“Protocolo Verde dos Grãos”

Governo e entidades assinam “Protocolo Verde dos Grãos” em Paragominas

Produtores, empresas e entidades do setor rural e também o Governo do Estado, juntamente com o Ministério Público Federal e demais instituições assinarão, nesta sexta-feira (15), às 19h30, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, o Protocolo de Responsabilidade Socioambiental da Cadeia Produtiva dos Grãos do Estado do Pará.

Denominado “Protocolo Verde dos Grãos”, o documento foi idealizado com o intuito de estabelecer critérios e diretrizes para as transações comerciais, a fim de evitar que os grãos comercializados sejam oriundos de áreas ilegalmente desmatadas, combatendo assim o avanço do desmatamento no Estado.

O protocolo vem sendo avaliado como uma inovação por se tratar de um instrumento voluntário e privado, mas que conta com a anuência e participação do poder público. “O protocolo mostra o amadurecimento dos principais atores envolvidos nessa cadeia produtiva. E avançamos juntos. Todos eles têm assento à mesa do nosso Comitê Gestor, onde podemos trocar ideias, compartilhar das mesmas aspirações e objetivos. Com o instrumento buscamos prevenir os riscos ambientais dos negócios e estabelecer, de forma pactuada e negociada, as regras a serem seguidas. Considero uma inovação e tenho certeza de que será muito bom para o crescimento e desenvolvimento sustentável do Pará”, avalia Justiniano Netto, secretário de estado para coordenação do Programa Municípios Verdes.

O documento estabelece os procedimentos comerciais que certificam a regularidade ambiental e social dos produtos agrícolas comercializados. As empresas que assinarão se comprometerão em adquirir grãos somente de produtores rurais que estiverem inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que emitam a Nota Fiscal de compra, que não estejam na lista de áreas embargadas pelo Ibama e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e nem figurem na lista de áreas com denúncias de trabalho escravo ou análogo à escravidão. Além disso, deverão observar a proporcionalidade entre a produção ofertada pelo produtor e a capacidade de produção da área, evitando a aquisição de grãos oriundos de áreas embargadas, mas que são comercializados como se fossem de áreas regulares, numa manobra ilegal conhecida como “esquentamento” da produção.

Para Flávio Carminati, diretor executivo da Juparanã, o protocolo vai proporcionar respaldo perante a sociedade. “Estamos conseguindo envolver o setor num único compromisso. Com isso, vamos ter condições de trabalhar com mais segurança e poderemos afirmar que nosso trabalho é desenvolvido com responsabilidade”, afirmou Carminati, que hoje comercializa cerca de 200 mil toneladas de grãos por ano.

Após a assinatura, será instituído um comitê gestor, que acompanhará a implementação do protocolo e também realizará a gestão de auditorias independentes para o monitoramento das empresas no cumprimento dos termos acordados. “Com isso, se garante a continuidade da produção com segurança, o que pode refletir no mercado nacional e internacional”, comenta Netto.

Na cerimônia de assinatura, que será realizada no município de Paragominas, também será apresentada uma ferramenta de busca online que possibilita a consulta aos diferentes documentos e listas que possibilitarão a comercialização dos grãos dentro da legalidade. Os empresários e os diferentes elos da cadeia produtiva poderão consultar o CAR de quem fornece o produto, as listas de embargo do Ibama e da Sema e também a lista das áreas com denúncias de trabalho escravo.

A ferramenta, que poderá ser utilizada gratuitamente, é fruto de um acordo de cooperação entre Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Amigos da Terra e PMV.

Signatários do Protocolo

Estado do Pará

Secretaria Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (Sedip)

Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema)

Programa Municípios Verdes (PMV)

Ministério Público Federal (MPF-PA)

Entidades representativas do setor

Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove)

Associação Paraense dos Avicultores (Apave)

Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas

Empresas

Cooperativa Agroindustrail Paragominense (Coopernorte)

Agroindústria Paragominas (Agropag)

Portal Produtos Agropecuários

New Agro

Juparanã

Cerealista Santa Lúcia

Cereais Guarani

Cerealista Independente

Fonte: Agência Pará