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O princípio fundamental da justiça espelha-se numa máxima
popular “A justiça é o propósito determinado e constante de retribuir a cada um
o que lhe é devido”.
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PARA ACESSAR:
Com a implementação da Sala de Atendimento ao Cidadão, a
sociedade pode denunciar irregularidades e cadastrar qualquer demanda por meio
virtual ou presencial em todas as unidades do país.
A Sala de Atendimento ao Cidadão é o novo canal
institucional para o público solicitar informações, dar sugestões, fazer
requerimentos, críticas, reclamações, representações e denúncias de
irregularidades. Em ambiente físico e virtual, o Ministério Público Federal
(MPF) oferece um sistema nacional unificado e padronizado para o usuário
cadastrar e acompanhar demandas.
Para maior comodidade do cidadão, os requerimentos também
podem ser enviados por meio do portal na internet. No menu
esquerdo, o usuário pode registrar qualquer denúncia ou solicitação, consultar
o andamento do pedido e complementar dados. A Sala de Atendimento ao Cidadão
faz a triagem conforme a natureza cível ou criminal dos fatos relatados. Em
seguida, os requerimentos são encaminhados para os setores respectivos, onde se
inicia a autuação por meio de procedimento administrativo. Uma vez
transformadas em procedimento administrativo, as denúncias são encaminhadas aos
procuradores, de acordo com a competência processual e as normas internas de
distribuição.
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