIL: adliconsultores@gmail.com
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