sábado, 30 de abril de 2016

Desdobramento da operação “Tempestas”

Desdobramento da operação “Tempestas”


 Houve desdobramento da operação “Tempestas”, que  desarticulou organizações criminosas que atuam em vários Estados brasileiros no “esquentamento” de madeira ilegal e sua introdução no mercado. Chegarão  em Belém os indivíduos que foram presos em Sinop(MT), foram presos Charles Andrei Mezetti, 37 anos, Cleverson dos Santos, 39 anos. Um é o cracker, que atuava no furto de créditos das empresas e o outro é dono de empresas fantasmas. Moravam em Santarém e, depois das fraudes, tinham ido embora para o Mato Grosso. Só no Pará foram presos 12 envolvidos, do total de 14. Atuavam na Região Metropolitana de Belém, Tailândia, Tucuruí, Novo Progresso, Marabá, Itaituba e Santarém, justamente em municípios que apresentaram índices relevantes de desmatamento. Os danos ambientais giram em torno de R$23 milhões. Em Novo Progresso foi preso Thiago Antonio Duffeck Faversani.

Foram cumpridos 45 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, 14 de prisões preventivas (12 no Pará), 2 prisões temporárias e 5 conduções coercitivas(duas no Pará). As determinações foram expedidas pelo juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado.


A operação é fruto da parceria entre Receita Federal, Sefa, o Batalhão de Polícia Ambiental, Polícia Rodoviária Federal,  Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, via Gaeco, coordenado pelo promotor de justiça Mílton Menezes. O esquema agia em diversos pontos interligados, desde a criação de empresas fantasmas (sem base física), de fachada (que realizavam atividades lícitas e ilícitas) e apresentação de planos de manejo fraudulentos, conseguindo de forma ilegal os créditos florestais, que posteriormente eram comercializados entre os chamados “papeleiros” para "esquentar" a madeira com  guias florestais com dados falsos, por meio da atuação de crackers, a fim de ocultar a origem ilícita do produto florestal, possibilitando assim a revenda da madeira a preços mais competitivos.

Alguns dos investigados já foram alvos das Operações CrashWood (PC/MPE/SEMAS), Amazônia Legal (PC/MPE/SEMAS), Madeira Limpa (PF/MPF) e Tabebuia (PF/Ibama/MPF).

Um dos investigados, residente no Paraná, atuava como dono de fato de empreendimento no Pará, adquirindo créditos florestais de empresas “fantasmas” e de “fachada”. Tal empreendimento já foi, inclusive, citado em relatório de uma ong ambiental internacional como uma das 45 empresas exportadoras que receberam madeira de 22 serrarias que comercializavam madeira ilegal em todo o País.


O município de Novo Progresso desponta entre os que sofreram maior degradação por desmatamento, apesar do Programa de Redução de Gases do Efeito Estufa e Desmatamento Ilegal (PREGEED), da Semas, que visa combater o desmatamento através de políticas públicas e ações de comando e controle. Além da Operação Tempestas, este ano já foi realizada a Operação Gaia, que culminou com a lavratura de procedimentos policiais por crimes ambientais e a apreensão de cerca de 8.500 m3 de madeira ilegal, no interior do Pará. Além disso, em novembro de 2015 foi assinado o Protocolo de Intenções da Rede de Inteligência da Amazônia Legal, composta pelo Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso. A organização funcionará como eixo de conexão e de cooperação entre os estados, e será responsável por subsidiar o trabalho em prol do fortalecimento do sistema de gestão, controle, monitoramento, fiscalização e levantamento de informações na área ambiental.
Fonte: com base em matéria
Postado por Franssinete Florenzano

quinta-feira, 28 de abril de 2016

OPERAÇÃO TEMPESTAS DESARTICULA CRIMINOSOS QUE FRAUDAVAM CRÉDITOS FLORESTAIS



Belém, 28/04/16 – Desarticular a atuação de uma organização criminosa especializada em lavagem de produtos florestais que atuava em diversos estados do Brasil, inclusive no Pará, foi o objetivo da ‘Operação Tempestas’.
A ação foi realizada nesta quinta-feira, 28, pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) em conjunto com a Polícia Civil e Ministério Público do Estado do Pará. Ao todo foram cumpridos 45 mandados judiciais de busca e apreensão, prisões preventivas e temporárias, além de conduções coercitivas.

As determinações foram expedidas pelo juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado, em decorrência de investigações que estavam ocorrendo desde 2014, quando a Semas e a Polícia receberam denúncias do setor madeireiro que apresentavam irregularidades no que diz respeito a emissão de guias florestais, além de movimentação de créditos fraudulentos. Inicialmente as diligências tratavam o caso de forma isolada, porém, durante investigação percebeu-se que se tratava da atuação de uma organização criminosa.

O esquema agia em diversos pontos interligados, criando empresas fantasmas (sem base física) e de fachadas (realizavam atividades lícitas e ilícitas) que adquiriam de forma ilegal créditos florestais, expedindo documentos com dados falsos, ocultando a origem ilícita com intenção de “esquentar” a madeira ilegal, possibilitando a revenda do material a preços mais competitivos no mercado.

A operação contou ainda com participação da Receita Federal, Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério Público Federal (MPF), além da Secretaria da Fazenda (Sefa), que realizou levantamentos de informações sobre as empresas envolvidas. “Verificamos dados cadastrais e de emissão de documentário fiscal como subsídio à ação da Semas e da Polícia,” informou o diretor de Fiscalização e auditor de receitas estaduais, Célio Cal Monteiro.

“Averiguamos que algumas das empresas investigadas já haviam sido declaradas suspensas do cadastro da Sefa, e também que as empresas emitiam documento fiscal cumprindo todas as formalidades legais, mas sem que houvesse a circulação de mercadoria. Ou seja, havia empresas fantasmas simulando a venda de produtos florestais. A partir de agora, com as informações adicionais recebidas, vamos aprofundar o trabalho fiscal visando trazer de volta ao Estado os recursos subtraídos”, explica Célio.

Os mandados da Operação Tempestas foram cumpridos também nos estados do Mato Grosso, Maranhão, Paraná e Sergipe. No Pará, a busca e apreensão de criminosos foram realizadas na Região Metropolitana de Belém e nos municípios de Tailândia, Tucuruí, Novo Progresso, Marabá, Itaituba e Santarém – regiões que apresentam relevantes índices de desmatamento. Participaram da operação cerca de 100 policiais civis.

O Secretário Adjunto de Regularidade Ambiental da Semas, Thales Belo, ressaltou que a participação das instituições parceiras é fundamental. “Essa é mais uma atuação que reflete o posicionamento do estado no combate ao desmatamento, sendo uma ação conjunta e fortalecida com vários órgãos parceiros e outros estados do país”, ressalta.

A Sefa estima que a fraude tributária chegue a R$ 50 milhões. No que se refere aos danos ambientais quantificáveis, apenas a fraude central investigada causou prejuízo estimado em R$ 23 milhões, referente a 31.713,897 metros cúbicos de madeira. Para comparação, isso equivale a 5.300 árvores derrubadas ilegalmente, que lotaria cerca de 1.300 caminhões.

Além desse prejuízo, há outros danos ao meio ambiente difíceis de mensurar, já que os reflexos ambientais do desflorestamento ilegal englobam a perda da biodiversidade, degradação de mananciais, aterramento de rios e lagos, redução do regime de chuvas, redução da umidade relativa do ar, aumento do efeito estufa, comprometimento da qualidade da água e desertificação, entre outros impactos ambientais.

A Operação Tempestas faz parte do Programa de Redução de Gases do Efeito  Estufa e Desmatamento Ilegal (Pregeed), lançado em 2015 pelo Estado do Pará. O objetivo é frear o desmatamento através de políticas públicas e contribuir com os compromissos assumidos pelo Brasil durante a COP 21 – acordo global assinado em Paris que visa reduzir a emissão de gases de efeito estufa no mundo. Este ano a Semas realizou anteriormente a Operação Gaia, que culminou no combate de crimes ambientais no município de Moju, no Pará, e apreensão de cerca de 8.500 metros cúbicos de madeira ilegal.


Ascom Semas



Dois homens, de 37 e 39 anos, foram presos na manhã desta quinta-feira (28) em Sinop, na Operação Tempestas, deflagrada pela Polícia Civil no Pará, Mato Grosso, Maranhão, Paraná e Sergipe. A operação tenta combater crimes ligados a uma organização criminosa especializada em fraudes ambientais no ramo de comércio de madeira .

De acordo com a Polícia Civil, foram presos Charles Andrei Mezetti, 37 anos, Cleverson dos Santos, 39 anos. Com eles apreendidos equipamentos eletrônicos como pendrives, notebooks, HD's e documentos que podem se referir à contabilidade dos suspeitos. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

 “Eles estão sendo acusados de fraudar sistema e furtar crédito florestal para empresas e repassar para outras empresas para vender o crédito e madeira ilegal. São fraudadores, eles já foram presos no Pará no ano passado e vieram pra Mato Grosso”.


Charles e Cleverson já foram interrogados e devem ser recambiados para Belém, no Pará. A dupla era o único alvo da operação em Mato Grosso.

Em Novo Progresso foi preso Thiago Antonio Duffeck Faversani.

Professor fazendo bullying


http://familia.com.br/5226/filhos/como-lidar-com-um-professor-que-estaacute-fazendo-bullying

Como lidar com um professor que está fazendo bullying

Quando ouvimos falar sobre professores que ainda praticam bullying, sentimo-nos indignados e ao mesmo tempo impotentes. Se aqueles que deveriam estar promovendo a paz e o respeito em sala de aula e protegendo nossos filhos contra essa covardia, são os agressores, o que esperar de seus alunos e de todo o ambiente escolar?

No site Bullying Não é Brincadeira, lemos: “O bullying cometido por professores tem algumas semelhanças com o bullying entre pares. Também é um abuso de poder que tende a ser crônico e geralmente é expresso de forma pública. É uma forma de humilhação que gera atenção por degradar um aluno na frente dos outros. Com efeito, o bullying pode ser uma cerimônia pública de degradação em que as capacidades da vítima são rebaixadas e sua identidade é ridicularizada.”

Os alunos que sofrem bullying de professores, segundo o mesmo site, “ experienciam confusão, raiva, medo, dúvidas e profunda preocupação a respeito de suas competências acadêmicas e sociais. Não saber por que foi escolhido como alvo, ou o que precisa fazer para parar com o bullying, pode estar entre os aspectos mais estressantes de ser excluído e tratado de forma injusta. Com o passar do tempo, especialmente se ninguém intervier, o alvo pode passar a se culpar pelo abuso e assim ter um sentimento pervasivo de desesperança e desvalorização”.

Que fazer nesses casos? Que atitudes devem ser tomadas? Veja algumas sugestões:

1. Converse com os pais dos colegas de classe

Peça que verifiquem com seus filhos se eles presenciaram o bullying do professor contra seu filho ou contra outros colegas.

2. Tenha uma conversa esclarecedora com seu filho

a) Caso não haja testemunho de outros alunos,

tente saber a história toda novamente. Fale sobre os próximos passos que pretende dar, conversando com o professor e a diretoria da escola. Diga-lhe que são passos muito sérios e explique as consequências de acusar alguém injustamente. Se você notar consistência nas acusações de seu filho, prossiga.

b) Se houver provas,

avise-o sobre os próximos passos que vai dar e diga que ele não precisa ter medo de sofrer retaliações. A criança precisa sentir-se segura sabendo que seus pais vão protegê-la.

3. Converse com o professor

Converse com o professor e veja o que ele tem a dizer. Se ele realmente praticou bullying contra seu filho, dificilmente confessará. No entanto, essa averiguação é necessária a fim de avançar com o caso.

Peça ao seu filho que vá relatando as atitudes do professor depois dessa conversa. Talvez ele melhore sua conduta e nada mais precise ser feito.

4. Converse com o diretor da escola

Se seu filho relatar outra agressão, esse é o próximo passo. Se foi constatado a prática do bullying lá no início, essa conversa deve ser imediata. Caso a diretoria não queira enxergar o problema (infelizmente, isso é comum), reúna as provas que conseguir.

5. Acompanhe as mudanças, quando houverem

Se a diretoria intervier no assunto, verifique (interrogando seu filho) se o comportamento do professor melhorou, e como está o clima em sala de aula. Se as coisas não mudarem ou progredirem muito pouco, convém conversar com a diretoria sobre a possibilidade de trocar o professor.

6. Reúna provas

Se o problema persistir, solicite junto aos pais das crianças que testemunharam a agressão, a autorização para que sirvam de testemunha. Você pode dar um gravador ao seu filho e instruí-lo a fazer gravações. Algumas escolas proíbem que as aulas sejam gravadas, no entanto, em casos de bullying, essa será um prova importante a ser usada contra o agressor. Se necessário, converse com um advogado e peça uma autorização judicial para fazer tais gravações.

7. Se a instituição de ensino não tomar uma atitude, faça um boletim de ocorrência

Você já deu todas as chances necessárias para que uma mudança ocorresse, e nada aconteceu. Não se sinta constrangido em relatar o ocorrido às autoridades policiais. Reúna as provas e faça um boletim de ocorrência.


Os passos acima são meras sugestões para casos de bullying em que a vítima não apresenta danos físicos nem psicológicos, ou seja, quando a agressão for identificada logo no início. Há casos graves de bullying em que uma intervenção policial faz-se necessária logo no início, e outros em que atitudes legais precisam ser tomadas. Faça o que julgar mais prudente, porém não deixe de agir. Faça isso pelo bem-estar físico e psicológico do seu filho.

sexta-feira, 22 de abril de 2016

apenas um juiz..........

Frase do dia

Frase do dia, Sergio Moro

aspas… é apenas um juiz, mas de um processo envolvendo um escândalo de corrupção tão grande que poder derrubar um presidente e talvez mudar a cultura de corrupção de seu país”

Revista Time, dos EUA, ao justificar por que incluiu o juiz federal de Curitiba Sérgio Moro entre as 100 pessoas ‘mais influentes do mundo’. É o único brasileiro da lista.

Blog do Jeso
http://www.jesocarneiro.com.br/pessoas/frase-do-dia-1641.html

terça-feira, 19 de abril de 2016

Chapadinha perde o Incra(SR30) por votar a favor do impeachment

Deputado federal Chapadinha perde o Incra por votar a favor do impeachment

Deputado federal Chapadinha perde o Incra por votar a favor do impeachmentChapadinha tirou Claudinei e colocou Adaías, que foi exonerado pela presidente do Incra
Saiu hoje, 19, no Diário Oficial da União, a exoneração do agrônomo Adaías Cardoso Gonçalves do cargo de superintendente regional do Incra em Santarém.
A exoneração é assinada pela presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón.

Leia também – Deputado paraense perde o PP por não votar a favor do impeachment.

A número 2 do órgão, Elita Beltrão, servidora de carreira, passa a responder pela direção da SR-30.
Adaías foi indicado para o cargo pelo deputado federal Chapadinha (PTN), que no domingo, 17, votou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Entre a sua nomeação e a exoneração, Adaías ficou no cargo apenas 20 dias.

Blog do Jeso
http://www.jesocarneiro.com.br/politica/deputado-federal-chapadinha-perde-o-incra-por-votar-a-favor-do-impeachment.html#more-66060 

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Impeachment - Como os deputados federais paraenses votaram

Como os deputados federais paraenses votaram.

A favor do impeachment (nove votos)

Nilson Pinto (PSDB)
Arnaldo Jordy (PPS)
Eder Mauro (PSD)
Chapadinha (PTN)
Joaquim Passarinho (PSD)
Wlad Costa (SD)
Josué Bengtson (PTB)
José Priante (PMDB)
Hélio Leite (DEM)

Contra o impeachment(cinco votos)

Beto Faro (PT)
Zé Geraldo (PT)
Simone Morgado (PMDB)-Mulher do senador jader
Elcione Barbalho (PMDB)-Ex mulher do senador jader
Edmilson Rodrigues (PSOL)

Abstenção(um voto)

Beto Salame (PP)

Chapadinha

O Chapadinha iniciou muito mal a vida política. Saiu do partido que foi eleito, depois ganhou cargo do governo Dilma e traiu após pressão para votar a favor do impeachment. Chapadinha com uma simples pressão cedeu, mudando seu voto. Em Brasília, a direção do partido esperava  sua decisão para tomar uma posição, deve ser expulso e perder os cargos. 

terça-feira, 12 de abril de 2016

"CHAPADINHA" - Nem todo sertanejo é um forte

Nem todo sertanejo é um forte

Artigo do advogado ambientalista Ismael Moraes

Há 10 anos defendi os interesses do comerciante Francisco Chapadinha em um caso cível no Tribunal de Justiça do Pará. Os adversários no processo, além de assistidos por um talentoso advogado, faziam parte de uma poderosa família tradicional de Santarém, cujos tentáculos influíam no Poder Judiciário desde o fórum local até a alta cúpula, tornando difícil o êxito. Ele sabia disso, mas a sua determinação em lutar era contagiante.

Na tribuna, aos desembargadores narrei o percurso difícil de retirante nordestino que, sem inflexão de caráter, dignificou a riqueza que amealhara com o trabalho diuturno e honesto. Citei Euclides da Cunha para atribuir ao meu constituinte a mesma fibra inspiradora da máxima “Todo sertanejo é um forte!”, de utilização clássica quando se quer realçar a resistência não só física como moral dos homens daquela região árida.

Fazendo parte da Câmara Cível do Tribunal, o desembargador Geraldo Lima, nordestino de nascimento e sempre afeto aos oprimidos, foi ao delírio e chamou para si a causa. Divergiu do voto adverso da relatora, e, com o voto vencedor, nos deu a vitória naquele caso que, até aquele dia, considerava-se perdido para o perseverante arigó.

Eis que Chapadinha resolveu candidatar-se a deputado federal, elegendo-se contra tudo e todos, contando apenas com a irresistível simpatia de sua simplicidade e, claro, com os recursos financeiros de empresário bem sucedido. Até hoje não sei se a sua plataforma política é o desenvolvimento da região com melhorias fiscais aos comerciantes, se é a aplicação de recursos para a instalação de projetos econômicos ou se ficara apenas no discurso assistencialista que vi na campanha eleitoral de televisão.

O certo é que Chapadinha detém um mandato popular sem estar obrigado a rezar na cartilha de qualquer grupo político ou econômico porque foi eleito no corpo a corpo, por mérito e, claro, dinheiro próprios…

Mas tão certo quanto isso conferia independência e respeito absoluto ao deputado federal Chapadinha, contra quem ninguém poderia acusar de uso de dinheiro público para qualquer fim, a divulgação recente de que negociara seu voto no processo de impeachment levou-o à vala comum dos políticos profissionais, e permitirá, no futuro, mesmo que de forma injusta, imputar-lhe a aquisição de patrimônio, manter-se no poder ou qualquer outra forma de improbidade com o uso de recursos públicos.

E isso ainda pode ainda piorar com o agravamento da situação econômica e social no caso de a presidente Dilma não ser cassada, porque todos em Santarém ficaram sabendo que a Superintendência do INCRA foi entregue ao deputado federal Chapadinha para votar nesse sentido.

Além de Chapadinha não possuir intimidade com o setor fundiário, seja como empresário, sindicalista ou agricultor (“o que ele fará com esse belo cavalo de Tróia?”), agrava o fato de que o INCRA, a par de ser uma das mais conturbadas autarquias federais em qualquer lugar, em Santarém se notabilizou por levar à cadeia todos os recentes superintendentes, acumulando um passivo administrativo difícil de debelar a médio, quiçá a longo prazo.

Ao aceitar esse “mimo”, que mais parece uma armadilha, Chapadinha foi seduzido pelas veleidades do poder. Deixou-se levar por uma tentação à toa, infelizmente demonstrando que “Nem todo sertanejo é um forte”…

twitter  @ismaeladvogado


Fonte: Rg 15\O Impacto

domingo, 10 de abril de 2016

Madeireiros exploraram ilegalmente madeira de Unidades de Conservação

Madeireiros exploraram ilegalmente R$ 590 milhões de reais de madeira de Unidades de Conservação na Amazônia entre 2008 e 2015



O enriquecimento ilícito e a degradação ambiental continuarão se governos estaduais federal não investirem na proteção destas áreas.


Sem proteção adequada Unidades de Conservação amazônicas vêm sofrendo exploração ilegal de madeira, desmatamento e a ocupação ilegal. Entre 2008 e 2015, 467 mil hectares foram desmatados nas UCs da região. Pesquisa publicada pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) hoje estima que os madeireiros ilegais retiraram um volume de madeira equivalente a R$ 590 milhões pé na floresta.


O Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) fundado em 1990, sediado em Belém-PA, visa promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia por meio de estudos, apoio à formulação de políticas públicas e disseminação estratégica de informações. Desde 2007 o Imazon é qualificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Para mais informações: www.imazon.org.br

sábado, 9 de abril de 2016

O novo juiz da comarca de Novo Progresso: CHARBEL ABDON HABER JEHA

O novo juiz da comarca de Novo Progresso: 

Doutor CHARBEL ABDON HABER JEHA


Oito juízes substitutos iniciarão carreira nos próximos dias em cidades do oeste do Pará.


– Mônica Miranda Gomes de Oliveira, em Almeirim;
– Taina Monteiro da Costa, Vara Criminal de Itaituba;
– Adriana Grigolin Leite, em Jacareacanga;
– Charbel Jeha, em Novo Progresso;
– Leandro Vicenzo Silva Consentino, em Porto de Moz;
– Agenor Cássio de Andrade Correia, 2ª Vara Criminal de Altamira;
– Flávio Oliveira Lauande , em Rurópolis
– Juliana Lima Souto Augusto, em São Félix do Xingu.

sexta-feira, 8 de abril de 2016

Apoio à servidores(as) do INCRA da SR-30 .Servidores(as) do ICMBio repúdio a ingerências.


Servidores(as) do ICMBio  repúdio a  ingerências

Apoio à  servidores(as) do INCRA da SR-30.

CARTA ABERTA À SOCIEDADE

Santarém/PA, 07 de abril de 2016.

Nós, servidores(as) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio, em exercício nas Unidades de Conservação (UC) vinculadas à Coordenação Regional – 3° Região (CR3), vimos por meio desta carta, tornar público nosso repúdio às possíveis ingerências no ICMBio na região oeste do estado do Pará para substituição dos cargos de coordenador regional e chefias de UC. O ICMBio é o órgão do Governo Federal responsável pela gestão das unidades de conservação federais em todo o Brasil. A Coordenação Regional - 3° Região responde pela gestão de 24 unidades de conservação, sediadas nos municípios de Santarém, Itaituba, Altamira, Porto de Moz e Oriximiná.

Estas unidades abrangem uma área superior a 18.000.000 ha, equivalente a 23% da área total das UC federais em todo o Brasil, conservando uma importante parcela da sociobiodiversidade amazônica, em uma região que sofre intensa pressão sob os seus recursos naturais e com os maiores índices de desmatamento do país.

As atribuições dessa Instituição requerem significativa capacidade técnica em diversas áreas do conhecimento, o que exige contínuo processo de capacitação de seus(uas) servidores(as). Além disso, a atuação direta com as populações locais amazônicas, em um contexto de conflitos e de extremas dificuldades de diversos tipos, requerem um compromisso com a causa socioambiental. Tais exigências se refletem na composição de seu quadro de chefias, formado na sua grande maioria por servidores(as) efetivos(as) do órgão.

No presente contexto de instabilidade política do país, uma mudança na Coordenação Regional e nas chefias das Unidades de Conservação supracitadas, realizada de forma repentina, por motivações exclusivamente políticas, sem critérios técnicos, sem transparência nas suas motivações e sem qualquer diálogo com os(as) servidores(as) e demais atores sociais, acarretará graves prejuízos à continuidade das ações do ICMBio nesta região.

O exercício do cargo de coordenador regional deve ser pautado por critérios técnicos considerando o comprometimento do servidor com a missão institucional do órgão e histórico de trabalhos relevantes prestados na gestão ambiental pública na região. Não aceitamos qualquer mudança de forma aleatória e arbitrária como se pretende fazer. Alertamos, assim, para os possíveis prejuízos para a sociedade com a descontinuidade dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela atual gestão da CR3, em estreita parceira com os servidores(as) e as populações locais, caso sejam concretizadas as indicações súbitas e meramente políticas para os cargos em questão. Tal descontinuidade coloca em risco o patrimônio natural e socioambiental brasileiro protegido por essas Unidades de Conservação.

Aproveitamos para demonstrar nosso apoio à carta dos(as) servidores(as) do INCRA da SR-30, que repudia a recente exoneração do seu Superintendente, qualificada como “abrupta, sem qualquer discussão com os servidores e movimentos sociais da reforma agrária na região, sem processo de transição de gestores”.

Agradecemos e ratificamos a Moção de Apoio ao ICMBio/CR3/SANTARÉM/PA, assinada pela Organização Tapajoara e a Federação da Flona Tapajós que, nesse contexto, defendem a permanência da atual chefia da CR3 e dos demais cargos da região. Diante do exposto e reafirmando nosso compromisso com a missão institucional do ICMBio de proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental, repudiamos totalmente as mudanças acima mencionadas nos cargos de confiança no âmbito da Coordenação Regional – 3ª Região do ICMBio.


Carta assinada pelos servidores do ICMBio.

Helder ameaça demitir quem não abandonar o impeachment

Helder ameaça demitir quem não abandonar o impeachment

http://www.jesocarneiro.com.br/pessoas/helder-ameaca-de-demissao-quem-nao-abandonar-o-impeachment.html/comment-page-1#comment-209077 

Blog do Jeso

Helder ameaça de demissão quem não abandonar o impeachment
Coluna Painel, da Folha de S. Paulo, hoje, 8:
Helder Barbalho (PMDB), o ministro dos Portos, disparou telefonemas a PRB, PR e PP: se Marcelo Squassoni, Milton Monti e Rizardo Izar não abandonarem o impeachment, seus indicados na pasta serão degolados o quanto antes.

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Superintendência Regional(SR30) foi negociada em troca de votos


Santarém: Assessor da Presidente do Incra assume publicamente que Superintendência Regional foi negociada em troca de votos contra o impeachment de Dilma

Vídeo: Terra de Direitos ,veja o video em:http://candidoneto.blogspot.com.br/ 







Presidente:Maria Lúcia de Oliveira Falcón
(61) 3411-7731/ 7732
Assessor da Presidência:
Assessor Parlamentar
Gustavo Souto de Noronha
gustavo.noronha@incra.gov.br

(61) 3411-7609/ 7708/ 7728

Nota Oficial Incra Oeste do Pará - Novo Gestor




















Nota Oficial Incra Oeste do Pará - Novo Gestor


Publicado dia 06/04/2016 em:
http://www.incra.gov.br/noticias/nota-oficial-incra-oeste-do-para-novo-gestor  


Diante das últimas manifestações de entidades dos movimentos sociais da região de Santarém (PA), a direção do Incra reconhece a legitimidade dos posicionamentos expressos e mantém abertos os canais de interlocução com os representantes da sociedade civil organizada, garantindo o diálogo.

A Autarquia ressalta que a nomeação do superintendente de sua regional no Oeste do Pará tem caráter estritamente administrativo e está mantida. O Incra reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento das ações de Reforma Agrária naquela região.

Superintendência Regional(SR30) foi negociada em troca de votos
















Santarém: Assessor da Presidente do Incra assume publicamente que Superintendência Regional foi negociada em troca de votos contra o impeachment de Dilma

Vídeo: Terra de Direitos ,veja o video em:http://candidoneto.blogspot.com.br/ 

LÍNGUA FERINA

http://candidoneto.blogspot.com   acesse clicando: / http://candidoneto.blogspot.com/


Na maior naturalidade e sem nenhum constrangimento, o assessor Gustavo Souto Noronha da Presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, assumiu publicamente que a mandatária do órgão não tem qualquer gerência nas nomeações de cargos a ela subordinados e que a Superintendência Regional do Incra de Santarém foi negociada com o deputado federal Chapadinha (PTN-PA), em troca de votos contrários ao processo de  impeachment da Presidente da República, Dilma Rousseff.

Souto Noronha foi enviado pela Presidência do Incra para supostamente dialogar com movimentos sociais que ocupavam a sede da Superintendência desde o anúncio da exoneração do ex-Superintendente Regional, Claudinei Chalito e  a nomeação de Adaías Cardoso Gonçalves, ligado ao deputado federal Chapadinha. 



Mas, para surpresa de todos, além de dizer que não tinha autonomia para negociar nada e que estava ali “como um trabalhador”, Souto Noronha espantou a todos pela sua “sinceridade”. Sem meias palavras, discursou no acampamento montado em frente à Superintendência, assumindo sem nenhum constrangimento o que só era ventilado pela imprensa: “O governo, na negociação contra a votação do impeachment, negociou com o deputado Chapadinha.”

Em outros trechos de sua fala, o assessor da presidente que não preside, diz que “a questão da exoneração do Chalito não foi uma decisão da Presidência do Incra e sequer uma decisão do MDA, essa foi uma decisão do Palácio do Planalto”. Após comentar sobre o “menor orçamento da história do Incra em 45 anos de Incra”, Souto Noronha foi indago por uma trabalhadora rural “se esse governo não era pra nós?” obtendo como resposta que o movimento fosse negociar com o Deputado Chapadinha para indicar outro nome.





Enquanto o assessor elaborava suas teses sobre a pouca efetividade daquele movimento diante da “atual conjuntura”, quase vinte agentes da Polícia Federal adentravam ao prédio do Incra. Em diligência, os agentes disseram que estavam atrás das “lideranças dos servidores do Incra” e que queriam fazer uma vistoria no local. Contudo, após entrarem no prédio do Incra, os agentes se demoraram menos de um minuto e fora embora. Algumas jornais locais, chegaram a divulgar a falsa notícia que servidores haviam promovido o trancamento de salas internas do órgão.




Questionado se como representante da direção da presidência do Incra ele não queria conversar com os polícias sobre a situação de tranquilidade no local, Souto Noronha disse que “não precisava, pois eles já estão conversando com outras pessoas”.

Noronha não promoveu reunião com os servidores do Incra  enquanto esteve na cidade, no que pese os servidores ter manifestado publicamente repúdio  a este processo em curso no Incra de Santarém por meio de uma carta onde exigem que a Direção Nacional da instituição cumpra o Decreto Presidencial n° 3.135/1999, que determina o caráter técnico para o cargo de Superintendente Regional do Incra.

Nesta quarta-feira, 06 de abril, os movimentos sociais que ocupavam a sede do Incra resolveram “dá um passo atrás” para garantirem o voto do deputado Chapadinha contra o impeachment de Dilma. 




O novo Superintendente Regional, Adaias Cardoso Gonçalves, compareceu ao que restava do acampamento por volta das 16horas e após uma fala de dez minutos onde disse que era “natural” que “alguém” o tivesse indicado e prometeu continuar as ações em curso, rezou um Pai Nossa com os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará.



Após a divulgação do vídeo da Terra de Direitos,  a direção nacional do Incra fez publicar no sítio da autarquia uma nota em que afirma  “(...)que a nomeação do superintendente de sua regional no Oeste do Pará tem caráter estritamente administrativo e está mantida” .



Presidente:Maria Lúcia de Oliveira Falcón
(61) 3411-7731/ 7732
Assessor da Presidência:
Assessor Parlamentar
Gustavo Souto de Noronha
gustavo.noronha@incra.gov.br

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TCU paralisa reforma agrária

TCU paralisa reforma agrária após identificar 578 mil beneficiários irregulares



O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a paralisação imediata do programa de reforma agrária do Incra em todo o país. A medida cautelar emitida pelo tribunal decorre de uma auditoria que identificou mais de 578 mil beneficiários irregulares do programa do governo federal.

São dezenas de problemas de extrema gravidade identificados pela corte de contas, entre eles a relação de 1.017 políticos que, criminosamente, receberam lotes do programa. O TCU não divulgou a lista desses políticos beneficiados.

A auditoria revela centenas de casos bizarros, como a concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, donas de veículos de luxo como Porsche, Land Rover ou Volvo. Há 37 mil pessoas falecidas cadastradas como beneficiárias do programa.

As irregularidades atingem praticamente 30% de toda a base de beneficiários do programa, que é da ordem de 1,5 milhão de famílias.

Em 11 mil casos, o cônjuge de uma pessoa que já foi contemplada com um imóvel pelo programa é novamente atendido com uma segunda moradia. A precariedade do programa é tanta que há pessoas com um ou dois anos de idade que também receberam imóveis.

Milhares de beneficiários pelo programa possuem diversos cargos públicos, o que é proibido por lei. Foram encontrados ainda 61 mil empresários beneficiados pelo Incra. Outros 213 processos aprovados beneficiam estrangeiros.

Para medir a quantidade de concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, o TCU adotou como critério a oferta de lotes para pessoas que tenham carros com valor superior a R$ 70 mil. Foram identificados 4.293 proprietários nessa condição, todos eles donos de carros de luxo.

Os achados de auditoria já levam em conta explicações dadas pelo próprio órgão federal aos auditores da corte de contas. O ministro relator do processo Augusto Shermann criticou duramente o programa e relembrou que o Incra tem descumprido há anos determinações já feitas pelo TCU em relação à concessão dos benefícios. "É um processo que está sendo feito totalmente à margem da lei", disse o ministro.

O colegiado do TCU foi unânime nas críticas ao programa e na necessidade de completa reestruturação do Incra e de seu trabalho. Em janeiro, a CGU (Controladoria-Geral da União) já havia demonstrado problemas graves do programa.

O tribunal determinou ao Incra que apresente medidas para resolver cada um dos problemas identificados e que submeta essas ações para, após análise do TCU, seguir com as ações de assentamento de famílias e desapropriação de áreas.


Fonte: Uol

quarta-feira, 6 de abril de 2016

TCU determina paralisação imediata do programa de reforma agrária no país.

Por fraudes, TCU determina paralisação imediata do programa de reforma agrária no país.

Publicado 6 de abril de 2016 | Por Blog do Jeso
Blog do Jeso

http://www.jesocarneiro.com.br/contas-publicas/por-fraudes-tcu-determina-paralisacao-imediata-do-programa-de-reforma-agraria-no-pais.html#more-65911 

Por fraudes, TCU determina paralisação imediata do programa de reforma agrária no país.


O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (6) ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a imediata paralisação do programa de reforma agrária no país. A informação é da Folha de S. Paulo.

O programa atinge hoje 1,5 milhão de famílias e, pela decisão do órgão, não poderão ser mais cadastrados ou assentados novos beneficiários.

Leia também – CGU coloca Santarém no mapa da farra dos lotes da reforma agrária.
Na prática, o programa já está paralisado por falta de dinheiro.

De acordo com o TCU, sem a medida cautelar de interrupção de novos cadastros, o país poderia ter um prejuízo de R$ 2,5 bilhões até 2018.


A medida foi tomada após o tribunal identificar mais de 578 mil beneficiários irregulares do programa do governo federal, ao cruzar a base de dados do Incra com outros bancos de dados.


Leia também – CGU coloca Santarém no mapa da farra dos lotes da reforma agrária. 


Estado do Pará consegue reaver compensação financeira por Belo Monte


Estado do Pará consegue reaver compensação financeira por Belo Monte

A Justiça Federal em Altamira impediu a tempo uma verdadeira sangria do dinheiro da compensação por danos ambientais e sociais provocados pela Hidrelétrica de Belo Monte. Cerca de R$ 109 milhões de um total de R$ 126,3 milhões, que deveriam ficar em terras paraenses, estavam endereçados ao Parque Nacional Juruena, no Mato Grosso. Atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), referendado ao Ministério Público Federal, a juíza Maria Carolina Valente do Carmo determinou a suspensão do repasse, que seria feito pela Norte Energia, por decisão tomada em reunião extraordinária do Comitê de Compensação Ambiental, em 31 de julho de 2014.

A verba de compensação ambiental deveria priorizar a região impactada pela hidrelétrica e a bacia hidrográfica do rio Xingu, no Pará. Em vez disso, 70% desses recursos seriam repassados ao Parque Juruena, que fica a 814 quilômetros da área de impacto, quase o equivalente à distância entre Belém e Palmas (Tocantins).

A despeito de sucessivos protestos do Governo do Pará, o critério para o repasse foi mantido pelo Comitê, vinculado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e onde o Pará não tem assento. Restou o caminho judicial.

“É um sinal de desprezo ao povo paraense”, reconhece a juíza, ao conceder a tutela de urgência na ação que pediu a suspensão do depósito, que seria feito até o próximo dia 28. A Justiça Federal obrigou que o novo plano para a destinação dos recursos dê prioridade à região impactada pelas obras da usina, no médio curso do rio Xingu, no Pará.

A quantia deverá ser depositada em juízo até a decisão final sobre o destino da compensação. Em valores atualizados, os 70% correspondem a R$ 109 milhões, em valores atualizados.

“Há desproporcionalidade entre os valores destinados ao Parque Nacional de Juruena e as demais unidades de conservação, sobretudo porque a deliberação desconsiderou a primazia que deve ser conferida à região impactada”, diz a juíza em sua decisão.

O Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ibama terão 180 dias para apresentar um novo plano de destinação. A bacia do Xingu tem 11 unidades de conservação diretamente afetadas pelas obras de Belo Monte.

“Esse desvio na destinação dos recursos da compensação ambiental é reflexo da invisibilidade dos grupos ribeirinhos que habitam os rios da região no processo de licenciamento ambiental e é resultado da omissão do ICMbio em reconhecer que as Unidades de Conservação do médio Xingu são impactadas por Belo Monte”, diz a procuradora Thais Santi.
Governo do Estado do Pará - Secretaria de Estado de Comunicação
Agência Pará


terça-feira, 5 de abril de 2016

Superintendência (SR30) INCRA SANTARÉM segue ocupada.

Presidência do Incra envia para Santarém um representante para dialogar com movimentos sociais que ocupam sede da Superintendência.

Trabalhadoras e trabalhadores rurais, das regiões do Tapajós, Baixo Amazonas e Transamazônica, juntamente com servidoras e servidores, que ocupam desde a manhã desta segunda (04/04) a sede da SR30 em Santarém e que pedem a recondução de Claudinei Chalito ao cargo de superintendente, recebem na tarde desta terça (05/04) um representante da presidência do Incra, enviado de Brasília especialmente para tratar do caso.


Chalito foi exonerado em 29 de março de 2016, seis meses após assumir a SR-30, para dar lugar a Adaías Gonçalves. Segundo o jornal O impacto e o Blog do Jeso, ambos de Santarém, Adaías foi indicado para o cargo pelo deputado federal Francisco Chapadinha, do PTN. O apoio deste partido, que conta com 13 deputados na Câmara, é disputado tanto pela oposição como também pelo próprio governo, que precisa de pelo menos 172 votos para evitar o impeachment. No portal Mapa da Democracia, Chapadinha aparece como “indeciso” quanto ao seu voto sobre afastar, ou não, a presidenta Dilma. Mas, em entrevista ao repórter Armando Carvalho, da Rádio Rural de Santarém, na manhã desta segunda, o deputado Chapadinha assumiu compromisso de se posicionar contra o impeachment.

*Fonte: Terra de Direitos

sexta-feira, 1 de abril de 2016

Carta de reivindicações dos servidores da SR 30 – Santarém (PA)

Carta de reivindicações dos servidores da SR 30 – Santarém (PA) 

Santarém, 1° de abril de 2016. 

Os servidores da Superintendência Regional do Incra com sede em Santarém, reunidos em assembleia geral realizada no dia 31 de março de 2016, com a presença de todas as carreiras e setores do órgão, refletiram, caracterizaram e debateram o momento de mais uma mudança brusca na gestão local. 
Ainda no ano passado, caracterizamos por meio de uma carta produzida no contexto de outra mudança, que a exoneração do então Superintendente após a sua prisão em função da “Operação Madeira Limpa” demonstrava um quadro de graves irregularidades no âmbito desta regional, as quais se somavam as diversas denúncias protocoladas pelas nossas entidades sindicais junto ao Ministério Público Federal, denúncias estas que inclusive foram entregues em mãos a Presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, por meio de uma carta pública, quando esta esteve na cidade em 28 de maio de 2015. 
Não somos sabedores, até a presente data, quais providências foram tomadas por parte da Presidência da autarquia em relação a estas denúncias. Na mesma ocasião, anunciou-se a partir da Presidência, que o órgão entraria em uma nova fase, com nomeações técnicas para as gestões, valorização das carreiras da casa e qualificação das ações do órgão. Assim foi encarada e divulgada amplamente pela instituição a nomeação do Superintendente Claudinei Chalito da Silva em setembro de 2015. De fato, Claudinei Chalito conduziu ao longo de sua gestão, um trabalho onde a montagem de sua equipe se deu com o diálogo com servidores, e mais importante ainda, cumpriu a obrigação de seguir princípios éticos, de dar continuidade a trabalhos em curso, de buscar qualificar a ação do órgão e ao menos tentar recuperar a imagem tão desgastada do Incra na região Oeste do Pará. Sua relação com os movimentos sociais, entidades de representação, órgão públicos, servidores, terceirizados e prestadores de serviço, foi a mais honesta e sincera que vimos nesta SR desde que ela foi criada, ainda mais que esta curta passagem se deu num dos momentos mais difíceis, pela falta de recursos humanos e financeiros e pelo passivo deixado pelas gestões anteriores. Neste sentido, os servidores da casa vêm agradecer o compromisso deste servidor com o órgão, com trabalhadores da casa e especialmente, com a grande diversidade de público com o qual a SR30 se relacionada: colonos, parceleiros, ribeirinhos, extrativistas, quilombolas, etc. A duros passos, os servidores começavam a vislumbrar um cenário propício, ainda que tímido, de mudanças. Porém, surpreendentemente, pouco mais de seis meses depois do episódio da prisão do dirigente do órgão e desta promessa de “Novo Incra”, o “Velho Incra” reaparece com as práticas de aparelhamento político-partidário.
 A exoneração abrupta, sem qualquer discussão com os servidores e movimentos sociais da reforma agrária na região, sem processo de transição de gestores, são métodos velhos e autoritários que nós repudiamos. A opção política do governo federal em acomodar nos interesses de uma pretensa e volátil base no Congresso, acima de qualquer critério ou princípio, se realmente materializada com indicações politiqueiras para o Incra, só demonstra que a real política de reforma agrária e o “Novo Incra” foram enterrados de vez. Nos últimos onze anos de Superintendência tivemos nove Superintendentes, o que indica, na melhor das hipóteses, uma grande descontinuidade no desempenho das obrigações institucionais. Contudo, este quadro ainda é piorado, pois justamente nos momentos em que critérios da conveniência política do momento suplantaram critérios mínimos para a condução do órgão, obteve-se como resultado três ex-superintendentes afastados judicialmente, estando um deles preso até os dias de hoje. Estas mudanças abruptas e esses afastamentos, são episódios traumatizantes para o quadro de servidores da SR30. Esta prática não se verifica em vários órgãos da Administração Pública Federal, onde a ocupação dos postos de gestão faz parte da própria dinâmica interna das instituições, que possuem mecanismos claros e transparentes para a ocupação destes cargos. No caso do Incra, no que pese a existência de mecanismos previstos para isso, simplesmente se ignora a determinação legal. Portanto, reafirmamos o nosso repúdio a interrupção do processo que vinha se construindo na SR30 através do diálogo com os servidores, prestadores de serviço, público beneficiário, movimentos sociais, órgão de controle e outros órgãos públicos da região e exigimos o imediato cumprimento dos critérios do Decreto Presidencial n° 3.135/1999 para escolha dos Superintendentes. De nossa parte, continuaremos defendendo o fortalecimento da instituição, sua real reestruturação e o cumprimento das obrigações legais e administrativas, e reafirmamos a nossa pauta entregue em 15 de setembro de 2015 ao então empossado Superintendente Claudinei Chalito.



Novo Superintendente do INCRA já foi dispensado sumariamente da Semma (Jornal O Estado do Tapajós)




Novo Superintendente do Incra é impedido de entrar na sede do órgão (O Impacto)