PRESIDENTE LULA ASSINA DECRETO QUE REGULAMENTA VENDA DE TERRAS DA UNIÃO NA AMAZÔNIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta a Lei 11.952, de junho deste ano, que instituiu o Programa Terra Legal. O texto, publicado nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União, estabelece as regras para a regularização de áreas rurais da União na Amazônia Legal.

Um ponto importante do decreto, conforme destaca o coordenador do Terra Legal, Carlos Guedes, “é a determinação de critérios para a compra das áreas tituladas”. Os títulos concedidos pelo programa não podem ser negociados dentro de um prazo de dez anos, no caso de áreas de um a quatro módulos fiscais; e de três anos, quando as áreas tiverem entre quatro e 15 módulos fiscais.

O comprador da terra deve ser brasileiro e cumprir todas as obrigações contidas no título concedido pelo Terra Legal, inclusive quanto às cláusulas ambientais. “Quem adquirir esses imóveis poderá ser proprietário rural, mas a soma das áreas em seu nome não poderá ser superior a 1,5 mil hectares”, explica Guedes.

Para áreas de até quatro módulos fiscais, o decreto presidencial estabelece os casos em que haverá vistoria antes da regularização. O Terra Legal vai visitar esses imóveis em situações em que houver infrações ambientais, se o cadastramento do posseiro for feito por procuração e se existir indicativo de conflito pela terra ou de trabalho análogo ao escravo.

O decreto também aprimora as cláusulas resolutivas ambientais e indica que a regularização de áreas ocupadas por comunidades quilombolas será realizada com base em norma específica.

Fonte: Site do MDA

GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS

Aconteceu na Escola de Ensino Fundamental Deputado João Carlos Batista a Assembléia para formação da Comissão que irá acompanhar o processo de eleição dos candidatos à Diretor, Vice-diretor e Coordenador. A comissão foi eleita pelos presentes, por votação direta, sendo eleitos titulares e suplentes. Os representantes eleitos, titulares e suplentes respectivamente foram: Professores - Dulciane e Andréia; Técnicos em Pedagogia - Soleni e Marilza; Administração/Apoio - Sandra e Adalberto; Alunos - Lucilene e Rosenilda; Pais - Sandra e Mardiony. Logo após a Assembléia reuniu-se a comissão eleita para indicar o Presidente e o Vice-presidente que vão comandar o processo eleitoral, sendo repectivamente, a Professora Dulciane e a aluna Lucilene.

A inscrição de chapas para concorrer às funçoes de Diretor e Vice-diretor estará acontecendo na escola a partir de terça-feira, dia 03 de novembro. Para o cargo de Diretor e Vice-diretor é necessário que o candidato tenha Licenciatura Plena em qualquer área de formação na educação. Para a Coordenação é necessária a formação em Pedagogia. A eleição acontecerá no dia 30 de novembro. Poderão votar todas as pessoas envolvidas com a escola, ou seja, pais, professores, alunos e pessoal de apoio. Só alunos maiores de 12 anos poderão votar. O eleito ficará no cargo por dois anos consecutivos, podendo concorrer a reeleiçao por mais uma vez.

É a primeira vez no município de Novo Progresso que ocorrerá a eleição para Diretor, Vice-diretor e Coordenador das escolas públicas. Esse é um processo verdadeiramente democrático, onde os representantes da escola vão ser escolhidos pela vontade da comunidade escolar, deixando para trás as velhas indicações políticas, que, vez ou outra se vê atrapalhando o bom andamento dos trabalhos nas escolas, principalmente em anos eleitorais.

Comunidade escolar elegendo a Comissão Eleitoral.

Equipe da Secretaria de Educação e Representante do SINTEPP, presentes à Assembléia

Professor Gilberto, Secretário Municipal de Educação.

Comissão Eleitoral reunida para escolher o Presidente e o Vice-presidente.

Comissão Eleitoral reunida para escolher o Presidente e o Vice-Presidente.

Agricultores terão mais prazo para se regularizar, confirma Minc

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse em Brasília que concorda em dar mais tempo para os produtores rurais. “A gente está no final de outubro, a gente está a um mês e meio desse prazo. Então, mesmo se todos esses 90% que estão na ilegalidade corressem para os órgãos ambientais estaduais e para os cartórios para se legalizar, isso realmente não seria possível. Então, a nossa preensão, ainda que por etapas, não é em um mês e meio legalizar 90% da agricultura brasileira que está há 45 anos fora da lei. É colocar a agricultura dentro da legalidade ambiental”, esclareceu Carlos Minc.
O chefe da pasta de Meio Ambiente confirmou também que o governo está elaborando uma proposta de mudança na legislação ambiental. Uma das alterações é permitir nas pequenas propriedades que a reserva legal seja incorporada às Áreas de Preservação Permanente – margem de rios, brejos e topos de morro, onde a vegetação deve obrigatoriamente ser mantida intacta. Segundo o ministro, a medida beneficiaria cerca de 90% dos produtores do país que estão ilegais do ponto de vista ambiental. Mas a maior preocupação dos produtores rurais hoje é o prazo para registro da reserva legal. A lei determina que a averbação dessas áreas seja feita até o dia 11 de dezembro. O governo prepara um decreto estendendo o prazo por mais seis meses. Na semana que vem os ministros da Agricultura, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil devem discutir com o presidente Lula os detalhes da proposta de alteração na legislação ambiental.

Fonte: Portal Globo Amazônia

Joias do Pará serão expostas na França

Estreitar relações comerciais e ampliar oportunidades de negócios para marcas e produtos brasileiros de qualidade e com potencial de exportação. Com esse objetivo será realizado nos dias 29 e 30 de outubro o III Salão do Brasil em Paris, que este ano terá mais de 50 expositores. Entre os produtos brasileiros que franceses e visitantes de outros países verão no Salão deste ano estão as joias do Pará, criadas e produzidas por profissionais do Polo Joalheiro/Espaço São José Liberto.
No estande Amazônia, as 28 joias em ouro, prata e gemas minerais e orgânicas estarão ao lado das roupas e acessórios produzidos no âmbito do programa Moda Pará, coordenado pelo Sebrae-PA, e de cosméticos e perfumes das empresas Chamma da Amazônia e Juruá.
Segundo os organizadores do Salão do Brasil em Paris, o evento é uma vitrine para expor marcas e produtos a importadores, distribuidores e compradores de lojas de departamento, como a Printemps, de galerias de luxo como a Lafayette, e grandes redes de supermercados.
Realizado no Grand Hotel InterContinental, localizado ao lado da Ópera de Paris, o evento tem o apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, da Prefeitura e da Agência de Desenvolvimento de Paris e dos mais importantes magazines da França. A organização é da empresa Aura Eventos.
Paralelamente ao Salão será realizada mais uma edição do Fórum Brasil-França, um espaço de discussões para empresários e autoridades brasileiras e francesas buscarem soluções destinadas a ampliar o relacionamento político e comercial entre os dois países. Este ano, os participantes do Fórum debaterão o tema "O Brasil da Próxima Década".
Volta à Europa - Participante das três edições do Salão, o Polo Joalheiro do Pará - que recentemente esteve em um intercâmbio na Itália e no Open Days, na Bélgica - volta ao cenário europeu com peças de várias coleções já lançadas pelos profissionais beneficiados pelo Programa de Desenvolvimento do Setor de Gemas e Metais Preciosos, gerenciado pelo Instituto de Gemas e Joias da Amazônia (Igama) e governo do Estado, via Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect).
"Estamos levando pingentes, anéis, braceletes, brincos e colares bem representativos da diversidade da joia paraense, tanto em estilo quanto em matéria prima", informa a diretora executiva do Igama, Rosa Helena Neves, que participará do Salão representando o Polo Joalheiro.
Na vitrine estarão peças das empresas Montenegros, Ourogema, HS Criações, Da Natureza, Joiartmiro e Brilho da Amazônia, da designer e produtora Celeste Heitmann, da designer Marcilene Rodrigues e do ourives Francisco de Assis, que comercializam seus produtos na Loja Una, gerenciada pelo Igama.
O público visitante do Salão é formado por atacadistas e distribuidores; industriais e representantes comerciais europeus; autoridades e diplomatas estrangeiros; associações diversas e entidades do 3º setor; pesquisadores, cientistas e jornalistas. A última edição do Salão recebeu mais de 2.800 visitantes, oriundos principalmente da França, Bélgica, Alemanha, Emirados Árabes, Itália, Marrocos e Líbano.
As joias do Pará estarão ao lado de grifes importantes do mercado de moda brasileiro, como Parresh, Fernando Pires, Francesca Romana Diana, Planet Girls, Dumond e Patachou. "Isso coloca nossa produção em um patamar de alto nível, junto com marcas já consolidadas no mercado. É uma mostra da evolução na qualidade das peças criadas e produzidas pelos nossos profissionais joalheiros", ressalta Rosa Helena Neves.

Fonte: Agência Pará de Notícias

Conservação de Flona sob ataque da Justiça e do Congresso

Na mesma semana, a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, recebeu dois golpes: um projeto que prevê a extinção da Flona passou na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e, caso seja aceito pela Comissão do Meio Ambiente sem nenhuma emenda, será aprovado. Outra ação negativa para a conservação da área foi o parecer favorável da Justiça a sete posseiros que criavam gado ilegalmente e foram pegos pela operação Boi Pirata, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A Operação Boi Pirata, que está na segunda fase e já interditou 35 mil hectares de terras ilegais, havia embargado a propriedade de sete ocupantes da Flona Jamanxim, que entraram na Justiça contra a ação e conseguiram liminar. As decisões assinadas pelos juízes federais José Airton Portela e Francisco Garcês Castro Júnior, de Santarém, permitem que os sete ocupantes continuem criando gado dentro da Flona.
Portela justificou a liminar argumentando que a Operação Boi Pirata violou "o princípio de livre iniciativa". Já Castro Júnior argumentou que a operação foi "desprovida de necessária intermediação judiciária".
O procurador da República no Pará Cláudio Henrique Cavalcante Dias contestou os argumentos. Segundo Dias, o princípio de livre iniciativa não pode suprimir outros valores constitucionais. "A ordem econômica deve respeitar alguns princípios, e entre eles o meio ambiente. Não é somente o fato de se ser assegurado a livre iniciativa que outros valores constitucionais devem ser desconsiderados".
Dias também questionou a alegação de que a operação precisaria de intermediação da Justiça. "A administração pública é dotada de autotutela. Ela pode atuar sem precisar da intermediação do poder judiciário. E isso qualquer estudante de direito sabe".
Boi Pirata e desmatamento
A Terra do Meio é uma das regiões em que se detectam os maiores índices de desmatamento e a Flona Jamanxim figura entre as Unidades de Conservação (UC) que mais sofrem com o desmate. Apenas no ano de 2009, de acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Flona perdeu 60 km² de florestas. Foram detectados desmatamentos em quase todos os meses do ano, com pico em junho, quando a Jamanxim foi a UC que mais desmatou (18,8 km²).
Apesar da situação crítica, ela ainda está melhor do que estava antes da Operação Boi Pirata. Um estudo realizado pelos pesquisadores Paulo Barreto e Marília Mesquita, também do Imazon, mostrou que a operação Boi Pirata em 2008 ajudou a reduzir em 84% o desmatamento na região da Terra do Meio, no Pará.
A dificuldade em punir os responsáveis pelo desmatamento ilegal - como é o caso com os posseiros da Flona Jamanxim - pode pôr a perder as conquistas da operação. "Decisões desse tipo do Poder Judiciário prejudicam muito o meio ambiente. Porque se não existe punição pelos atos ilegais, não há nada que impeça essas pessoas de continuar praticando os ilícitos ambientais", explica o procurador.
Segundo Dias, o Ministério Público Federal está recorrendo, junto com o Ibama, da decisão. "Apoiar a operação Boi Pirata é fundamental, principalmente neste momento em que se está discutindo a revisão dessa Flona".
Revisão de limites
A revisão que o procurador relata se refere a algumas propostas que tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de descontinuar ou até abolir a Flona do Jamanxim. Na semana passada, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1.148. Esse projeto pede que seja suspenso o decreto que criou a Flona Jamanxim.
O Projeto de Lei é de autoria do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), que argumenta que a criação da Flona não teve participação da população. Segundo o deputado, a floresta foi criada com o único objetivo de dar uma resposta à opinião pública internacional pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang.
"Ao amparo do que seria uma causa nobre, o governo federal, agindo de forma errônea e desastrada, imobilizou economicamente uma das mais ricas regiões brasileiras. Sem ter conhecimento pleno da área e sem realizar detalhados estudos prévios, criou uma série de áreas de preservação ambiental", diz o projeto.
O projeto, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Zonta (PP-SC), foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, e segue agora para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Além desse projeto, os ocupantes da região também apresentaram uma proposta, mas para reduzir os limites da Flona. Eles pedem que 60% da área atual da floresta - 857 mil hectares - deixem de fazer parte da Flona, e outros 221 mil hectares sejam transformados em Área de Proteção Ambiental (APA). Por essa proposta, somente 225 mil hectares continuariam sendo Floresta Nacional. Esses habitantes querem que só seja Flona a área que tem florestas, e que as áreas em que ocorreu desmatamento sejam anistiadas.
Sobre essa revisão, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) produziu um relatório analisando a situação, e concluiu que não se devem fazer revisão desses limites. Segundo o relatório, "concluiu-se que a Flona Jamanxim não deve ser alvo de desconstituição ou mesmo de drástica redução. Isto levaria a um recuo de estratégia governamental de conservação que traria consequências ambientais imprevisíveis não só para a própria área da Flona, mas também para várias outras unidades de conservação da Amazônia, invariavelmente sofrendo de pressão fundiária, invasões e interesses políticos".

Fonte: Amazônia.org

ESCOLA SUBSTITUI O USO DE GIZ PELOS PRÓPRIOS MEIOS.

Equipe Pedagógica da Escola João Carlos Batista. Da esquerda para a direita, Prof. Soleni Florão (coordenadora), Prof. Rosângela Goreti dos Santos (coordenadora) e Sônia França (diretora).

Estive visitando a Escola João Carlos Batista (minha escola do coração, onde trabalhei vários anos) e percebi o empenho dos profissionais dessa escola em busca de uma educação de qualidade para seus alunos e da melhoria das condições de trabalho para os professores. A Escola João Carlos é a única no município de Novo Progresso que substituiu totalmente o quadro de giz por quadros brancos que utilizam pincel atômico. Toda essa evolução se deve ao empenho dos funcionários nas festas realizadas pela escola, como a Festa Junina e pelo dinheiro arrecadado pela cantina escolar.

Prof. Núbia Tânia dos Santos Sobrinho e sua turma de 2ª série.

Salas decoradas com material didático auxiliam no processo ensino-aprendizagem.

Também presenciei a exposição do projeto desenvolvido pela professora Ana Alice (Língua Portuguesa) com os alunos de 6ª e 7ª séries, onde foi realizado um trabalho de leitura e interpretação de textos, durante o semestre e confecção de livros e revistas pelos próprios alunos. O trabalho ficou exposto no saguão da escola, onde os alunos de outras salas puderam apreciar e manusear o material, que ficou de ótima qualidade.

Prof. Analice de Língua Portuguesa, coordenadora do projeto de leitura e produção de livros e revistas. A professora já realizou, no primeiro semestre desse ano, um projeto de teatro com os alunos, dramatizando contos clássicos, como Branca de Neve, Chapeuzinho Vermelho, entre outros.

Alunos apreciando a produção dos livros e revistas.

Capa de uma das revistas. Mostra o interesse dos alunos pelo projeto desenvolvido.

A revista também traz a foto dos produtores do trabalho.

Capricho no trabalho apresentado pelos alunos.

28 DE OUTUBRO: HOJE É O DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

Hoje, 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.
Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.
Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.
Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União.
Os servidores públicos devem ser prestativos e educados, pois trabalham para atender a população civil de uma localidade. É comum vermos pessoas reclamarem dos serviços públicos, da falta de recursos dos mesmos, falta de profissionais para prestar os devidos atendimentos ou até mesmo por estes serem mal educados e ríspidos com a população. É bom enfatizar que esses profissionais lidam com o que é público, ou seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganham para prestar serviços a toda comunidade.

PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO

Foi regulamentado hoje em sessão da Câmara Municipal de Novo Progresso o piso salarial dos professores do magistério. Os professores já vinham recebendo o piso desde o primeiro semestre do ano, mas apenas agora os vereadores regularizaram a situação aprovando em plenário a Lei.

A criação de um piso nacional, inserido na Constituição, transforma o magistério em carreira de estado. “A carreira do magistério, agora, é interesse da União. Começa com o piso, mas passa sobretudo pela questão da formação.”(Fernando Haddad)

A partir de 1º de janeiro de 2009, os professores passaram a receber dois terços da diferença do salário atual e dos R$ 950 instituídos pelo piso salarial. A integralidade do piso será paga a partir de 1º de janeiro de 2010.

CARNAVAL 2010

"10 ANOS DE ALEGRIA: SÓ O VERMELHO E PRETO"

Esse é o tema do Bloco Vermelho e Preto, o mais tradicional de Novo Progresso, para o Carnaval 2010.

UI!!!

Esses 15 anos ele cava da idade da pessoa???

Tudo bem que os dois são buracos, mas não precisa escrever igual, né?

Mas ele é profissional...

COTIDIANO

Olha o peixe!!!

FERIADO

Quarta-feira, dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor Público.
A Prefeitura Municipal trabalhará neste dia e o feriado foi adiado para a sexta-feira, dia 30 de outubro, emendando com o fim de semana e o Dia de Finados, 02 de novembro.

FRASE...

"Não vamos ser hipócritas. Eu mereço tudo que eu ganhei. Sou boa no que faço."
(Fernanda Montenegro)

Stephanes prepara programa de 'desmatamento zero' para pecuária

A partir de janeiro de 2010, pecuaristas do Pará que desmatarem para criar gado não poderão mais exportar ou vender para frigoríficos. Essa é a meta do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que está preparando um controle eletrônico baseado em imagens de satélite para impedir a criação de gado em áreas desmatadas a partir do ano que vem.

Em entrevista exclusiva ao Globo Amazônia, Stephanes disse que não é mais necessário abrir novos pastos na Amazônia. “Temos áreas suficientes e mal utilizadas. Não há nenhuma razão de qualquer pecuarista reclamar que estamos restringindo a produção.”

Para rastrear o gado, o ministério pretende criar um controle eletrônico, acompanhando a produção de cada fazenda. As propriedades serão georreferenciadas (terão seus limites medidos eletronicamente) e monitoradas por satélites. Caso haja desmatamento, o sistema irá bloquear a fazenda, impedindo o transporte e venda do gado.

O programa começará em janeiro de 2010, com 14 mil fazendas cadastradas nas regiões oeste e leste do Pará. Em um ano, o ministério pretende acompanhar toda a produção bovina do estado e, a partir de 2011, expandir o programa para todo o bioma amazônico. Até o final do ano que vem, está previsto o investimento de R$ 1,5 milhão no projeto.

Segundo o ministro, o sistema não prevê integração com outros cadastros federais, como a lista das áreas embargadas pelo Ibama, o cadastro de propriedades rurais do Incra ou a relação dos empregadores que utilizaram mão de obra semelhante à escravidão, do Ministério do Trabalho.

A falta de “conversa” entre os sistemas expõe a visão diferente dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente em relação às ações de preservação na Amazônia. “O [Ministério do] Meio Ambiente pega a televisão e vai caçar ‘boi pirata’. Ora, isso não resolve nada. Eu quero uma coisa que seja instrumentalizada, efetiva, que acabe com o desmatamento. E não é caçando ‘boi pirata’ que se vai fazer isso. Isso [a ação do Ministério do Meio Ambiente] é midiático.”

Por meio de sua assessoria de Imprensa, o Ministério do Meio Ambiente negou que as ações contra ‘bois piratas’ sejam midiáticas, argumentando que centenas de bois foram doados na última semana ao programa Fome Zero, e que há milhares de pecuaristas tirando gado de parques e reservas com medo de seus bois serem apreendidos.

Confira, abaixo, os principais trechos da conversa com Reinhold Stephanes:

Globo Amazônia - Não seria interessante que o novo sistema excluísse as áreas embargadas pelo Ibama e fazendas que estão no cadastro de empregadores que utilizaram mão-de-obra análoga à escravidão?

Reinhold Stephanes - É outra coisa. O meu projeto chama-se ‘Desmatamento zero em função do avanço da pecuária’. Como nós já temos o desmatamento zero em função da soja – a moratória da soja – agora eu quero resolver essa parte mais complexa, já que a pecuária sempre foi o grande vilão. Quero o desmatamento zero. Os outros tipos de crime não são comigo.

Também não será verificada a titularidade da terra no Incra?

O problema é que não se derrube árvore. Se ele é o dono da terra ou não é, isso é outro departamento. É evidente que, se ele estiver ilegalmente na área, isso tem que ser comunicado, mas o meu projeto é o que o Brasil quer, e que o mundo quer, é que não se derrube mais árvores no bioma amazônico.

A sanção para quem abrir novas áreas vai ser o cancelamento da autorização para venda e transporte, mesmo que a pessoa tenha direito de desmatar?

Sim, independentemente dele [o produtor] ter direito a desmatar. Todos estão de acordo com isso. O produtor quer isso, os frigoríficos querem isso, os exportadores, todos querem isso. Se eles não agirem dessa forma, uma hora os bons vão pagar pelos ruins.

Desmatamentos, queimadas e notícias sobre toda a Amazônia Legal podem ser encontradas no mapa interativo Amazônia.vc, que também permite a internautas protestar contra a destruição da floresta. Saiba como utilizar o mapa .

DECISÃO DO JUIZ DE NOVO PROGRESSO SOBRE O BANCO DO BRASIL

Tive acesso esta semana ao processo nº 115.2009.1.001044-2 que trata da Ação Civil Pública ajuizada pelo Dr José Admílson Gomes Pereira (Juiz Titular de Novo Progresso) visando amenizar o mau atendimento realizado pela Agência do Banco do Brasil do município. Munido de provas como fotografias, termos de declarações de usuários, resposta da Agência, ofício da Associação Comercial e Industrial de Novo Progresso e ofício da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), além de inspeção judicial “in locus” pelo próprio magistrado, observou-se a grave lesão aos direitos dos clientes e usuários da única agência do Banco do Brasil na cidade.
Seguem as deteminações na íntegra, constantes no referido processo:
Inversão do ônus da prova por se referir a matéria de consumo e ser aparte hipossuficiente, nos exatos temos do art. 6º, VIII, do CDC.
A citação da Ré no endereço acima indicado, na pessoa do seu representante legal, para,em querendo, responder a presente ação no prazo legal (sem a incidência do artigo 188, do CPC), sob pena de suportar os efeitos decorrentes da revelia.
A obrigação da Ré,no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da citação válida:
3-a) Colocar, no mínimo, quatro funcionários exclusivamente para o atendimento nos caixas localizados dentro da agência (dentre os quais, um deve ser exclusivo para o atendimento preferencial), sem prejuízo de funcionários suficientes (pelo menos três) para o atendimento diverso no interior da Agência, e, ao menos um funcionário para o atendimento e tirar dúvidas dos usuários nos terminais eletrônicos, localizados na parte externa da Agência, de modo que, no total, o número de funcionários na Agência do Banco do Brasil de Novo Progresso perfaça um total de, no mínimo, dez pessoas.
3-b) A instalação de, no mínimo, sete caixas eletrônicos NOVOS e em perfeito estado de funcionamento (dois para saque, transferências e pagamentos diversos; dois para depósitos; um preferencial; um para a emissão de cheque, e um, com todos os serviços, para pessoas cadeirantes) tendo em vista que os atuais, além de velhos, não funcionam a contento, sendo verdadeiras sucatas; a instalação de cir5cuito interno de TV,para proporcionar maior segurança aos usuários; a instalação de um painel eletrônico de senha para atendimento; a instalação de sanitário e bebedouro, a disponibilização de numerário de dinheiro suficiente à demanda dos serviços neste município; a demarcação, no solo, das filas para atendimento; a colocação de mais cadeiras para as pessoas que procuram por atendimentos diversos; a instalação ou regularização (caso já exista) de aparelhos de climatização de ar suficientes para toda a Agência.
3-c) Atender aos usuários no tempo máximo previsto em lei para a e4spera (trinta ou quarenta e cinco minutos, a depender da situação especificada legalmente), bem como obedecer a todas as disposições da lei estadual, pertinente ao atendimento ao usuário pelas Instituições Financeiras, com o desiderato de respeitar o cumprimento da lei e não fazer de conta que norma específica não existe, fazendo com que a disciplina legal se transforme em “letra-morta”.
3-d) A fixação de astreinte, após o sexagésimo dia da citação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão judicial, e que,mesmo que cumpridas as exigências, determinou-se que a multa volte a vigorar na primeira oportunidade em que, de forma demonstrada e sem justificativa plausível, as irregularidades voltem a ser novamente constatadas.
3-e) Seja o valor, eventualmente arrecadado em virtude da multa supracitada, depositado em uma conta bancária a ser oportunamente aberta, e destinado às instituições e entidades deste Município, a exemplo da Polícia Militar, Conselho Tutelar, Projeto Renascer, e outras com finalidade filantrópica e social, que estiverem cadastradas na Secretaria do Fórum, cabendo ao Ministério Público a fiscalização da boa e justa aplicação dos recursos repassados.
3-f) Por fim, tendo em vista que o minúsculo espaço físico da referida agência se mostra incompatível com o movimento diário, o Juiz determinou que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o Banco do Brasil transfira a agência para um prédio mais amplo, que atenda às necessidades dos usuários de maneira condigna.

SÓ PARA LEMBRAR...

O Juiz Dr. José Admilson Gomes Pereira é o mesmo que determinou em 04 de maio de 2009 a prisão do coordenador operacional da Operação Boi Pirata II, Leslie Tavares, que se recusou a cancelar autos de infração, termos de embargo e apreensão, bem como a imediata restituição de todos os bens apreendidos de uma madeireira.
Na ocasião, chegou à base operacional do Ibama em Novo Progresso um oficial de Justiça, acompanhado de um delegado da Polícia Civil do estado do Pará, para cumprir mandado de prisão ao coordenador operacional da Operação Boi Pirata II, Leslie Tavares. Ele recebeu a ordem de prisão, mas não foi levado para a delegacia e permanece na base operacional, sob a custódia da Polícia Militar. O juiz condicionou o relaxamento da ordem de prisão à entrega dos bens ao autuado pela fiscalização.Tavares se recusou a atender o pedido, pois a fiscalização flagrou transporte de toras sem cobertura da Guia Florestal do Pará em um caminhão que pertencia à madeireira. No momento da abordagem, na BR -163, o caminhão não tinha placa nem documentos. Em diligência à madeireira, os fiscais constataram que a empresa fraudava o Sisflora - Sistema Eletrônico de Controle Florestal do Pará e por isso teve as máquinas e bens apreendidos.

O TOURO (ESSA É ÓTIMA)

O Touro Um caboclo tinha um touro que era o melhor da região. O touro era seu único patrimônio. Os fazendeiros descobriram que o tal touro era o melhor animal reprodutor e comçaram a alugar o bicho para cobrir suas vacas. Era só colocar uma vaca perto dele e o touro não perdoava!!! O caboclo ganhando muuuuiiiiito dinheiro!!! Os fazendeiros se reuniram e decidiram comprar o touro. Chegaram na casa do caboclo e falaram: -Põe o preço no seu bicho que vamos compra-lo. O caboclo, aproveitando da situação, pediu um preço absurdo. Os fazendeiros não aceitaram a proposta e foram se queixar com o prefeito da cidade. Este, sensibilizado com o problema, comprou o animal com o dinheiro da Prefeitura, pagando uma fortuna, e o registrou como patrimônio da cidade Fizeram uma festa imensa na cidade... Os fazendeiros trouxeram suas vacas para o touro cobrir, tudo de graça!!! Veio a primeira vaca, o touro deu uma cheirada e nada... - Deve ser culpa da vaca - disse um fazendeiro. Ela é muito magra! Trouxeram outra vaca, uma holandesa, a mais bonita da região. O touro cheirou a vaca e.... nada!!! O Prefeito, desesperado, chamou o caboclo e lhe perguntou o que estava acontecendo. - Não sei... - disse o caboclo - Ele nunca fez isso antes! Deixa, eu vou conversar com o touro. E o caboclo, aproximando-se do bicho, perguntou: - O que há com voce? Não tá mais a fim de trabalhar? E o touro, dando uma espreguiçada , respondeu: - Não enche o saco... Agora sou funcionário público!!!!!! kkkkkkkkkkkk

Do Blog do Vic

FORMATURA... A PEDAGOGIA É NOSSA!

EU.

AMIZADES QUE SE FORMARAM...

EXPECTATIVA...

PEDAGOGAS ENFIM!

A TURMA TODA.

FORMATURA DA 1ª TURMA DE PEDAGOGIA DA UNITINS (UNIVERSIDADE DO TOCANTINS) EM NOVO PROGRESSO

Ontem, dia 22 de outubro aconteceu a formatura da 1ª turma de pedagogos da Universidade do Tocantins (UNITINS) em Novo Progresso. Formaram-se 14 novos profissionais, entre eles a blogueira que vos redige, que irão exercer as funções de magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade Normal, de Educação Profissional, na área de serviços e apoio escolar e em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos.
O evento contou com a presença da Prefeita Municipal Madalena Hoffmann e da Vereadora Sara Maria Royer, que também é profissional da área da educação. A turma teve como patrona a professora Silmara Denise e como Paraninfa a professora Sandra Evarini.
Os formandos estavam bastante emocionados, principalmente por estar vencendo uma etapa de desafios e inseguranças, por se tratar de um curso à distância. Mas esses sentimentos logo foram substituídos pela alegria de estar se tornando um profissional reconhecido pela importância perante a formação de cidadãos melhores para a sociedade.

Missão - O Curso de Pedagogia tem como missão formar profissionais competentes, éticos e humanos para o desenvolvimento de uma prática pedagógica aderente ao social, mediante adoção de ações inovadoras e democráticas na educação básica, junto aos diversos segmentos sociais, proporcionando aos mesmos a apreensão, construção e reconstrução do conhecimento.

Campos de Atuação - O Licenciado em Pedagogia formado na UNITINS poderá exercer suas funções em vários locais, não apenas nas unidades escolares, a saber: gestor de sistemas educacionais, formulador de políticas públicas; assessoramento ou responsável direto pelo planejamento, coordenação, execução de programas e projetos educacionais; gestor de escolas públicas e particulares; orientador de projetos e experiências não-escolares; elaborador e executor de projetos de capacitação e atualização de pessoal; profissional de seleção de recursos humanos, dirigente e assessor de organizações não-governamentais (ONGs) ligadas à área educacional e cultural e coordenador de planejamento e execução de projetos de pesquisa.

AMAZÔNIA BELÍSSIMA

Hoje bem cedinho nos deparamos com essa borboleta pousada na porta de entrada da nossa casa. Belíssima e enorme, de uma asa à outra ela tinha aproximadamente 20 centímetros. Pena que só conseguimos tirar uma foto, pois ao querer melhorar o ângulo ela voou e sumiu! Mas está aí, para ser apreciada.

ESCRITÓRIO DO TERRA LEGAL JÁ ESTÁ ATENDENDO NA PREFEITURA MUNICIPAL

Os técnicos do Terra Legal já estão atendendo na Prefeitura Municipal de Novo Progresso a partir de hoje. Eles estarão atendendo aos proprietários de terra em relação à titulação de suas propriedades e a entrega dos títulos. O horário de atendimento será igual ao da Prefeitura, das 7h às 13h.

CLIMAXI

As alterações climáticas são um preço caro para todo o consumo de combustíveis fósseis. Não apenas em países como Brasil e Ilhas do Pacífico, que irão sentir o impacto do caos climático. A Bélgica não será poupada: está a aumentar o nível do mar, as alterações de população de peixes e os preços da energia vai explodir.
A Bélgica, o Brasil, os slots de solidariedade do mundo e associações sem fins lucrativos como Uilekott, Amigos da Terra, Victoria Deluxe, Masereelfonds e outros organizam na última semana de Outubro uma caravana em torno da mudança climática e a justiça social com oradores nacionais e internacionais.
A caravana irá lançar o primeiro filme de Langspeel Flamengo em torno do tema. Luciano Brunet, Diretor da INCRA em Santarém é um dos protagonistas do filme. O INCRA é um serviço brasileiro que se pode comparar em termos de objetivos com a administração e ordenamento do território da Bélgica. Luciano conta da sua própria experiência na Amazônia.
De acordo com um recente estudo da Oxfam, o clima vai mudar ao longo dos próximos 40 anos, com um total de 75 milhões de refugiados de clima na Ásia e Pacífico.

Obs.: A Bélgica goza de um dos melhores padrões de vida mundiais.

LUCIANO BRUNET EM CLIMAXI

O Diário Oficial da União de hoje (21 de outubro - Seção 2, página 47) trás entre os despachos do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a autorização de afastamento do país para o Superintendente Regional do INCRA em Santarém, Luciano Brunet.
Brunet deverá viajar entre os dias 24 de outubro a 8 de novembro à Bélgica para “...participar do lançamento do filme ‘Climaxi’ e debates nas cidades de Gent, Louvain, Bruxelas, Ostende, Antuérpia e Herzele...”, diz o despacho


De:http://candidoneto.blogspot.com/

Áreas do Terra Legal serão monitoradas

Ao implementar uma vigilância por satélite na Amazônia Legal, o Programa Terra Legal irá proporcionar não só a segurança jurídica dos posseiros que ocupam as terras de boa fé, mas identificar claramente os que promovem a devastação da região. Além de uma base de dados dos ocupantes com nome, endereço, RG, CPF, cônjuge e a localização exata da área, que farão, obrigatoriamente, parte do documento de titulação da posse, o Terra Legal terá à sua disposição imagens analisadas pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), órgão ligado à Casa Civil da Presidência da República.

O resultado é a ação imediata e pontual sobre as propriedades que não estiverem cumprindo as cláusulas contratuais de preservação do meio ambiente e da função social da terra. “Se for identificado o descumprimento da cláusula ambiental, a ausência da cultura efetiva ou se os titulados não estiverem vivendo na terra, o posseiro poderá perder o título “, salienta o coordenador do Terra Legal, Carlos Guedes.

A cada três meses, o Sipam vai gerar informações georreferenciadas que serão repassadas à coordenação nacional do Terra Legal sobre a existência de focos de calor ou desmatamento nos imóveis titulados. A partir dessa informação, o Terra Legal acionará os órgãos ambientais e realizará fiscalização nos imóveis apontados pelos alertas do Sipam. “Caso sejam identificadas situações anormais, como focos de queimada, o Sipam poderá gerar relatório extraordinário e o Terra Legal entra em campo imediatamente”, ressalta Guedes.

Com isso, a cada período de 12 meses será gerado um levantamento completo que permite o mapeamento atualizado das terras públicas federais, sua destinação e a evolução das ocupações. Um exemplo disso está no sudoeste paraense, o município de Novo Progresso, onde foram realizadas, no último dia 9, a entrega dos primeiros 232 títulos de propriedades pela coordenação do Terra Legal.

Inteligência tecnológica - O acervo histórico de imagens da Amazônia Legal que compõe a base de dados do Sipam permitirá à coordenação do Terra Legal Amazônia traçar um perfil da ocupação sistemática da região. “O padrão de desmate passou a ser fragmentado. Para evitar a fiscalização, os posseiros deixaram de desmatar áreas contínuas e de abrir grandes clareiras na floresta”, explica o diretor de Produtos do Sipam, Wougran Galvão.

Para combater essa nova forma de burlar a fiscalização, o Sipam utilizará as suas aeronaves de sensoriamento remoto, em parceria com a Aeronáutica, e o sensoriamento remoto orbital. Além disso, o Sipam vai utilizar os seus meios de inteligência tecnológica, como a mineração de dados, para identificar possíveis fraudes. Todas essas informações serão cruzadas para monitorar as glebas e os lotes individualizados. “Identificada qualquer suspeita de desmatamento, mineração ou focos de calor, serão feitas missões de fiscalização no lote individualizado ou na gleba”, diz Galvão.

Radares - Para monitorar a continuidade das ações de regularização fundiária preconizadas pelo Terra Legal, o Sipam possui três aeronaves com radares: Imageador Multiespectral (MSS), Radar de Abertura Sintética (SAR) e Sensor Ótico e Infravermelho (OIS).

Esses radares permitem a obtenção de imagens que atravessam as nuvens, a realização de operações noturnas e a obtenção de imagens com resolução espacial que permitem visualizar detalhes da feição do terreno. Em 2008, o Sipam iniciou o mapeamento por imagens de 36 municípios que mais sofreram a ação do desmatamento na Amazônia.

Nesse ano, o Sipam continuou a ação que se estendeu por mais sete municípios que compõem a região do Arco Verde. A intenção é controlar o desmatamento na região que abrange os estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amazonas e Maranhão e realizar ações de fiscalizações.

Mas não é só do espaço que vêm as informações que direcionam as metas do Terra Legal Amazônia. A área de Inteligência do Sipam permite cruzar as informações do cadastro com as imagens espaciais e os dados terrestres de alta precisão. A utilização do GPS na etapa de georreferenciamento das áreas cadastradas pelo Programa é uma importante ferramenta de checagem desses dados in loco para a formação de uma base cartográfica precisa da região. “Todos os níveis de apuração da ocupação da terra servem de parâmetro para a análise global de monitoramento a ser gerada anualmente”, afirma Guedes.

A parceria do MDA com o Sipam facilita o trabalho de monitoramento. Nos Centros Regionais do Sipam em Porto Velho, Manaus e Belém, funcionam as coordenadorias regionais do Terra Legal, além de Brasília, que sedia a coordenação nacional.

Fonte: Site do MDA

IBAMA DOA BOI PIRATA PARA O FOME ZERO

O Ibama doou nesta terça-feira (20/10) ao Programa Fome Zero, do Ministério do Desenvolvimento Social, 625 bois e 101 ovelhas apreendidas no município de Novo Progresso, no Pará, dentro da área da Floresta Nacional do Jamaxim.

Foi anunciada, também, que em uma semana o programa social do governo federal receberá 4,5 mil metros cúbicos de madeira apreendidas no Portal de Vilhena, no Mato Grosso, onde a Força Nacional, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Ibama operam no combate aos crimes ambientais.

“Estamos juntando o combate à fome com a vontade de preservar”, comentou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. A apreensão e a doação foram feitas de forma administrativa, com base na lei de crimes ambientais. O perdimento ou confisco só é possível se o proprietário for reincidente na criação em áreas protegidas.

Segundo Minc, mais do que o valor de mercado, a medida é carregada de simbolismo, pois está dando uma destinação social ao material apreendido e ao mesmo tempo exemplo para que os produtores não violem as leis ambientais.

Mesmo reconhecendo que as medidas de repressão têm impacto social, pois muitas vezes retiram a fonte de sustento das comunidades que exploram esses recursos, os órgãos públicos não podem se omitir de combater o crime ambiental. “Isso (criação de gado) não pode ser feito de forma ilegal”, explica Minc.

A destinação dada é emergencial, já que as pessoas ainda não estão preparadas para gerar recursos a partir de atividades sustentáveis. Para ele “é impossível um ambiente saudável sem a população assistida”. O combate à impunidade é o alvo das medidas de apreensão. “Estamos demonstrando que o crime não compensa”, salientou Minc.

Para Ronaldo Coutinho, secretário de Articulação e Parcerias do Ministério do Desenvolvimento Social, o Fome Zero destinará, conforme o caso, o produto das apreensões a leilões e o valor arrecadado será 100% aplicado nas ações do programa. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) será a responsável pela logística de transporte e pelo leilão dos bois piratas e da madeira apreendidos.

A ideia, segundo explicou Coutinho, é destinar os recursos prioritariamente às próprias populações da área das operações e para as comunidades tradicionais. Além do Fome Zero, poderá ser beneficiado também o programa “Minha Casa Minha Vida” com a doação de madeira para construir casas.

O gado doado nesta segunda-feira (20/10) é resultado da Operação Boi Pirata II, do Ibama, que vem reprimindo a pecuária extensiva em áreas protegidas. Essa atividade é a principal responsável pelo desmatamento ilegal na Amazônia e o município de Novo Progresso, no Pará, é uma das áreas mais sensíveis, segundo o órgão. Esta é a segunda doação de gado ao programa Fome Zero.

Fonte: Site do IBAMA

Justiça mantém aberta porteira para boi pirata na Amazônia

Decisões judiciais permitiram que gado continue a ser criado dentro de unidade de conservação ambiental.
A Justiça Federal autorizou a continuidade da criação de gado na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, uma das unidades de conservação mais atingidas pela devastação ambiental no Pará, estado que lidera o ranking do desmatamento na Amazônia.
Pegos pela operação Boi Pirata II, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sete ocupantes ilegais da Flona conseguiram que os juízes federais José Airton Portela e Francisco Garcês Castro Júnior, de Santarém, suspendessem a interdição das áreas. Entre as alegações, os ocupantes ilegais disseram que a medida “violou o princípio da livre iniciativa”.
Contra a decisão de Portela, publicada em setembro, Ibama e Ministério Público Federal (MPF) recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. O recurso foi encaminhado na sexta-feira, 16 de outubro, ao desembargador federal João Batista Gomes Moreira. Para Ibama e MPF, se a decisão for mantida “trará a sensação de impunidade, de condescendência com as atitudes atentatórias ao direito ambiental”.
A segunda edição da operação Boi Pirata foi iniciada em junho deste ano no município de Novo Progresso, oeste paraense, onde está a Flona Jamanxim. A região foi escolhida por figurar entre as que lideram o desmatamento ilegal na região Norte, de acordo com pesquisas do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Entre os mais de 35 mil hectares de terras interditadas pela operação Boi Pirata II, em agosto e setembro o Ibama emitiu termos de embargo e interdição contra os ocupantes ilegais da Flona Jamanxim João Leandro da Costa, João Lopes de Souza, Waldiron Henrique Lopes, Ruben Nestor da Silva, Delair de Oliveira Mendes, Francisco Paulo de Souza e Leônidas Muniz de Santana. Logo em seguida eles pediram à Justiça Federal em Santarém a suspensão da interdição. Atuação do Ibama em risco
Ainda em setembro as decisões liminares (urgentes) foram publicadas, cancelando os embargos impostos pelo Ibama. Segundo os fazendeiros ilegais João Leandro da Costa, João Lopes de Souza e Waldiron Henrique Lopes, a interdição “feria o estado democrático de direito, principalmente os fundamentos da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”.
“As autuações foram lavradas com o objetivo de compelir os infratores a promover a retirada dos rebanhos do interior da Flona, uma vez que estavam sendo criados em áreas desmatadas sem autorização, sob pena de apreensão dos animais”, ressaltam no recurso a procuradora federal Juliana Lopes de Sousa, que atua no Ibama, e os procuradores da República Cláudio Henrique Machado Dias, Marcel Brugnera Mesquita e Nayana Fadul da Silva. “Tal ação tinha como meta principal dissuadir os infratores à abertura de novas áreas na região para a criação de gado”, argumentam.
Para os procuradores, “uma vez que toda a operação se baseia na lógica da dissuasão, invalidar os procedimentos realizados pelo Ibama no âmbito desta operação coloca em risco não só os resultados práticos da Boi Pirata II mas também toda a atuação da autarquia na região oeste do Pará”.O recurso do MPF e Ibama contra a outra decisão que liberou a criação de gado na Flona, do juiz Francisco Garcês Castro Júnior, foi protocolado no TRF-1 no último dia 8. Na decisão, o juiz suspendeu as interdições impostas às áreas ocupadas ilegalmente por Ruben Nestor da Silva, Delair de Oliveira Mendes, Francisco Paulo de Souza e Leônidas Muniz de Santana. Segundo Castro Júnior, a medida do Ibama foi “desprovida de necessária intermediação judiciária”.

Processo nº 2009.01.00.061178-6 (TRF-1)

Procuradoria da República no Pará

Assessoria de Comunicação

www.prpa.mpf.gov.br

PDT DE NOVO PROGRESSO

Nesta semana as lideranças locais do PDT (Partido Democrático Trabalhista) se reuniram num café da manhã para discutir os assuntos do partido e manifestar o total apoio à candidatura para Deputado Estadual de BRUNO PARÁ (atual vereador em Santarém). Bruno é filho do Dr. Osmando Figueiredo, presidente há 20 anos do PDT em Santarém.

As lideranças locais manifestaram a necessidade de se ter um representante da região no Legislativo Estadual, principalmente uma pessoa que tem ligação com a região, como é o caso de Bruno. Sua família possui empreendimentos em nossa cidade, e ele, só neste ano, já esteve aqui por seis vezes. Assim, ele está bem familiarizado com o cotidiano de Novo Progresso, conhecendo as dificuldades da região.

Bruno Pará é Presidente da Juventude Socialista do PDT no Estado, onde desenvolve um trabalho junto aos jovens de diversas cidades no sentido de organização e cidadania. É membro do Diretório Nacional do PDT – Tem cadeira reservada nas discussões em nível nacional, apresentando soluções e buscando apoio dos grandes líderes do partido no Brasil. É acadêmico de engenharia civil e exerce seu primeiro mandato como o vereador mais jovem de Santarém.

BRUNA JAQUELINNE

Esteve em Novo Progresso, neste último fim de semana, nossa amiga jornalista de Santarém, BRUNA JAQUELINNE. Ela é editora do Jornal Cidade. Esperamos que volte mais vezes.

SÓ NA AMAZÔNIA...

Só quem mora na Amazônia pode desfrutar de um momento como este e estar tão perto de um pássaro tão belo como esta arara.

Vive totalmente livre.

DOMINGO

Almoçei hoje na Comunidade Vista Alegre, na Vicinal Celeste. Os moradores dessa localidade estavam comemorando o ótimo resultado da Festa realizada nos dias 11, 12 e 13 de setembro quando do início da Semana Farroupilha no nosso município. O lucro foi de R$ 17.481,92, resultado do empenho das pessoas que uniram forças e trabalharam belamente para que a festa fosse um sucesso. O dinheiro será revertido para o término da construção da Igreja da comunidade.

MEDONHO!

Coelhos são queimados para gerar biocombustível na Suécia

Coelhos estão sendo usados como matéria-prima para a produção de biocombustível para o aquecimento de casas na Suécia.
Os corpos de milhares de coelhos são queimados em uma usina de geração de energia na região central da Suécia.
Os animais vem da capital sueca, Estocolmo. A Prefeitura mata milhares de coelhos anualmente para proteger parques e campos na cidade.
As espécies de coelhos não são nativas da Suécia. De acordo com as autoridades, os coelhos sujam muitos dos espaços verdes da capital.
Como não há animais predadores de coelhos em Estocolmo, a Prefeitura contrata caçadores para matá-los.
Polêmica - Um dos caçadores, Tommy Tuvunger, disse ao site da revista alemã "Spiegel" que seis mil coelhos foram mortos no ano passado. Neste ano, três mil já foram caçados.
"Eles são um problema muito grande", diz Tuvunger. "Depois de mortos, os coelhos são congelados e, quando temos números suficientes, uma empresa vem e os leva."
Os coelhos são levados para a usina na cidade de Karlskoga, que os queima para fornecer energia para o aquecimento de casas.
Leo Virta, diretor da empresa Konvex, que fornece os coelhos para a usina, desenvolveu uma forma de processar os restos dos animais para a produção de biocombustível com financiamento da União Europeia.
Com a técnica, o corpo do coelho é esmagado, ralado e depois levado a uma caldeira, onde é queimado junto com pedaços de madeira e lixo para geração de calor.
"É um bom sistema, porque resolve o problema de lidar com o lixo animal e gera aquecimento", disse Virta à BBC.
O editor do jornal The Local, de Estocolmo, disse à BBC que a notícia do uso de coelhos para produção de biocombustíveis gera polêmica no país.
"Na cidade onde eles estão sendo queimados, a reação dos moradores é bastante calma", disse o editor James Savage.
"Mas em Estocolmo, existe a preocupação de que os coelhos são bonitinhos. Isso entre algumas pessoas, em especial ativistas de direitos animais, que pensam que esta não é uma boa forma de se tratar coelhos."

Na folha on-line, da BBC Brasil

Traído, policial federal processa amante da mulher

“Solene corno.” Essas e outras expressões, no mínimo curiosas, foram usadas por um juiz numa sentença do 1º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio. A decisão foi dada em um processo em que um marido traído acusa o amante de sua mulher de calúnia e ofensa à honra e pede danos morais.
Segundo a ação, o caso começou quando o marido, um policial federal, descobriu que a mulher lhe traía. Ele, então, resolveu telefonar para o amante para cobrar explicações e exigir seu afastamento. O policial teria o ameaçado.
Assustado, o amante recorreu à corregedoria da PF, onde denunciou as ameaças. Não houve, no entanto, sigilo no processo administrativo e o marido, sentindo-se ultrajado pelo deboche de colegas de trabalho, decidiu entrar na Justiça pedindo danos morais ao amante.
Antes de anunciar sua decisão, o juiz devaneia e faz uma comparação entre o homem e a mulher de meia idade e seus motivos para trair e ser traído.
“Alguns homens, no início da ‘meia idade’, já não tão viris, o corpo não mais respondendo de imediato ao comando cerebral/hormonal e o hábito de querer a mulher ‘plugada’ 24hs, começam a descarregar sobre elas suas frustrações, apontando celulite, chamando-as de gordas (pecado mortal) e deixando-lhes toda a culpa pelo seu pobre desempenho sexual”, diz, na sentença, o juiz Paulo Mello Feijó.

Blog do Jeso, do Portal G1

Comunidades de Santarém mobilizadas para ‘empate’ pela proteção da floresta

‘Empate’: manifestação de ativismo político, criada por Chico Mendes, que consiste em correntes de pessoas com as mãos dadas em torno da área a ser devastada em prol da preservação da floresta amazônica.

Cerca de 200 moradores estão, desde a madrugada de hoje, acampados em uma praia do rio Arapiuns, na região de Santarém, no oeste do Pará, preparados para bloquear balsas transportando madeira ilegal provenientes da Gleba Nova Olinda. Ao mesmo tempo, mais de mil manifestantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR) do Oeste do Pará bloqueiam o acesso ao aeroporto da cidade, exigindo a presença do presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização Agrária) e de autoridades do governo estadual. Os protestos pretendem chamar a atenção do governo do Pará para o caos fundiário e ambiental que se arrasta há anos na região.

Com uma área total de 169.478,10 hectares, a Gleba Nova Olinda é parte de um conjunto de glebas estaduais sob responsabilidade do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) – órgão fundiário do Pará. Ao longo dos anos, a Gleba Nova Olinda, juntamente com outras quatro áreas estaduais vizinhas, vem sendo alvo de um debate envolvendo movimentos sociais e setores de governo sobre a definição formal de repasse de terras públicas em diferentes categorias – sejam Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs), assentamentos de reforma agrária ou propriedades privadas.

Em dezembro de 2008, após ampla consulta, uma proposta de destinação foi consolidada por lideranças e movimentos sociais que atuam na região e apresentada ao governo. Porém, pouco se avançou na discussão. Dos oito projetos de assentamentos propostos, apenas dois foram criados, sendo que um deles com 20 mil hectares a menos. As comunidades aguardam ainda definição sobre outras demandas, incluindo o reconhecimento de uma Terra Indígena e criação de uma Unidade de Conservação de proteção integral.

Enquanto o governo do Pará silencia, diversos conflitos pelo uso da terra e dos recursos naturais se agravam. Se, por um lado, as comunidades aguardam indefinidamente uma resposta das autoridades locais, grandes madeireiros estão, desde 2004, devastando a floresta respaldados pelas chamadas ADIPs (Autorizações de Detenção de Imóvel Público). As ADIPs nada mais são do que concessões estaduais de uso da terra que formalizam o direito de exploração dos recursos naturais da região. Entre 2003 e 2006, 55 ADIPs foram concedidas para diferentes regiões do estado do Pará; sendo que 10% deste total estão dentro da Gleba Nova Olinda. Detalhe: nas mãos de madeireiros! Segundo informações de moradores locais, a cada semana, entre cinco e 10 balsas carregadas de madeira têm saído da área pelo rio Arapiuns sem nenhuma fiscalização.

do blog do Greenpeace - Globoamazônia

Frase atribuída a van Gogh

"Meu melhor quadro é aquele que imaginei deitado na cama, através da fumaça do cachimbo e que nunca cheguei a pintar."

A noite estrelada - Vincent van Gogh, 1889.

Auto-retrato com a orelha enfaixada - Vincent van Gogh, 1889

Mostra, livros e site trazem estudo sobre as cartas de Van Gogh

Vincent van Gogh agradeceu por carta os 50 francos recebidos do irmão Theo, que era quem pagava suas contas.

"Talvez eu gostasse de escrever sobre muitas coisas, mas a vontade passou a tal ponto que vejo inutilidade nisso", prosseguiu. O irmão, marchand que vivia em Paris e acreditava no potencial do artista ainda desconhecido, leu e comentou com a mulher: "Teve essa carta de Vincent que mais uma vez achei incompreensível".

Era 23 de julho de 1890. Quatro dias depois, Van Gogh deu um tiro no próprio peito, numa casa de campo perto de Paris.

A intensa correspondência entre os dois, iniciada 18 anos antes, tornou-se célebre pouco depois da morte de Van Gogh, quase ao mesmo tempo que os quadros que o fariam ficar conhecido como um dos precursores da arte moderna.

A primeira edição das cartas aconteceu em 1914, sob os cuidados da viúva de Theo - que achou por bem evitar atribulações e tirou trechos mais ásperos sobre amigos e familiares.

Agora, quase um século depois, foi concluído com base nessas cartas o mais minucioso retrato das reflexões que envolviam o trabalho do artista.

Ele inclui os seis volumes de "Vincent van Gogh -0 The Letters" (Thames & Hudson), um calhamaço recém-lançado na Europa, em francês, holandês e inglês, e que pela primeira vez reúne todas as 902 cartas conhecidas de Van Gogh. As missivas também estão expostas em Amsterdã, até janeiro do ano que vem, e podem ser vistas pelo site www.vangoghletters.org, no ar há uma semana.

O que se tem é quase um monólogo de Van Gogh - que não era muito propenso a guardar cartas recebidas.

Mas é o bastante para entender melhor seu "mundo interior", como diz à Folha, por telefone, Leo Jansen, um dos três curadores do Museu Van Gogh que se debruçaram sobre o material por 15 anos - 15 anos de cada um deles, o que, nas contas de Jansen, dá 45 anos de trabalho.

Uma edição anterior com as cartas já havia sido traduzida para o inglês em 1958. A nova seleção tem 20 cartas a mais, além de trechos que tinham ficado de fora. Mas não foi isso o que exigiu os "45 anos" de trabalho dos curadores.

A maior diferença em relação a edições anteriores é a tradução mais precisa --que não perdoa nem os menores erros ortográficos de Van Gogh, devolvendo aqueles que outras edições haviam retirado--, as cuidadosas notas de rodapé e as mais de 2.000 imagens de pinturas citadas pelos artistas.

A conclusão a que os curadores chegaram é muito diferente da ideia comum de que a impulsividade, antes de a loucura começar de fato a prejudicar a habilidade do pintor, coincidia com momentos criativos. Van Gogh, diz Jansen, nunca teve nada a ganhar com a insanidade. "Coloquemos assim: ele era um homem louco, não era um artista louco."

As cartas mostram que o holandês não jogava qualquer coisa que fosse à sua mente nas telas. "Ele não tinha inspiração na insanidade. Era racional, metódico. Quando tinha acessos de loucura, não trabalhava. Sabia que, para escrever uma boa carta, ou fazer uma boa pintura, precisava de todo seu poder mental, e que quando estava doente perdia isso."

Literatura - Além de cartas a Theo, a correspondência inclui algumas enviadas a colegas como Paul Gauguin e Émile Bernard, e também esboços de obras que estava pintando --como o do quadro "O Semeador".

As cartas permitem ainda perceber uma conexão entre a literatura e a pintura. Van Gogh, cujas habilidades "literárias" sempre foram elogiadas, sabia citar "quase sempre com precisão" trechos de romances e poesias lidos anos antes.

"Tudo o que ele leu, tudo o que admirou, ele também tentou buscar na própria arte." Entre os mestres na literatura, Émile Zola (1840-1902) aparece com frequência. Ele gostava da obra do francês, mas não aceitava bem, por exemplo, os poemas dos simbolistas.

Assim como não dependia da loucura para criar, "ele rejeitava a ideia de artistas usarem sonhos para fazer seus poemas, ou suas pinturas. Isso não era Van Gogh. Ele precisava da realidade como ponto de partida".

A depressão que acompanhou o pouco reconhecimento de sua arte em vida, embora perceptível na última carta ao irmão, nunca é abertamente citada. O momento em que cortou o lóbulo da orelha esquerda aparece só "en passant" - o que já deu margem até para jogarem a culpa em Gauguin.

da Folha de S.Paulo

CÂMARA APROVA PROJETO QUE LIMITA VENDA DE TERRA NA AMAZÔNIA A ESTRANGEIROS

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que limita a venda de terras rurais na Amazônia Legal a estrangeiros. Pelo texto, fica proibida a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais na Amazônia para estrangeiros - o que representa cerca de 11,4 mil km2 de terras.

Como o projeto tem caráter terminativo na CCJ, segue agora para votação no Senado --sem a necessidade de ser discutido no plenário da Câmara.

Aqueles que forem adquirir terras com menos de 15 módulos na Amazônia Legal devem ter residência fixa no Brasil, além de serem domiciliados no país há pelo menos dez anos. O projeto estabelece que os estrangeiros que já possuem terras na Amazônia poderão mantê-las se ficar comprovado que são produtivas.

"Para as pessoas jurídicas que têm registro de propriedade, a lei permite acrescentar mais 15 módulos fiscais se for em áreas produtivas", disse o deputado José Genoino (PT-SP), relator do projeto na CCJ.

O relatório do petista proíbe a venda de terras na Amazônia localizadas em áreas de fronteiras, a não ser que seja autorizada pelo Conselho de Defesa Nacional.

Genoino defendeu a aprovação do texto com o argumento de que a matéria respeita os princípios previstos para tramitar na Casa. "A proposta não apresenta vício de natureza constitucional", afirmou o petista.

A CCJ analisou apenas se o projeto tem vícios que comprometam a sua tramitação na Casa. O mérito do projeto foi discutido pelas Comissões de Agricultura e Amazônia Legal da Casa.

da Folha Online, em Brasília

MINISTÉRIO NEGA QUE PROGRAMA TERRA LEGAL AUMENTE DESMATAMENTO

O MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) afirmou ontem, por meio de nota, que é um "claro equívoco" considerar o programa federal Terra Legal como uma das causas para o aumento do desmatamento na Amazônia.

A hipótese foi levantada pela ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). Dados do Imazon indicaram um crescimento de 167% no derrubada da floresta em agosto deste ano, em comparação com o mesmo mês do ano passado.

Foi o segundo aumento consecutivo do índice, depois de um ano de queda. Pela primeira vez, mais da metade da destruição da mata se concentrou em áreas da União.

O Terra Legal foi criado a partir da medida provisória 458, apelidada de "MP da grilagem", e começou a ser implantado em 19 de junho.

Seu objetivo é aumentar o conhecimento estatal sobre a ocupação da região amazônica, dando títulos de posse a quem está sobre áreas da União. De acordo com a nota, ele é uma "estratégia de combate ao desmatamento na Amazônia".

Conforme Adalberto Veríssimo, pesquisador da ONG, é possível que a implementação do programa esteja levando pessoas a desmatarem terra pública para tentarem tomar posse dessas áreas e conseguir, de maneira fraudulenta, se enquadrar no programa.

Para o MDA, essa possibilidade não existe. "A Lei 11.952/ 09 --que rege a regularização fundiária na Amazônia Legal-- é clara em seu capítulo 2, artigo 5º, [ao dizer] que a ocupação da terra deve ter ocorrido comprovadamente antes de 1º de dezembro de 2004. Desta forma, ocupações recentes com vestígios igualmente recentes de desmatamento estão legalmente excluídas das áreas a serem beneficiadas."

O ministério disse que dispõe de um "banco de imagens por satélite" do Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia) que possibilita à coordenação do Terra Legal "identificar os desmatamentos antigos e recentes ocorridos em áreas passíveis de titulação, o que faculta ao programa a condição de não regularizar posses que não atendam aos quesitos previstos".

"Todo o ocupante regularizado assumirá cláusulas ambientais obrigatórias preconizadas no artigo 15º da Lei que rege a regularização fundiária da Amazônia Legal, podendo perder o título da terra caso não as cumpra", afirmou o MDA.

"O Sipam fornecerá análises de imagens trimestralmente ao Terra Legal sobre alteração da cobertura florestal e fontes de calor identificados nos imóveis titulados pelo programa, que acionará os órgãos ambientais estaduais e realizará fiscalização nos imóveis."

da Agência Folha, em Belém

Transparência Florestal da Amazônia Legal (Agosto de 2009)

Em agosto de 2009, o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) registrou 273 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal.
Porém, cerca de 46% (125 quilômetros quadrados) desse desmatamento pode ter ocorrido antes, pois estava situado em áreas cobertas por nuvens nos meses anteriores. Em relação a agosto de 2008 quando o desmatamento atingiu 102 quilômetros quadrados houve um aumento de 167%.
Em agosto de 2009, o desmatamento foi maior no Pará (76%), e em menor proporção em Mato Grosso (8%), Amazonas (6%) e Rondônia (5%). Os demais estados contribuíram com cerca de 5% do desmatamento.
No Pará, o desmatamento ocorreu de maneira mais concentrada no trecho da BR-163, que vai da fronteira com o Mato Grosso até Itaituba; na área de influência da rodovia Transamazônica entre os municípios de Marabá e Uruará e em São Félix do Xingu.
O desmatamento foi expressivo nas Áreas Protegidas atingindo 48% do total no mês a maior proporção de desmatamento registrada pelo SAD. As Unidades de Conservação mais afetadas pelo desmatamento foram APA Estadual Triunfo do Xingu (na Terra do Meio) com 18,7 quilômetros quadrados desmatados e Floresta Nacional do Jamanxim (BR- 163, Pará) com 4,2 quilômetros quadrados e a Terra Indígena Apyterewa (na Terra do Meio, Pará) com 10 quilômetros quadrados.
Foi possível monitorar com o SAD a grande maioria (92%) da Amazônia Legal (excluindo-se o Maranhão)em agosto de 2009.

Fonte: IMAZON

DESMATAMENTOS DETECTADOS EM AGOSTO, SEGUNDO O IMAZON

Mapa do Imazon mostra em vermelho os pontos de desmatamento detectado em agosto. Em preto estão os focos de destruição que estavam escondidos sob nuvens.

DESMATAMENTO SE ALASTROU SOBRE RESERVAS EM AGOSTO, REVELA IMAZON

Imagens de satélite obtidas em agosto e analisadas pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) revelam que parques, reservas e terras indígenas da Amazônia perderam 132 km² de suas florestas – o equivalente a três vezes o Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro.
No total, a Amazônia sofreu devastação de 273 km² – um aumento de 167% em relação a agosto de 2009, quando o desmatamento detectado alcançou 102 quilômetros quadrados.

Depois de 11 meses em queda, esse é o segundo mês em que a derrubada de árvores na Amazônia aumenta. Em julho, o Imazon detectou 532 km² de devastação – alta de 93% em relação a julho de 2008, quando foram registrados 276 km².
Segundo o instituto, nem todo o desmatamento detectado em agosto foi realizado nesse mês, já que 46% das áreas destruídas estavam cobertas por nuvens em meses anteriores, e não poderiam ser vistas por meio de imagens de satélite.

Brecha para o desmatamento - As áreas mais atingidas pela devastação estão no Pará – estado que concentrou 76% do corte de árvores detectado em agosto. Nesse estado, os locais críticos estão na Terra do Meio – local onde, em 2008, foram apreendidos os “bois piratas” – e nos arredores das grandes rodovias, como a PA-150 e a BR-163.

As unidades de conservação – como são chamados tecnicamente os parques e reservas – que mais sofreram desmatamento também estão no Pará. O local mais atingido foi a Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, que teve 18,7 km² desmatados, seguido pela Floresta Nacional do Jamanxin, que perdeu 4,2 km².

Na avaliação do cientista Adalberto Veríssimo, um dos responsáveis pela análise do Imazon, o aumento da devastação dentro das áreas protegidas se deve à disposição do Governo Federal em diminuir limites de unidades de conservação. “O desmatamento vem sendo usado como instrumento de pressão para que o governo reveja o limite de reservas”, afirma.

Bom Futuro - Foi o que ocorreu em junho, quando o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, aceitou proposta do governador de Rondônia, Ivo Cassol, de trocar parte da Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, federal, por áreas de preservação estaduais, incluindo terras que devem ser inundadas pela usina hidrelétrica de Jirau.

Bom Futuro é uma das reservas mais desmatadas da Amazônia, e já perdeu pelo menos 25% de suas matas. A intenção do governo estadual com a troca é manter no local milhares de famílias que moram dentro da Flona. O acordo, contudo, ainda precisa passar pela aprovação do Congresso.

“Quando se abre a negociação para a revisão dos limites, abre-se a brecha para que se aceite esse jogo. [O desmatamento detectado em agosto] Não é madeira nem pecuária, é um jogo de grilagem”, afirma Veríssimo.

Do Globo Amazônia

Incra contesta confiabilidade de pesquisa da CNA sobre perfil dos assentamentos

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, contestou nesta terça-feira (13) os dados apresentados pela pesquisa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), realizada por meio do Ibope, na qual afirma que 37% dos assentamentos brasileiros não são produtivos. Segundo Hackbart, o último Censo Agropecuário divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contraria essa tese, ao mostrar que a agricultura familiar - na qual os assentamentos de reforma agrária se inserem - embora ocupe apenas 24,3% da área total dos estabelecimentos agropecuários, é responsável por 40% do Valor Bruto da Produção gerado.

"O interesse da pesquisa é dizer que a reforma agrária não é viável. Nós afirmamos que a reforma agrária é um caminho para desenvolvimento do país de forma sustentável", afirma.
Hackbart chama atenção para o fato de a pesquisa da CNA trabalhar com uma amostra de apenas mil domicílios, quando existe mais de um milhão de famílias assentadas em 80 milhões de hectares. "Essa amostra não é representativa da realidade da reforma agrária", sustenta. Além disso, a metodologia adotada não está claramente definida.

"O assentamento Caxangá, que eles visitaram, é Projeto Integrado de Colonização da década de 70. Ele já está incorporado à região metropolitana de Recife e não pode mais ser considerado como um assentamento", explica.

Produção - Como exemplos da produção de alimentos em projetos de reforma agrária, o presidente do Incra listou alguns estabelecimentos produtivos que estiveram presentes na 6ª Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, realizada de 7 a 12 de outubro, no Rio de Janeiro. A Cooperoeste, por exemplo, que reúne 15 assentamentos do município de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, produz 330 mil litros de leite por dia.

Outros exemplos, apenas para citar alguns, são os projetos de assentamento extrativista Praialta Piranheira, em Nova Ipixuna, que fabrica cosméticos de forma sustentável, e os assentamentos extrativistas Ilha do Meio, Ilha Queimada e Ilha Baiano, em Afuá, que são grandes produtores de açaí. "Em Sergipe, a maior produtividade de leite do estado fica no assentamento Barra da Onça e a maior produtividade de milho é do assentamento Oito de Outubro", cita.

Apesar de listar esses exemplos, Hackbart ressalta que os dados de produção não são suficientes para medir o sucesso da reforma agrária. "Nossa grande missão é reduzir a violência, promover a cidadania e garantir o acesso a direitos básicos", define.

Acesso à cidadania - O assentamento de famílias, na visão do presidente do Incra, é o primeiro passo para conquista da cidadania, uma vez que muitos desses assentados estão tendo acesso, pela primeira vez, às políticas governamentais. "De 2003 a 2008, nós construímos 144.407 casas e reformamos outras 122.588. Foram 21 mil quilômetros de estradas construídos e 16 mil reformados. Além disso, 108 mil famílias passaram a ter acesso à água e outras 183 mil receberam energia elétrica", enumera.

Quanto ao dado apresentado pela CNA/Ibope de que 75% dos assentados não teriam acesso a créditos do governo federal, Hackbart pondera que, de 2003 a 2008, foram disponibilizados R$ 4 bilhões em crédito para moradia e instalação de famílias. No mesmo período, R$ 415 mil famílias tiveram acesso à Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) e mais de 500 mil assentados foram atendidos pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Hackbart defende que ainda muito pode ser feito pela reforma agrária e pelo desenvolvimento de projetos de assentamento. No entanto, a missão de acelerar o acesso à cidadania dos assentados tem como grande desafio a mudança cultural. "É difícil convencer um prefeito a construir escola em um assentamento, normalmente, ele prefere fazer num bairro na cidade", argumenta.

Fonte: site do INCRA

Estudo aponta concentração de terras e desmatamento em assentamentos da reforma agrária

Um estudo de pesquisadores da Universidade de Indiana, nos Estados Unidos, e da Universidade de Campinas (Unicamp) identificou uma relação entre assentamentos de Reforma Agrária na Amazônia com reconcentração fundiária e desmatamento.
O estudo, intitulado "Agrarian Structure and Land-cover Change Along the Lifespan of Three Colonization Areas in the Brazilian Amazon", analisou três projetos de assentamentos, nos municípios de Porto Acre (AC), Altamira (PA) e Santarém (PA). Segundo Thomas Ludewigs, um dos autores da pesquisa, a análise mostrou que existe uma relação com desmatamento nos três projetos.
"Ocorre uma degradação enorme, um alto índice de desmatamento, uma privatização acelerada com uma concentração fundiária onde a sociedade não ganha nada com isso. Em termos de produção agrícola, nenhum dos assentamentos atende aos objetivos pelos quais foram criados".
Para Thomas, a principal conclusão é a necessidade em se rever o modelo atual de reforma agrária. Um novo modelo deveria priorizar a qualidade da produção agrícola do assentamento e descentralizar a execução do processo que hoje está toda nas mãos do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Os assentamentos também precisam respeitar as questões ambientais. "É um absurdo que os assentamentos ainda não sejam licenciados ambientalmente. Não se pode ter o Incra fazendo uma coisa e o Ministério do Meio Ambiente falando outra", afirma.

Confira a entrevista em http://www.amazonia.org.br

Fonte: Amazonia.org.br