O procurador da República no Pará Daniel César
Azeredo Avelino participou de audiência pública na
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos
Deputados. Os convidados debateram os fatores que causam o desmatamento da
Amazônia.
Atuando na temática ambiental há mais de seis anos, Daniel Avelino apresentou o
trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) desde
2009, com foco no mercado, e que conseguiu reduções significativas do
desmatamento da Amazônia nos últimos anos. O procurador destacou que, no
direito norte-americano, há leis que responsabilizam aquele que adquire
matéria-prima sem ter o cuidado de saber a procedência.
“No Brasil, não existe uma lei clara pro mercado, mas há princípios
constitucionais e infraconstitucionais de responsabilidade solidária”,
analisou. Com base nesses princípios, o MPF tem firmado acordos com segmentos
do mercado – grandes empresas frigoríficas, empresas de grãos e supermercados –
para fazer o controle do fornecedor.
Avelino também apresentou o programa Municípios Verdes, que existe desde 2009 e
é realizado com o apoio do Ibama, governo do estado e municípios. Hoje, ele
abrange cem municípios paraenses e trouxe forte redução do desmatamento. O
trabalho consiste em um plano de metas firmado com os municípios. “A gente não
vai trabalhar somente com fazendas, serrarias ou madeireiras. Nós vamos
trabalhar com o município e com toda a população”, afirmou.
Por meio de um pacto social, a sociedade é informada sobre as desvantagens de
uma política predatória ao meio ambiente e é proposto um modelo alternativo de
desenvolvimento econômico. Também são estabelecidas duas metas principais para
o município: cadastrar no mínimo 80% de seu território no cadastro ambiental
rural e reduzir o desmatamento para no máximo 40 km², conforme portaria do
Ministério do Meio Ambiente.
Quando as metas são atingidas, todos os produtores rurais daquele município são
desembargados pelo Ibama. “Por conta do trabalho do Municípios Verdes, o Pará é
o estado com mais municípios que já saíram da lista dos municípios que mais
desmatam”, acrescentou Daniel Avelino. O município paraense de Paragominas foi
o primeiro a sair da lista feita pelo Ministério do Meio Ambiente.
O procurador da República propôs à Comissão de Meio Ambiente da Câmara a
formação de um grupo de trabalho que contribuísse com uma legislação brasileira
específica para questões ambientais, no que tange à produção atual da Amazônia.
“No plano nacional e internacional, o Brasil mostraria com muita clareza a
firmeza com que trata suas questões ambientais e sociais na produção”,
argumentou.
Avelino sugeriu também que se aprofundasse o estudo de caso do programa
Municípios Verdes, com a finalidade de elaborar uma legislação de incentivo a
municípios, com repasse de recursos e prioridade em alguns programas e
convênios federais, como forma de incentivo às prefeituras para o cumprimento
das metas de meio ambiente.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
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