A indefinição de direitos fundiários na Amazônia é um entrave ao avanço de políticas de desenvolvimento sustentável na região. Até 2010, 50% das terras na região estavam distribuídas em área protegidas, assentamentos da reforma agrária e terras militares. O restante se dividia em terras públicas sem destinação ou devolutas, terras públicas ocupadas informalmente e títulos de terras privadas. No entanto, a ausência de cadastro de terras com dados confiáveis não permitia afirmar com certeza qual a proporção ocupada por essas categorias.
Em 2009, o governo federal lançou o programa Terra Legal, baseado na Lei 11.952/2009, com o objetivo de acelerar a regularização de até 300 mil ocupações informais em terras públicas na Amazônia Legal. O programa previa emitir títulos de terra em até 60 dias por meio de cinco fases principais: cadastramento de posses, georreferenciamento, vistoria, titulação e monitoramento pós-titulação. No entanto, o Terra Legal não conseguiu alcançar essa ambiciosa meta em seu primeiro ano e apenas 276 títulos foram emitidos, provenientes de processos iniciados antes do programa.
A maioria dos 611 títulos emitidos desde o início do programa está no Pará (54% dos títulos e 81% da área), seguido de Rondônia com 20% dos títulos em 9% da área. Os 335 títulos emitidos no segundo ano do Terra Legal representam apenas 1,4% da meta de 23.001 títulos anunciada pelo programa em 2010. Além disso, a meta para análise dos pedidos de regularização pelas coordenações estaduais do programa somam 20.020 processos em 2011, o que é incompatível com a meta de emissão de 39.671 títulos nesse mesmo ano. Assim, já é possível antecipar que essa meta de titulação deverá ser reformulada.
Fonte: A Regularização Fundiária avançou na Amazônia? Os dois anos do Programa Terra Legal. Autores:
Brenda Brito e Paulo Barreto - Pesquisadores do IMAZON.
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