Brasília (03/10/2013) - Na tarde desta quinta-feira (03) o
prefeito de Novo Progresso, Osvaldo Romanholi, acompanhado do vereador Luiz
Helfenstein e da presidente da Associação dos Produtores Rurais da Gleba
Imbaúba e Gorotire, Mônica Côrrea, reuniram-se com o Secretário Executivo do
Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani e o presidente do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto
Vizentin para apresentarem a pauta de reivindicações elaborada pelos
manifestantes que interditaram a rodovia BR-163, na altura de Novo Progresso,
no Pará. Antes o prefeito já havia se reunido com a Secretaria Geral da
Presidência da República buscando apoio para resolver a situação vivida pelo
município e região.
Dentre os pontos reivindicados, estão a suspensão da
proibição do transporte de combustível para garimpos na Área de Proteção
Ambiental (APA) do Tapajós e posses rurais na Floresta Nacional (Flona) do
Jamaxim, e seu entorno, bem como a redefinição de limites da Floresta Nacional.~
Com relação a esses pontos o ICMBio/MMA prestaram os
seguintes esclarecimentos:
1. O objetivo da base de fiscalização não é impedir o acesso
à Floresta Nacional e nem atrapalhar o ir e vir dos agricultores e cidadãos que
necessitam trafegar por essa via; o objetivo do ICMBio é intensificar as
atividades de fiscalização para conter o desmatamento ilegal e a exploração
indevida dos recursos naturais, incluindo os minerais, nas unidades de
conservação (UC). A base foi instalada para fiscalizar a passagem de caminhões
e outros veículos empregados no transporte de madeira e no abastecimento de
combustível para as máquinas utilizadas nos garimpos ilegais, evitando assim a
degradação das unidades e proteger o patrimônio natural para que possa ser
utilizado em bases sustentáveis e em benefício do conjunto da população.
2. Sobre a redefinição de limites da Floresta Nacional, foi
reafirmado o entendimento e o esforço que está sendo realizado entre o
Instituto, o Poder Público e as lideranças locais para encontrar uma solução
que concilie a manutenção da UC e a demanda da regularização fundiária de
posses reconhecidas à época da criação da Flona.
É importante ficar claro que a ação de fiscalização
realizada pelo ICMBio faz parte da Operação Hiléia Pátria, que ocorre em
algumas regiões do país com grandes índices de desmatamento, entre elas o eixo
da BR-163, e da qual participam instituições como Exército Brasileiro, IBAMA, Força
Nacional e Polícia Rodoviária Federal. Trata-se de uma medida estratégica do
governo federal, determinada e comandada por Brasília, através do Gabinete
Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente (GGI-MA),
estabelecido pelo Decreto Federal nº 7.957/2013, coordenado pelo Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério do Meio
Ambiente; da Defesa e da Justiça. Portanto, as ações dessa Operação, em nada
dependem das autoridades locais, haja visto o caráter e a natureza centralizada
dessas intervenções.
Por fim, durante a referida audiência, ficou pactuado que em
15 dias será realizada uma nova reunião, sendo que durante esse período o MMA
irá buscar o envolvimento de outros Ministérios e órgãos do governo, incluindo
o Ministério de Minas e Energia e o Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM), para responder de forma objetiva não apenas a esses pontos mas,
principalmente, apresentar uma perspectiva concreta para promover o
desenvolvimento da região, com base no manejo florestal sustentável e no
ordenamento da mineração nas áreas em que a atividade é permitida mediante o
licenciamento ambiental.
Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280
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