Regularização fundiária e ambiental chega a São Félix do
Xingu, no Pará.
DA REDAÇÃO
A partir do próximo mês, o município de São Félix do Xingu (Pará) receberá
apoio dos governos federal e municipal para regularização fundiária. A
iniciativa, liderada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do
Projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu
(Pacto Xingu) em parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do
Programa Terra Legal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) e pela a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (Semmas),
promoverá a regularização fundiária de glebas públicas e projetos de
assentamentos.
A proposta é realizar o georreferenciamento das glebas federais Oeste, Xingu e
São José e Projetos de Assentamentos Pombal e Barra Mansa. Segundo o
representante do Programa Terra Legal, Raimundo Castanheira, no caso das glebas
federais o programa irá focar seu trabalho nessas áreas, pois o
georreferenciamento de seus limites já foi realizado e está em fase de
certificação. Além disso, serão priorizados os imóveis que possuem Cadastro
Ambiental Rural (CAR) para o processo de regularização fundiária pelo Programa
Terra Legal e também serão analisados outros critérios para a titulação, como
ocorrência de desmatamento.
LEGALIDADE
O objetivo das ações de regularização fundiária e ambiental no município de São
Félix do Xingu é auxiliar os produtores rurais para que possam produzir dentro
da legalidade ambiental e fundiária. “A regularização fundiária é um tema
recorrente em todo o país. É importante formar parcerias para que juntos
possamos unir forças e garantir a realização da regularização fundiária em São
Félix do Xingu, o que beneficiará o município e seus moradores”, afirmou Nazaré
Soares, coordenadora nacional do Projeto Pacto Xingu.
Dando início às atividades de georreferenciamento do município, foi apresentada
a distribuição espacial das propriedades com Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas
três glebas selecionadas. Foi então constatado que a maioria das glebas tem
mais de 80% das propriedades com até quatro módulos fiscais, e, por isso, foi
tomada a decisão de priorizá-las nesta primeira ação. Segundo ele, o Projeto
Pacto Xingu, em suas diversas ações, identificou que a irregularidade fundiária
interfere no desmatamento ilegal no município, pois os proprietários que não
possuem a terra de forma oficial não têm o mesmo zelo com a terra.
ASSENTAMENTOS
Outra iniciativa promovida pelo governo federal em São Félix do Xingu é a
parceira entre MMA e Incra para a regularização fundiária nos Projetos de
Assentamentos (PAs) Pombal e Barra Mansa, incluindo atividades de
georreferenciamento e implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Segundo Rejane Cicerelli, especialista ambiental do Ministério do Meio
Ambiente, além da legislação, é necessário realizar um diagnóstico minucioso
visando, simultaneamente, identificar as famílias existentes e demarcar os
espaços topográficos ocupado por elas. “Dessa forma, é possível garantir a
segurança jurídica para as famílias agricultoras do PA acessarem créditos de
entidades bancárias ou financeiras, bem como iniciar os processos de
recuperação de áreas degradas e de conscientização das famílias para o uso
sustentável da terra”.
O projeto “Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do
Xingu” (PA) é uma iniciativa coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em
parceria com a Comissão Europeia (CE) e a Organização das Nações Unidas para a
Agricultura e a Alimentação (FAO), com o engajamento de instituições federais,
municipais e estaduais, representações do setor produtivo, setor privado e
organizações da sociedade civil, com atuação no município.
Além de contribuir para a redução do desmatamento na Amazônia e das emissões
brasileiras de gases do efeito estufa, o projeto objetiva suprir o município de
instrumentos adequados de gestão territorial e ambiental para o monitoramento e
controle do desmatamento. A intenção é tirá-lo da lista dos que mais desmatam
na região, instrumentalizando-o para a execução de padrões sustentáveis de
produção e de promoção de melhorias na qualidade de vida das populações locais.
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