PORTAL DA TRANSPARÊNCIA-Em Novo Progresso o prefeito não esta cumprindo a Lei.

A transparência é o melhor antídoto contra a corrupção, considerando-se que ela é mais um mecanismo indutor para que os gestores públicos ajam com responsabilidade. Permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como se deveria. Visite o portal e saiba o que acontece com o seu dinheiro:


PMNP:
http://www.novoprogresso.pa.gov.br/prefeitura/

Hipócrita

O que é Hipócrita: 

Pessoa que fingi ter qualidades, idéias ou sentimentos que na realidade não se possui.

Alguém que diz algo, mais vai contra sua própria ideia.

A hipocrisia é o ato de fingir ter crenças, virtudes e sentimentos que a pessoa na verdade não possui. A palavra deriva do latim hypocrisis e do grego hupokrisis ambos significando representar ou fingir. 

Um exemplo clássico de ato hipócrita é denunciar alguém por realizar alguma ação enquanto realiza a mesma ação. 

O que é Hipócrita:

Hipócrita significa ator ou atriz, e é um termo de origem grega. Hipócrita pode ser uma pessoa que tem atitudes hipócritas, ou ela mesma uma pessoa falsa, fingida, que faz coisas que na verdade não faria, em outra situação.

Hipócrita é a pessoa que age como outra, que usa de hipocrisia, que não é leal, e principalmente que não é alguém confiável. Uma pessoa hipócrita é aquela que finge ser o que não é através de suas atitudes e de seus atos.

 A pessoa hipócrita finge ter algo que não tem, seja para agradar aos outros, se aproximar de um determinado grupo, ou até mesmo para sua própria auto-estima.

Um ato hipócrita é quando alguém critica uma atitude de alguém, quando ela faz exatamente a mesma coisa, ou até pior.

 O hipócrita sequer pensa nesse fato, tudo que ele quer é estar em vantagem sobre outras pessoas. 

Hipócrita também é uma pessoa dissimulada, demagoga, que finge ser algo que não é.

Lembre-se “HIPÓCRITA” da mais famosa lei de Murphy: Nada é tão ruim que não possa piorar.

Constituição Federal - Administração Pública

Artigo 37 da Constituição Federal, que determina que:

 “ a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. 

POLÍTICO É SERVIDOR PÚBLICO

Sala de Atendimento ao Cidadão:Ministério Público Federal (MPF)

O princípio fundamental da justiça espelha-se numa máxima popular “A justiça é o propósito determinado e constante de retribuir a cada um o que lhe é devido”.

PARA ACESSAR: 

http://cidadao.mpf.mp.br/

Com a implementação da Sala de Atendimento ao Cidadão, a sociedade pode denunciar irregularidades e cadastrar qualquer demanda por meio virtual ou presencial em todas as unidades do país.

A Sala de Atendimento ao Cidadão é o novo canal institucional para o público solicitar informações, dar sugestões, fazer requerimentos, críticas, reclamações, representações e denúncias de irregularidades. Em ambiente físico e virtual, o Ministério Público Federal (MPF) oferece um sistema nacional unificado e padronizado para o usuário cadastrar e acompanhar demandas.

Para maior comodidade do cidadão, os requerimentos também podem ser enviados por meio do portal na internet. No menu esquerdo, o usuário pode registrar qualquer denúncia ou solicitação, consultar o andamento do pedido e complementar dados. A Sala de Atendimento ao Cidadão faz a triagem conforme a natureza cível ou criminal dos fatos relatados. Em seguida, os requerimentos são encaminhados para os setores respectivos, onde se inicia a autuação por meio de procedimento administrativo. Uma vez transformadas em procedimento administrativo, as denúncias são encaminhadas aos procuradores, de acordo com a competência processual e as normas internas de distribuição.

Armazenagem e escoamento da produção agrícola

CREA-PR e Agronegócio Gazeta do Povo discutem armazenagem e escoamento da produção agrícola 

O avanço de 15 milhões de toneladas na safra passada, seguido da previsão de incremento de mais 7 milhões de toneladas em 2013/14, muda completamente esse histórico. 

Até a temporada 2011/12, a colheita brasileira de soja vinha crescendo a uma média de 1,6 milhão de toneladas ou 3 pontos porcentuais ao ano. O avanço de 15 milhões de toneladas na safra passada, seguido da previsão de incremento de mais 7 milhões de toneladas em 2013/14, muda completamente esse histórico. Com o avanço no milho, o país elevou sua safra de grãos de 165 milhões para 185 milhões de toneladas na última temporada, e agora tem potencial para chegar a 200 milhões de toneladas. Esse quadro exige revisão nos planos de armazenagem e escoamento e embasa o novo Ciclo de Palestras que o Agronegócio Gazeta do Povo realiza a partir desta sexta-feira, 1º, em parceria com o CREA-PR.

Cinco eventos com apresentações e debates sobre pontos chave vão ocorrer até dia 12 de dezembro. 

As inscrições para o Ciclo de Palestras Informação e Análise do Agronegócio devem ser feitas pelo e-mail rsvp@grpcom.com.br. Basta enviar uma mensagem e aguardar confirmação.

CREA-PR

http://www.crea-pr.org.br

Novo Progresso terá autonomia para gestão ambiental

Novo Progresso  terá autonomia para gestão ambiental

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) assinou nesta quarta-feira, 14, a habilitação para gestão ambiental municipal de Novo Progresso , que deve ser oficializada nos próximos dias, com a publicação do ato no Diário Oficial do Pará. Com esta habilitação, ambos passam a ter o poder de licenciar, aprovar planos de manejo, executar ações de educação ambiental, fiscalização e regularização de todas as  atividades que causem impacto ambiental local, conforme determina a Lei nº 7389/2010.

A gestão municipal plena é fundamental para integrar a atuação dos componentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e consolidar o licenciamento ambiental como instrumento de gestão da Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado do Pará. Quando a ampliação dos empreendimentos e atividades já licenciados pelo órgão municipal de Meio Ambiente ultrapassarem os impactos locais estabelecidos por norma do Conselho Estadual de Meio Ambiente, a competência do licenciamento ambiental retorna ao Estado, para que seja executada, voltando ao município quando estiver nas condições técnicas delegadas pela Sema.

Para conceder autonomia às prefeituras, técnicos da Sema visitam os municípios e avaliam as condições com base em roteiro prévio. O município deve ter legislação própria, ter implantado o Fundo Municipal do Meio Ambiente, possuir servidores municipais com competência e habilidade para exercício da fiscalização ambiental, criar um Conselho de Meio Ambiente – composto por, pelo menos, 50% de representantes da sociedade civil – e possuir infraestrutura adequada, entre outras exigências estabelecidas pela Resolução 79 de 07/07/2009, que dispõe sobre a Gestão Ambiental Compartilhada com vistas ao fortalecimento da Gestão Ambiental.

Regularidade Ambiental

Antes de adquirir algum imóvel rural, o produtor deve tomar cuidado para verificar a regularidade ambiental e fundiária daquilo que está comprando.

Regularidade Ambiental

Muitos produtores, de fora e dentro do Pará, estão comprando áreas que foram desmatadas ilegalmente e correm o risco de perder todo seu investimento, além de ter seus produtos apreendidos (gado, produção agrícola, tratores, equipamentos, etc.).

Por isso, antes de comprar uma área rural, exija o CAR. Se a tiver o cadastro recente, desconfie. Com o CAR em mãos, faça uma verificação sobre a ocorrência de algum desmatamento ilegal ocorrido na área, sobretudo após o ano de 2008. Isto porque o Código Florestal não admite qualquer tolerância para desmatamento ocorrido após este ano.

Para fazer esta análise, o produtor pode contratar um técnico de sua confiança. Os dados do desmatamento estão disponíveis no site do INPE  e IMAZON GEO.

É sempre importante fazer a consulta ao órgão ambiental, o que pode ser feito através do email caradesao@sema.pa.gov.br.

Dúvidas e esclarecimentos também podem ser feitos junto ao Programa Municípios Verdes (atendimento@municipiosverdes.com.br)

Regularidade Fundiária

Além da regularidade ambiental, é importante que a área tenha regularidade fundiária, preferencialmente com titulo definitivo – válido e legítimo – expedido em nome do vendedor.

Por isso, é obrigatório que fazer a consulta da validade da documentação junto ao órgão fundiário competente. Se for área de jurisdição estadual, o órgão é o ITERPA, se for área federal, o órgão é o Terra Legal.

Caso a área negociada seja uma área de posse, o produtor deve ter maior cuidado, checando se é uma posse legítima e passível de regularização fundiária. No caso, deve consultar os mesmos órgãos fundiários acima.

O Ministério Público Federal – (91) 3299-0100 – e Ministério Público Estadual – (91) 4006-3400 – também podem orientar.

 Káthia Oliveira – Ascom SEMA 

BLOG DO JESO-Fatos e opiniões Amazônia e Brasil: A mais importante fonte de informação da AMAZÔNIA.

Ibama embarga fazenda de prefeito

Por Jeso Carneiro em 28/10/2013 às 20:19 · Comente

  

Em Novo Progresso, o Ibama embargou cerca de 700 hectares de áreas desmatadas ilegalmente, o equivalente a 700 campos de futebol, pertencente ao prefeito, o madeireiro Osvaldo Romanholi (PR).

A multa pelo crime ambiental pode chegar a R$ 3,5 milhões.

Grasieli Gomes Romanholi, filha do prefeito, também caiu na malha do Ibama.

Leia mais em Prefeito de Novo Progresso e filha tem área embargada pelo Ibama, no blog da engenheira agrônoma Dinha Flores.

Leia também:

DJ preso com cocaína em balsa.

CATEGORIA OESTE DO PARÁ, POLÍTICA · TAGS: MEIO AMBIENTE, NOVO PROGRESSO

ACESSE: 

http://www.jesocarneiro.com.br/oeste-do-para/ibama-embarga-fazenda-de-prefeito.html/comment-page-1#comment-146403

Crime ambiental de prefeito e sua filha-DESMATAMENTO ESPECULATIVO.

DESMATAMENTO ESPECULATIVO.

Prefeito de Novo Progresso e filha tem área embargada pelo IBAMA

Pai e filha estão na lista dos desmatadores da Amazônia e passam a responder por crime ambiental.

Os agentes Ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Novo Progresso,  embargou nesta semana aproximadamente 700 hectares de áreas desmatadas ilegalmente, o equivalente a 700 campos de futebol do Prefeito de Novo Progresso, o madeireiro  Osvaldo Romanholi (PR).

A área está localizada no KM 1.065,5 á 1.066 lado esquerdo da rodovia Cuiabá/Santarém, distante 21 quilômetros da cidade de Novo Progresso, e a multa pode chegar ao montante de   mais de R$ 3,5 milhões de reais.

O imóvel está declarado  na receita federal sob o nº: 6343524-1 e foi adquirida pelo proprietário que hoje é prefeito de Novo Progresso, senhor Osvaldo Romanholi em 2003.

Segundo o Ibama o desmate ocorreu em meados de 2009, onde foram desmatados sem autorização do órgão ambiental aproximadamente 300 alqueires de mata virgem naquela localidade, e só agora foi possível localizar e punir o infrator, disse. A pastagem estava arrendado para terceiro.

Em 2010, o prefeito de Novo Progresso Osvaldo Romanholi desmatou próximo de  1.126 quilômetros quadrados de floresta, desmate  contribuiu para elevar o índice que elevou (na época) ao aumento de 20% em relação a 2009, de acordo com os dados  do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para a região.

A possiblidade de o desmatamento estar ligado com a exploração ilegal de madeira.

Já sua filha Grasieli Gomes Romanholi,  foi localizada após inúmeras tentativas de localizar o proprietário sem sucesso, a área estava no sistema do IBAMA, como sem dono e só foi possível após o atual proprietário apresentar o contrato de compra e venda, aonde a filha do prefeito, Grasieli Romanholi aparece como vendedora de uma área de terra da união com desmatamento em 2011, o imóvel denominado “Fazenda Gransline”, localizado no ramal Diamantino, foi retirado a madeira ilegalmente , desmatado para formação de pasto e vendido posteriormente. Grasieli já foi notificada e vai ser multada, área já estava embargada.

A operação do Ibama está atuando  principalmente no município de Novo Progresso, aonde concentra um índice elevado de desmatamento abrangendo os municípios de Altamira, Itaituba e Novo Progresso. Deflagrada no começo de dezembro de 2012, a Operação “Hiléia Patria” em conjunto com exército, força nacional, Icmbio e Ibama.

Segundo o Ibama a operação  não tem prazo para terminar. Novas propriedades serão vistoriadas e poderá haver mais gado aprendido no município. A duração da operação dependerá da disposição dos infratores, de retirar os rebanhos das demais áreas desmatadas ilegalmente e cujos embargos não estão sendo respeitados na região.

Atualmente, o cadastro de áreas embargadas do Ibama registra centenas de propriedades embargadas na região.

Fonte: Redação Jornal Folha do Progresso

Prefeitura comemora o dia do servidor municipal.

Prefeitura,de Itaituba, comemora o dia do servidor municipal.

Começou na noite desta quinta-feira (24), a programação alusiva ao dia do servidor público municipal, que é comemorado no Brasil dia 28 de outubro.

A prefeita,de Itaituba, Eliene Nunes disse que esta programação revela um momento de unidade e integração social dos servidores públicos municipais com o governo, ressaltando que estava feliz em fazer parte desta comemoração. Eliene evidenciou também a importância do servidor na administração púbica municipal, pois, segundo ela, este agente é quem proporciona com suas competências o atendimento de qualidade ao público, bem como, às suas demandas.

No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

O MAL II

Ditadores, Hitler, Mussolini e Hirohito, o Imperador japonês, perderam a Segunda Grande Guerra Mundial. Nazistas e fascistas foram julgados e suas patológicas ideologias banidas, restando caricaturas fragmentadas nos dias de hoje.

Infelizmente....................

Perseguição brutal aos opositores, aumento progressivo de impostos sufocando a iniciativa de empresários, populismo e assistencialismo, controle de todos os meios de comunicação, sujeição dos políticos de pensamento contrário, propaganda baseada em falsidades e imposição do medo a todos que se atrevem a contestá-los.

Lamentavelmente..............................

Pois o bem senso recomendaria que nem sequer inventassem. Basta fazer o básico. É o mais simples e o mais eficaz. É o que se espera que aconteça.

Honestidade, humildade, consciência, sentido crítico, isso tudo fica para a Igreja. 

O ditador, seus parceiros em responsabilidades, não lhe deram guarida para a sua ambição. 

E, a partir daí, foi sempre a escorregar. Exceto entre os seus parceiros, que soube cativar com falsas promessas.

Os medíocres insistem sem atender aos sinais que recebem.

Infelizmente....................

Lamentavelmente..............................

O MAL

Desenvolvimento da Amazônia-Territórios climaticamente inteligentes

APRESENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE SUSTENTABILIDADE E PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA

Nesta quinta-feira, 24, na sede do Executivo Municipal em Santarém, às 09h, haverá a apresentação do Planejamento Estratégico de Sustentabilidade e Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento da Amazônia: Territórios climaticamente inteligentes em face à nova ruralidade juvenil. O objetivo é estabelecer as bases para o planejamento e gestão de projetos internacionais de desenvolvimento territoriais, articulando os Programas Municípios Verdes e Programa 4H. Participarão representantes do  Conselho Nacional de Clubes 4S,da Universidade de Nebraska (Costa Rica), Lincoln  , além de representantes do governo municipal e dos Senhores Sandro Wendell de Mont Serrat e Bernal Arias, ambos da Universidade de Nebraska. 

CCOM/PREFEITURA DE SANTARÉM

http://www.thompsonmota.com.br/

Prefeitura apóia pecuária

Lançado Programa de Apoio à Pecuária Leiteira 

Na manhã desta quarta-feira, 23, ocorreu em Santarém na sede do SIRSAN a implantação do Programa Balde Cheio. 

O projeto visa o desenvolvimento da pecuária leiteira em propriedades familiares do município. 

Na ocasião, estiveram presentes o titular da SEMAP Rosivaldo Colares, o coordenador da CPROF, Otávio Macedo, representantes da EMATER, SEBRAE e agricultores.

O coordenador do programa, o veterinário Carlos Pagani (CATI), explicou de forma detalhada todas as etapas necessárias para que o projeto possa ter êxito nas propriedades  que serão atendidas. Vale ressaltar que é um programa extenso e exige dos interessados total empenho no seguimento do planejamento oferecido pela instituição.

http://www.thompsonmota.com.br/

Presidente Nacional do INCRA, Carlos Guedes,assume compromisso de atender as reivindicações dos manifestantes (agricultores).

INCRA PROMETE REGULARIZAR TERRAS EM TORNO DO PARQUE NACIONAL DA AMAZÔNIA

 Superintendente do INCRA na região, Luiz Bacelar

Os manifestantes que interditaram desde as primeira horas de segunda feira ultima, dia 21, a Rodovia Transamazônica, trecho Campo Verde Ruropolis chegaram  a um acordo com o INCRA.

Nesta manhã, dia 22,

o Superintendente do INCRA na região, Luiz Bacelar esteve no local da interdição, Km 32, da Rodovia Transamazônica, quando se reuniu com os grevistas e apresentou a carta enviada pelo Presidente Nacional do INCRA, Carlos Guedes, dando seu compromisso de atender as reivindicações dos manifestantes (agricultores). 

No documento assinado pelo Presidente do INCRA, Carlos Guedes, consta o compromisso de na próxima 5ª feira, dia 24, equipe de técnicos do INCRA estarão na área ao em torno do Parque Nacional da Amazônia, no sentido de dar inicio aos trabalhos de demarcação fundiária para regularizar as cerca de 1.000 famílias que trabalham nas comunidades de Cocalino, Nova Integração, Novo Horizonte, Novo Paraíso e São Manoel.

Com a desafetação do Parque Nacional da Amazônia pela Presidente da República, Dilma Rousseff, estas comunidades ficaram fora da área de amortização da reserva e com isso foi compromisso do governo assentar as famílias que trabalham nestas comunidades há mais de 30 anos.

Outra reivindicação dos manifestantes foi da criação da Unidade do INCRA em Itaituba. No documento, o Presidente do INCRA deixa claro que a criação desta unidade está dependendo agora apenas do Ministério do Planejamento, porém acredita que dentro de dias estará criada a UNIDADE AVANÇADA DO INCRA EM ITAITUBA. Depois da reunião, os grevistas suspenderam a interdição, porém, permaneceram na área, aguardando que na 5ª feira comece a demarcação das terras ao redor do Parque. Caso não sejam iniciados os trabalhos, eles voltarão a interditar a rodovia.

Do Blog do Peninha: http://blogdopeninha.blogspot.com.br/

Blog do Peninha

Os medíocres insistem sem atender aos sinais que recebem.

Lá se volta à ladainha do melhor do mundo contra os maus. Discurso completamente vazio, mas eficaz para adesões emocionais. Fosse o mapa da qualidade de vida dos munícipes, do emprego, da produção pecuária e agrícola, da recuperação do patrimônio, etc. e eu seria a primeira a aplaudir!
Agora balões de egocentrismo...

Pois o bem senso recomendaria que nem sequer inventassem. Basta fazer o básico. É o mais simples e o mais eficaz. É o que se espera que aconteça.

Honestidade, humildade, consciência, sentido crítico, isso tudo fica para a Igreja. 

O ditador, seus parceiros em responsabilidades, não lhe deram guarida para a sua ambição. 

E, a partir daí, foi sempre a escorregar. Exceto entre os seus parceiros, que soube cativar com falsas promessas.

Os medíocres insistem sem atender aos sinais que recebem.

Regularização fundiária e ambiental,MDA-Terra Legal,INCRA,MMA, Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Regularização fundiária e ambiental chega a São Félix do Xingu, no Pará.

Objetivo é auxiliar os produtores rurais a atuar dentro da legalidade ambiental e fundiária

DA REDAÇÃO

A partir do próximo mês, o município de São Félix do Xingu (Pará) receberá apoio dos governos federal e municipal para regularização fundiária. A iniciativa, liderada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu (Pacto Xingu) em parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Terra Legal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (Semmas), promoverá a regularização fundiária de glebas públicas e projetos de assentamentos.

A proposta é realizar o georreferenciamento das glebas federais Oeste, Xingu e São José e Projetos de Assentamentos Pombal e Barra Mansa. Segundo o representante do Programa Terra Legal, Raimundo Castanheira, no caso das glebas federais o programa irá focar seu trabalho nessas áreas, pois o georreferenciamento de seus limites já foi realizado e está em fase de certificação. Além disso, serão priorizados os imóveis que possuem Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o processo de regularização fundiária pelo Programa Terra Legal e também serão analisados outros critérios para a titulação, como ocorrência de desmatamento.

LEGALIDADE

O objetivo das ações de regularização fundiária e ambiental no município de São Félix do Xingu é auxiliar os produtores rurais para que possam produzir dentro da legalidade ambiental e fundiária. “A regularização fundiária é um tema recorrente em todo o país. É importante formar parcerias para que juntos possamos unir forças e garantir a realização da regularização fundiária em São Félix do Xingu, o que beneficiará o município e seus moradores”, afirmou Nazaré Soares, coordenadora nacional do Projeto Pacto Xingu.

Dando início às atividades de georreferenciamento do município, foi apresentada a distribuição espacial das propriedades com Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas três glebas selecionadas. Foi então constatado que a maioria das glebas tem mais de 80% das propriedades com até quatro módulos fiscais, e, por isso, foi tomada a decisão de priorizá-las nesta primeira ação. Segundo ele, o Projeto Pacto Xingu, em suas diversas ações, identificou que a irregularidade fundiária interfere no desmatamento ilegal no município, pois os proprietários que não possuem a terra de forma oficial não têm o mesmo zelo com a terra.

ASSENTAMENTOS

Outra iniciativa promovida pelo governo federal em São Félix do Xingu é a parceira entre MMA e Incra para a regularização fundiária nos Projetos de Assentamentos (PAs) Pombal e Barra Mansa, incluindo atividades de georreferenciamento e implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Segundo Rejane Cicerelli, especialista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, além da legislação, é necessário realizar um diagnóstico minucioso visando, simultaneamente, identificar as famílias existentes e demarcar os espaços topográficos ocupado por elas. “Dessa forma, é possível garantir a segurança jurídica para as famílias agricultoras do PA acessarem créditos de entidades bancárias ou financeiras, bem como iniciar os processos de recuperação de áreas degradas e de conscientização das famílias para o uso sustentável da terra”.

O projeto “Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu” (PA) é uma iniciativa coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Comissão Europeia (CE) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), com o engajamento de instituições federais, municipais e estaduais, representações do setor produtivo, setor privado e organizações da sociedade civil, com atuação no município.

Além de contribuir para a redução do desmatamento na Amazônia e das emissões brasileiras de gases do efeito estufa, o projeto objetiva suprir o município de instrumentos adequados de gestão territorial e ambiental para o monitoramento e controle do desmatamento. A intenção é tirá-lo da lista dos que mais desmatam na região, instrumentalizando-o para a execução de padrões sustentáveis de produção e de promoção de melhorias na qualidade de vida das populações locais.

TUDO MUDA

MUDA!

TUDO MUDA!

TUDO MUDA! É só cacarejo.

A incipiente e engatinhante estrutura técnica do Município diante da, “Mudança já”, para acompanhar a implantação dos “grandes projetos” e procurar um modelo alternativo aos seus efeitos perversos está se desfazendo até se tornar quase nula. A raposa acabou tomando conta do galinheiro, onde as galinhas às vezes fazem muito barulho, mas nada mais do que isso. É só cacarejo.

ENQUANTO BR 163 ESTÁ INTERDITADA,MMA E ICMBIO RECEBEM PREFEITO DE NOVO PROGRESSO.NADA MUDA!

MMA E ICMBIO RECEBEM PREFEITO  DE NOVO PROGRESSO

Fernando Pinto

fernando.pinto@icmbio.gov.br

Brasília (03/10/2013) - Na tarde desta quinta-feira (03) o prefeito de Novo Progresso, Osvaldo Romanholi, acompanhado do vereador Luiz Helfenstein e da presidente da Associação dos Produtores Rurais da Gleba Imbaúba e Gorotire, Mônica Côrrea, reuniram-se com o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin para apresentarem a pauta de reivindicações elaborada pelos manifestantes que interditaram a rodovia BR-163, na altura de Novo Progresso, no Pará. Antes o prefeito já havia se reunido com a Secretaria Geral da Presidência da República buscando apoio para resolver a situação vivida pelo município e região.

Dentre os pontos reivindicados, estão a suspensão da proibição do transporte de combustível para garimpos na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós e posses rurais na Floresta Nacional (Flona) do Jamaxim, e seu entorno, bem como a redefinição de limites da Floresta Nacional.~

Com relação a esses pontos o ICMBio/MMA prestaram os seguintes esclarecimentos:

1. O objetivo da base de fiscalização não é impedir o acesso à Floresta Nacional e nem atrapalhar o ir e vir dos agricultores e cidadãos que necessitam trafegar por essa via; o objetivo do ICMBio é intensificar as atividades de fiscalização para conter o desmatamento ilegal e a exploração indevida dos recursos naturais, incluindo os minerais, nas unidades de conservação (UC). A base foi instalada para fiscalizar a passagem de caminhões e outros veículos empregados no transporte de madeira e no abastecimento de combustível para as máquinas utilizadas nos garimpos ilegais, evitando assim a degradação das unidades e proteger o patrimônio natural para que possa ser utilizado em bases sustentáveis e em benefício do conjunto da população.

2. Sobre a redefinição de limites da Floresta Nacional, foi reafirmado o entendimento e o esforço que está sendo realizado entre o Instituto, o Poder Público e as lideranças locais para encontrar uma solução que concilie a manutenção da UC e a demanda da regularização fundiária de posses reconhecidas à época da criação da Flona.

É importante ficar claro que a ação de fiscalização realizada pelo ICMBio faz parte da Operação Hiléia Pátria, que ocorre em algumas regiões do país com grandes índices de desmatamento, entre elas o eixo da BR-163, e da qual participam instituições como Exército Brasileiro, IBAMA, Força Nacional e Polícia Rodoviária Federal. Trata-se de uma medida estratégica do governo federal, determinada e comandada por Brasília, através do Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente (GGI-MA), estabelecido pelo Decreto Federal nº 7.957/2013, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério do Meio Ambiente; da Defesa e da Justiça. Portanto, as ações dessa Operação, em nada dependem das autoridades locais, haja visto o caráter e a natureza centralizada dessas intervenções.

Por fim, durante a referida audiência, ficou pactuado que em 15 dias será realizada uma nova reunião, sendo que durante esse período o MMA irá buscar o envolvimento de outros Ministérios e órgãos do governo, incluindo o Ministério de Minas e Energia e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para responder de forma objetiva não apenas a esses pontos mas, principalmente, apresentar uma perspectiva concreta para promover o desenvolvimento da região, com base no manejo florestal sustentável e no ordenamento da mineração nas áreas em que a atividade é permitida mediante o licenciamento ambiental.

Comunicação ICMBio

(61) 3341-9280