No último dia 03 de setembro aconteceu em Santarém a Audiência Pública de avaliação do 1º ano do Programa Terra Legal Amazônia. A boa notícia é que prometem retomar (finalmente) os trabalhos de titulação das áreas na região e resolver os problemas com os antigos CPCV`s (Contrato de Promessa de Compra e Venda) que datam, em muitos casos em aproximadamente 30 anos.
Para as áreas que já receberam o título no ano passado, o alerta é de que os proprietários não cometam crimes ambientais, já que estão passíveis de cancelamento deste documento, existindo inclusive uma área em Novo Progresso com este problema.
As pessoas devem estar cientes de que possuindo a documentação da terra, sua responsabilidade aumenta.
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| Sr. Igor Maurício Freitas Galvão, Coordenador Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - Terra Legal Pará. |
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